3. Superação da crise brasileira
Clique para fazer download do manifesto
EXALTAÇÃO AO BOM SENSO PARA SUPERAR A CRISE
Apresentação
O Conselho Projeto Brasil-Nação, CNPJ 67.352.484/0001-09, é uma entidade civil sem vinculação partidária, fundada em 06/12/1990 por profissionais liberais e empresários, que tem por objetivo discutir, elaborar e propor soluções institucionais e estruturais para os problemas brasileiros. Neste grave momento em que o Brasil enfrenta talvez a maior e mais severa crise econômica de sua história, a entidade vem apresentar algumas sugestões às autoridades brasileiras, cuja implementação, pelo menos em parte, não depende da aprovação do Congresso Nacional, que poderiam trazer resultados bastante satisfatórios no curto e médio prazos para atenuar os efeitos da crise sobre a sociedade brasileira. As sugestões estão consubstanciadas em duas partes.
NOVO PACTO FEDERATIVO
(Depende de aprovação de emendas constitucionais.) O Sistema Fiscal brasileiro se estrutura a partir da interdependência de repasses financeiros entre os entes federativos: o Município se socorre do Estado e da União; o Estado se socorre da União, e a União se socorre da emissão de Títulos Públicos vendidos para a sociedade, quando não da emissão de Papel-Moeda (causando inflação) ou empréstimo externo. É uma ciranda fiscal, que gerou uma despesa atual de juros da ordem de R$1,5 bilhões/dia ou R$500 bilhões em 2016, quando nenhum ministério tem orçamento equivalente. Todos os entes federativos contam com socorro. Nenhum deles (e nenhum de seus governantes) responde pelos atos que causam o desequilíbrio financeiro (Receitas x Despesas). Esse é o modelo atual do Estado brasileiro. Sugestão do Conselho Projeto Brasil-Nação. Novo Pacto Federativo, que impeça e vede expressamente qualquer espécie de auxílio financeiro entre os Entes Federados (Município, Estado, União e Distrito Federal), cada qual limitado a seu orçamento, redistribuindo-se as competências constitucionais, inclusive tributárias, receitas e despesas atribuídas a cada um dos Entes Federados, prevendo-se crime de responsabilidade ao governante responsável pelo descumprimento do referido Pacto. As soluções financeiras de cada Ente Federado têm de contar com a participação de todos os líderes (políticos, empresários, religiosos e outros) da respectiva comunidade em seu território e jurisdição: é o dever necessário para viabilizar o Estado. Entende o Conselho Projeto Brasil-Nação que o novo Pacto é a maneira mais eficaz de construir um Estado sério e por isso saudável do ponto de vista fiscal e uma economia mais sustentável e estável, fundada no Sistema Produtivo privado e nos seus Agentes Econômicos, nos Profissionais e Trabalhadores brasileiros. Esse poderá ser o Estado brasileiro do futuro.
NOVAS ATITUDES DE TODOS OS AGENTES ECONÔMICOS, SOCIAIS, POLÍTICOS, ENTIDADES DE CLASSE E PODERES CONSTITUÍDOS
A atual crise, que já dura 30 (trinta) meses, desde a Copa do Mundo de 2014, teve origem na má gestão governamental que afetou a economia e na omissão do Poder Público. Se o Governo não adotar medidas concretas e urgentes, estará contribuindo, de forma consciente ou não, para a destruição do Sistema Produtivo brasileiro, por ameaçar a sobrevivência e promover a insolvência das empresas, com sério prejuízo à economia pela inatividade dos profissionais de todos os setores produtivos e pelo consequente empobrecimento geral do povo. Essa é a principal razão pela qual a situação atual é muito grave, a ponto de exigir iniciativas rápidas e eficazes e requerer atitudes de todos os brasileiros, enquanto há tempo. A imprensa informa que 75% (setenta e cinco por cento) das empresas privadas se encontram com restrições creditícias decorrentes de inadimplência, que determinam a suspensão de seu crédito. E mais: segundo o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE), 39% dos pedidos de recuperação judicial fracassaram em 2016, sendo que até 20/10/16, em relação a 2015, os pedidos de recuperação cresceram 132% e os de falência, 150%. É um quadro desolador, que não tem merecido as medidas necessárias dos líderes, em virtude da paralisação em que se encontram a produção e a venda de produtos. É a estagnação da economia. Estão sendo destruídas instituições (empresas) que geram impostos, empregos e renda. Assim, de um lado do mercado, os empreendedores e os profissionais atingidos pelas restrições: − Não podem eliminar as restrições que tornam inacessível o crédito bancário. − Não têm acesso a crédito comercial junto a seus fornecedores, o que contribuiria e poderia até viabilizar a eliminação das restrições. − Desempregam os profissionais seus funcionários por inviabilidade de mantê-los nas estruturas produtivas, gerando o vultoso contingente de desempregados (12 milhões) e o crescimento assustador da quantidade de ações trabalhistas no Poder Judiciário. Do outro lado do balcão do mercado, os empreendedores sofrem pela inadimplência e perdem vendas: − Os fornecedores credores acionam na Justiça (ações judiciais ou protestos) os seus clientes inadimplentes, empresas da iniciativa privada, instituições geradoras de impostos e empregos, que não têm onde se socorrer, restando eliminados do mercado, ou no mínimo muito prejudicados em seus negócios, por estarem limitados ou inviabilizados em suas atividades, reduzindo-se ainda mais os investimentos no setor privado da economia nacional. E do lado institucional: − O Poder Judiciário não amoldou à crise seus procedimentos e critérios de julgamento previstos nos Códigos – a atual crise é uma anormalidade inusitada, com a qual não estão se preocupando após 30 meses, e na qual o próprio Judiciário está inserido e é mantido pelos impostos gerados pelas empresas privadas afetadas pela mesma crise. Mas quem causou a crise foi o Poder Político. O Sistema Produtivo está penalizado, gerando por consequência a queda de arrecadação, que prejudica em última análise a própria Administração do Estado brasileiro. − Os governos dos diversos níveis federativos não se mostram dispostos nem sensíveis o bastante para tentar entender a causa da queda de arrecadação (após 30 meses de crise), sendo certo que eles mesmos já estão também inviáveis, persistindo na ciranda fiscal, em lugar de buscar a melhoria de sua produtividade operacional para a redução de seu desequilíbrio fiscal, cuja solução eficaz é apoiar o Sistema Produtivo. E no final desse cenário: − O País está se destruindo. As autoridades precisam enxergar esse cenário e perceber a perspectiva a ser descortinada no exercício do poder que o povo lhes concedeu. “QUO VADIS”? O Estado brasileiro, sem a ação decisiva de todos para a superação da crise, pelas palavras do próprio Presidente da República, em sete anos estará insolvente. O atual Governo tem diante de si a importante e histórica missão de viabilizar as medidas que possam evitar a insolvência. A solução passa pela viabilização do Sistema Produtivo (que gera impostos para os governos e empregos e renda para fazer funcionar a economia), constituído por empresas nacionais e internacionais, estabelecidas ou com filiais no território nacional, empresários, pessoas físicas e jurídicas, empreendedores de todos os níveis de produção, profissionais liberais e trabalhadores brasileiros. A superação da crise está em passar a ter dinheiro para: − Investir no Sistema Produtivo; − Gerar emprego e renda; − O consumidor potencial poder comprar; − Sustentar o Estado. Trata-se, agora, de fazer produzir o Sistema Produtivo brasileiro que já está montado, e por isso requer menos investimento; mais à frente, trata-se de modernizar e ampliar a infraestrutura, que requer grandes investimentos e tempos de maturação. MEDIDAS QUE O GOVERNO PODERIA ADOTAR, SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL 1) DAR APOIO A QUEM GERA EMPREGO E IMPOSTOS. Os empreendedores, assim entendidos as empresas, os empresários e os agentes econômicos, devem ser reconhecidos como ativos do Estado brasileiro, porque são instituições que geram empregos, impostos e riqueza, razão pela qual os Bancos devem apoiá-los para superar eventuais restrições creditícias que os impeçam de trabalhar, visando evitar sua eliminação do mercado como atores econômicos. Gerar riqueza (dinheiro) é resultado da atividade de empresas que operam na produção de transformação (indústria, comércio – empresa privada) e não no mercado financeiro. O governo pode determinar medidas e políticas a serem cumpridas com esse objetivo pelos Bancos Públicos e, por outro lado, pode recomendá-las aos Bancos Privados, como, por exemplo, redução do depósito compulsório no Banco Central. O objetivo final dessas políticas é a retomada do volume de vendas na microeconomia para viabilizar as atividades produtivas, considerando que a recuperação do nível de venda é a solução vital para qualquer segmento (venda é a “boia salva-vidas” de qualquer empresa e da economia). No pânico em que se encontrava o povo americano diante do episódio de 11 de setembro de 2001, o Presidente Bush, ao ser perguntado por um jornalista sobre “o que fazer”, respondeu: “Comprar”, que atenua o estresse e o pânico e gira e dinamiza a economia. A sociedade brasileira está em estado de pânico já há trinta meses, decorrente da ampla divulgação das irregularidades e escândalos pela mídia. 