PAPER 114: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Carta Aberta à Sociedade…”

“Subdesenvolvimento não se improvisa,
é obra de séculos.”

Nelson Rodrigues

Louvamos a iniciativa da “Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia” e saudamos os seus signatários que “deixaram de lado” Machado de Assis: “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia.”

“O País Exige Respeito; …” já é tempo de saber que todos os brasileiros devem focar sua atenção no que importa: o BRASIL. A recomendação do sr. Leandro Miranda diretor-executivo do Bradesco, em seu artigo “Serenidade e responsabilidade” publicado no Estadão de 15/06/2020, página B7, “PAPER”85 de 04/07/2020, é ainda oportuna:

“(…) Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?

Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.”

A pandemia está evidenciando a inadequação da estrutura administrativa atual do Estado brasileiro, demostrando uma vez mais a maior eficiência  administrativa num Federalismo descentralizado.

Países de território e população menores como são os que compõem a maioria dos europeus, os sul-americanos (exceto o Brasil e em termos a Argentina), e mesmo os africanos, têm a sua estrutura administrativa resumida ao poder central e aos poderes locais. É o Estado Unitário. Uma exceção é a Suíça, que é uma federação, tendo 8,7 milhões de habitantes.

Países de território continental e população grande como EUA, Canadá, Rússia, Alemanha, Brasil, em regime democrático, requerem e têm adotado estrutura administrativa em três níveis, o poder nacional (União), e os poderes subnacionais (Estados Federados e Municípios). É o Estado Federal, ou Federalismo.

O Federalismo pode ainda ser centralizado (é o caso do Brasil, no qual se presta à democracia de “massas”) ou Federalismo descentralizado (como EUA, Canadá, Alemanha, com base na democracia comunitária).  Rússia é uma autocracia. Índia é uma democracia especial ainda pouco compreendida entre nós, e a China é uma ditadura de Partido único (é um Estado Unitário).

No Brasil, que mais nos interessa estudar, nosso Federalismo já foi menos centralizado até 1930, quando sob o comando de Getúlio Vargas deu-se a centralização, como bem escrito pelo advogado e economista André Senna Duarte, mestre em economia pela PUC-Rio, em artigo no jornal Valor Econômico de 30/05/2019, sob o título “Crescimento econômico, democracia e federalismo“, disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, “PAPER”89 de 07/08/2020.

A mencionada orientação governamental, que não teve a devida acuidade dos demais líderes políticos da época, pelas consequências que vieram a trazer, possibilitou ao seu mentor, Getúlio, implantar a ditadura que durou 15 anos, além de viabilizar sua eleição para presidente em 1950, sendo este último mandato interrompido em 1954.

O professor Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito da USP, no capítulo 10 de seu livro “Estado Federal“, página 66, nos ensina:

“A organização federativa do Estado é incompatível com a ditadura. Isso tem ficado muito evidente através da História, não havendo exemplo de convivência de ambas. Onde havia federalismo e se instalou uma ditadura ocorreu a concentração do poder político. E mesmo que mantida formalmente a federação, a realidade passou a ser um Estado Unitário, com governo centralizado. São exemplos disso a Alemanha com a ascensão de Hitler, o Brasil com a ditadura Vargas e a Argentina de Perón. Federalismo e ditadura são incompatíveis.”

O regime democrático possibilita liberdades importantes, fundamentais para o desenvolvimento econômico, progresso e paz social. É inconteste que os EUA, ao longo de duzentos anos, tornaram-se a maior economia do mundo, e uma democracia comunitária sólida, em um país que se reinventa permanentemente.

Óbvio que a estrutura federativa não é por si só a solução completa: um país bom, no qual seja possível se viver bem, requer bons governantes, os quais dependem de Partidos Políticos competentemente estruturados,  que conduzam a sociedade ao desenvolvimento político, em regime democrático, sob permanente vigilância das liberdades (Benjamim Franklin: “Aqueles que desistem da liberdade essencial em troca da segurança não merecem a liberdade, tampouco a segurança.”)

