PAPER 95: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Trazer de volta a indústria para o centro da economia brasileira.”
“O teste de um estadista é saber detectar, no torvelinho das decisões táticas, os interesses de longo prazo de seu país e inventar estratégia adequada para consegui-los.”
Henri Kissinger
Partindo de onde nos encontramos hoje, tendo horizonte definido, já que as condições brasileiras são dadas e independem da pós-pandemia, temos procurado os caminhos para o objetivo estratégico de viver num país que tenha superado a POBREZA, e construído as condições civilizatórias de seu tempo, sob a égide da paz, da segurança, da liberdade, da democracia, do bem-estar, do bem comum e do interesse nacional.
Em 20/07/2019, em São Paulo, a comunidade do Conselho Brasil-Nação, seus membros e colaboradores, decidiu realizar um Seminário, com o objetivo de discutir e estabelecer as bases essenciais de um “Plano Econômico Estratégico para o Brasil”. Encontrávamo-nos antes da pandemia, mas já estávamos em situação severa de crise econômica e política, desde maio/2014, antecedida pela crise internacional de 2008.
O tema do Seminário fôra definido na pré-condição de ser realizada a reforma do Estado, oferecendo condições necessárias e requeridas para a viabilidade dos objetivos do Plano Econômico Estratégico.
A transformação do Estado foi objeto dos estudos realizados ao longo da história pregressa do Conselho Brasil-Nação e, divulgados pelos “PAPER”s, são praticamente as propostas apresentadas na Revisão Constitucional de 1993, e que integram o Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação. Já naquela época estava evidente a fragilidade estrutural das finanças públicas do País; era a origem do que tem acontecido até o momento.
É consenso no Conselho de que o êxito de qualquer plano econômico depende das condições institucionais ainda não existentes no Brasil.
A nossa proposta, desde 1993, é instituir um Federalismo descentralizado, capaz de receber ampla e geral participação da população. A estrutura administrativa e político-democrática do Estado deve trazer o poder para próximo do cidadão. Assim, possibilitando a todos e a cada um dos entes federativos, poderes de decisão e controles na organização e gestão, em face das respectivas competências constitucionais, das liberdades públicas, da responsabilização dos dirigentes, de autonomia política e autosuficiência financeira.
Essa transformação do Estado visa estabelecer padrão de eficácia e eficiência, e redução de seus custos, para possibilitar ao País o regime de Equilíbrio Orçamentário, de forma a contribuir para o próprio resultado exitoso do Plano Econômico, gerando as receitas tributárias suficientes para o custeio da Administração Pública e investimentos. (…) “… sabemos que nosso arcabouço jurídico contém entraves históricos ao empreendimento e a inovação.”
E não é só, a Alemanha (ver jornal Valor de 06/12/2019, página A11) dá um exemplo importante que se aceito em face de nossos objetivos deverá ser observado: “A Alemanha anunciou ontem que vai intensificar esforços para proteger setores importantes e aquisições e da concorrência de estrangeiros, enquanto tenta combater o que classificou de crescente protecionismo de EUA e China.” (…)
As discussões no Seminário produziram os conceitos e as propostas que têm sido expostos nos “PAPER”s, de divulgação periódica, conjuntamente com contribuições veiculadas pela mídia, de diversos autores motivados pelo interesse nacional e o bem comum, no Brasil, como o caso a seguir é um deles.
No presente momento vimos juntar ao nosso acervo de estudos, experiências e propostas, contribuições valiosas do pensador brasileiro embaixador Régis Arslanian, tratando de questões relevantes, que se alinham com nossos pensamentos e muitas vezes os ampliam. São todos temas fundamentais para o objetivo deste “PAPER”95. Muito bem colocado pelo articulista que “a competitividade da indústria brasileira não se materializará, por encanto, apenas quando eliminarmos o ‘custo Brasil’. No mundo de hoje, se não criarmos um processo produtivo com conhecimento e capacidade tecnológica não seremos competitivos.”
Assim, a seguir transcrevemos seu artigo, informando que a íntegra do mesmo é também acessível em www.conselhobrasilnacao.org
“A pandemia e a reconfiguração da produção global – oportunidade para a indústria”
Autor: Régis Arslanian, embaixador, é sócio de LICKS ATTORNEYS.
Estadão, 03/10/2020, página A2.
“Mas nosso arcabouço jurídico tem entraves históricos à inovação e ao empreendimento.
A pandemia nos expôs à vulnerabilidade do atual modelo global de cadeias de suprimento, em vários setores industriais e tecnológicos, alguns vitais, como os dos medicamentos e equipamentos médicos. A crise exacerbou a desconfiança das empresas com a frenética propagação das cadeias de valor.
A disputa comercial e tecnológica Estados Unidos-China já incitava o receio de depender de uma única “fábrica do mundo”. As incertezas provocadas pelo surto de covid-19 levarão as empresas ocidentais a migrar para esferas industriais mais próximas de suas sedes. Passarão a dar maior peso à sua segurança econômica e comercial, em vez de correrem o mundo no afã de minimizar custos e maximizar lucros.
A crise deverá propiciar uma regionalização da dinâmica global de produção e suprimento. A América Latina poderia constituir-se num eixo produtor de alto valor agregado, mais seguro para aquelas empresas da América do Norte e da Europa que antes privilegiavam a China, o Sudeste Asiático e a Índia.
Esta é uma oportunidade para, sem alinhamentos estéreis, delinearmos no Brasil uma estratégia de produção econômica competitiva que nos posicione com vantagem na reconfiguração da economia mundial.
