‘O País tem condições de zerar a pobreza’, diz Ricardo Paes de Barros
Para economista, do ponto de vista fiscal, Brasil pode garantir hoje uma renda mínima aos mais necessitados
Entrevista com Ricardo Paes de Barros, economista e um dos formuladores do Bolsa Família
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – 02 de julho de 2020
BRASÍLIA – A unificação de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família e salário família poderia abrir caminho a um programa social que transfira R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões à população mais vulnerável, com uma renda que vá de R$ 200 a R$ 300 por pessoa, diz o economista Ricardo Paes de Barros ao Estadão/Broadcast. “O Brasil tem condições de zerar a pobreza”, afirma ele, que é professor do Insper, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e um dos formuladores do programa Bolsa Família.
Para Paes de Barros, além de um programa que garanta uma renda mínima às camadas mais vulneráveis, é necessário fazer a inclusão produtiva para que o trabalhador incremente sua renda e alcance autonomia. Confira os principais trechos da entrevista.
Qual o perfil mais adequado para a reformulação dos programas sociais, dada a realidade brasileira?
Tem um aspecto que talvez todo mundo concorde, a gente tem de aproveitar o momento para unificar todos os programas. Ao longo das últimas décadas, criamos uma potente rede de proteção social. Se juntarmos tudo, Bolsa Família, abono salarial, salário família e seguro-desemprego, entre outros programinhas, chegamos a mais de R$ 100 bilhões por ano. Quem tem R$ 100 bilhões, dá para fazer uma rede de proteção social bastante significativa, se tentarmos fazer isso de maneira focalizada. Ou seja, chegar prioritariamente com mais recursos para quem mais precisa.
Qual é o caminho depois do auxílio emergencial?
Todo mundo está de acordo que tem de unificar. Essa unificação é importante por dois fatores. Um fator é que vai ficar mais fácil para cada trabalhador perceber o quanto ele está seguro, porque existe uma rede de proteção. Com uma rede fragmentada como é hoje, dependendo da situação, ele recebe um benefício ou outro. A transição entre os programas não é muito clara. O trabalhador está sempre com medo de perder o Bolsa Família com carteira assinada. À medida que unifica e a transição é mais disciplinada e garantida, vai dar mais segurança. O segundo ponto é que, com a fragmentação, o trabalhador fica mais na defensiva, e depois que ele está recebendo o benefício fica reticente a mudar.
O que fazer?
Tem de ajustar a legislação de tal maneira que esse cara se torne visível, protegido. Ele é incentivado a trabalhar e não com desestímulo, cobrando impostos igual cobramos hoje contribuição previdenciária daquele trabalhador que ganha um salário mínimo. A ideia é: vamos juntar tudo que temos, o grau de proteção fica mais visível, simplifica as regras do jogo e cria incentivos para ele buscar autonomia financeira. Esse é o futuro.
E o financiamento?
Dá para fazer isso com o dinheiro que já gastávamos antes do auxílio emergencial, R$ 100 bilhões por ano. Lembrando que a metade dos trabalhadores, cerca de 50 milhões, vive mais ou menos com R$ 350 bilhões por ano (soma da renda total desses trabalhadores). O Brasil tem 100 milhões de trabalhadores. Nossa rede é um quarto dos trabalhadores. Se ela for focada, é poderosa. Hoje, o Brasil facilmente conseguiria garantir R$ 200 per capita para todos os brasileiros. Até mais, talvez. Isso se quiser focalizar. Se não quiser, no máximo R$ 100. Não mais do que isso.
A focalização é importante?
Como na focalização só se transfere renda para quem realmente precisa, tem de transferir menos renda para quem não precisa. A desvantagem é que a focalização funciona com um imposto. Quanto menos vulnerável e mais rico você é, menos recebe. Isso é uma espécie de Imposto de Renda negativo.
Como esse IR negativo funciona?
O volume de transferência vai diminuindo com a renda dele. Se ele ganhar mais, se tornar um trabalhador com carteira, vai receber menos transferência. Se é desempregado, vai receber mais. Se conseguir o emprego, vai ter um aumento salarial, mas perde um pouco de transferência. Já temos a capilaridade que precisamos, e tem agentes do Sistema Único de Assistência Social em quantidade capaz de identificar as famílias e dar uma atenção individualizada e personalizada para cada uma delas. À medida que se sabe tudo da vida deles, se sabe quão pobre eles são. O problema da focalização fica mais resolvido.
Mas esse sistema funcionou na pandemia?
Um dos grandes problemas que tivemos com a pandemia é exatamente que esse sistema não está funcionando tão bem. E fomos pegos numa situação em que os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e a assistência social não tinham tanto contato com as famílias mais pobres e não sabiam dizer quem eram os mais afetados pela pandemia. Temos que refortalecer esse canal de comunicação.
O sr. falou que gastamos R$ 100 bilhões com proteção. Quanto poderia aumentar e como financiar isso?
A transferência de renda é importante porque dá um piso, mas com os recursos que a gente tem já se garante um piso razoável. A grande saída da pobreza do Brasil no fundo não é muito nova, ela estava lá no programa da presidente Dilma (Rousseff), o Brasil Sem Miséria. É uma combinação de transferência de renda com inclusão produtiva e garantia de direitos. Se a gente tiver rede de proteção que seja três a quatro vezes do Bolsa Família, e a gente já tem (os recursos), acho que ficaria de bom tamanho. Se for aumentar o gasto público, o que eu faria seria retirar a contribuição previdenciária para trabalhadores que ganham exatamente um salário mínimo. Isso vai trazer para eles um aumento salarial significativo, e aumentaria a empregabilidade desses trabalhadores, reduziria o custo da mão de obra. O que os trabalhadores miseráveis querem é serem capazes de gerar sua própria renda. Toda pessoa tem direito a uma renda mínima, mas tem um direito superior e mais importante, que é o de buscar e alcançar sua autonomia. Mas às vezes é mais fácil garantir uma renda mínima do que garantir as oportunidades que alguém precisa para alcançar sua autonomia.