A pandemia revelou aos olhos de todos nós a confusão generalizada em que se encontram as autoridades dos três poderes no Brasil, sem exceção, a ponto de, por diversas vezes, ter sido acionado o Poder Judiciário para esclarecer quem deve fazer o quê na Federação, resposta que o “Pacto Federativo” já deveria ter determinado.

Nesse cenário confuso e desorganizado, cientistas e autoridades sanitárias, intelectuais de diversas áreas, nas quais se incluem comunicadores, jornalistas, economistas, cientistas sociais, cientistas políticos, entre outros formadores de opinião, subscreveram uma “Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia“, sob o título “O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo“.

Esse documento,  assinado por mais de 1500 personalidades,  disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, reivindica que a União exerça a coordenação do processo de combate à pandemia do Covid-19, através do Ministério da Saúde.

É ilusório imaginar que quaisquer pessoas e/ou instituições prestem um serviço para o qual não estão habilitadas, ainda mais iniciá-lo no meio da maior crise de nossa geração, que já nos acomete há mais de um ano, afora a crise político-econômica que vinha desde maio/2014. É evidente que estão todos “afogados”, “a correr atrás do prejuízo”.

Indubitavelmente todos devem ser chamados para participar desse processo, pois o “barco irá a pique” com muitas mortes ainda, o que por si só já justifica o chamamento, mas algo muito importante está em jogo: a credibilidade do Brasil perante os demais países do mundo, o que merece todo o cuidado, zelo e responsabilidade de todos os brasileiros, pois se constitui em um indeclinável dever da cidadania e patriotismo.

A essência da situação mostra claramente a necessidade da atuação de especialistas na disciplina LOGÍSTICA, principalmente pela complexidade do Sistema institucional brasileiro; tal disciplina está claramente associada à formação dos engenheiros, administradores de empresas e diversos outros profissionais liberais.

Ainda não vimos, nas iniciativas anunciadas, nenhuma referência à participação desses profissionais aproximadamente 1,4 milhões em todo o País, presentes nos territórios de todos os entes federativos. Eles podem ser muito importantes nesse processo, além das centenas de empresas de engenharia de gerenciamento de implantação, operação e manutenção de empreendimentos.

O combate à pandemia é uma luta que está sendo travada; é um empreendimento de âmbito nacional, cujo sucesso exige a utilização de todos os recursos técnicos, humanos e científicos disponíveis.

Conselho Brasil-Nação tem apresentado sua proposta para um novo “Pacto Federativo” desde 1993, na Revisão Constitucional, pelo qual a responsabilidade pela Saúde primária e secundária é dos prefeitos, ou seja, dos poderes locais, com exclusividade, porque o cidadão mora e vive no município, onde deve ser atendido. É o caso da pandemia: CURA e PREVENÇÃO.

Da mesma forma, apenas para elucidar, pois não se trata agora das competências constitucionais dos demais entes federativos, e o Município que diz respeito à formação e ao atendimento da pessoa humana: a saúde primária e secundária, a educação básica e profissionalizante, a habitação popular, o meio ambiente, assistência social, proteção social, e outras essenciais ao sentimento de comunidade local.

Não se justifica um Ministério da Saúde ao custo anual permanente de R$ 130,58 bilhões (orçamento de 2017). A coordenação pelo Poder Nacional e pelos Poderes Regionais (Estados Federados) do combate à pandemia ou outro, pode resumir-se a uma estrutura mínima capaz de assessorar-se de profissionais habilitados e especialistas nas áreas diversas e por períodos determinados convocados para fim específico, em função da natureza e característica dos problemas relacionados com o atendimento à saúde em todo o País. A execução compete aos municípios.

