PAPER 142: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Eleições: Educação e instrução.

 “Descentralização é colocar o governo mais perto do povo.”

André Franco Montoro

 

Peter Drucker, o “Papa” da administração americana, em seu livro “As novas realidades” (no governo e na política, na economia e nas empresas, na sociedade e na visão do mundo), publicado em 1991 em segunda edição, no Capítulo 16 – “O conhecimento e nova base educacional”, legou-nos conceitos importantes para o Brasil, que há quatro décadas não se fala (diga-se: governa) em desenvolvimento econômico e social. A seguir alguns deles:

 “No decorrer das próximas décadas a educação irá se transformar mais do que desde a criação da escola moderna pelo livro impresso há trezentos e poucos anos. Uma economia na qual o conhecimento está se tornando o verdadeiro capital e o principal recurso gerador de riquezas irá exigir, e com rigor, coisas novas das escolas no que se refere ao desempenho educacional e à responsabilidade educacional. Uma sociedade dominada por trabalhadores intelectuais irá exigir, e com ainda mais rigor, coisas ainda mais novas com relação ao desempenho social e à responsabilidade social. Precisamos repensar a fundo o que significa ser uma pessoa instruída. Ao mesmo tempo, o modo como aprendemos e o modo como ensinamos sofrem mudanças rápidas e drásticas – como resultado, em parte, da nova compreensão teórica dos processos de aprendizagem e, em parte, da nova tecnologia. Finalmente, muitas das tradicionais disciplinas escolares estão se tornando estéreis, ou mesmo obsoletas. Portanto, haverá mudanças também no que nós aprendemos e ensinamos e até mesmo no que entendemos por conhecimento.

Uma vez que na sociedade instruída a educação escolar e um diploma escolar cada vez mais controlam o acesso a empregos, carreiras e à própria subsistência, todos os membros dessa sociedade precisam ser “alfabetizados”. Ou melhor, “letrados”, pois não basta apenas ler, escrever e efetuar as quatro operações: “alfabetização” hoje inclui noções elementares de computação; exige um considerável entendimento da tecnologia e de suas dimensões, suas características e seus ritmos (embora isso inexista na esmagadora parte dos países); e requer um bom conhecimento da complexidade de um mundo em que as fronteiras de cidade, Estado e país já não definem os horizontes de ninguém. Por esse motivo, o conhecimento de nossas raízes e de nossa comunidade também vai se tornando mais importante. Essa nova instrução é obtida em grande parte através da mídia informativa. Para a criança moderna, a televisão e o videocassete certamente oferecem tantas informações quanto a escola, e provavelmente mais. Mas é somente através da escola – através de um aprendizado organizado, sistemático e significativo – que essas informações podem ser convertidas em conhecimento, constituindo um instrumento e um patrimônio intelectual do indivíduo.” (…)

(…) “Os engenheiros formados há dez anos ficam “obsoletos” se não atualizarem incessantemente seus conhecimentos. O mesmo acontece com o médico, o advogado, o professor, o geólogo, o administrador e o programador de computador. Além disso, hoje é possível escolher entre uma infinidade de profissões “instruídas”, isto é, que exigem a aplicação de conhecimento. Nem o melhor sistema escolar, nem aquele que oferece o maior número de anos de estudo, podem preparar um aluno para todas essas opções. O máximo que pode fazer é prepará-lo para aprender. A sociedade instruída pós-empresarial é uma sociedade de aprendizagem contínua e de segundas carreiras.”

O estudo de um adequado sistema de ensino hoje, e para o futuro, num Brasil onde vive um povo pobre, em que pese ser um país rico, é mais complexo que nos países desenvolvidos, motivo pelo qual o Brasil integrar-se à OCDE – Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico não trará bons resultados nessa área; temos de solucionar, por nós mesmos, nossos problemas, visto que a comparação com o ensino dos países integrantes daquela Organização já está dada, e não poderemos gastar recursos financeiros comparáveis aos deles.

Nosso sistema de ensino conforma-se com a estrutura institucional geral do País: sem atentar e acolher as características e condições das culturas locais diversificadas, a orientação pedagógica e os conteúdos são altamente centralizados no poder central, cujas decisões devem ser acatadas pelas escolas de todas as comunidades do território brasileiro, e para aumentar essa complexidade, a escola recebe contribuição tributária dos três níveis de entes federativos (União, Estados, Municípios), e além disso a gestão do sistema educacional é centralizada também nas Secretarias Estaduais de Educação.

