PAPER 30: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Constituinte exclusiva/Proposta Emergencial

“Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável” Sêneca, sec. I dC.

a) Constituinte exclusiva, ou Reconstituinte

“Nada tem mais força que uma ideia quando é chegada a sua hora” (Victor Hugo)

b) Proposta Emergencial em 3 Medidas.

 

A pobreza em que se encontra importante parte da população brasileira não é a única raiz de todas as crises que temos vivenciado[1], mas responde em boa parte pela maioria delas. Um cálculo simples nos revela que, em uma população de 208 milhões de habitantes são 147 milhões os eleitores. Sendo que apenas 29 milhões, ou seja 20% desses eram obrigados a apresentar Declaração de Imposto de Renda em 2018, conclui-se que os demais 80%, ou seja 118 milhões, podem ser considerados pobres.

Além dos impactos sociais que, evidentemente, essa pobreza representa, ela está na origem de problemas de outra natureza, como os econômicos, os estruturais e até os culturais. A situação econômica segue um círculo vicioso: a crescente pobreza causa o encolhimento do mercado interno; esse mercado cada vez menor vai diminuindo a disponibilidade de postos de trabalho; o desemprego que surge dessa diminuição vai aumentando a quantidade de pobres na população. A perpetuação desse círculo vicioso ao longo dos anos prova que não se pode tentar resolver esse desequilíbrio social em se mantendo a atual estrutura econômica.

“…É, portanto, preferível mudar controladamente a ordem econômica do que algum dia ter de muda-la sob a pressão dos fatos…como está acontecendo na ex-URSS.” – Estadão, 1/07/1993 – Alm. Mario Cesar Flores, Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O Conselho Brasil-Nação vem se debruçando sobre esse círculo vicioso desde 1990, tendo inclusive contribuído com um anteprojeto de Constituição no ano de 1993, quando venceriam os cinco anos para a revisão daquela que havia sido aprovada em 1988, prevista no texto constitucional. Aquela Revisão Constitucional não se realizou.

Entendendo que mencionado círculo vicioso está amarrado constitucional e legalmente, e inclusive, no dizer de Sergio Abranches “Os canais de renovação de ideias na política estão entupidos”[2], Conselho Brasil-Nação já vem propondo desde sua fundação em 1990 a realização de uma Assembleia Constituinte exclusiva, em especial nos seus pronunciamentos desde abril/2016.

Nossa proposta não é de mais uma Constituinte composta por políticos, como tem sido ao longo de nossa História. Agora, é uma Constituinte exclusiva, eleita pela população e composta por cidadãos que não tenham exercido função pública nos últimos 20 anos e que fiquem impossibilitados de exerce-la nos 12 anos subsequentes, com a sede dos trabalhos fora de Brasília e sem vinculação com qualquer instituição vigente. O texto constitucional resultante, será submetido à aprovação da população, quando então se extinguirá a constituinte. Se aprovada entrará em vigor a nova Constituição. Caso contrário permanecerá em vigência a Constituição atual.

“A história brasileira tem mostrado que, em geral, nos sucessivos impasses nascidos em nossas contrariedades sociais, a solução emerge sob alguma forma de compromisso que adia o enfrentamento de conflitos e clivagens enraizadas em nosso tecido social, O compromisso necessário para aprovação do texto constitucional de 1988 ficou aquém de nossas necessidades constitucionais, e que só uma Constituinte, uma Reconstituinte, isolada dos afazeres legislativos ordinários e cercada por regras de precaução política, pode fazer a revisão institucional e constitucional de que precisamos. A mudança para nos ajustarmos ao século XXI pressupõe que examinemos nossa arquitetura institucional como um todo, não apenas a forma de governo ou o regime eleitoral. Precisaremos refundar nossa República. Por que Reconstituinte? Porque ela iria reescrever o pacto constitucional de uma nação existente e de uma democracia que, embora falha, tem se mostrado resiliente.” (Livro “Presidencialismo de Coalizão”, Sérgio Abranches)