2) DISCIPLINAR A AÇÃO DA SERASA, SCPC. Apoio significa ainda regulamentar a atuação das entidades de “proteção ao crédito” (SERASA, SCPC, etc.). Estas, pela forma como têm atuado, ao final representam fator de destruição de empreendedores integrantes do Sistema Produtivo, visto que, influenciados pelas informações desses organismos, milhares de fornecedores cortam créditos de seus clientes, e com isso impedem que continuem produzindo e vendendo. O volume de crédito concedido de um a outro, dentre agentes econômicos do setor privado da economia nacional é incomparavelmente superior ao concedido pelas instituições financeiras do sistema bancário. É um crédito que não depende de liberação de recursos e custos de juros, porém, é frutífero quando todos pagam, não como atualmente, quando “ninguém paga” (risco de inadimplência). Essa prática de concessão de crédito entre atores econômicos leva em conta o princípio de que cada agente deve conhecer e valorizar o seu próprio cliente e praticar a concessão do crédito que lhe aprouver, ao contrário da nociva influência da atuação da SERASA e SCPC, que se verifica atualmente, exercendo um poder negativo imenso na economia privada interna do Estado brasileiro. Esse modus operandi responde pela destruição de empresas produtivas, dificultando mais ainda a superação da crise. Do prejuízo social fazem parte até agora os 12 milhões de desempregados existentes no País (que devem ser convertidos em compradores), sem contar a queda da arrecadação de impostos e a eliminação de milhares de empreendedores treinados em suas áreas de atuação empresarial durante muitos anos, que realizaram investimentos valorosos, correndo riscos contínuos para cumprir sua missão. O Brasil não pode se dar ao luxo de perder forças produtivas e talentos empresariais formados em seu próprio mercado interno ao longo dos tempos! Cabe lembrar que no discurso de posse, por ocasião de seu segundo mandato, o Presidente Obama prometeu cogitar de legislação que pudesse atrair engenheiros de qualquer parte do mundo que quisessem contribuir para a inovação de que carecia a economia americana. É postura à altura do problema. 3) INDUZIR O JUDICIÁRIO A ADAPTAR-SE À CRISE. Apoio significa também trabalhar no sentido de induzir o Judiciário a adequar sua atuação à condição de crise. Se uma empresa comprovadamente está afetada pela crise, por razões fora de seu controle e jurisdição, de que adianta penalizá-la e retirá-la do mercado? Isso significa eliminar um gerador de impostos e empregos. Ao contrário, possivelmente seja o caso de salvá-la pelo que ela significa no contexto do Sistema Produtivo, como se vê acontecer no mundo desenvolvido. A aplicação simplista da Lei de Recuperação Judicial pode não ser a melhor solução para a crise na situação em que se encontra a economia, pois não se trata de um caso isolado de empresa com dificuldades financeiras em situação de normalidade econômica. Tratase, antes, de zelar para preservar a empresa, mormente pelo fato de as causas terem se originado no Poder Político, como é o caso do Brasil neste momento. Importante frisar, por exemplo, que na crise de 2008 o governo norteamericano comprou todas as ações da GM, assim como reparou o erro cometido, ao deixar o Banco Lehman Brothers ir à falência, além de adotar importantes medidas para salvar o Sistema Produtivo (uma dessas medidas fixou a taxa de juros próxima a zero, o que foi adotado posteriormente por todos os países desenvolvidos, enquanto que essa taxa de juros no Brasil varia de 14% ao ano, até onde apetece aos Bancos, tendo aqueles que cobram até 480% ao ano no cheque especial). Voltando ao tema do Judiciário, os Juízes poderiam relativizar suas interpretações dos Códigos, considerando a situação de crise e levando em conta os superiores interesses da economia do País para a sua superação, contribuindo, assim, para evitar o empobrecimento geral do povo, que já pode ser vislumbrado, e a possível insolvência do Estado brasileiro. 4) APOIO NEGOCIADO E NÃO DETERMINADO PELO COMPUTADOR. O apoio que tanto os Bancos como o próprio Governo podem dar aos agentes produtivos consiste em entrar no mérito de cada processo, de cada contrato, de cada projeto, considerando a natureza e a especificidade de cada empreendimento ou negócio. Privilegiar a eficácia, a qualidade, a produtividade e a viabilidade dos empreendimentos, para estimular as atividades do Sistema Produtivo, e assim acelerar a superação da crise, sem prejuízo da probidade, da retidão, da eficácia e da eficiência. 5) FAZER VALER O PRINCÍPIO DE QUE A LEI VALE PARA TODOS (pessoas e instituições). As dívidas de Precatórios devem ser pagas pelos devedores, órgãos públicos, dentro do prazo legal. Por que tais devedores não cumprem as decisões judiciais no prazo determinado? Por que tal privilégio? Essa situação representa um grande desrespeito às decisões da Justiça do País e aos credores. Se as autoridades públicas não acatam as decisões judiciais, por que os agentes produtivos do setor privado devem ser penalizados apenas por inadimplências de parcelamentos contratuais, antes mesmo de decisões judiciais transitadas em julgado, sobre o total dos contratos? Se o País quer atrair investidor externo, por que prejudicar os credores de Precatórios, que podem ser investidores e empreendedores? Por outro lado, essa conduta incoerente do Setor Público destrói a credibilidade, em face do desejo manifestado pelos governos de atrair potenciais investidores externos!!! 