PAPER 98: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Responsabilidade para com os problemas.”

“O tempo é a moeda de sua vida. Não deixe que os outros a gastem por você.”

Carl Sanalburg, poeta american

Temos informado em “PAPER”s anteriores que conseguir uma decisão dos governos brasileiros demanda nada menos que 30 anos. Senão vejamos alguns exemplos:

• A Revisão Constitucional, dispositivo constitucional, prevista para 05/10/1993 ainda não ocorreu (não confundir com reformas cosméticas de superficialidade gritante);
• Voto distrital (o que interessa é o distrital puro) recebeu um tratamento de voto distrital misto, há 4 ou 5 anos passados, no Senado, mas está dormindo engavetado na Câmara dos Deputados;
• O ressarcimento dos investidores que tiveram perdas com os famosos Planos Econômicos (Collor, Verão, Bresser, etc);
• Os chamados “Precatórios” arrastam-se eternamente desde 1988, pendentes de pagamento, em cifra que atinge R$ 140 bilhões. São obrigações líquidas, certas e exigíveis, de responsabilidade dos governos, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado;
• Ajuste fiscal causado pelo regime de operação em desequilíbrio orçamentário das finanças públicas. Simplesmente Despesa do Estado maior que Receita pública (DEVE X HAVER) que nenhuma Administração do Estado brasileiro no último século considerou sua obrigação sanar (dívida pública próximo de 100% do PIB);
• Educação, falatório preferido pelos governos, sem solução e o tema não deixa a mídia quase que diariamente;
• Saúde (de todos conhecida a situação), meio ambiente (no mínimo desde 1992 – convenção do Rio);
• Segurança pública, já chegaram até a “nomear” um “xerife” para responder pelos 8.500 km² de território nacional, que contém 5.570 comunidades municipais. O resultado está explícito nas matérias tratadas pela mídia (Estadão e na TV diariamente) a seguir relacionadas e disponíveis no “site” conselhobrasilnacao.org:

1. “Estudo aponta que milícias dominam 57% da área do Rio”

Estadão, 19/10/2020, página A15

1. “O domínio das milícias”

Estadão, 20/10/2020, página A3

1. “Os números da Segurança Pública”

Estadão, 26/10/2020, página A3

1. “Seria o PCC o nosso Estado Islâmico?”

Estadão, 30/10/2020, página A15

Bom, todo esse cenário sem sinalização de providências; governantes (todos, incluídas as autoridades judiciárias) não se sentindo responsáveis pela tragédia nacional brasileira e um “exército” de candidatos disputando eleições nas comunidades municipais, todos ansiosos pela vitória eleitoral, supondo a segurança (até quando?) do contracheque mensal polpudo e com pontualidade de pagamento. Esses são menos privilegiados, porque em tese serão beneficiados apenas por 4 anos, enquanto que os funcionários da máquina pública (12 milhões – incluso o Judiciário) usufruem da vitaliciedade, tenha ou não receita tributária proveniente do setor privado; sendo 220 milhões a população do País!

CONCLUSÃO

Já chegamos ao endividamento público de 100% do PIB e ainda assim a casta privilegiada reluta em reconhecer a necessidade de nova Constituição da qual resulte um Estado que possa caber no PIB brasileiro.

Os defensores da manutenção do status quo vigente contestam a ideia de se convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva sob o argumento de que todos sabem como começa uma Constituinte mas ninguém sabe como ela termina, que isso pode ser uma ameaça à democracia.

Outro argumento é: “…quando se justifica uma Constituinte? Quando há uma ruptura no sistema jurídico constitucional.” (Michel Temer, Estadão, 01/11/2020, página A2). Desculpe-nos o senhor jurista, já houve a ruptura do sistema social e o fracasso do Estado, com a economia estagnada e desequilíbrio das contas públicas, em decorrência da Constituição de 1988, ameaçando a solvência do Estado. O sistema jurídico constitucional deve estar a serviço da sociedade, e não o contrário.

Não são válidos os argumentos, muito menos convincentes, mas sim  a prática de uma filosofia (deixa como está porque assim está bom), não querem mudar nada para manter seus privilégios (mesmo que isso signifique a manutenção da POBREZA do povo brasileiro e da dívida pública crescente em relação ao tamanho do PIB).

Em “The Federalist 78”: “…o povo tem o direito de alterar ou abolir a Constituição estabelecida sempre que a considere incompatível com a própria felicidade.”

A democracia estará plenamente mantida e resguardada com a inserção de cláusula pétrea no instrumento convocatório da Assembleia Constituinte exclusiva, no sentido de que os constituintes não poderão alterar o regime democrático de governo da República Federativa do Brasil.

A inação diante dos problemas (nosso atraso, nossa POBREZA) permite que eles cresçam, que as pessoas os absorvam e até mesmo se aculturem com seus efeitos, perpetuando o atraso e os correspondentes prejuízos para toda a comunidade brasileira.

As autoridades constituídas do Estado brasileiro, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, precisam ter a coragem de assumir a sua responsabilidade histórica de enfrentar os problemas e resolvê-los.

E isso não pode esperar 30 anos, ou mais, como tem acontecido em nosso País.

Assembleia Constituinte exclusiva já ! (““O tempo é a moeda de sua vida. Não deixe que os outros a gastem por você.”)

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de citações nesse “PAPER”:

Carl Sanalburg, poeta americano