É tal a gravidade da situação econômica e social do Brasil expressa pela atual crise que já passa de 4,5 anos (indo para 5) que Conselho Brasil-Nação ao reiterar sua proposta de Constituinte exclusiva, propõe que seja precedida de uma solução emergencial, enquanto não se decide pela Constituinte e que venha a conclui-la. Para que a nação possa ainda se manter íntegra ante a degradação proveniente da atual crise, propõe-se 3 Medidas básicas a serem implementadas de imediato, cujos efeitos plenos deverão se dar no curto prazo, no médio prazo (5 anos) e no longo prazo (20 anos). Vale lembrar que foram necessários 30 anos para que a revolução educacional da Coreia do Sul produzisse efeito pleno.

1ª Medida

Implantação do verdadeiro Federalismo como:

1. a) Novo Pacto Federativo que descentralize o Estado, estabelecendo competências constitucionais claras para cada ente federativo (União – Estados membros – Municípios), para desconcentrar o poder político e as receitas tributárias;
2. b) Estabelecimento da condição expressa de autossuficiência de todos os entes federativos, vedando qualquer iniciativa de socorro financeiro oficial entre eles: a comunidade de cada ente federativo deve viver por si[3];
3. c) Qualquer ente federativo só pode contrair dívidas de natureza pública ou privada, mediante consulta popular feita à sua comunidade, afinal ela é que irá pagar;
4. d) Induzir os dirigentes públicos a liderarem suas comunidades motivando os cidadãos a participarem ativamente, no exercício da cidadania, para viabilizar a gestão pública com equilíbrio orçamentário e austeridade fiscal. Essa orientação conduzirá a que o Estado composto por todos os entes federativos passe a operar em regime de equilíbrio orçamentário, e a governança tome sentido de eficácia e eficiência e gere essa cultura;
5. e) Adoção do voto distrital puro com “recall” aplicável aos dirigentes de todos os entes federativos, exceto o presidente da República, para o qual já há o “impeachment”, o qual deve constar da Constituição. Administração com desequilíbrio orçamentário e sem austeridade fiscal, assim como outras disfunções gerenciais e éticas, são motivos para a comunidade do respectivo ente federativo praticar o “recall”, pois suas consequências prejudicam a todos. Como tão bem tem conceituado o jornalista Fernão Lara Mesquita, em vários artigos no Estado de S. Paulo.

Que resultado é esperado dessa Medida?

Basicamente, que haja redução do custo do Estado de imediato sem prejuízo dos serviços públicos, que já estejam sendo prestados, ou, no mínimo, que não aumente o custo do Estado, devendo melhorar a qualidade e quantidade dos serviços públicos, para contribuir com a redução da pobreza e a estabilidade econômica. É de se considerar que parte significativa do custo do Estado é desperdício, malversação do dinheiro público, endividamento irresponsável, má gestão, o não alinhamento com o interesse coletivo nacional, a não utilização do potencial realizador de profícua prática da cidadania, .A cidadania a ser aprendida e desenvolvida na prática das responsabilidades, como conceitua Camões (Lusíadas, estrofe 153): “Não se aprende, Senhor, na fantasia, imaginando, sonhando, ou mesmo estudando, senão, vendo, tratando, pelejando.” A palavre chave é PELEJAR, para aprender.

2ª Medida

Nova estrutura para o sistema de ensino.

Em paralelo com a implantação de novo Pacto Federativo e incluído nele, é necessário reestruturar todo o sistema de ensino da Nação. Essa Medida já consta do PAPER 26 (anexo) do Conselho Brasil-Nação, cujo tema é “Educação, Instrução e Ética”. Citamos aqui alguns trechos daquele documento.

“Se a instrução é papel da Escola, essa não fará a tarefa sozinha com eficácia: é indispensável o acompanhamento direto dos pais e desejável o de agentes do sistema produtivo. Pois além de seu papel na formação da pessoa, a instrução visa também a tornar-se parte importante na formação do tecido social e econômico da nação, para que as necessidades do mercado de trabalho, e mesmo da economia como um todo, possam ser atendidas. A relação da Escola com o sistema produtivo possibilitará aprendizado mais objetivo e permanente adaptação da grade curricular. O sistema produtivo paga caro pela falta de produtividade dos profissionais egressos do sistema de ensino, com repercussão direta na remuneração do próprio profissional e nos elevados custos da produção.”