Ao longo de todo o processo de combate à pandemia, não temos visto nas informações veiculadas pela mídia, notícias sobre a participação de profissionais especialistas em LOGÍSTICA, que é a essência dos serviços a prestar no planejamento das atividades dos entes federativos de coordenação (União e Estados Federados) e dos entes federativos de execução (Municípios), envolvendo, entre outras atividades:

• planejamento estratégico competente abrangendo todo o contexto e os processos;
• presença diplomática ativa e qualificada junto dos principais centros de pesquisa científica da área de saúde no mundo, para conhecer em tempo real a evolução das descobertas e da capacidade de produção de vacina, utilizando o potencial de troca de nossas exportações;
• planejamento rigoroso para a distribuição de vacinas quando as tiver e de treinamento das ações preventivas de contaminação a serem praticadas pelos entes federativos de execução (Municípios);
• a contratação e diligenciamento do fornecimento de vacinas pelos fabricantes;
• a distribuição direta do fabricante aos entes federativos de execução (Municípios), designada pelos entes federativos de coordenação;
• os controles das atividades operacionais de armazenamento adequado nos locais de vacinação;
• a vacinação da população brasileira, em todos os entes federativos de execução (Municípios);
• as verificações e retificações do planejamento dos processos, inclusive dos custos assumidos por todos os níveis de entes federativos;
• as atividades de “feedback” para os entes federativos de coordenação (União, Estados Federados) e para os fabricantes de vacinas, que permitam retroalimentar a melhoria da qualidade dos processos e procedimentos, em prol da eficiência e eficácia dos produtos, fatores indispensáveis ao bom resultado de todo o processo.

E o mais importante: estruturação, operação e controles de um Sistema de Comunicação, através de todas as mídias possíveis, para orientar a prática preventiva a toda população, para ir além das agora já conhecidas recomendações de usar máscara, distanciamento e higiene das mãos; com foco para suplantar as carências características da cultura da nossa população, que nunca vivenciou uma guerra, e por isso desconhece, às vezes nem considera, os perigos que lhe estejam tão perto.

Na concepção LOGÍSTICA acima resumida o planejamento teria detectado que o Brasil deveria ter firmado os contratos de fornecimento de vacinas antes do “pico” da primeira onda de contaminação e mortes, ou seja, maio/2020, como fizeram diversos países. Infelizmente comprova o despreparo do Brasil como país, representado por suas autoridades e seus líderes, que precisam aprender a incorporar, nas decisões políticas, a participação das comunidades locais, ato fundamental ao desenvolvimento da cidadania e do patriotismo.

Em suma, deveríamos ter feito e ainda devemos fazer, o que fez a Inglaterra ante as ameaças e ataques da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, o que deu notoriedade a Churchill, orador capaz de orientar e mobilizar estrategicamente seu povo.

O Brasil dispõe de centenas de empresas especializadas e habilitadas para prestar o serviço técnico necessário com vistas a contribuir no gerenciamento das atividades, processos e procedimentos de CURA e PREVENÇÃO. Larga experiência dispõem as empresas de distribuição e varejo alimentício e de abastecimento. No caso da pandemia os produtos são serviços e ações.

São importantes os procedimentos de CURA, nos hospitais, porém mais importante ainda é a ação de PREVENÇÃO, na vacinação e na orientação, conscientização, acompanhamento e assistência à população, para evitar a internação hospitalar do contingente de 190 milhões de pessoas ainda não infectadas, às quais se somam as 14 milhões já vacinadas e as 14 milhões já infectadas.

Estamos diante, possivelmente, do maior desafio para a atual geração de brasileiros, que é a implantação deste empreendimento com o sucesso que merece a população do nosso país.

Informação no Estadão de 19/03/2021, página H2: “Em relatório de sete páginas para clientes, a Eurásia diz acreditar na volta de algo como uma semi-normalidade ao País em… junho – depois que toda população maior de 65 anos já tenha tomado as duas doses de vacinas.

