PAPER 129: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Trazer de volta a indústria para o centro da economia brasileira.” (2)

“Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.”

Sêneca, Século I d.C.

Este “PAPER” é sequência do “PAPER”95 de 12/10/2020, com mesmo tema.

A oportunidade que a pós-pandemia nos oferece é ímpar, pela evidente necessidade de quase todos os países de sustar a dependência da China como potência fabril (“movimentação de placas tectônicas”), e em face da privilegiada posição geográfica do Brasil, integrado territorialmente a um grande continente (América do Sul), com distanciamento físico razoável para as práticas tradicionais comerciais e diplomáticas de dois gigantes político-econômicos, EUA e UE. Essa é a essência da visão expressa no Artigo do embaixador Régis Arslanian (“PAPER”95 de 12/10/2020).

O mundo asiático transformou-se em atraente mercado consumidor de dimensões consideráveis, diante do qual o Brasil está defasado no que diz respeito à preparação necessária a aproveitá-lo adequadamente, o que vai além do agronegócio: grandes contingentes populacionais asiáticos de poder aquisitivo crescente.

A propósito como temos afirmado em diversos “PAPER”s, o agronegócio bem sucedido que temos é muito importante, porém ele não é tudo. A indústria tem seu lugar e importância insubstituíveis no PIB brasileiro, bem como os serviços – esses mais localizados, para fins de exportação, no turismo e serviços de Engenharia na construção pesada e alta tecnologia. Os serviços em geral de importância crescente voltam-se mais para o mercado interno.

Não sem razão de ser o presidente da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), engenheiro de alimentos Marcello Brito fez oportuno pronunciamento em entrevista ao Estadão em 07/11/2021, página A10, da qual destacamos e transcrevemos trechos a seguir: “…devemos ficar ao redor dos 30%” do PIB. (…) “Eu ficaria feliz se a gente representasse 30% de um PIB em crescimento, tendo o PIB da indústria forte, e dos serviços também. Mas estamos vendo o contrário, com a indústria definhando. Isso cria no médio e longo prazo uma barreira também para o agro. Nós vamos crescer até um limite que o crescimento da indústria e dos serviços permitam. A gente não consegue crescer continuamente sozinho com outros setores definhando na economia.” (…) (…) “…71% do valor bruto da produção do setor está na mão de 2% das propriedades. São 6 milhões de propriedades rurais no Brasil aproximadamente. Temos então um agro concentrado.” (…) Perguntado sobre as eleições de 2022, e a terceira via: (…) “Evidente que há espaço. Segundo as pesquisas, 45% da população brasileira não decidiu seu voto. Os dois líderes têm rejeições altíssimas. Espero que a gente tenha inteligência de trabalhar nesse campo. Precisamos de um projeto de País.” (…) Qualquer que seja o resultado eleitoral em 2022 a “bússola” dos brasileiros deve ser UM PROJETO DE PAÍS.

Qual a preparação, em linhas gerais, da economia brasileira para operar bem neste contexto geopolítico-econômico? O Brasil precisa ter o domínio pleno das contas públicas nacionais em todos os níveis federativos, como primeiro passo. Para tanto: 1) elevar o patamar do PIB e 2) reduzir o custo do Estado com reengenharia da estrutura federativa (sem incorrer em falhas nas obrigações para com sua população em condição atual de POBREZA).

A Indústria, por meio de seus agentes privados empresariais, deve objetivar a exportação para – ao tornar-se fornecedor para o mercado externo – suprir a deficiência de capacidade de consumo – poder aquisitivo – do mercado interno brasileiro, e assim gerar os empregos e a renda da população, bem como as receitas tributárias para suportar o custeio do Estado e fazer os investimentos públicos necessários, em que se incluem apoios a financiamento e crédito para fomento industrial. O Brasil de 210 milhões de habitantes, em 2021, sendo 147 milhões de eleitores apenas 30 milhões estiveram obrigados à Declaração de Imposto de Renda.