6) ESTIMULAR O SISTEMA PRODUTIVO GERADOR DE EMPREGO, IMPOSTOS, RIQUEZA E PODER AQUISITIVO DO TRABALHADOR. O desemprego só será superado pela ação dos empreendedores do Sistema Produtivo. Para tanto, são necessários compradores, cidadãos que estejam empregados e tenham renda, ou empresas em operação normal. O governo deve limitar-se a governar, e governar não é fazer, mas estimular e incentivar o Sistema Produtivo a fazer. O sucesso de iniciativa nesse sentido requer inteligência e sabedoria para anular os procedimentos que já contagiaram os próprios atores do Sistema Produtivo; com efeito, já se instaurou verdadeira guerra entre agentes econômicos (todo mundo protestando e acionando judicialmente todo mundo). É o que deve ser revertido nesse nível microeconômico, ao serem restaurados a confiança, a solidariedade e os procedimentos colaborativos, inclusive a desjudicialização dos conflitos, ao contrário da indiferença geral, que ocorre diante do massacre das empresas. 7) MOSTRAR QUE ESTA EMPREITADA COMPETE À ELITE SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO PAÍS. O sucesso da empreitada proposta implica a assunção de relevante papel e responsabilidades pelas altas personalidades da sociedade brasileira, por todos os líderes da Nação, acima mesmo da República, sob a liderança do Presidente, para que a envergadura de suas autoridades em todos os campos, quaisquer que sejam os cargos ocupados, influenciem na mobilização de milhares e milhares de empreendedores no sentido de edificar e construir um novo cenário, despertando o sentimento nacional, de forma a possibilitar a governabilidade lastreada no progresso, na harmonia, na paz social e no trabalho de 200 milhões de brasileiros, num espaço continental de evidentes diversidades regionais, em atuação inteligente com as demais nações do planeta, uma vez que, mesmo havendo cooperação internacional, sempre haverá competição entre empresas, tecnologias, conhecimentos. A “lição de casa” é e será sempre missão indelegável do próprio povo brasileiro. 8) ORIENTAR A SOCIEDADE. Os dispositivos de comunicação com a sociedade brasileira devem estar fundados no princípio da cidadania, para exitoso movimento coletivo dos brasileiros; devem estar programados para transmitir as diretrizes e decisões destinadas à superação da crise, focados na aglutinação da imensa energia vital para orientar o potencial psicológico de 200 milhões de brasileiros visando criar ambiente de confiança, esperança, otimismo, solidariedade, colaboração e contribuição para o objetivo nobre, no interesse de todos, que é a superação da crise. É importante convencer todos os cidadãos empreendedores de que a superação da crise depende fundamentalmente de sua força produtiva de trabalho e de investimento, para que se posicionem firmes e vigilantes, denunciando todas e quaisquer ações de desvios nefastas às diretrizes nacionais, para evitar novamente pesados deficits públicos, onerando os cidadãos empreendedores e contribuintes, que mantêm o Estado brasileiro, por meio do pagamento dos impostos, sob a gestão dos governantes e administradores públicos. 9) FINALMENTE Todas as iniciativas futuras de reformas devem estar subordinadas ao interesse nacional de superação da crise econômica prioritariamente para contar com o apoio do povo brasileiro, após ter-se-lhe propiciado poder aquisitivo que as presentes sugestões, juntamente com outras que certamente estão latentes em organizações similares da sociedade, aspiram conseguir, mediante divulgação e debates amplos, transparentes, honestos e sólidos na argumentação para obter o convencimento necessário e conduzir ao sucesso que a Nação agora precisa. Que sejam iluminados os lideres brasileiros, políticos filiados ou não a partidos políticos, empresários, profissionais liberais de todas as especialidades, pensadores, acadêmicos, professores de todos níveis de atuações religiosos, sindicalistas, lideres sociais, para que a coragem, a ousadia, a sabedoria, as virtudes e a prudência presidam a superação dos obstáculos que o destino impôs à Nação brasileira nesta fase de sua história. São Paulo, 31 de outubro de 2016, sala de reuniões. Presidente: Jomázio Avelar Eng. Civil Diretor Secretário: Zildomar Ribeiro Advogado Diretor Tesoureiro: João Ernesto Figueiredo Eng. Civil
