PAPER 143: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Debate dos presidenciáveis – 28/08/2022.

“Os quatro primordiais empenhos devem ser: garantir a paz, debelar a fome, assegurar postos de trabalho e a educação.”

Karl Popper

 

Infelizmente não nos foi possível conhecer os Planos de Governo dos presidenciáveis. O programa televisivo com três horas de duração serviu apenas para troca de farpas dentro de um ambiente de acusações feitas aos candidatos de maior visibilidade no processo eleitoral.

Os candidatos não revelaram a essência do que eles têm estudado em profundidade, pelo fato de não terem apresentado propostas consistentes e objetivas para a situação atual do país, que requer redirecionamento na condução do Brasil, tarefa para uma geração, a fim de superar o atraso em que se encontra.

Insistimos com nossas recomendações propostas no PAPER 35 de 15/01/2019, para direcionar o País visando duas realizações concomitantes: Redução do Custo do Estado e Elevação do Patamar do PIB (apresentadas, discutidas e expostas à sociedade, desde a fundação do Conselho Brasil-Nação, com mais detalhes nos últimos 5 anos).

As discussões no Debate concentraram-se, por todos os candidatos, ao combate à POBREZA, com destaque para eliminar a fome, com recursos públicos destinados a suportar o Auxílio Brasil, versão atual do Bolsa Família. Alguém é contra? Não, porém com que dinheiro? Ninguém propôs aumentar a receita!

Ao longo de três horas de debates nenhum candidato apresentou qualquer proposta para aumentar a produção nacional, ou seja, o PIB, origem de recursos tributários para suportar, além do custo do Estado, e mais os propostos por todos eles auxílios emergenciais, objetivando  debelar a fome e  reduzir a POBREZA, até sua eliminação. Que sempre defendemos, no Conselho Brasil-Nação: ter como objetivo o aumento do patamar do PIB, pela implantação de atividade industrial de transformação exportadora, destinada a  vender nossa produção excedente aos mercados dos países desenvolvidos, dotados de poder aquisitivo mais amplo e complementar ao nosso, como faz o Agronegócio. Assim possibilitar escala a nossas indústrias de transformação.

É nosso dever louvar o Agronegócio, que representa 20% do PIB , mas não é aceitável ignorar o potencial de nossa diversificada produção industrial de transformação, cujas bases foram implantadas com sacrifício e tenacidade, ao longo do último século. Não tem sentido manter nossa capacidade de graduação em engenharia e em outras profissões de egressos de nossas universidades, se não há a correspondente capacidade de ocupação dos profissionais.

É função do líder máximo de qualquer país exercer a representação comercial das ações do Ministério do Comércio Exterior e Diplomacia, viabilizando vendas da capacidade produtiva brasileira no processo de exportação: é o que todos os presidentes ou primeiros ministros fazem, nos países bem sucedidos economicamente.

O Debate nos mostrou que não temos dentre os candidatos, quem entenda e pense dessa forma – ou seja, qual é o papel do líder máximo, formalmente, na condução da economia (essa falta de concepção também faz parte de nosso atraso!).

Esses são os principais fundamentos da nossa proposta de Reforma Administrativa, que necessariamente tem de preceder a Reforma Tributária,  descentralizando os encargos pelos Entes Federativos subnacionais, e lhes atribuindo os recursos tributários compatíveis e correspondentes. Assim, liberando o presidente de funções “paroquiais” e domésticas.

O bom desempenho da administração pública, exige que tais recursos não devem ser recolhidos ao poder central para posteriores repasses, pois essa é a origem de malversação, corrupção e ineficiência administrativa. Esse conceito de administração elimina a atual sobrecarga do presidente da República, que deve se ocupar de interesses superiores da Nação, tais como o comércio internacional, o planejamento em nível macro da economia, com base em planos estratégicos econômicos e sociais, a segurança nacional, a representação institucional e a liderança da gestão administrativa da União, desempenhada por  seus Ministérios, limitados a Comércio Exterior e Diplomacia, Defesa, Moeda e Justiça.

A questão central desse modelo de Administração proposto pelo Conselho Brasil-Nação é a adoção de um novo Pacto Federativo, cuja essência é a Reforma Administrativa, objetivando a Redução do Custo do Estado, pela atribuição de responsabilidades às administrações regionais (Estados) e locais (Municípios), com autonomia, sem repasses, dos recursos tributários.

As Reformas, expostas nos documentos do Conselho Brasil-Nação, em geral são mencionadas pelos políticos como necessárias mas não apresentam propostas efetivas, estudadas e amadurecidas e amplamente discutidas, para nossa realidade política, econômica e social, institucional, demográfica e territorial.

A participação nas atividades políticas, pelos membros e colaboradores do Conselho Brasil-Nação, foi expressa oportunamente pelo advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior, em artigo “Paradoxo democrático”, Estadão de 28/08/2022, p.A4, cuja conclusão transcrevemos a seguir:

(…) “Agora, a culpa da decadência democrática é dos partidos, mas não só deles. Enquanto os cidadãos mais capazes e preparados abdicarem do dever de colaborar com a vida pública responsável, seguiremos a viver sob o império dos medíocres. As mudanças necessárias, definitivamente, não são fáceis e não acontecerão por milagres dos céus. Mais do que votar, democracia é prática diária, é participar da política, é ir além da crítica, é assumir a responsabilidade de ser brasileiro, é contribuir ativamente para a dignidade e a decência do Brasil. Do contrário, iremos de mal a pior. Ou já estamos lá?”

 

CONCLUSÃO

 

O melhor programa de governo, que os candidatos deveriam apresentar neste momento para o Brasil, seriam ações para Reduzir o Custo do Estado, sem prejuízo para as responsabilidades sociais já estabelecidas e aceitas pela sociedade, e Elevar o Patamar do PIB, objetivo primeiro de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico-social e político, para superar o atraso que aprisiona o povo na pobreza, embora vivendo num país rico.

Um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, dessa magnitude e natureza, deveria estar sendo proposto ao sistema político-partidário pela elite brasileira e exigido pela sociedade, nessas eleições de 2022.

Sem partidos políticos dignos do nome – e por consequência sem políticos à altura dos desafios que se colocam – a constatação é de que se torna necessário, para a concepção, elaboração e o sucesso desse Plano, buscar socorro na sociedade civil.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.

 

Personalidades autoras de artigos e citações neste documento:

. Karl Popper, filósofo e professor austro-britânico

. Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior, advogado, Conselheiro do Instituto Millenium, Cofundador  do +praTI