Não tardarão as alegações de que o País não tem produtividade para a competição no mercado internacional. Isto é sabido, resta a solução. Já estamos nesse equívoco e acomodação há algum tempo.

Agora, com “o leite derramado”, mergulhado na atual situação, com expressivas personalidades preocupadas em busca de o que fazer pelo País, como exemplo, uma das mais prestigiadas e respeitadas na Academia e nas lides financeiras, ex-presidente do Banco Central, o professor Affonso Celso Pastore, em entrevista ao Estadão em 26/09/2021, página B5, a propósito do lançamento de seu Livro que trata da história da economia brasileira desde 1980, exatamente no período em que a “China foi inventada” e que na política brasileira foi batizado de “Nova República”. As informações contidas na entrevista não apontam soluções.

Transcrevemos a seguir trecho do artigo de Antônio Ermírio de Moraes, constante do “PAPER”16 de 05/03/2018 (Tema: “Constituição para o desenvolvimento: viabilizar o Brasil), que também consta do “PAPER”84 de 27/05/2020 (Tema: “O mundo não vai esperar pelo Brasil.” (2)):

“No artigo ‘A ilusão dos papéis’, Folha de S. Paulo em 28/02/1993, de autoria de Antônio Ermírio de Moraes (já falecido), industrial e líder empresarial do grupo econômico-industrial dos maiores do Brasil e que estará comemorando 100 anos de existência em 2018, comenta:

‘O industrial Akio Morita, ao participar do Fórum de Economia Mundial em Davos (Suíça), alertou que a economia do mundo encontra-se precariamente baseada na especulação e na avareza e, por isso, pode ruir a qualquer momento (divulgado em Madrid, Espanha, pela ACEPRENSA, em 03/02/1993).

Trata-se de uma afirmação de extrema gravidade, especialmente quando parte de um homem responsável de 72 anos e que passou mais de 50 trabalhando e dando emprego para 120 mil pessoas. Ele argumenta que o homem moderno está dominado pela ilusão de achar que o dinheiro é um bem em si mesmo. Tratando-o como um objeto. Como algo que, sozinho, pode gerar riqueza.

Eu sempre me intriguei com essa ideia de se ganhar dinheiro com dinheiro indefinidamente. Qual seria a base disso? O que pode justificar o lucro decorrente de negócios realizados única e exclusivamente na base de papéis, sem nada concreto, sem inovações, sem ideias, enfim, sem trabalho?

Morita está certo. No seu processo produtivo, a indústria e a agricultura transformam ideias em realidades, produzindo bens que são de utilidade aos consumidores. Nessa evolução, elas geram empregos e salário. A especulação que enriquece muitos em poucos segundos não gera nada – ao contrário, em certos casos, até destrói.'”

Temos de reunir o que de melhor pudermos em experiências empresariais, incluídos ainda, por exemplo, os da Academia e da Diplomacia; “trazer para a mesa”, comprometidas, as Federações Industriais, Comerciais e de Serviços, e demais instituições da sociedade civil, com objetivo de competir no mercado internacional de produtos industriais, como estamos fazendo no agronegócio. É preciso perseguir uma estratégia. A proposta é de elevar o patamar do PIB, ou seja realizar o desenvolvimento econômico.

Argumentação importante da colunista Betânia Tanure do jornal Valor Econômico de 04/11/2021, página B2, sob o título “Não podemos perder a capacidade de agir”, disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org a propósito da postura dos empreendedores (empresários) de (…) “…conformismo, a indignação sem ação em resposta ao atual cenário político-econômico do país.” (…) (…) “A saga institucional, que deveria ser motivo de ação coordenada para estabilizar o país, é razão de preocupações, mas também de uma proporção injustificável de reclamações – e de poucas ações.” (…) (…) “É preciso sair da inércia e da adaptação amorfa, pois elas levam à perda da justa indignAÇÃO com o que não deveria acontecer. É preciso sair da acomodação de quem para na indignação, não age na esfera das necessidades e preocupações relacionadas ao rumo do país, ao resultado da empresa e a si mesmo: estão em jogo a sua vida pessoal e a sua vida profissional, com o desafio da construção do novo modelo de trabalho. E é a elite, o empresário com E maiúsculo, quem muda, ou deveria mudar, também o fluxo natural das coisas. Você pode avaliar o risco de mudar, que existe, é claro. Porém não deixe de considerar também o risco de apenas se adaptar, apenas se “conformar”, que pode ser muito maior.” (…)