Entretanto, a consultoria internacional pondera que as próximas quatro semanas no Brasil serão duras. (…)

(…) A Eurásia traçou três cenários para o cronograma da vacinação no Brasil. Primeira. “Na melhor hipótese… continuam produzindo imunizantes, conforme planejado, o Butantã, Fiocruz, a Covishield da Covax Facility, a Sputnik e Pfizer – alcançando as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Na segunda hipótese, menos otimista, o Butantã entrega como previsto; a Fiocruz tem quebra de 25% da sua produção por falta de matéria-prima; somente metade do programado para vacinas Covax chega no País. Pfizer tem contrato assinado mas não entrega antes de maio. Sputnik atrasa por causa de problemas na regulação brasileira.

E na pior das hipóteses, a produção do Butantã cai para 80% do projetado, Fiocruz entrega 50% do imaginado, Pfizer não entrega nenhuma dose neste primeiro semestre e a Sputnik não é aprovada pela Anvisa.”

Mesmo que seja sem vacina, vamos seguir, ver “PAPER”103 de 29/12/2020, “Procedimentos adotados no Japão com a visão de que não é tão cedo que nos livraremos do vírus, por isso todos devermos estar unidos, humildemente aceitando as restrições de comportamento para salvarmo-nos e sermos fortes pela união.”

CONCLUSÃO:

Nossas mais graves falhas ocorreram nas áreas do planejamento estratégico e gerenciamento, da Diplomacia e Comércio Exterior para compra de vacina, da comunicação para convencimento e conscientização da população, bem como no assessoramento para as melhores decisões políticas, voltadas com exclusividade para o combate à pandemia.

Os engenheiros, por formação, juntamente com todos os demais profissionais liberais disponíveis e habilitados, juntamente com as empresas especializadas nas diversas atividades indispensáveis ao sucesso do empreendimento de lutar e vencer na pandemia, devem ser convocados para atuar em todos os entes federativos, colaborando com os profissionais e instituições da área da saúde, visando a CURA, e concomitantemente a PREVENÇÃO (são 190 milhões de brasileiros).

O bom resultado na PREVENÇÃO irá aliviar o colapso hospitalar que atualmente ocorre e viabilizará o melhor funcionamento das instituições de saúde ocupadas com a CURA.

A limitada disponibilidade de vacina em nível mundial é o dado concreto que temos no momento; a PREVENÇÃO independente da vacinação é que evitará a morte de milhões de brasileiros pela Covid-19 – e podemos fazer isso, sem dúvida, está ao nosso alcance. Precisamos de nossos artistas, produtores culturais, filósofos, historiadores, professores, cientistas, para criar as comunicações que convençam e conscientizem a população do novo jeito de viver.

Podemos fazer a diferença.

E fazer a diferença é: “Pensar claramente é o primeiro passo para uma regeneração política.” (George Orwell)

Está posto o debate do novo “Pacto Federativo” no bojo da nova Constituição, com o qual tem contribuído o Conselho Brasil-Nação ao longo das últimas três décadas, para a formação das comunidades, cujos líderes comunitários devem fazer a grandeza e a eficiência do funcionamento de uma sociedade democrática.

Mas agora a prioridade é para o socorro, que deve ser organizado, sereno, determinado, disciplinado, corajoso, inspirado nas palavras do escritor francês Jean Cocteau, “Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez“. Ir à luta. Contagiar pelo otimismo e a ambição de vencer, com serenidade, humildade e o silencio na conscientização responsável. A Nação está em perigo. Salvá-la depende de nós. Todos por cada um; cada um por todos!

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:

. André Senna Duarte, economista, professor da PUC-Rio
. Benjamin Franklin, estadista e cientista americano
. Churchill, estadista britânico, ex-primeiro-ministro do Reino Unido
. Dalmo de Abreu Dallari, jurista, professor da Faculdade de Direito – USP
. George Orwell, escritor e jornalista inglês
. Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil
. Hitler, político e ditador alemão
. Jean Cocteau, poeta, romancista, cineasta, dramaturgo, ator teatral francês
. Leandro Miranda, diretor-executivo do BRADESCO
. Machado de Assis, escritor brasileiro
-Nelson Rodrigues, dramaturgo e escritor
. Peron, militar, político, ex-presidente da Argentina