PAPER 144: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: Bicentenário da Independência do Brasil.
“O Estado, que emperra o crescimento e estimula a desigualdade, precisa ser reformado, com urgência.” (Estadão, 23/01/2022, p.B2)
Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral, e foi ministro do Trabalho e Planejamento no governo FHC.
Os 200 anos de independência do Brasil constituem um evento da maior importância, que deveria merecer melhor comemoração. O Centenário em 1922, foi um evento mais à altura do País na época, conforme coluna de Lis Batista, Estadão de 07/09/2022, p.A12, sob o título “Exposição, rádio e um novo Ipiranga marcaram centenário:
“A ideia de apresentar ao mundo uma Nação moderna, respeitada entre as demais, com laços diplomáticas que se estendiam por todo o globo e integrada aos progressos e tecnologias de sua época norteou as festas do Centenário da Independência do Brasil, em 1922.” (…)
(…) Outros pontos altos dos festejos do centenário foram a execução da primeira transmissão de rádio no País; a primeira travessia aérea do Atlântico Sul; e a visita de membros da Família Imperial Brasileira para celebrar o centenário. (…)
A comemoração do bicentenário deixou muito a desejar, no meio de uma disputa eleitoral marcada por singular desconfiança da população desencantada, possivelmente já cansada de ouvir promessas não cumpridas.
A principal promessa se refere às chamadas Reformas, de que tanto se fala e que nunca se realizam, haja visto que não se tem conhecimento de qualquer proposta concreta e apresentada de forma consistente e bem fundamentada que tenha condições de ser aprovada na íntegra.
Comentando apenas a Reforma Trabalhista, o advogado e especialista no tema, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Dr. Almir Pazzianoto Pinto, em artigo veiculado pelo Estadão em 11/09/2022, p.A6, sob o título “A inadiável reforma trabalhista”, na integra disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, demonstrou que os principais candidatos desconhecem a necessidade urgente da Reforma, bem como todo o contexto institucional em que ela se insere.
O Dr. Pazzianotto assim encerra seu artigo: “A campanha presidencial peca pela superficialidade dos candidatos, agravada pela facilidade nas promessas. Ao que tudo indica, estamos condenados à polaridade Lula versus Jair Bolsonaro. Vencerá o pior.”
Para surpresa de quem acompanha as notícias eleitorais, o Estadão de 09/09/2022, p.B14, publica que, em encontro com um dos candidatos, “Executivos da indústria defenderam a recriação de espaços de diálogos institucionais entre o setor e o governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o antigo MDIC…”
A informação permite a conclusão de que não tem havido diálogo. Mas, e a Política, a que se presta? Para tanto propõem aparato estatal ministerial para viabilizar o diálogo; mas também que o empresariado “…peca pela superficialidade…” referida pelo ex-ministro do Trabalho, e pela inconsistência, que não condizem com as características de empresários e executivos.
O Brasil precisa, não de Ministério para Indústria, mas de um ativo e competente Ministério do Comércio Exterior e Diplomacia o principal Ministério de um governo como fazem os países bem sucedidos: a Indústria e os Exportadores precisam é de VENDAS, a “boia salva-vida de qualquer empresa”. E nisso é fundamental o papel do Poder Central em especial o simbolismo do presidente da República, com gestos, palavras e atos.
O ministro sob a liderança direta do presidente da República, deve responsabilizar-se por política pertinaz, ativa e comprometida, voltada para exportação, objeto de esforço invulgar para gerar mercado para a Indústria Exportadora brasileira, e assim contribuir decisivamente para ELEVAR O PATAMAR DO PIB, e deixar para trás esse “complexo de vira lata” de ridículo PIBINHO.
A guisa de elucidação citamos a seguir dados do jornal Valor Econômico de 15/09/2022 p.F5, que traz importantes informações do Comércio Exterior: uma é a atuação dos principais Bancos privados brasileiros voltada para apoio à exportação; outra, a exportação praticada por micros, pequenas e médias empresas.
Contradizendo a suposição de que só empresas grandes conseguem exportar, a empresa Espeto-Sul, que produz espetos giratórios para churrasco, movidos a pilha, no estilo fogo de chão, exporta para Argentina, Portugal, Canadá, EUA e Nova Zelândia, o que representa 30% da receita da empresa.
Destaque-se também a cooperativa COAC do Paraná, através de uma trading, que exporta 65,2 toneladas/ano de goiaba para países como Portugal, Canadá e Kuwait, a preço de R$ 5,00/kilo quando no mercado interno o preço oscila entre R$ 2,00 e R$ 2,40.
São exemplos eloquentes da possibilidade e capacidade de exportação a ser realizada pelas menores organizações empresariais situadas em todo o território brasileiro, em produções industriais e artesanais, principalmente em todo o Nordeste.
Um excelente produto a exportar: o turismo receptivo que pode gerar bilhões de reais em divisas, empregos e renda apenas mostrando ao estrangeiro as nossas belezas naturais e nossa cultura (veja-se o evento comemorativo da Revolução Farroupilha, que está acontecendo no Rio Grande do Sul).