Nosso diversificado parque industrial foi-se implantando desde meados do século XIX e ao longo do século XX. Não é pouco em investimento financeiro e recursos humanos. Porém, sempre carentes de P&D para inovação, e mesmo assim será um “crime” perdê-lo por negligência e/ou deficiência de visão das lideranças. Empresariado do porte e estatura que o Brasil precisa, não se forma de uma hora para outra, tendo em vista a estratégia proposta.

O êxodo assustador divulgado pela mídia, e que precisa ser contido, não é só de cérebros, mas de cidadãos. O Brasil não pode “se dar ao luxo” de formar profissionais para servir os concorrentes do comércio exterior, ou mesmo mantê-los no País sem perspectiva.

Precisamos considerar o significado econômico, para os EUA, da versão aprimorada do motor a vapor, patenteada por Watt (Glasgow – 1769), que funcionaria em qualquer lugar, resultando, no século XIX, num incremento da eficiência da indústria da ordem de duzentas vezes em relação ao século anterior. (ESTAS VERDADES – a História da Formação dos Estados Unidos, Jill Lepore, historiadora de Havard).

A invenção mencionada atingiria os arranjos políticos, conforme uma anedota da época, provavelmente apócrifa, sobre Watt e o rei Jorge III da Inglaterra, que, ao visitar uma fábrica na qual funcionava a máquina de Watt, ouviu dizer que se estava “produzindo um artigo de que os reis gostam muito”. Ao que perguntou: “Que artigo é esse?”. A resposta: “Poder.”

Nos séculos XIX e XX, a indústria deu poder aos EUA e também à China, de 1980 até hoje. Nixon/Kissinger “inventaram a China” que hoje conhecemos. Por que não “inventaram o Brasil”, que poderia ter recebido, pelo menos parte do que chineses receberam, estando o País tão próximo geograficamente dos EUA? Importantes são os alertas do embaixador Rubens Barbosa, em seu artigo “Os novos desafios globais e o Itamaraty”, publicado no Estadão em 28/09/2021, página A2, bem como o artigo “As transformações Globais e a Defesa”, Estadão em 12/10/2021, página A2, evidenciando papel que só um Poder Central competentemente estruturado pode desempenhar bem.

A estratégia proposta, neste “PAPER” e em anteriores, requer envolvimento e empenho decidido da boa e adequada formação de recursos humanos pelo sistema educacional, em todos os níveis, capital e crédito, pesquisa científica, em P&D e em tecnologia, comércio exterior e diplomacia e, sobretudo, comprometimento do sistema político, campo originário de futuros governantes.

Para se galgar a condição de êxito ao competir no mercado externo, será preciso também contar com a decisão de reduzir o custo do Estado. A reforma administrativa será importante mediante a revisão do pacto federativo do Estado brasileiro (ver “PAPER”40 de 14/03/2019).

É a reforma cujo alcance não a quase todos está ocorrendo, mas diversos pensadores têm se pronunciado a respeito, a começar pelo recém falecido ex-Senador e ex-vice presidente da República Marco Maciel em artigo “Revisão e pacto federativo” (Jornal de Brasília de 21/11/1993, disponível no “site”), o ex-governador  e professor Franco Montoro, e em diversos aspectos institucionais o jurista Almir Pazzianotto, o cientista político Sérgio Abranches, e mais recentemente em entrevista ao Estadão em 22/09/2021, página B7, o jurista e tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho, o advogado e economista André Senna Duarte (PUC-Rio) em artigo no jornal Valor Econômico de 30/05/2019 cuja íntegra consta do “PAPER”89, o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari (Livro O Estado Federal), e em diversas oportunidades o articulista e respeitado consultor tributário Everardo Maciel, todos em consonância ao que tem defendido o Conselho Brasil-Nação desde 1990, em favor da melhor e adequada estrutura para o Estado brasileiro.

