PAPER 118: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Empresários na política?”
“Qualquer burro pode derrubar um celeiro,
mas só um carpinteiro pode reconstruí-lo.”
Jean-Paul Sartre (1905-1980),
Filósofo e escritor francês.
A The Economist tráz importante estudo divulgado pelo Estadão de 17/04/2021, página B6, sob o título “Ativismo de CEOs é negócio arriscado nos EUA”, tradução de Augusto Calil, que trata da participação de dirigentes do Sistema Produtivo na política (íntegra no “site” www.conselhobrasilnacao.org)
O Conselho Brasil-Nação tem defendido a tese de que a Política não pode ficar cativa e restrita à ação dos políticos, os eleitos e os concursados, os quais apenas compõem um dos fatores do Poder, o qual encerra um Sistema – o Político, o Econômico e a Sociedade Civil (onde se agrupam as Religiões, os Sindicatos, a Filantropia e o Voluntariado, Clube de Serviços, Universidades, Serviços Intelectuais e Consultorias, Associações Civis, e outras).
Assim, o funcionamento da democracia, como regime político num regime econômico capitalista, tem de acolher a ação a ser desempenhada pela Sociedade Civil.
É oportuno e importante o estudo da The Economist que revela o desenvolvimento do espaço para ação dos atores do Poder Econômico na Política, que pode complementar e aperfeiçoar o Sistema, na buscar do equilíbrio na realização do bem comum e do interesse nacional.
Dois conceitos devem sempre estar claros:
Primeiro, os integrantes do Poder Político cientes da temporalidade de seus cargos (o voto distrital puro aperfeiçoa e impõe qualidade na representação, e o “recall” estabelece eficácia funcional de qualidade; ambos não existentes ainda no Brasil, mas é imprescindível);
Segundo, os limites a que o Poder Econômico deve se sujeitar na atividade política para enfrentar questões como da desigualdade, da produtividade e da competitividade econômicas, e também da contribuição para a composição equilibrada dos diversos portes de organizações produtivas de que necessita a boa Economia. Esses conceitos devem situar-se na essência das diretrizes e dos Estatutos Sociais das organizações produtivas como Federações Industriais, Comerciais, Bancárias, nas instituições de ensino das Tecnologias, e outras, por exemplo, decisões governamentais como as do CADE.
Entendemos que a presença de dirigentes integrantes do Poder Econômico nos atos políticos é construtivo, se limitada ao papel de estadistas deles esperado, não só quando no exercício eventual de funções públicas oficiais. O lugar de lobistas é outro.
Não faz sentido a atitude de alguns dirigentes do Sistema Produtivo, contida na informação divulgada pela “Coluna Estadão” de 18/04/2021, página A4: “Empresários aceleram busca por via de centro”, na qual “…parte do empresariado pisa no acelerador atrás de um candidato único e viável de ‘centro’. De forma orgânica, representantes dos setores produtivo e financeiro trocam impressões no whatsapp e agendam conversas por videoconferência com presidenciáveis. Têm pressa por uma definição do nome ainda neste ano. Se a busca fosse resumida em um anúncio de emprego, seria: procura-se candidato motivado, com ideias novas, carisma e, se possível, alguns votos.”
O desfecho final das iniciativas acima transcritas preocupa, pois em novembro de 2022, quando deveremos já ter comemorado o “Bicentenário da Independência”, poderemos não estar contentes com os resultados eleitorais; e aí as consequências serão de estarmos condenados a permanecer na mesma perspectiva atual, quiçá piorada. É a razão pela qual formulamos algumas questões aos ativistas aludidos na “Coluna do Estadão” acima, embora louvando as iniciativas e aspirando que elas sejam exitosas:
Primeira: que compromissos pretendem obter do possível candidato nos próximos quatro anos, com base em programa de governo, para realizações a curto, médio e longo prazos?
Segunda: admitindo-se que tais compromissos sejam efetivados, qual a probabilidade de que o Congresso Nacional, a ser eleito nas próximas eleições, estará de acordo e aprovará os Projetos respectivos?
Terceira: esse potencial candidato tem prestígio e aceitação nos meios políticos, e na sociedade em geral, nos quais se darão as negociações de viabilização da candidatura agora, sucesso nas eleições que se seguirão, e nas articulações políticas futuras no Parlamento para aprovação dos Projetos do Poder Executivo?
Quarta: os 33 Partidos Políticos concordarão com a iniciativa e as ingerências desses ativistas de “última hora” em aberta improvisação? Ou, de outra forma, esses ativistas pretendem “combinar com os russos”? Qual a probabilidade de os Partidos Políticos cederem, pois “Ninguém irá serrar o galho no qual está sentado”?
