A Governança Publica para o Mal ou para o Bem
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é inteiramente omissa no que concerne os requisitos básicos para que os cargos eletivos da Governança Pública da Nação sejam assumidos por pessoas com capacidades moral, intelectual e conhecimentos necessários ao eficiente e eficaz cumprimento das suas funções. Pela Constituição Federal vigente, por exemplo, basta ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e ter um título de eleitor, como qualquer semianalfabeto funcional pode ter, para se candidatar, ser eleito presidente da República e governar a Nação como bem entender. O mesmo ocorre para os governadores dos estados da federação, os prefeitos dos seus municípios, os senadores da república, deputados federais, estaduais, vereadores, etc. Os cargos eletivos, sejam quais forem, podem ser assumidos por qualquer um, qualquer cidadão ou cidadã participante, por exemplo, do crime organizado, como estamos vendo pela imprensa não conivente e nas redes sociais diariamente.
Não existem exigências mínimas de escolaridade e qualificação intelectual, e nem mesmo de um curriculum moral. Então, pela “lei da gravidade generalizada” ou Princípio Hermético da Hierarquia, segundo o qual “assim em baixo como em cima”, a Nação inteira, em todos os níveis dos seus extratos sociais, passa a adotar e a se comportar segundo os parâmetros de comportamento oriundos dessas governanças de péssima qualidade, e vai se corrompendo e desmoronando, como está acontecendo no cotidiano da vida nacional neste momento da História Nacional.
Em decorrência, as eleições para o exercício de funções públicas de governança se transformam em uma competição de popularidade, um espetáculo público que traz ao palco personagens populares tais como atores, atrizes, animadores de programas de auditório, figuras do anedotário popular, e uma infinidade de postulantes destituídos das mínimas condições, sejam quais forem, para o exercício das suas funções, mas que servem muito bem aos desígnios do Poder Oculto que os manipula e manipula a opinião do eleitorado ingênuo e ignorante do que se passa nos bastidores. Os gregos de cultura ateniense se deram conta disso, há mais de 2400 anos atrás, e resolveram o problema estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício das funções públicas e, para se protegerem dos “encantos do poder” que fabricam os tiranos, adotaram o sistema de sorteio segundo regras bem estabelecidas e limitativas para os postulantes. E com prazo de mandato improrrogável de um (1) ano. Ora, a eleição pelo voto e a entrega do poder a desconhecidos, aventureiros e criminosos comuns constituem a receita infalível para a derrocada de uma Nação, pela destruição dos seus valores éticos nacionais, costumes sociais e o nível geral da sua civilização.
O que está acontecendo no Brasil, neste início do século XXI é a prova disso, e ao contrário do que muitos sugerem a solução não pode ser a aplicação de alguns paliativos românticos, como a ilusão de que eleger políticos melhores vai resultar em algo efetivo. Não vai. Não funcionará. A corrosão é sistêmica, generalizada em toda a sociedade, em todos os seus extratos sociais, administrativos, comportamentais, em tal abrangência e profundidade que somente uma quebra radical de paradigmas estruturais da Nação poderá resolver, e mesmo assim, a médio e longo prazos.
O início de uma solução que, se implantada, começará a dar os primeiros frutos no curto prazo é a implantação de uma nova Constituição Federal que substitua o vicioso, viciado, corruptor e corrompido sistema da autodenominada democracia representativa, que nada mais é do que um eufemismo enganador destinado a manter o Sistema de Poder nas mãos do Crime Institucional travestido de partidos políticos. Essa falácia está sendo enfim desnudada vertiginosamente graças à tecnologia da informação que permitiu a chegada e implantação das redes sociais, pelas quais tudo se sabe e nada pode ser escondido. Essa revolução da informação é o maior e mais poderoso fator que possibilita, neste inicio de século, o alvorecer e a implantação daquilo que será a verdadeira democracia do futuro. Chamamos isso Democracia Direta, pois não tem intermediários e significa exatamente o que o seu nome quer dizer, no bom e magnífico grego arcaico: demos=povo e kratos=poder. Estou dizendo, com todas as letras, que essa é a verdadeira democracia que surge no alvorecer deste século. Mas para que isso possa acontecer é necessário e obrigatório que exista um marco legal no qual essas providencias se apoiem juridicamente e legalmente. Foi com esse intuito e propósito que elaborei e redigi, em muitos anos de pesquisas e trabalho redacional, a minha proposta de uma revolucionária Constituição Federal para o Brasil, a qual deverá ser o marco legal e alicerce dessa verdadeira mutação genética institucional. Aquela que poderá transmutar uma Nação enfraquecida, desfigurada e em processo de desmoronamento em uma pujante Nação alicerçada no Direito com Justiça e capaz de prover ao seu povo o ambiente necessário à concretização dos seus ideais individuais e coletivos. Não é o fruto de conchavos subliminares de raposas do Crime Organizado Institucional, mas de alguém do povo, que não ostenta títulos de “nobreza política” nem de exposição nas mídias de grupos de interesses. Apenas alguém que pode, até mesmo em um sussurro patriótico, escrever na abertura da sua proposta de lei: Nós, o povo brasileiro!
Carlos Alberto Barroso de Souza, é engenheiro aeronáutico formado pelo ITA em 1960, mestre em ciências, advogado e autor do livro Os Fundamentos de uma Grande Nação (Editora Jac,Ano 2016, ISBN 9788587992178, 408 páginas). São José Campos, 30 de outubro de 2017
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