Recuperemos, a seguir, alguns conceitos constantes no artigo “Revisão e pacto federativo”, de Marco Maciel:

(…) “A Constituinte de 1988 deixou de discutir o modelo sob o qual se deve assentar o federalismo brasileiro. Aliás, não se pode estruturar um modelo federativo único, e aplicá-lo a todo e qualquer país.” (…) (…) “Convém, para resolver o problema, partir da periferia para o centro, já que na periferia é que se encontra a diversidade, a desigualdade, a assimetria.” (…) (…) “… além de facilitar o poder de fiscalização, garante que o poder decisório fique igualmente a seu alcance.” (…) (…) “… a atribuição dessas competências deve ser em função de suas possibilidades efetivas.” (…) (…) “Daí a necessidade de uma estrutura federativa diferenciada que venha partir da periferia para o centro.” (…) (…) Nesse sentido, uma nova Federação importará em nova discriminação de rendas e encargos.” (…)

Em seguida, rememoremos, no mesmo quadro de discussão, uma citação do ex-governador Franco Montoro: “A descentralização deve ser a base dessas reformas. Que a União não faça o que os estados podem fazer melhor, que os estados não façam o que os municípios podem fazer melhor e que nenhum deles faça o que o cidadão e a sociedade podem fazer melhor. Com essa distribuição de funções, o Estado tornar-se-á enxuto e forte para ser, nesse processo, mais um juiz e menos parte.”

Esses conceitos devem nortear a reforma administrativa à qual se deve acoplar nova estrutura tributária, num projeto fechado, isento de interesses políticos imediatos e fisiológicos. Ao contrário, deve apresentar rigor nos conceitos doutrinários voltados para o interesse nacional e o bem comum, que visem à redução do custo do Estado, sua eficácia e eficiência, para, ao final, obter a redução da carga tributária, sem perder de vista as obrigações sociais do País em relação à POBREZA, enquanto a mesma não for superada.

Obtida a redução do custo do Estado, e por conseguinte a redução também da carga tributária, os produtos industriais, inclusos os do agronegócio, serão menos gravados e, portanto, mais competitivos para a concorrência internacional.

A decisão de “elevar o patamar do PIB e reduzir o custo do Estado” deve ser objeto de um Pacto Político para ser o primeiro passo para o domínio pleno das contas públicas na estratégia de tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem. Esta proposta deve ser de autoria da sociedade civil, pela condição de isenção de interesses políticos imediatistas e fisiológicos.

Novo pacto federativo contido no Pacto Político, significa a nova estrutura administrativa do Estado brasileiro a limitar a incumbência executiva do  poder central aos assuntos nacionais (Comércio Exterior e Diplomacia – Moeda – Justiça – Defesa) e assim desconcentrar o poder financeiro dos recursos públicos que são do País, e não de um só ente da federação – sem  abdicar coordenação e cobrança dos entes federativos subnacionais – e estabelecer competências constitucionais para os Estados e Municípios, descentralizando encargos e receitas tributárias, para os assuntos não nacionais, conforme os conceitos de Marco Maciel, Franco Montoro e tantos outros. Assim, no Governo Federal, estarão precipuamente as atividades do Poder Nacional, na concepção de Estado Federal e não do, na prática, Estado unitário.

Um Federalismo descentralizado emergirá do novo pacto federativo para conduzir o País à ampliação e ao aprofundamento da democracia na vida social e nos negócios públicos e privados, e em definitivo abandonar a democracia meramente eleitoral que a História registra.