“A instrução a ser dada às crianças e aos jovens brasileiros para superar o atraso requer alteração fundamental na estrutura do Estado brasileiro, pela adoção do verdadeiro Federalismo descentralizado em que as competências constitucionais devem ser: a) dos municípios: instrução básica e profissionalizante, saúde primária e secundária, habitação popular, saneamento básico, meio ambiente, assistência social; b) dos Estados Federados: possibilitar infraestrutura e logística de transportes, ciência e tecnologia, comunicações, ensino superior, saúde terciária, coordenação e controle do cumprimento pelos municípios de suas competências constitucionais; e c) da União: moeda (Fazenda), defesa, justiça, comércio exterior  e diplomacia, coordenação e controle do cumprimento pelos Estados Federados de suas competências constitucionais.”

“Para cumprimento da competência constitucional pela instrução básica e profissionalizante, o prefeito da cidade tem de responder pela qualidade e eficácia da instrução das crianças e jovens do município cujos cidadãos o elegeram e o remuneram. A instrução básica e profissionalizante não prescinde da ação direta dos três atores: pais, professor, agentes do sistema produtivo local para a melhor consistência da instrução, nas escolas públicas e particulares.”

“A educação e a instrução básica e profissionalizante são atividades locais. Assim a nação deve determinar constitucionalmente que lá, no Município, seja resolvido o assunto da educação e instrução da população. […] A baixa escolaridade da população está na raiz de seu baixo poder aquisitivo e de sua baixa produtividade, efeito do que acontece na sala de aula (gestão, grade curricular, orientação ineficaz para a profissionalização)”.

“A instrução dos cidadãos é tarefa política e responsabilidade ética de todos e está claro que os líderes (políticos ou não) das gerações que nos antecederam negligenciaram o fundamental desempenho de formação humana que era seu dever cívico e ético. É disso que se trata: uma questão ética além de humana. Não instruir adequadamente a população é trair a condição de País, é condenar a Nação brasileira ao perpétuo atraso.”

O que se espera dessa Medida: redução sólida da pobreza pela capacitação profissional e elevação futura do poder aquisitivo da população.

3ª Medida

Conectar o sistema produtivo brasileiro com o mercado mundial mediante decidida e eficaz ação exportadora.

Uma política econômica que objetive o crescimento da receita tributária sem criar novos impostos e sem aumentar alíquotas de impostos existentes, a geração de empregos ao direcionar e estimular o sistema produtivo brasileiro para atividade exportadora com base na capacidade dos empreendedores, no crédito adequado, em tecnologias habilitadas para a competição, na utilização inteligente da globalização e no apoio institucional de um Ministério do Comércio Exterior e Diplomacia, definido no Novo Pacto Federativo.

A política econômica que se propõe, de organizar um sistema produtivo exportador, abrange toda atividade produtiva: agricultura, pecuária,[4]  indústria de transformação, capacidade energética (incluindo petróleo), serviços, cibernética, gestão, atividades dos profissionais liberais, focar toda a competência empreendedora brasileira, etc. Ou seja, todo o País trabalhando para exportar.

A capacidade dos empreendedores do sistema produtivo brasileiro para praticar tal política é existente e real, testemunhada por diversos “cases”, como são as emblemáticas AMBEV e EMBRAER, e outras 15 empresas brasileiras classificadas como multinacionais[5] a seguir relacionadas: FITESA, ODEBRECHT, INTERCEMENT, IOCHPE-MAXION, STEFANINI, ARTECOLA, METALFRIO, CZM, DMS, MARFRIG, JBS, GRUPO ALUMINI, TUPY, MINERVA FOODS, MARCOPOLO.