Quinta: ocorreu aos ativistas que a democracia como Sistema Político, em capitalismo como Sistema Econômico, requer Partidos Políticos como via de se ascender e de se manter no Poder Político? Sem Partidos organizados e consistentes, o que significa “Organização da política no Brasil” (ver “PAPER”109, “PAPER”113 e “PAPER”115), que assegure com probabilidade aceitável previsibilidade e estabilidade, é viável alguma realização governamental, e por consequência econômico-empresarial e social, sólida e duradoura?
Sexta: Não lhes parece que, ouvidos a Sociedade Civil e o Poder Econômico, a concertação dos Partidos Políticos deve preceder candidaturas, ou seja, “o que fazer; depois quem será capaz de fazer”, ante o horizonte pós-pandemia a ser enfrentado, “incerto, desconhecido e imperscrutável” (“PAPER”117)? (O Chile e a Alemanha oferecem dois bons exemplos de concertação de Partidos nas decisões políticas.)
O colunista do Estadão, Albert Fishlow, formulou questões pertinentes ao momento brasileiro, em 18/04/2021, página B4, sob o título “Será que o Brasil escolherá o rumo certo?”. Trata-se de um economista e cientista político, professor emérito nas Universidades de Columbia e da Califórnia em Berkeley.
“Faz tempo que o Brasil é um país central para o mundo. Mas dúvidas quanto às suas perspectivas de prazo mais longo começam a se acumular. Isso é visível interna e externamente, cultural e economicamente.
Quem teria imaginado, oito anos atrás, que em 2022, no bicentenário de sua independência em relação a Portugal, a renda per capita não seria o dobro da registrada em 2010, como previu Dilma na época, e sim estaria abaixo do patamar daquela época? Ou que o sistema democrático se veria ameaçado por perigos imediatos à continuidade? Ou que o problema da desigualdade de renda jamais apresentaria um avanço sustentável?
Será que o Brasil está simplesmente fadado a ser eternamente o país do futuro, sem jamais alcançar o status de utopia, como apontou Stefan Zweig tantos anos atrás? Os gregos formulam a questão de outra maneira, com o contínuo fracasso de Sísifo de conduzir a rocha até o alto da montanha. E temos, é claro, a maravilhosa adaptação brasileira de Orfeu e Eurídice.” (…)
O colunista Albert Fishlow ainda continua em seu texto, sendo que a íntegra do mesmo está disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org
A seguir o trecho parcial conclusivo da divulgação da The Economist “Ativismo de CEOs é negócio arriscado nos EUA” (íntegra disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org):
(…) “Em seu devido tempo, os próprios acionistas podem se tornar mais políticos. A ascensão dos fundos de investimentos que levam em conta fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) sugere um apetite por certas formas de posicionamento social na alocação de capital. Investidores ESG com frequência estão dispostos a aceitar retornos mais baixos de obrigações de empresas que respondem a algum tipo de métrica em relação a boas políticas. Após estudar por dez anos propostas de interesse público nas empresas do S&P 500, abrangendo temas de todo tipo, de desigualdade econômica a bem-estar animal, Roberto Tallarita, também da Faculdade de Direito de Harvard, constatou que praticamente nenhuma dessas moções é aprovada. Mas o apoio a elas está em ascensão. Em 2010, 18% votavam a favor delas, em média. Em 2019, esse posicionamento tinha aumentado para 28%. Algum dia, as diretorias das empresas poderão se tornar tão políticas quanto o chão da fábrica. Até lá, a pregação dos diretores executivos tende a ficar cada vez mais ruidosa.”
CONCLUSÃO
É importante e oportuno que a The Economist levante este tema em nível mundial, principalmente no Brasil, nesta pandemia e no pós-pandemia que virá além de, em síntese, estimular o exercício da cidadania.
A manutenção do Poder Político (Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário), assim como os investimentos governamentais (Educação, Saúde, Infraestrutura, e outros), são custeados pelas receitas tributárias geradas pelo Poder Econômico, que também gera riqueza e ocupação laboral para a população, mais valorizada agora na pandemia.
É legítimo e importante a presença ativa dos dirigentes do Poder Econômico (ver “PAPER”115, de 02/04/2021), o qual tem seus ativos expostos aos riscos, no papel de estadistas, cercada dos preceitos éticos e morais imprescindíveis, nos atos políticos das decisões fundamentais porque as tornam mais realistas e apropriadas, e que vise permanente aprimoramento do Sistema (Político, Econômico e Sociedade Civil).
A Reconstrução do País pós-pandemia será uma obra comandada por decisões políticas, e a Nação impõe a todos os brasileiros que o Sistema norteie-se pelo império do bem comum e do interesse nacional, por um futuro promissor.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
. Albert Fishlow, cientista político, professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley, e na Universidade de Columbia
. Dilma Roussef, ex-Presidente do Brasil
. Jean-Paul Sartre, filósofo e escritor francês
. Roberto Tallarita, Asssociate Director of the Harvard Law School Program on Corporate Governance
. Stefan Zweig, escritor
