PAPER 105: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Mudança de paradigma.” (2)
No “PAPER”104, a propósito da estruturação que devemos construir para preservação da soberania nacional, e para a eliminação da POBREZA, na eventual adoção da “Mudança de paradigma”, afirmamos “Isto se tivermos preparado para a realização desta obra política”.
Esta “obra política” seria produto de um novo tempo da política brasileira pela criação de outro Estado. No “PAPER”35 de 15/01/2019, nas páginas 5/10 a 10/10, pudemos apresentar nosso pensamento do que caberia ser feito no Brasil, oportunidade em que alertávamos tratar-se de uma obra política: (…) “Nove pontos básicos iniciais que se propõem a encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido:
Criação de ordenamento político-partidário que vise proteger a sociedade no sentido de impedir, ou, no mínimo, dificultar a eleição de cidadãos que se tornem governantes nocivos à democracia e ao Estado de direito, e assim ferindo conceitos básicos de um país civilizado.” (…)
(…) “A inteligente escolha dos que vão governar é decisivo, e guarda relação direta com a qualidade, eficácia e eficiência dos partidos políticos na democracia representativa. Dois exemplos eloquentes nos servem: a mudança ocorrida no Chile mediante o Acordo Nacional para a Transição à Plena Democracia após regime ditatorial; e a reorganização política da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.” (…)
E acrescentaríamos os exemplos do Japão, Espanha e Portugal, sendo que o último teve a cautela de prever e a sabedoria de realizar a Revisão Constitucional aos cinco anos após a promulgação da Carta Magna. Infelizmente nós, embora previsto, não soubemos aproveitar a oportunidade para o que ainda está por fazer.
Não podemos prescindir do conhecimento histórico da origem dos atuais partidos políticos, com as adaptações posteriores mediante alterações legais, que nos trás o Dr. Almir Pazzianotto, que é advogado, foi ministro do trabalho e presidente do TST, com seu artigo à página 10 do Perfil Econômico de 03/10/2013, a seguir transcrito na íntegra:
“Todos são primos-irmãos
“Partido Político: associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só” – Gilberto Amado
Curioso é o caso dos nossos partidos políticos: são todos primos-irmãos. Descendem do mesmo tronco, gerado pelo regime militar durante os anos de exceção.
Após a deposição de João Goulart, em 31 de março de 1964, investido de plenos poderes pelo Ato Institucional de abril, o presidente Castelo Branco baixou o Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, com o qual extinguiu os partidos existentes. Em novembro o Ato Complementar nº 4 fixou normas de “criação, dentro do prazo de 45 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem”. Assim nasceram a Aliança Renovadora Nacional – ARENA, e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB.
Para viabilizá-los, foi utilizado o Fundo Partidário, instituído pela Lei 4.740, também de 1965. Definido como “fundo especial de assistência financeira”, é formado com multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, e dotações particulares. Em outras palavras, Aliança Renovadora Nacional e Movimento Democrático Brasileiro, nasceram sob os auspícios do regime, aleitados e alimentados pelo dinheiro arrecadado aos sacrificados contribuintes.
A Lei 5.882, de 1971, revogou a anterior, mas não tocou no Fundo. Por último, na vigência da Constituição de 88, a Lei 9.096, de 1995, fez o mesmo. Destarte, os partidos que conhecemos são netos da ARENA e do MDB, dos quais herdaram o apreço e a dependência do dinheiro público.
Partidos políticos, diz o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações, fundações, organizações religiosas. Não há motivo para serem custeados pelo orçamento federal enquanto escasseiam recursos para hospitais, escolas, transporte, segurança.
Informa o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, serem 30 os já registrados, e vários com pedidos de registro. Os novos, como os demais, após serem oficializados não se preocuparão com falta de recursos. Religiosamente, a cada mês verão ser creditada a parcela que a lei lhes garante para consumir, e abastecer diretórios regionais e municipais.
Não bastasse, a lei garante acesso gratuito às emissoras de rádio e televisão, no falso horário eleitoral gratuito. Gratuito para os partidos, não para o povo, que arcará com os custos mediante “compensação fiscal”. Em termos simples, dinheiro que deveria ser revertido em favor dos contribuintes, na forma de serviços públicos eficientes, é destinado para difundir propaganda enfadonha e desacreditada. Assegura-lhes, ainda, o uso gracioso de escolas públicas e Casas Legislativas para reuniões e convenções.