“As multis brasileiras inovam mais que as estrangeiras e as indústrias nacionais”[6]

A globalização é um dado inarredável. Sua principal conveniência é que vem suprir nossa mais decisiva deficiência que é a dimensão do mercado interno atual para as empresas brasileiras. Como já dissemos, nosso mercado interno com nível de poder aquisitivo muito limitado, não tem escala para viabilização empresarial competitiva.

O progresso de uma economia advém da venda para outras economias. A dimensão do mercado para a Apple e Amazon, as empresas mais significativas neste aspecto, com valor de mercado de U$ 1 trilhão, não se limita ao território americano, atinge o mercado planetário.[7] A economia brasileira tem sido mercado para economias de outros países, e não tem sabido vender nos mercados delas. A propósito, além de outro mercados a “China esta disposta a comprar US$ 10 trilhões em produtos de outros países ao longo dos próximos 5 anos”, cuja porta se abre na Feira Internacional de Importação em Xangai, em novembro/2018[8]

Os empreendedores brasileiros ao se estruturarem com tecnologia habilitada, crédito adequado, apoio institucional baseado no objetivo e no interesse nacional brasileiro no contexto da globalização, verão descortinar no horizonte de seus planos estratégicos o mercado mundial. Abrir mercado, realizar venda pois “venda é a boia salva-vidas de qualquer empresa.” Um “case” significativo é do grupo empresarial IOCHPE-MAXION do Rio Grande do Sul[9] hoje com 31 fábricas em 14 países das Américas, Europa e Ásia, com receita operacional líquida de R$ 2,4 bilhões – na qual as operações no exterior respondem por 80% do faturamento –15 mil funcionários, produz 60 milhões de rodas para veículos que vão para linhas de montagem de todo o mundo.

Essa indústria, assim como muitas outras poderiam fabricar no Brasil e exportar, criando empregos para brasileiros e gerando receita tributária no Brasil. É para isso que o Brasil precisa se preparar e se orientar para superação da crise. O exemplo é representativo das outras multinacionais citadas.

Além disso cérebros e profissionais liberais tem deixado o País, quando investimentos em recursos humanos foram feitos e acabam perdidos em benefício de outras economias, quase sempre mais desenvolvidas, onde eles constatam estabilidade econômica e política, segurança jurídica, e perspectiva profissional.

A redução e, ao final, a eliminação da pobreza deverá ter por instrumento a utilização inteligente da globalização a serviço do Brasil. Ampliar mercado para suas empresas é a postura de todas as economias fortes, EUA, China, União Europeia, Japão e outros países asiáticos. Ou seja, ter capacidade fabril e vender para outras economias. Não pode o Brasil, para se desenvolver, que significa reduzir a pobreza, estar fora dessa orientação, visando extrair os melhores resultados advindos dos parcos investimentos que tem sido possível realizar. Para tanto, o Governo Federal tem de estruturar o Ministério do Comércio Exterior e Diplomacia, com este foco.

Assim sendo, o Governo da União para bem desempenhar-se dos mais importantes interesses do país, quais sejam Moeda, Defesa, Justiça e Comércio Exterior e Diplomacia, deve limitar a eles suas competências constitucionais. (Não se trata de mera redução na quantidade de ministérios, mas de, estrategicamente, em acatamento a doutrina da estrutura da Federação, limitar o âmbito de ação executiva do Governo Federal.) Aos governos subnacionais cabem as demais competência constitucionais regionais e locais. Assim os assuntos regionais (Infraestrutura, Energia, Ciência e Tecnologia, Ensino Superior, Medicina Terciária, Agronegócio, e outros pertinentes às peculiaridades das diversas regiões do país) que devem ser destinados à competência constitucional dos Estados membros, nem os assuntos locais que devem ser dos Municípios (Ensino Básico e Profissionalizante, Saúde Primária e Secundária, Habitação Popular, Saneamento Básico, Meio Ambiente e outros).

Fortalecida a receita tributária pelo incremento de produção para exportação, inicia-se o processo virtuoso que, primordialmente, deverá reduzir o desequilibro orçamentário atual do Estado. Havendo superávit orçamentário, poderá ser reduzida a carga tributária, sem redução da receita, o que contribuirá para que o sistema produtivo brasileiro se torne mais competitivo em sua atuação nos mercados, externos e interno.