Mas existe plano de estímulo e de instrução aos empresários dos menores negócios (médias, pequenas e microempresas)? Para tanto a estrutura do Estado deve ser adequada, com novas incumbências ou competências constitucionais e correspondentes atribuições de recursos tributários para os entes federativos subnacionais para levar Desenvolvimento Econômico a todos os rincões do território nacional.
O tema de investimentos no Brasil está levemente tratado no CADERNO10, da série ELEIÇÕES 2022 – Agenda Estadão, 11/09/2022, p.A12 sob o título “Como aumentar drasticamente a taxa de poupança e os investimentos no Brasil?” que contém, também, na página A13 entrevista do economista Fábio Giambiagi, disponível, na íntegra, no “site” www.conselhobrasilnacao.org.
Nossas concepções divergem, não se opõem, quanto à essência do teor exposto nos documentos acima citados, mas se alinham com o raciocínio e os conceitos da viabilidade de aumentar a taxa de investimento em relação ao PIB, em nossas propostas pela atividade Exportadora, não só por ajustes graduais, o que o tempo e a História não permitem.
“Desde 2015 a taxa de poupança ficava ao redor de 12% e 13%”, “tendo chegado a 17,4% em 2021”, enquanto que citado pelo economista Carlos Antônio Rocca (Cemea-Fipe), entre 2000 e 2021 a média foi 18,9%. Para comparar, nos países da OCDE a média tem sido de 23%, e nos países asiáticos em geral, China principalmente, 44% em 2020, e taxa de poupança privada, também citado no CADERNO10 do Estadão. Poupança possibilita investimento que aumenta o PIB.
A nossa proposta levará o Brasil a se aproveitar e ocupar o espaço que se abre na geopolítica atual, pós pandemia, com as transformações que certamente irão ocorrer nas cadeias de produção e suprimento em todo o mundo. (ver artigo do economista Paul Krugman, Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2008 e colunista do The New York Times, Estadão de 08/09/2022, “O mundo está ficando menos globalizado”, disponível no “site”.
Na mesma linha de argumentação o engenheiro Guy Perelmuter, autor do livro ‘Futuro presente – o mundo movido a tecnologia’, em artigo divulgado pelo Estadão de 23/09/2022 p.A4, disponível no “site”, na íntegra, sob o título “Sem ciência, sem futuro”, do qual transcrevemos alguns trechos:
(…) “A quarta revolução industrial em curso – herdeira das revoluções que nos trouxeram a máquina a vapor, a eletrificação e o transistor – privilegia a ciência e a tecnologia como pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico das nações”. (…)
(…) “Como todas as nações que desejam manter (ou obter) relevância no cenário geopolítico global já perceberam, a receita a ser seguida é conhecida: políticas de Estado com foco em todas as formas de educação – básica, técnica e superior –, aliadas a investimentos maciços em ciência e tecnologia, com medidas de desburocratização para facilitar o intercâmbio entre universidades, centros de pesquisa e a indústria. Os resultados obtidos dependem, sem dúvida, do compromisso de longo prazo de todos os envolvidos, e não de ciclos eleitorais – que são planejados com os próximos poucos anos, e não com as próximas décadas, em mente.” (…)
(…) “Em 1945…” o engenheiro norte-americano Vannevar Bush em relatório ao presidente dos Estados Unidos, sob o título “Ciência, a fronteira sem fim”, no qual “…articulou a importância de investimentos em pesquisa básica como formas de promover o desenvolvimento da indústria e da economia.” (…)
(…) “Sem essa mentalidade, sem um programa amplo e ambicioso e sem incentivos e condições adequadas para nossos talentos, vamos amargar uma posição muito aquém de nosso potencial na ordem econômica mundial.”
O Brasil precisa também de uma Reforma Administrativa fundada em novo Pacto Federativo para a descentralização administrativa e a desconcentração política destinada a incorporar os entes federativos subnacionais (Estados e Municípios) ao esforço e responsabilidades da efetiva Administração do País; o Poder Central deve deixar de ser o único responsável: “desfolhar a margarida”, detalhado no PAPER 40 de 14/03/2019.
A nova estrutura administrativa evidenciará as necessidades reais de receitas tributárias para todos os entes federativos, para que possam assumir as respectivas competências e responsabilidades constitucionais com autonomia, o que implica competência para estabelecerem seus próprios sistemas tributários, nos três níveis da Federação, o Federal, os Estaduais e os Municipais.
Aos menos avisados poderá parecer que industrial, ou empresário em geral, “não tem nada a ver” com a Reforma Administrativa, como conceituada aqui.
Enganam-se, se for o caso, “tem tudo a ver”, pois a Reforma Administrativa cria a possibilidade da REDUÇÃO DO CUSTO DO ESTADO ao gerar automático controle do custeio das despesas públicas em todo o País atualmente inexistente, erradicando em definitivo a “Ciranda Fiscal”. Que é “Ciranda Fiscal”? “Ciranda Fiscal” é resultado da eterna prática da necessidade de ajuste fiscal (o que dá emprego público desnecessário para muita gente), pois atualmente “o prefeito se socorre do governador e do presidente da República, o governador se socorre do presidente, e este se socorre da política da emissão de Títulos Públicos, e muitas vezes da emissão de papel moeda para “fechar” os Orçamentos Públicos”.
