PAPER 108: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Mudança de paradigma.” (5)
“Políticos medíocres costuram acordos medíocres e produzem países medíocres.”
Stanislav Shatalin, economista soviético
Em nossos quatro PAPER’s anteriores (“PAPER” 104 a 107), analisamos alguns aspectos da “Mudança de paradigma” provocada pelo ensaio elaborado por André Lara Resende, renomado economista brasileiro.
O ensaio intitulado “A hora é da política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos, propõem grandes nomes da formulação econômica americana”, foi apresentado parcialmente no “PAPER” 104 cuja íntegra está disponível no site www.conselhobrasilnacao.org, que se refere a:
“No dia 1º de dezembro, duas das instituições mais influentes de Washington, a Brookings e o Peterson Institute, promoveram um seminário para reavaliar o papel da política fiscal. Jason Furman e Larry Summers, ambos professores da Universidade de Harvard, respectivamente ex-presidente do Conselho Econômico de Obama e ex-secretário do Tesouro de Clinton, prepararam o texto que serviu de base para a discussão: 1. Para o debate foram convidados, além dos ilustres autores, Ben Bernanke, Olivier Blanchard e Kenneth Rogoff. Bernanke presidiu o Fed durante a grande crise financeira de 2008, Blanchard e Rogoff foram economistas-chefes do FMI. Os três são renomados acadêmicos, doutorados pelo MIT, professores das Universidades de Harvard e Princeton. Estamos falando do que é a melhor expressão do cruzamento entre a academia e a tecnocracia, a fina flor da formulação e da execução da política econômica americana.
A conclusão do seminário, como disse Summers e, em seguida, Blanchard repetiu no Twitter, é que estamos diante de uma mudança de paradigma. Cesse tudo que a antiga musa canta, saem as políticas de austeridade e a busca do equilíbrio orçamentário. A tão decantada relação dívida/PIB é um indicador enganoso, deve ser desconsiderado. A hora é de uma política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos.”
Apresentamos a seguir nossos comentários tendo em vista essa conclusão:
A Dívida Pública pode crescer, desde que seja para investimentos públicos selecionados e executados com responsabilidade, efetuados em setores importantes para o desenvolvimento econômico, o que irá estimular também o investimento privado em setores produtivos da economia, em especial o industrial, inclusive serviços de obras de Engenharia pesada, setor que está desativado desde maio/2014, no Brasil.
Primeiro, porque irá melhorar os índices sociais de qualidade de vida e com isso reduzir o custo do Estado.
Segundo, porque promoverá aumento da produtividade, gerando emprego, renda e maior arrecadação tributária.
Terceiro, porque resultará em aumento do patamar do PIB nacional.
A decisão pela adoção desse novo paradigma requer um Estado capaz de promover investimentos bem planejados e executados, pois como afirmamos no “PAPER”104 “A aceitação da tese do ensaio mantida a atual estrutura administrativa será catastrófica…” (referindo-se ao Estado brasileiro atual).
Fundamentado nesses argumentos, o Conselho Brasil-Nação busca promover e participar do debate público da tese exposta pelo ensaio.
O Brasil precisa fazer pesados investimentos públicos na infraestrutura de energia e transportes, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica, e também na educação e saúde pública, assim como em áreas de interesse social em geral (que não atraem tanto o capital privado), como saneamento básico, a reurbanização ou a erradicação de favelas, a construção de habitação popular.
Para tanto necessidade de recursos financeiros, que atualmente são limitados dado o nível da arrecadação tributária.
É preciso, no entanto, que na eventualidade de adoção do novo paradigma macroeconômico haja ambiente de melhor controle institucional: em um Estado renovado, eficaz e eficiente na gestão e aplicação de seus recursos.
É importante que sejam selecionados de forma competente e inteligente os investimentos públicos, que se aperfeiçoem os instrumentos de controle adotados pelos governos, visando a regularidade operacional dos processos e os melhores resultados econômicos e sociais, com apoio na segurança jurídica, estabilidade política e econômica.
Asseguradas essas premissas e condições de priorização dos investimentos e de controle da aplicação dos recursos, faz sentido o Brasil promover o debate público da tese do ensaio de Lara Resende para a tomada de decisão política necessária, que envolva toda a Nação. E mais, é oportuno e importante.