Insatisfeitos com tantos privilégios, espertos dirigentes passaram a reivindicar financiamento público de campanhas, como instrumento, segundo dizem, de combate à “caixa dois”.
A presença de moeda pública obriga o TSE a operar como gigantesca organização contábil, com ramificações estaduais. Ao invés de se dedicar, com exclusividade, à nobre função jurisdicional, consome parte do tempo na fiscalização de balanços e balancetes de pessoas jurídicas de direito privado, investiga doações, apura receitas, examina despesas.
É fácil compreender a proliferação de legendas despidas de conteúdo ideológico, cevadas com dinheiro drenado das classes trabalhadoras, empresários, servidores públicos, aposentados e todos quantos arquem sob o peso de tributos excessivos.
No discurso de 7 de Setembro, disse a Presidente Dilma que “o povo tem direito de se indignar”. De fato, é o que lhe resta, impotente para se proteger contra a corrupção. O paternalismo do Estado, em benefício dos partidos, engrossa os motivos de incontida revolta.
As agremiações dissolvidas pelo Ato Institucional nº 2 não dependiam do erário nacional. Algumas nascidas no estertor do regime Vargas, outras em seguida à queda do Estado Novo, todas cumpriram o papel que delas se esperava no esforço de reconstrução do Brasil democrático.
Como contribuição ao projeto da reforma política, sugiro que se indague do eleitorado se concorda com a manutenção do Fundo Partidário, do horário eleitoral obrigatório, e o financiamento de campanha pelo Tesouro Nacional. Serão perguntas simples, respondidas com singelos “sim” ou “não”.”
Não podemos deixar de aproveitar os conhecimentos e a experiência do professor de História em Yale e membro do Instituto de Ciências Humanas em Viena, Timothy Snyder. Seu livro “SOBRE A TIRANIA – Vinte lições do século XX para o presente”, Companhia das Letras, faz duas advertências: “Cuidado com o Estado de partido único” capítulo 3, e “Lembre-se da ética profissional” capítulo 5.
No capítulo 3 analisa os riscos do que temos no Brasil: quando todos os partidos não têm ideologia clara e consistente, e também organização da participação dos seus integrantes que expresse sua força política, ou seja, “caciquismo”, o sistema político opera como um partido único, além de que há elevado risco de destino ao autoritarismo, ao abrir espaço para entes outros que não são partidos formais.
No capítulo 5 ele nos mostra a importância decisiva que os profissionais liberais podem exercer no destino do país, visto que todos prestaram juramentos em suas formaturas, que representam garantia para a sociedade no essencial: virtudes, ética, moral, bons princípios, responsabilidade, respeito para com decisões no âmbito coletivo do bem comum. Os profissionais liberais permeiam todas as atividades relacionadas à política, à economia e à sociedade civil.
Retomando a “Mudança de paradigma” que “…ao nosso ver, um possível caminho sólido para o desenvolvimento do País, preservando a soberania nacional, e capaz de atenuar até a eliminação da POBREZA, mediante garantia de ocupação laboral aos amplos setores populacionais com a economia orientada para o Comércio Exterior. Isto se tivermos preparados para a realização desta obra política“, “PAPER”104 página 6/6, a criação de outro Estado não se fará, como a experiência recente comprova, sem que atores políticos possam emergir de novas concepções e critérios pois (…) “A inteligente escolha dos que vão governar é decisivo, e guarda relação direta com a qualidade, eficácia e eficiência dos partidos políticos na democracia representativa.” (…)
CONCLUSÃO
Nova realidade, em regime democrático e Estado de direito, terá de vir pela sociedade civil, com a Política reorganizada sob liderança de estadistas, transformar o Brasil, para o país do futuro ser agora. Ante os conhecimentos disponíveis e o poder de comunicação, por em marcha ações transformadoras que conduzam, com segurança, a Nação a sólidas e duradouras perspectivas.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
– Almir Pazzianotto Pinto, advogado, ex-ministro do trabalho e ex-presidente do TST;
– Gilberto Amado, advogado, diplomata, escritor, jornalista, político e Membro da Academia Brasileira de Letras;
– Timothy Snyder, professor de História da Universidade Yale – USA;