Como o sr. vê a questão política? Mexer nesses programas ajudaria o presidente Jair Bolsonaro?
Vamos lembrar, o que o presidente Lula fez foi unificar três programas de transferência de renda que existiam, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás, e aumentar progressivamente, de maneira bastante responsável em termos fiscais e de focalização, o orçamento com o Bolsa Família. Hoje, qualquer presidente que unificar abono salarial, salário família, seguro-desemprego, FGTS, Bolsa Família, pode ter um impacto político ótimo. Se juntar tudo e for um programa muito bem desenhado, ele vai ter créditos e merece os créditos porque fez um programa muito bom. Se além disso ele conseguir alguns recursos e der alguma incrementada no programa, melhor ainda. Não fui eu que votei, mas quem votou esperava que o presidente Bolsonaro tivesse sido eleito para melhorar a política pública brasileira, em particular a política social.
O que o sr. inclui nesses R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões do que a gente tem para unificar e colocar de pé o programa?
Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, salário família, esses são os principais. E pode pegar um pedaço do FGTS que vai para os trabalhadores pobres. Isso dá mais de R$ 100 bilhões.
Qual pedaço do FGTS?
A parte do FGTS que vai para os trabalhadores pobres, você poderia incluir nessa conta. Tudo aquilo que vai para o trabalhador até um e meio salário mínimo, dois salários mínimos, estaríamos incluindo também.
E o seguro-desemprego? Seria todo?
O seguro-desemprego tem uma duplicidade. Em geral, os países têm o seguro-desemprego ou têm o FGTS. Tem muito pouco sentido ter seguro-desemprego e FGTS ao mesmo tempo. Para os trabalhadores de mais alta renda, poderia ficar apenas com o FGTS. E o seguro-desemprego estaria totalmente focalizado nos trabalhadores de mais baixa renda.
O governo terá que ampliar o debate sobre quais benefícios precisam ser revistos para fazer um programa mais robusto?
Depende da ousadia. Pode querer juntar todas essas coisas ou fazer junção só de alguns programas. Lá atrás, quando se unificou o Bolsa Escola, o próprio Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) demorou um tempo a ser unificado ao Bolsa Família, uma vez que tinha benefícios um pouco maiores. É sempre um desafio. Não parece ter nenhuma justificativa para não unificar tudo. A questão é simplesmente ousadia, várias dessas coisas envolvem mudanças na Constituição. Aí vai depender do que Congresso e governo resolverem fazer.
Qual pode ser o impacto do novo programa na pobreza e na extrema pobreza, considerando que a crise deve aumentar o número de famílias nessas situações?
Vai depender muito de qual é o programa. O Brasil tem condições de praticamente zerar a pobreza e a extrema pobreza. Não é muito difícil para o Brasil não ter nenhuma pessoa com renda abaixo de R$ 200. Do ponto de vista fiscal, do que a gente gasta hoje, isso é possível. Envolve um conhecimento de quem é mais pobre e de quem é menos pobre, identificar exatamente quem está com uma renda muito abaixo de R$ 200 e transferir uma quantidade de renda significativa para essas pessoas. É uma questão de a gente se organizar e conseguir ter a informação necessária de quem são essas pessoas. Obviamente tem pessoas que vão perder para aquelas que mais precisam ganharem.
Qual é o valor do cadastro do auxílio emergencial nesse contexto? Ao mesmo tempo em que o governo detectou milhões de invisíveis, vemos uma série de casos de pessoas recebendo indevidamente.
Neste momento, isso era impossível ser evitado. A gente sabe que é um momento emergencial, de praticamente transferir renda para quem declarar que precisa sem perguntar muito mais. Mas certamente existem pessoas que vão tentar usar essa emergência para obter aquilo que elas não estão precisando. No longo prazo, tem de montar um sistema de informações de tal maneira que você conheça essa população para não cometer erros de forma significativa.
Como o sr. vê os efeitos da pandemia sobre a desigualdade de oportunidades? Um brasileiro com mais acesso a internet e outras ferramentas digitais continua se qualificando, e quem não tem acesso não consegue. Como elas vão competir no mercado de trabalho?
Isso sempre foi um problema, dramaticamente agravado agora. Já é verdade no Brasil que uma criança pobre e uma criança não pobre na mesma escola têm desempenhos diferentes. A crise veio agravar isso, e a política pública tem que atuar de maneira muito agressiva na retomada. Quando as redes voltarem a funcionar, a gente vai ter que reavaliar o nível de aprendizado e desenvolvimento de todas as crianças, adolescentes e jovens, e vamos ter que não naturalizar a desigualdade que foi construída ao longo desse período. Vai ter que dar um atendimento muito especial para aquelas crianças que aprenderam e se desenvolveram menos durante esse período, de tal maneira que ela possa eliminar boa parte desse hiato. Isso vai ser questão central para política educacional nos próximos anos. Agora aconteceu uma coisa que impede a gente de fingir que estamos em país de igualdade de oportunidades.
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