Ao nosso ver, é um possível caminho sólido e eficiente para a superação da grave crise do setor produtivo industrial brasileiro de bens e serviços, em que se incluem os serviços da Engenharia da construção pesada, e ao mesmo tempo poderá promover a redução da POBREZA vergonhosa em nosso país.
No que se refere ao setor produtivo da economia nacional, estamos falando da recuperação e ampliação da capacidade produtiva da indústria brasileira, abrindo a perspectiva promissora para o Brasil se tornar um “player” expressivo no comércio internacional, através do aumento de suas exportações.
É preciso reagir com vigor e de imediato para reverter a perda de competitividade, e estancar a perda de unidades produtivas, pois nos últimos seis anos tivemos 36,6 mil fábricas fechadas, em média 17 por dia acrescidas às 100 mil lojas de rua e 20 mil de shoppings fechadas.
Na série histórica desde 1946 a indústria registrou a menor participação no PIB. O embaixador Rubens Barbosa tratou com sua conhecida competência desse tema no artigo “SOS Indústria”, no Estadão de 09/02/2021, página A2.
Com relação aos problemas sociais, referimo-nos à dramática situação de vulnerabilidade das favelas e outras comunidades desprovidas de serviços públicos essenciais à vida decente e civilizada.
A essa altura o inteligente leitor que nos prestigia com a sua atenção poderá estar perguntando: como a adoção do novo paradigma ajudará o Brasil a superar a crise que afeta as indústrias brasileiras e minimizar os problemas de educação, saúde e de desemprego que atingem os moradores das favelas?
Entendemos que a resposta a essa pergunta é simples: é a maneira de financiar o desenvolvimento econômico com recursos que independam do bom humor do arredio investidor externo. É recurso financeiro próprio do Brasil, que é emitente e avalista dos Títulos Públicos, como tem sido feito, porém agora é obrigatório para investimento.
Precisamos observar e aprender com todos os países desenvolvidos que praticam a política de implantação de ZPEs – Zonas de Processamento de Exportações, desde 1704 (Gibraltar), 1819 (Cingapura), 1848 (Hong Kong), e outros localizados em sua maioria em países industrializados, com destaque para os europeus, sendo que em 1975 eram 79 em 25 países. Aproveitar as lições e a experiência deles, em especial dos asiáticos, principalmente da China, que é o melhor exemplo de sucesso nos últimos 40 anos, que retirou 740 milhões de pessoas da POBREZA, e o PIB cresceu no período de US$ 150 bilhões para US$ 15,0 trilhões.
Este tema das ZPEs foi tratado no “PAPER”35 de 15/01/2019, páginas 5/10 a 10/10, acessível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, onde foi dada prioridade para a organização da política brasileira, em “Nove pontos básicos iniciais que se propõem para encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido”.
No caso do Brasil esses empreendimentos se localizariam no entorno das favelas e outras comunidades vulneráveis, ou nas proximidades convenientes.
As ZPEs são áreas extraterritoriais aduaneiras, onde as importações e as exportações de bens e serviços são isentas de impostos.
As indústrias estabelecidas nas áreas das ZPEs ficam sujeitas, no entanto, às regras idênticas aplicáveis às demais empresas, nas suas operações de compra e venda para o mercado interno, com saudável concorrência em relação as empresas estabelecidas fora da ZPE.
A legislação atual (ou suas eventuais alterações e adaptações futuras) que rege as operações comerciais e industriais realizadas nas áreas das ZPEs confere condições especiais às empresas nelas estabelecidas, fomentando as atividades produtivas por elas exercidas, representará o apoio que as indústrias brasileiras estão precisando para a produção voltada para a exportação de bens, com a evidente geração de emprego, renda e crescimento do consumo interno.
O Brasil precisa exportar como o fazem todos os países, vender para o exterior. Vendas é a “boia salva-vidas” para qualquer país, é também para toda empresa.
