PAPER 28: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: Homenagem a Sérgio Mauad
“Em 17 de agosto, o Ampliar, a Fiabci-Brasil e o Secovi SP perderam um grande companheiro” … (Estadão 19/08/2018 pag. A17) e o Conselho Brasil-Nação também. Sérgio Mauad, cidadão, exemplar chefe de família, empreendedor, engenheiro civil formado pela POLI em 1965, Ex-Presidente do Secovi-SP, o mais prestigiado e influente Sindicato Patronal do Setor Imobiliário no Brasil. Sérgio terá sempre o reconhecimento dos fundadores e membros do Conselho Brasil-Nação por tão significativo ter sido seu apoio para viabilização de nossas atividades de pesquisa, estudo, formulação e luta pela implantação de estruturas de Estado hábeis e mais adequadas para o desenvolvimento sólido e duradouro do Brasil como Nação no contexto mundial. Foi um privilégio ter contado com a sua participação, suas contribuições, e sua presença junto de nós, pelo que seremos sempre gratos.
Em abril/1993 Sérgio Mauad, no nº 21 da Revista Indústria Imobiliária assim se expressa: “A atual estrutura do Estado faz com que o Brasil pareça ‘terra de ninguém’. A excessiva centralização do poder pela União faz com que Brasília comande todas as decisões, ignorando as necessidades impostas pelas características regionais de cada estado ou município.
Essa estrutura abriu e continua abrindo campo para inúmeros malefícios, como malversação de recursos, fisiologismo, clientelismo e voracidade fiscal ilimitada para fazer frente às exigências desse estado de coisas. Além disso, o Estado brasileiro atual exige super-homens, que só existem na ficção.
O resultado é desatendimento generalizado das necessidades sociais, econômicas, políticas e institucionais, conferindo descrédito ao governo centralizador…”
“A solução, diferentemente do que se imagina, não implica grande complexibilidade. O Conselho Brasil-Nação, presidido por Jomázio Avelar propõe instaurar o verdadeiro federalismo no Brasil, pondo fim ao centralismo político-financeiro. É a medida já adotada com sucesso por diversos países do primeiro mundo, inseridos na condição de Estado-Nação ou Estado Federal.
Com a estrutura federativa, obtém-se a descentralização política e administrativa que garante a governabilidade. Direitos e responsabilidades são distribuídos de forma equilibrada e dentro de uma ordem de competências, entre União, Estados, e Municípios.”
(…) “Esta é a fórmula e a grande solução. Afinal, é inegável que é mais fácil os cidadãos fiscalizarem e cobrarem resultados dos prefeitos de suas cidades do que todos os brasileiros cobrarem isso do presidente da República. Super homens, só mesmo na ficção.”
Além de diversos outros pronunciamentos, Mauad, no Estadão de 28/06/2017, assim se manifestou, em artigo “O que foi feito das pequenas empresas?” “É importante ampliar a maneira de enxergar as razões das enormes dificuldades que afetam o Brasil. Na verdade, elas têm por origem diversas raízes. A Constituição de 1988, ao estabelecer mais direitos que deveres, é o que se poderia chamar de raiz-mãe. Outra grande raiz é o fato de a proposta de federalismo ter parado na metade. O Brasil não é nem federalista nem unitário. Estados e municípios não tem autonomia sobre arrecadações e atribuições de um federalismo. O governo federal é centralizador, fazendo passar por ele a maior parte dos tributos; dinheiro que faz ‘turismo’ e se vai desfalcando até voltar, em parte, aos estados e municípios, sempre como pedintes.”
“É hora de fazer a reforma política.” “De eleger cidadãos coadunados como quer a sociedade de hoje”.
O Brasil não deve se afastar do objetivo de se tornar o melhor país do mundo para se viver bem. Suspeitamos de uma “ilusão de ótica” dos brasileiros ao culpar os políticos, os partidos, a crise, pois o que precisamos é reconstruir os partidos políticos a partir de um sistema eleitoral que capte os melhores talentos políticos na população, líderes e estadistas, inclusive com a possibilidade de candidaturas de pessoas não pertencentes aos mesmos. Os partidos são o veículo que leva os candidatos ao poder; os atuais partidos têm fracassado nessa missão de eleger os melhores. Vale, pois, a afirmação do Professor Antônio Meneghetti: “Em uma nação, quando os líderes são destruídos o povo torna-se matéria-prima para o estrangeiro mais inteligente”.
É inaceitável, a essas alturas do cenário, político, econômico e social do Brasil, que a população continue destinando 54% da arrecadação fiscal para o Governo Federal ante comprovadamente nefastas gestões do dinheiro público. Essa é a prioritária e imediata mudança para encaminhar para o regime de administração pública com equilíbrio orçamentário (despesa menor que receita) e austeridade fiscal. O que não foi proposto ainda por nenhum dos partidos e nenhum dos candidatos a presidente da República, nem pelos parlamentares até a presente data nas campanhas que antecedem as eleições deste ano, e com a devida ênfase.
A opinião do professor de ciência política e ex-reitor da UFRGS, elucida em artigo no Estadao, entitulado “Enquanto dormia Gulliver foi amarrado …”: “Vivemos, se me é permitida a ousadia de afirmar, uma ‘situação constituinte, por via da qual normas são derrogadas e caem em desuso pelas manifestações de rua e pela ousadia dos atrevidos, perante as quais os poderes se submetem pelo silêncio.”
Cabe lembrar a citação feita no “PAPER26” “lembre-se da ética profissional” para caracterizar o papel em que incorrem, com honrosas exceções, os juristas brasileiros, em todas as posições privilegiadas que sua profissão possibilita, na presente fase da situação de crise do Brasil. Os profissionais liberais, ao exercer sua influência de “ética profissional”, podem fazer muito para atenuar a crise, que já passa de 4 anos, tanto para dar solução competente de sua superação, quanto para resultados sólidos e duradouros.
Vamos continuar na luta que Mauad nos ajudou a iniciar em 1990, conscientes de que se trata da remoção de estruturas solidificadas por quatro séculos de História, que constituem um sistema institucional e político inadequado ao Brasil. A esse respeito, assim se expressa Dr. Almir Pazzianotto: “Inspirada pelo desejo de produzir algo diferente e espetacular, a Assembleia Nacional Constituinte de 1986 deu à luz a Constituição de 1988, obra típica da imaginação surrealista. Com 30 anos de vida já é vítima de senilidade avançada. Converteu-se em manancial de insegurança jurídica, entrave à vida normal do País e obstáculo à retomada do desenvolvimento“[1].
É uma luta exclusiva para os brasileiros. Outros países são nossos competidores, razão pela qual, além de não lhes dizer respeito, ajudar o Brasil ilusoriamente, via FMI ou Banco Mundial, a superar os seus problemas significa fortalecer um competidor. É a realidade.
Assim, já nos ensinava Oswaldo Aranha (1947): “O Brasil, se quiser sobreviver, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras”.
Reiteramos, uma vez mais, nossos agradecimentos, pela confiança expressa através das contribuições financeiras transferidas via internet para a conta bancária do Conselho Brasil-Nação.
Quanto mais contribuintes, menos pesa para quem contribui e mais poderemos fazer.
Lembramos que o Banco alterou a Agência e número da Conta.
Favorecido: Conselho Brasil-Nação
Banco do Brasil 001
Agência………….. 0383-2
Conta Corrente . 208.964-5
CNPJ……………… 67.352.484/0001-09
Os “PAPER”s anteriores a esse, podem ser acessados em www.conselhobrasilnacao.org: em MANIFESTOS – propostas; em MÍDIA – “PAPER”s e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema.
Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.