Essa prática, apesar de legal, pois é decidida pelo Congresso Nacional anualmente, agrava o endividamento público, o que tem levado a não cumprir a nobre missão de utilizar os recursos públicos nos investimentos que estimulam o crescimento da economia, e gerando por outro lado o aumento do custo do Estado.
Esses são os temas que deveriam estar em debate pela sociedade brasileira, motivada pelas Eleições 2022, o que poderia gerar compromisso dos eleitos perante a Nação.
Causa estranheza a curta e limitada visão e ambição de um alto executivo de um grande Banco brasileiro, em entrevista publicada no Estadão de 09/09/2022, p.B8, sob a manchete “Acho que vai ser uma transição pacífica, não vejo risco para o País”, referindo-se às próximas Eleições.
A estranheza decorre do fato de que já estamos no risco de continuarmos no atraso e na POBREZA, visto que no Colégio Eleitoral de 156 milhões de eleitores apenas 32 milhões estiveram obrigados a apresentar Declaração do Imposto de Renda (renda anual superior a R$ 28.500,00).
Em artigo publicado pelo Estadão de 21/01/2022 p.A8, três empresários de grande visibilidade na mídia, sob o significativo título “Estamos por nossa conta e risco”, do que não discordamos, porém temos de encontrar, com tenacidade e determinação, o caminho do Desenvolvimento Econômico, sob pena de validarmos a citação do cientista político inglês Victor Bulmer-Thomas: “As elites da América Latina só conseguem se sentir ricas quando rodeadas de pobres.”
Este País merece melhor comemoração do Bicentenário da Independência, bem como tem a obrigação, por seus dirigentes e demais lideranças em todos os setores, de descobrir e conhecer melhor o Brasil, de sair da acomodação de viver e atuar nos centros urbanos, e ir para o interior e para as periferias das cidades para conhecer o real ativo potencial que está disponível, para ser transformado em mercado com poder aquisitivo (ver no “site” artigos “A banalização do desamparo” e “O campo tem muito a ensinar à cidade”, publicado pelo Estadão respectivamente em 14/09 e 05/09/2022).
Os presidenciáveis, com ênfase, propõem criar mais ministérios; atualmente são 25, querem levar para 32, outro para 39 (de novo). Criar Ministérios para tratar de assuntos que são, pela sua própria natureza mais propriamente da alçada dos entes federativos subnacionais.
Nossa proposta contempla apenas 4 Ministérios: Comércio Exterior e Diplomacia, Justiça, Moeda e Defesa; os quatro são muito importantes mas o primeiro é o que tem maior peso para o Desenvolvimento Econômico.
CONCLUSÃO
Inexiste alternativa ao Desenvolvimento Econômico, tarefa de atividade produtiva dos empreendedores brasileiros sob a liderança governamental, na implementação de um Plano Econômico Estratégico, por vários períodos governamentais subsequentes, que se inicie pelo objetivo de REDUÇÃO DO CUSTO DO ESTADO e ELEVAÇÃO DO PATAMAR DO PIB, para conseguir a gestão das finanças públicas em Equilíbrio Orçamentário: Reformas e Indústria Exportadora. Após o controle rigoroso das contas públicas como prática e cultura, dar seguimento ao Plano, com prestação de contas periódicas da pauta do Desenvolvimento Econômico Estratégico.
Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Tecnologia, todos tem razão, é necessidade imperiosa, especialmente voltadas para os menos favorecidos, mas tudo custa dinheiro e o dinheiro vem do Desenvolvimento Econômico, para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Todos os brasileiros devem ter poder aquisitivo, ter remuneração digna através do trabalho, da produção de bens, de serviços e de riqueza, gerar receita tributária para o custeio do Estado, e para investimento, para o País ter crescimento do PIB de 3% ao ano, ou mais, por 100 anos ininterruptos (ver livro “Cabeça da cabeça”, Lester Thurow, p.242), para tirar da POBREZA os mais de 100 milhões de brasileiros, seguindo o exemplo da China, que fez isso em 40 anos, ao tirar 740 milhões de pessoas da POBREZA.
Isso implica sustar a exportação de cérebros e empresas brasileiros, para promover o Desenvolvimento Econômico do Brasil.
A vitória dos candidatos eleitos com esta plataforma eleitoral em 2022 seria a melhor e mais oportuna e adequada COMEMORAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, à altura dos anseios da Nação brasileira neste momento histórico.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste documento:
Carlos Antonio Rocca, economista (Cemea-Fipe)
Dr. Almir Pazzianoto, advogado, ex-Ministro do Trabalho e ex-Presidente do TST
Guy Perelmuter, engenheiro, mestre em Inteligência Artificial – PUC-Rio
Lis Batista, jornalista – “O Estado de São Paulo”
Paul Krugman, colunista The New York Times e Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de
Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral e ex-Ministro do Trabalho.
Victor Bulmer-Thomas, cientista político inglês