Como se vê trata-se de um sistema complexo e muito burocrático, que acarreta elevado custo e baixa produtividade ao ensino, dados os desperdícios inevitáveis ao longo dos caminhos dos recursos financeiros da Educação, como concebido atualmente.

Importantes considerações sobre os textos de autores a seguir relacionados:

1 – Estadão de 13/02/1996

Artigo: “A municipalização do ensino fundamental”.

Autor: José Goldenberg

2 – Estadão de 24/07/2022

Artigo: “EMI, uma inovação que muitos pedem e já existe”.

Autores: Olavo Nogueira Filho e Gabriel Corrêa

3 – Estadão de 30/07/2022

Artigo: “Fórmulas diferentes para resultados diferentes”

Autor: Marcos Ricardo dos Santos

4 – PAPER 26, de 20/08/2018 do Conselho Brasil Nação.

Tema: “Educação, instrução e ética.”

5 – Seminário “ALICERCES PARA UM PROJETO BRASIL” promovido pela FIDES – Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social, 2008, edição 91 – Ano XIII.

Artigo: “Crise é oportunidade”

Autor: Jomázio de Avelar

A íntegra dos documentos acima relacionados é acessível em www.conselhobrasilnacao.org, e a leitura dos mesmos é indispensável para a abordagem que pretendemos fazer.

O professor Goldemberg tem profundo conhecimento e vasta experiência, embasados em sua sólida formação acadêmica e pessoal. A argumentação desenvolvida situa-se em de fevereiro/1996, e registra informações ainda da era Vargas, o que é imprescindível para a plena consciência da importância das decisões afetas ao tema, agora.

As práticas de Pernambuco e Ceará são respeitáveis, mas devem incorporar outras importantes experiências. As manifestações dos dois articulistas (do artigo datado de 24/07/2022 acima) nos impressionam pela suspeita de algo perigoso: manifestação dos alunos, “Aqui, os professores me conhecem de verdade”, e “Eu não preciso me adaptar à escola, é ela quem se adapta ao meu projeto individual”. As perguntas: é assim mesmo no exercício cotidiano da  prática profissional futura? E é assim também na própria vida? É a vida que precisa se adaptar aos meus projetos individuais? Há equívocos de fundamento nessas orientações de ensino.

Não devemos menosprezar as práticas exitosas ocorridas na Coreia do Sul nos últimos 60 anos, em que o sistema educacional se constitui de dois pilares: os professores e os pais. Assim como a sugestão feita no artigo acima “Fórmulas diferentes para resultados diferentes”. Toda sugestão deve ser considerada, vista a necessidade de atingir toda a população de jovens na diversificada condição sociológica.

A proposta contida no PAPER 26 de 20/08/2018 adiciona ainda mais um pilar ao experimento da Coreia do Sul, qual seja a participação dos empreendedores, para levar ao ambiente educacional mais realismo à grade curricular, em face das necessidades e do espírito do futuro empregador, com vistas ao preparo para a empregabilidade do cidadão, após os estudos de formação, sejam em escolas públicas ou privadas. Mesmo nas escolas privadas as autoridades públicas municipais devem exercer papel importante no acompanhamento da gestão, na fiscalização e na avaliação dos resultados, por tratar-se de interesse nacional e do bem comum, para o Brasil.

Os alertas do artigo “Crise é oportunidade” pretendem convidar o espírito e pensamento dos professores, e dos atuais dirigentes educacionais, para uma visão mais ampla de país  no preparo profissional do futuro cidadão, visando   superar a condição de precariedade, no geral, da formação filosófica e espiritual,  em tudo que atualmente vivenciamos na política, nos negócios, nas próprias famílias, nas religiões, não só no Brasil.

Agora, diante de decisões eleitorais, surge a oportunidade oferecida pela crise, que nos penaliza desde maio/2014, e de outras, para estabelecermos marcos decisivos e importantes na solução de problemas permanentes. Em particular, como no caso da Educação, que afeta status civilizatório de caráter universal, bem como a capacidade do Brasil para conduzir a política, que nos leve ao patamar de país desenvolvido econômico e socialmente. O tema deste PAPER acrescenta conceitos aos que foram  tratados no PAPER 141 de 18/07/2022.