Não é o momento de acalorar o nacionalismo. Tampouco devemos seguir pregando a abertura unilateral do comércio. Devemos abandonar a tese de que o Brasil só conseguirá fazer parte das cadeias produtivas de valor se – e quando – abrirmos nossos mercados para as importações de manufaturados.
É vital valorizar o agronegócio. É nosso setor mais rentável, no qual temos enorme vantagem comparativa. A produtividade das lavouras é crucial para expandir nossas exportações e contribuir para a segurança alimentar global. O Brasil precisa continuar sendo um produtor e fornecedor agrícola de peso e confiável nos mercados mundiais, em especial na Ásia. Apesar da pandemia e da problemática ambiental, nossa produção agropecuária deverá crescer 2.5% neste ano.
Mas nossa indústria hoje tem uma produção estagnada e crescentemente ociosa, carece de investimentos externos e tem puxado para baixo nosso saldo na balança comercial. Nos segmentos de alta tecnologia, nós nos convertemos numa indústria montadora, enquanto a atividade industrial no mundo passará por transformações tecnológicas ainda maiores depois da pandemia. A crise já está tendo um impacto devastador sobre o nosso parque industrial, construído a duras penas durante mais de meio século.
Temos muito a ganhar com a negociação – com ou sem o Mercosul – dos acordos de livre-comércio com parceiros relevantes. Eles nos moverão na construção de um modelo produtivo, eficiente e moderno. Para tanto deveríamos promover uma abertura comercial, mas do tipo que seja capaz de alicerçar uma cadeia de produção nacional para os segmentos industriais ainda não existentes no Brasil, em especial no desenvolvimento de novas tecnologias. O objetivo seria fazer as redes de produção industriais internacionais, reticentes pela ruptura de suas cadeias de suprimento na Ásia, se voltarem para nosso mercado de produção. Afinal, temos ampla capacidade industrial e recursos cruciais.
O governo precisa empenhar-se pela revalorização da indústria nacional. Temos de favorecer a atração dos investimentos externos para a criação de uma base industrial de alto valor agregado e componentes. Não é o caso de reeditar uma política industrial, muito menos de retomarmos os incentivos, que se mostraram ineficazes e foram até mesmo contestados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Se quisermos retomar o crescimento econômico e criar empregos, agora é o momento de planejar nosso modelo de pós-crise para a integração plena do Brasil com a economia internacional. A competitividade da indústria brasileira não se materializará, por encanto, apenas quando eliminarmos o “custo Brasil”. No mundo, hoje, se não criarmos um processo produtivo com conhecimento e capacidade tecnológica não seremos competitivos.
Governo e representantes da indústria deveriam identificar uma agenda de medidas regulatórias e jurídicas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil e confiram segurança jurídica aos investimentos. Para as medidas de alcance legal, o governo deveria trabalhar essa agenda com o Congresso, pois bem sabemos que nosso arcabouço jurídico contém entraves históricos ao empreendimento e à inovação.
No plano externo, devemos cultivar, sem hesitações e com pragmatismo, a relação com os vizinhos da América do Sul. São nossos mercados naturais. Só assim eles optarão por uma parceria duradoura conosco. Com isso poderemos alavancar nossa presença regional e a escala de produção para tornar viável a competitividade da nossa indústria.
Não é tarefa fácil. Mas é hora de preparar o futuro. Se fizermos nossa lição de casa e criarmos uma indústria de larga escala e de vanguarda, ocuparemos o espaço na economia regional e mundial à altura da nossa dimensão.”
CONCLUSÃO
Louvamos a iniciativa do embaixador articulista trazendo contribuição de que tanto precisamos no Brasil, a qual se soma às já oferecidas pelos embaixadores Phlilip Yang e Rubens Ricupero, respectivamente, no jornal Valor de 14/02/2020 (“O que o Brasil quer China?”) e em conferência proferida na Academia Brasileira de Letras em agosto/2019 (“Um futuro pior que o passado”, ver ‘PAPER’54). Haveremos de romper com o imobilismo e a omissão sob pena de serem confirmados os registros de Machado de Assis e de Platão.
Machado de Assis: “Tinha coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio a controvérsia.”
Platão: “A punição aos bons (omissos) é serem governados pelos maus (que agem).”
Ainda iremos estudar com maior profundidade as propostas, embora, de pronto, já poderíamos comentar que um dos pontos que as diferenciam de nosso Plano é que propomos ao Brasil construir uma economia exportadora, composta por um Sistema Produtivo estruturado para competição nos mercados externos, não só o sul-americano, mas de todo o mundo. Outro ponto ainda, é que o Plano Econômico Estratégico deve ser precedido pela estruturação da Política brasileira, para a prática eficaz e saudável da democracia e do Sistema Produtivo. É a condição definida no nosso “PAPER”35, de 15/01/2019, o que foi decisivo na história dos países que promoveram rápidas e eficazes transformações, como a Alemanha e o Japão no pós-guerra, Chile – Portugal – Espanha após regimes ditatoriais, todos na segunda metade do século XX, portanto relativamente recente.
Essas visões e propostas, se aceitas, não podem deixar de contar com o empenho de participação decisivo das instituições da sociedade civil: Organizações Empresariais como, Federações e CNI, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Sociedade Civil, Academia e profissionais liberais e professores em geral.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de citações neste “PAPER”:
Henri Kissinger, secretário de Estado americano;
Machado de Assis, escritor
Philip Yang, embaixador, graduado pelas Academias Diplomáticas do Brasil e da Suíça, serviu nas embaixadas do Brasil em Washington e Beijin 1995 – 2001;
Platão, filósofo;
Régis Arslanian, embaixador, é sócio de Licks Attorneys;
Rubens Ricupero, embaixador, professor, ex-ministro da Fazenda.