A evolução a seguir deverá ser de investimentos públicos na melhoria da Infraestrutura de logística e transportes, energia, pesquisa cientifica e tecnológica em parceria com as empresas privadas brasileiras, atendo-se ao conceito do saudoso Barbosa Lima Sobrinho, ex-presidente da ABI, de que “capital se faz em casa”. E assim reduzir ou eliminar o risco da nossa infraestrutura passar ao controle estrangeiro.

Este é o ajuste fiscal sólido de consequência duradoura. Temos de assumir o encargo e a responsabilidade para com as gerações futuras, no que couber e custar, “pois não se trata de plantar alface que dá em 90 dias, mas carvalho que leva 100 anos”. O consultor econômico Raul Velloso tem tratado frequentemente de assuntos dessa natureza na imprensa[10], em especial o artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em  9/08/2018, reproduzido no “PAPER” 24.

A globalização é uma realidade diante da qual o Estado brasileiro precisa estar organizado e liderado por estadistas à altura das novas responsabilidades do País. A articulação com os mercados do exterior requer gerenciamento comercial e diplomático de nível, competência e empenho adequados, e de longo alcance, sob pena de o Brasil manter-se sempre no papel de “correr atrás do prejuízo”. Para isto é imperioso estabilidade política e econômica, segurança jurídica, previsibilidade, agilidade, precisão, investimento financeiro e tecnológico e recursos humanos: são as condições para competir. É o que atrairá o capital externo, e que deve se juntar ao capital nacional. Fatores que mais prejudicam empresas brasileiras são as crises causadas pelas instabilidades, política e econômica.[11]

A competição imposta pela globalização ao invés de óbice pode tornar-se a alavanca de Arquimedes: “deem-me uma alavanca e um ponto de apoio que moverei o mundo”. A alavanca é a globalização que já está posta, o ponto de apoio, como dissemos no início, é o objetivo nacional de tirar o País da pobreza. Cria-se no Brasil ambiente de trabalho, de produção, saudável para negócios sem proteção viciada e nociva, mas aquela que promove os melhores talentos e inteligências, que fomenta o preparo profissional e a aplicação dos profissionais brasileiros, a tecnologia, a competência comercial e diplomática.

Na globalização “a competição gira em torno das seguintes questões:

• Quem é capaz de produzir os melhores produtos?
• Quem expande seus padrões de vida mais rapidamente?
• Quem tem a força de trabalho mais instruída e qualificada o mundo?
• Quem é o líder mundial em termos de investimentos (fábricas, equipamentos, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura.)?
• Quem organiza melhor?
• Que instituições (Governo, Educação, Negócios) são líderes mundiais em eficiência

O Brasil dispõe de 1,4 milhões de engenheiros e arquitetos, conforme registros no CONFEA. Nesta crise grande maioria deles estão desocupados ou subutilizados, quando não atuando fora das áreas de sua custosa e sacrificada formação profissional. O mesmo acontece com profissionais liberais de outras áreas de atividade. Para que servem as 63 Universidades Públicas Federais, as Públicas Estaduais e as particulares que temos no Brasil, se o País não tem competência para possibilitar ocupação? Resulta em muito emprego para professor, ilusão para os jovens e, posteriormente possível frustração para os pais e os profissionais, ao passo em que a perspectiva que se tem no presente é de nossa infraestrutura ser construída por estrangeiros, confirmando o professor Antonio Meneghetti “Em uma nação, quando os líderes são destruídos, o povo torna-se matéria-prima para o estrangeiro mais inteligente”.

Espera-se dessa Medida a abertura e ampliação de mercado para as empresas brasileiras; investimento e melhoria da produtividade da economia e da competitividade dos produtos brasileiros; geração de empregos; incremento de receita tributária; aumento dos investimentos em pesquisa cientifica e tecnológica; elevação do padrão econômico, social e cultural da população; geração de riqueza no Brasil; fortalecimento do País.