De fato, a implantação das ZPEs em áreas geográficas próximas ou acessíveis aos locais das favelas ou outras comunidades, poderá contribuir, em face das condições fiscais e da disponibilidade da mão de obra local, para o crescimento das atividades econômicas na região, atraindo investimentos externos e internos, impulsionando o progresso da região, a exemplo do que ocorreu na China.
E quanto aos aspectos sociais, poderá gerar emprego e renda para as populações locais, transformando os moradores em condições de plena cidadania, e com perspectivas de melhoria de vida baseada na ocupação laboral.
É importante registrar que o Conselho Brasil-Nação sempre combateu o endividamento público não voltado obrigatoriamente para investimento. É o caso do endividamento feito para manter o equilíbrio orçamentário, afetado pelo custo do Estado maior que a receita tributária (tema frequente em nossos “PAPER”s).
O que estamos discutindo é diferente: expansão do endividamento público voltado exclusiva e obrigatoriamente para investimentos, para gerar riqueza e prosperidade para todos, no País.
CONCLUSÃO:
A adoção eventual desse novo paradigma macroeconômico, de expansão da Dívida Pública, para investimentos públicos em atividade produtiva industrial e reconstrução da infraestrutura, poderá ser a grande oportunidade para atrair os investimentos de que o País precisa, lastreados pelos Títulos Públicos com garantias do Tesouro Nacional, se cercadas das condições essenciais que possibilitem segurança institucional (segurança jurídica, estabilidade política e econômica) e garantia mínima de retorno dos investimentos. São essas condições que requerem a organização de um Estado distinto do que temos hoje, com maior eficácia e eficiência.
Bom exemplo é o do Japão, que tem Dívida Pública equivalente a 270% do PIB, o que não o impede de ter uma das mais sólidas e prósperas economias do mundo, com inflação baixa, elevadas taxas de emprego e de renda per capita, mercê da correta e disciplinada aplicação dos recursos em investimentos em setores produtivos da economia, promovendo um grande e sustentável desenvolvimento econômico e social.
A aplicação desse novo paradigma macroeconômico poderá ser a fonte de recursos financeiros que o Brasil não tem tido, para tirar boa parte da população de brasileiros que se encontram na POBREZA e transformá-los em um mercado de aproximadamente de 60 milhões de consumidores até então sem poder aquisitivo, tornando-os por consequência em cidadãos menos dependentes do Estado.
Lembrando que, como já foi informado em “PAPER”s anteriores, em 2020 apenas 30 milhões de brasileiros estiveram obrigados (R$ 28.500,00/ano ou R$ 2.375,00/mês) a declarar Imposto de Renda, dentre 147 milhões de eleitores.
Esse é o caminho para dotar a indústria brasileira da competitividade necessária para operar no comércio internacional. É o caminho para reduzir o custo do Estado e elevar o patamar do PIB. É o caminho para geração de emprego, e para reinserir as atividades da Engenharia de todas as especialidades na economia brasileira.
O mais importante é a avaliação da capacidade do Brasil para realização desta obra política, dadas as limitações da nossa cultura política e de nossos talentos políticos.
É um grande desafio a criação desse mercado interno de 60 milhões de pessoas, que corresponde à população de diversos países europeus individualmente e a 1,5 vez a população da Argentina.
A capacidade brasileira para a realização dessa obra política extrapola o âmbito da classe política e exige a participação, o esforço e a contribuição de todos os agentes econômicos, líderes empresariais e da sociedade civil, dos expoentes dos meios acadêmicos, jornalistas, intelectuais e cientistas (de todas as especialidades), religiosos, de todos os formadores de opinião.
A adoção do paradigma macroeconômico aqui tratado depende de decisão política de âmbito nacional e poderá viabilizar o desenvolvimento econômico do Brasil, para alçar o país à condição de respeitado “player” na geopolítica mundial, em que conta a economia, a cultura, as artes, a competência tecnológica, para a melhoria das condições sociais da população brasileira, em essência aferir a potência do Brasil como país.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
– André Lara Resende, economista
– Ben Bernanke, economista, ex-presidente do FED
– Jason Furman, professor (Harvard)
– Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe FMI e professor (Harvard)
– Larry Summers, professor (Harvard)
– Olivier Blanchard, economista francês, ex-economista-chefe FMI
– Stanislav Shatalin, economista soviético