As autoridades de comando da gestão dos entes federativos subnacionais devem dispor de habilidades para articular e gerenciar a participação da sociedade civil em programas filantrópicos, voluntariado, assistência social pelo terceiro setor e/ou instituições religiosas, clubes de serviços, associações sociais, que muito podem fazer em lugar do Estado e em diálogo e sob sua coordenação.

CONCLUSÃO:

A assim nomeada – ou autonomeada – elite brasileira quer que o País seja “A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania sabendo que não se trata de uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem, ou quer confirmar Victor Bulmer-Thomaz, cientista político inglês, “As elites da América Latina só conseguem se sentir ricas rodeadas de pobres”?

O Brasil deve reunir antes das eleições de 2022, por suas lideranças, o melhor das competências para elaborar o planejamento econômico, com fulcro na produção industrial exportadora, considerando estarmos em plena “era da economia da escassez” (alerta da The Economist, Estadão de 10/09/2021, página B5, ver no site), visando sair da POBREZA e do atraso, que está insuportável para a população, especialmente para os mais vulneráveis, e considerando o alto o risco para a própria “elite”, para o Estado de Direito, para o regime democrático.

Não é o caso de aguardar pelos novos eleitos liderados pelo próximo presidente da República, para então saber a que terão vindo, mas de inovar, promover o entendimento por iniciativa e liderança das organizações da sociedade civil, vista a falta de credibilidade dos partidos políticos e da classe política, evidenciada por pesquisas de opinião pública. O entendimento, um Pacto Político da sociedade, em documento amplamente divulgado e de alguma forma aceito e aprovado coletivamente, visando como sendo o primeiro passo, encaminhar o País para normalidade das contas públicas nos três níveis federativos. (ver “PAPER”35 de 15/01/2019).

O Pacto Político para “elevar o patamar do PIB e reduzir o custo do Estado”, a ser discutido e negociado com todos os partidos políticos, que mostrarem interesse, se propõe a nortear as ações políticas dos próximos quatro anos com metas claras e factíveis na área econômica e na social, de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do País.

Dessa forma, os eleitos, sejam de direita, esquerda ou centro, devem significar a avaliação das urnas de quem considere a preparação e talento para executar o Pacto Político, que, por sua vez, deve ser objeto de prestação de contas anualmente, pelo presidente da República, ao Congresso Nacional e em divulgação ampla na mídia em geral – fato histórico na República brasileira, no ano do Bicentenário da Independência.

A  principal meta deve ser instauração de um processo de planejamento político e econômico a nível estatal. Não podemos “nos dar ao luxo” de, no futuro, constatar que o mandatário não cumpriu PROMESSA de campanha eleitoral. Não há tempo, nem “luxo” para equívoco desta ordem.

O País necessita dessa postura da sociedade, representada pelas organizações da sociedade civil, que contenha as Federações Industriais, Comerciais e Serviços, Sindicatos Patronais e de Empregados, Academia e demais instituições comprometida com o objetivo de redução da POBREZA até sua eliminação, em regime democrático e com uma estrutura de Estado que viabilize um sistema político forte capaz de perseguir a estratégia de crescimento econômico e desenvolvimento social por décadas seguidas.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:

– Affonso Celso Pastore, economista;

– Akio Morita, ex-presidente da Sony;

– Almir Pazzianoto, jurista, ex-ministro do trabalho e ex-presidente do TST

– André Senna Duarte, advogado e economista;

– Antônio Ermírio de Moraes, engenheiro, industrial e líder empresarial (já falecido);

– Ary Oswaldo Mattos Filho, advogado tributarista;

– Dalmo de Abreu Dallari, professor da faculdade de direito USP;

– Everardo Maciel, consultor tributário;

– Franco Montoro, professor e ex-governador de São Paulo;

– Jill Lepore, historiadora – Universidade de Havard;

– Marco Maciel, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-presidente da República;

– Régis Arslanian, embaixador;

– Rubens Barbosa, embaixador;