PAPER 15: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: O esquecimento da política – 19/02/2018

Edição Semanal Escreve o Prof. Luiz Werneck Vianna, sociólogo da PUC-RIO, no Estadão de 04/02/2018: “A Carta de 88… …ampliou o número de agentes com papel ativo no controle de constitucionalidade das leis. Como a experiência vai demonstrar, essas inovações irão afetar o poder soberano, rebaixando sua capacidade discricionária de governar o País. Sem querer, silenciosamente uma mutação toma corpo na sociedade e na política no sentido de submetê-la a um governo de juízes.

As eleições que se avizinham são o momento oportuno para que a sociedade retome seu destino em suas mãos e avive os partidos e a política, cortando pela raiz esse experimento nefasto a que estamos sendo submetidos.” Por sua vez, o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, afirma na mesma edição do Estadão de 04/02/2018: “Os líderes contam mais do que eles (os partidos). Essa é uma das fragilidades da nossa democracia. Com a desmoralização da “classe política”, se houver alguém capaz de comover as massas e de significar para elas um futuro melhor, pode ganhar. Nesse caso, como governará? Com quem e a que custo? Melhor tratar de reinventar os partidos e abrir espaços para que as pessoas opinem e participem das decisões do que imaginar que “alguém” salvará a Pátria. A Pátria precisa tanto de líderes como de instituições”. Em 09/02/2018 comenta no Estadão o jornalista Fernando Gabeira: “Não é só a luta contra a corrupção nem o princípio de que a lei vale para todos que estão em jogo. Há toda uma luta silenciosa no País contra a ideia de que todos querem vantagens públicas, mesmo os que aplicam a lei. A moderada esperança nas eleições não significa abstrair problemas que não podem esperar, não só porque envolvem vidas, mas porque podem criar um terreno fértil para soluções autoritárias.” Sob a manchete: “Violência faz Brasil viver processo descivilizatório”, o professor suíço, Manuel Eisner, de 58 anos, da Universidade de Cambridge na Inglaterra afirma em entrevista ao Estadão de 18/02/2018 ser possível reduzir pela metade a violência homicida em 30 anos no mundo. Para isso, o foco terá de ser a América Latina, que concentra 17 dos 20 países mais violentos do planeta, entre eles o Brasil. Ao “Estado”, ele falou sobre políticas na área da segurança e criticou a intervenção no Rio. “Assegurar-se que a punição seja justa, provável e rápida importa muito mais.” Por fim, o engenheiro Jomázio Avelar, presidente do Conselho Brasil-Nação, em artigo publicado na Revista FIDES, ano XIII, 2008 – “Projeto Bem Comum” pondera o seguinte: “Sem cidadania (que depende de partidos) os governos não contam com apoio para governar, a começar pela escolha de maus governantes. Não são a pobreza e a ignorância as maiores contribuições à precária prática da cidadania, mas a omissão dos letrados, que deveriam estar em posição de liderança, utilizando-a para conduzir e fundamentar suas decisões e condutas em bases éticas e morais aceitáveis. São regras válidas para todos, tendo o compromisso com o bem comum como cultura, pois a economia real é a que tem a ver com o cidadão comum, que depende de seu trabalho, da produção e do emprego.” As opiniões acima são de pensadores brasileiros, exceto de Manuel Eisner, sobre questões que já se arrastam há muito tempo sem solução: o jornal televisivo de 17/02/2018 expôs que conforme pesquisa de 1986 (há 32 anos) era prioridade no Rio de Janeiro a solução da violência e segurança pública; em PAPERs anteriores, já foram abordados temas como a inexistência de partidos, tão bem colocado agora por FHC; como a situação dos três poderes da República diante da “judicialização da política” e da “politização da justiça”, como disse Delfim Netto (“PAPER”13 – Valor 16/01/2018) ou como a deficiência estrutural do poder no Brasil chegando-se ao ponto de “um governo de juízes”, no dizer do Prof. Vianna; como a perspectiva de soluções autoritárias, conforme expõe Gabeira. Cabe destaque ainda para a situação fiscal e para o endividamento dos governos do Estado brasileiro. Aliás, exemplo de cidadania e de como devem funcionar os partidos está sendo dado pela Alemanha, que após os partidos fecharem acordo de governabilidade, em um texto de 177 páginas, os 463 mil militantes do Partido Social-Democrático (SPD) votarão para aprovar ou não a decisão dos líderes. Não tem “caciquismo”. O cidadão, mesmo não militante, pode prever e participar – é a cidadania. Reportagem Estadão de 08/02/2018. Chega-se ao ponto em que “é preciso distinguir quem quer resolver os problemas de quem quer viver deles”. Para “viver deles” o caminho são as reformas no Congresso Nacional; “resolver os problemas” tem de ser em um fórum exclusivo e com poderes para refundar a República brasileira. Podem não gostar, mas não tem mais jeito. Lidar com a natureza e magnitude desses problemas “não é como plantar alface que dá em 3 meses, mas carvalho, que leva 100 anos”. Não tendo partidos, a Nação tem de se socorrer de uma Constituinte Exclusiva contando com todos os líderes (não só políticos), que estão acomodados ou sem condições de atuar. É como opinou em artigo já em 01/07/1993 o Almirante Mário César Flores, então secretário de Assuntos Estratégicos da presidência da República (“PAPER”11): …”É, portanto, preferível mudar controladamente a ordem econômica do que algum dia ter de mudá-la sob a pressão dos fatos… como está acontecendo na ex-URSS” (1993). Os “PAPER” anteriores a esse, podem ser acessados www.conselhobrasilnacao.org: em MANIFESTOS – propostas; em MÍDIA – “PAPER” e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema. Seus comentários e sugestões são sempre benvindos.