 Considerações adicionais.

As 3 Medidas propostas resultam de estudos e debates realizados entre os membros do Conselho Brasil- Nação, e se apoiam em diversas teses de pensadores estudiosos e propositivos que a mídia tem divulgado.

A situação a que chegou o Brasil requer deter-se com objetividade nas questões centrais passíveis de mudanças corajosas como estas, longe, no entanto, de serem heroicas, enquanto a Constituinte exclusiva, ou Reconstituinte, aprove a nova Constituição a ser submetida a referendo ou aprovação da população brasileira.

Na atual condição de pobreza tem melhores chances de prosperar os vícios, quando o que se requer é um arcabouço de virtudes. Os vícios (violência, improdutividade, incompetência, disfunções gerenciais, morais e éticas e outros) dominam os temas da publicidade das campanhas eleitorais, em andamento atualmente. Os candidatos não fazem propostas que visem erradicar as causas para se obter soluções sólidas e duradouras. Enquanto isso, escasseiam propostas virtuosas, que, diante da cultura vigente, acabam por ser consideradas desafios. Nenhuma proposta dos candidatos afora a violência que é um vício, empolgou o País. Declarou o engenheiro Pedro Wongtschowski, presidente do IEDI: “Os candidatos não dão relevância à questão industrial”[12]. Tudo leva para o “status quo” de desânimo, desesperança, perpetuidade da pobreza[13].

Para o empoderamento de lideranças à altura dessas propostas consideradas desafios, no Estado de Direito e no regime democrático, impõe adotar-se melhores formas e critérios para captar talentos políticos na sociedade, capazes dessa obra histórica aguardada pelo povo brasileiro e presumida pelos demais países em todo o planeta. É o que só se pode conseguir com novas e eficazes estruturas partidária-eleitorais. Essa é a mais importante das questões, a serem resolvidas no bojo da nova Constituição.

Essa captação de talentos deve acontecer por meio de Partidos Políticos – ou seja, agrupamentos que representam parte do povo – saudáveis, fortes, produtivos, que atraiam líderes íntegros, éticos, honrados, dignos do povo, pois os Partidos são o veículo que leva ao Poder. Líderes medíocres produzem soluções medíocres e, com isso, constroem um país medíocre. São necessários lideres à altura para articular, no mesmo diapasão, todo o potencial existente na população e orientá-la, uníssona, no exercício da cidadania.

A revolução a ser feita no Brasil é de natureza pacífica, no regime democrático e no Estado de Direito, também com a inteligência e experiência de pessoas práticas vivenciadas ao longo da vida.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando o desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.

[1] V. PAPER 14, de 5 de fevereiro de 2018

[2] O Estado de S. Paulo, 3/10/18, página A10

[3] Ver matéria no jornal O Estado de S. Paulo de 18 de setembro de 2018, página B4: “União banca R$ 2,8 bi de dívidas estaduais”.

[4] Ver matéria “A riqueza dos municípios” jornal O Estado de S. Paulo de 15 de setembro de 2018, pág A3

[5] Relação divulgada pelo “Ranking FDC das Multinacionais Brasileiras 2017, com base no índice de internacionalização calculado a partir dos ativos, receitas e funcionários no exterior em relação ao total”

[6] Ver O Estado de S. Paulo, 19/08/2018, página B10

[7] Ver matéria “CNI tenta derrubar barreiras à exportação – Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras – CFB” em O Estado de S. Paulo 6/08/2018, página B6

[8] O Estado de S. Paulo, 26/10/2018, página B3

[9] Jornal Valor, 15/08/2018 página B4

[10] Ver, por exemplo, O Estado de S. Paulo, 13 de setembro 2018, página B6)

[11] PAPER 14, do Conselho Brasil-Nação, de 5 de fevereiro de 2018

[12] O Estado de S. Paulo, 17/09/2018, página A8

[13] Ver matéria “O que mata uma democracia”, jornal O Estado de S. Paulo, 12/08/2018, página A13