O processo eleitoral já instaurado evidencia o lugar comum de todos os candidatos: Educação. No entanto, nem uma proposta inovadora ou, ao contrário, o que cortaria no atual sistema de ensino brasileiro, para melhorar a aprendizagem e a formação da criança e do jovem, questão chave para o futuro profissional enfatizado por Drucker (acima).

 

CONCLUSÃO

 

Reiteramos o conceito expresso no PAPER 26: a educação é dada em casa, a instrução na escola (com a participação dos pais e dos empreendedores, junto aos professores, sob a liderança e responsabilidade das autoridades municipais).

É tempo de o Brasil superar a deficiência institucional para responsabilização dos líderes, sejam os políticos, os empreendedores, os estudantes, os professores, os religiosos, os sindicalistas, entre outros.

Com foco na  Educação o Conselho Brasil-Nação propõe que o ensino básico e fundamental e profissionalizante seja de responsabilidade dos Municípios, como define o PAPER 26, cujo tema é “Educação, instrução e ética”. (Vejam que a proposta elimina o MEC – Ministério da Educação e Cultura, pela qual a responsabilidade pelo ensino superior passa a ser exclusiva dos Estados.) Os gestores municipais e estaduais devem responder perante a Nação, de acordo com a Constituição, contando para tanto com a estrutura constituída pelos professores, pelos pais e pelos empreendedores localizados na respectiva comunidade municipal, e na comunidade estadual em se tratando do ensino superior.

As experiências vivenciadas no território brasileiro ou  no exterior, devem ser submetidas continuamente a avaliação da qualidade obtida na educação dos cidadãos futuros profissionais, e seus respectivos custos, e essa avaliação deve ser realizada contínua e anualmente ao final do ciclo de instrução, de aproximadamente duas décadas após a admissão do estudante nos primeiros anos de estudos.

Assim, são necessárias estruturas adequadas e bem fundamentadas filosoficamente no desempenho da gestão do ente federativo competente, visto que o longo ciclo de aferição de resultados requer concepções em nível de Estado, não de governo, dado o caráter permanente da atividade e avaliação, com a participação dos melhores profissionais disponíveis em cada ente federativo, juntando-se à avaliação os pais e os empreendedores.

Nesse sentido, ao se analisar as experiências de Pernambuco e Ceará, neste PAPER consideradas, bem como outras, certamente existentes, seus resultados devem ser aferidos por estruturas adequadas; e da mesma forma – e com maior cuidado antes de serem eventualmente adotadas  –  devem  ser analisadas as experiências realizadas no exterior.

Se o ensino básico, fundamental e profissionalizante, ficar sob a responsabilidade das autoridades municipais, os pais e demais interessados saberão a quem cobrar a qualidade, bem como conhecer os respectivos custos. Os pais podem exigir a melhor instrução para seus filhos, mas devem saber o custo (condição para a devida valorização da instrução e dos professores).

Ao contrário, permanecendo essa gestão sob responsabilidade das autoridades estaduais, é impossível essa cobrança, por serem estruturas administrativas muito grandes (em São Paulo, por exemplo, a Secretaria Estadual de Educação tem 320 mil funcionários, sendo 80 mil administrativos e 240 mil professores, e nos demais Estados proporcionalmente não é diferente). Como aferir, verificar e aquilatar a produtividade e eficiência desse imenso corpo funcional disperso em todas as cidades de cada Estado?

Estes são alguns dos fundamentos do Projeto Brasil-Nação, no sentido de atribuir aos Municípios a responsabilidade pelo ensino básico e fundamental, bem como o profissionalizante, e aos Estados a responsabilidade pelo ensino superior.

 Cada comunidade municipal, com sua(s) escola(s) do ensino básico e profissionalizante, e cada comunidade estadual com sua(s) universidade(s). Não se pode deixar de contar com o empenho dos pais e dos empreendedores junto com os professores na missão das autoridades públicas respectivas.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.

 

Personalidades autoras de artigos e citações neste documento:

– André Franco Montoro, professor, foi governador de São Paulo.

– Gabriel Corrêa, líder de políticos educacionais do “Todos pela Educação”.

– Jomázio de Avelar, engenheiro, presidente do Conselho Brasil-Nação

– José Goldemberg, foi reitor da USP e Ministro da Educação

– Marcos Ricardo dos Santos, especialista em políticas públicas e gestão governamental.

– Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do “Todos pela Educação”.

– Peter Drucker, escritor, professor e consultor em administração