PAPER 154: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Prefeitos contestam a PEC 45 – Reforma Tributária.”
28/08/2023 – Edição Semanal – 100 mil e-mails/mês
URGENTE PREFEITOS DE TODO BRASIL CONTRA REFORMA DE LULA
Clique no Link abaixo:
https://youtu.be/EExghgDFayY?si=lGofzHZytZqxqQDw
O vídeo acessível pelo link acima é uma importante manifestação de autoridades locais (municipais), onde vivem os cidadãos brasileiros.
É nos municípios que devem ser atendidas as demandas dos cidadãos : a batalha contra a POBREZA e a miséria, a educação, a saúde, a segurança pública, a habitação popular, os códigos de obras e ocupação do solo, o zelo pelo meio ambiente; é no território dos municípios que se produzem os alimentos (as fazendas e o agronegócio), que operam as indústrias de bens e serviços para consumo local, regional (Estados) e nacional (e também para exportação); Além disso, os trabalhadores moram nos municípios, não no Estado e nem na União.
Atualmente os tributos (gerados nos municípios) são distribuídos: 54% para a União, 29% para os 26 Estados e o Distrito Federal, e finalmente, sobram apenas 17% para os 5.570, municípios.
A manifestação de prefeitos, feita através do vídeo acima é contra a Reforma Tributária (PEC 45), a qual se propõe a arrecadar 100% dos tributos na União, que se encarregará, se for aprovada, da repartição (“quem reparte fica com a melhor e maior parte”) e da distribuição para a própria União, aos 26 Estados e ao Distrito Federal e aos 5.570 Municípios. Nada mais irracional, mais esdrúxulo, destinado à total centralização do poder político e financeiro público na União, à qual os poderes municipais e estaduais se tornarão pedintes – processo possível de ser gerador de corrupção, de injustiça, de fisiologismo, agravador das já gritantes desigualdades sociais e regionais.
Os prefeitos acordaram já meio tardiamente, porque a Câmara dos Deputados, composta por representantes que os moradores nas cidades elegeram , deveria defender seus anseios, mas agora trabalham contra os cidadãos.
Uma reforma tributária deve ser estruturada após a Reforma Administrativa, com base em novo Pacto Federativo; essa reforma deve adotar nova estrutura para administrar o País – hoje ingovernável –, um Federalismo descentralizado, com autonomia política e independência financeira de todos os Entes Federativos: cada Ente Federativo viver do que arrecadar, como disse Simonsen, ex-ministro da Fazenda (entrevista ao Estadão de 08/10/1995).
À guisa de informação duas entrevistas ao Estadão: 1) “Não venham me dizer para viver de mesada”, Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, 16/06/2023; 2) “É preciso simplificar tributos sem deixar as cidades de joelhos”, Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo, 07/06/2023.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
