PAPER 162: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “O que fazer?”

Nota Oficial.

O “Conselho Projeto Brasil-Nação” vem manifestar sua solidariedade ao povo gaúcho, nesta hora de sofrimento, angústia e luta pelo seu futuro. O Rio Grande do Sul é gigante e sempre contribuiu muito como Estado Federado compondo a Federação brasileira, para a grandeza do Brasil e para a economia nacional. Agora, é chegado o momento de o Estado Federal, a Federação, contribuir com o valoroso Estado Federado gaúcho, no fortalecimento da Unidade federativa. Conclamamos os nossos associados a participarem, pois socorrer o Rio Grande do Sul é fortalecer o Brasil.

A Diretoria.

A imprensa, não só no Brasil, está sempre repleta de más notícias.

O mais importante, diante de dificuldades, é buscar alguma luz capaz de gerar otimismo, ou mesmo ampliá-lo criando melhores perspectivas.

É inegável que vivemos tempos difíceis, mas tudo depende do ponto de vista: para alguns são obstáculos, enquanto que para outros são oportunidades.

Segundo Sêneca, “Não é porque as coisas são difíceis que não ousamos. É porque não ousamos que as coisas são difíceis…”

Todas as grandes mudanças, porém, não deveriam surpreender os observadores dos fatos históricos que aconteceram no último século.

JK fez um bom governo ao não ficar se lastimando mas sorrindo ao transmitir o otimismo que o caracterizava e assim contagiou e empolgou uma ou mais gerações de brasileiros; progresso em todos os setores econômicos, intelectuais e classes sociais.

O estadista alemão Otto von Bismarck (1815-1898) não agia diferente: “o pessimismo jamais ganhou uma batalha.”

Os atuais observadores e estudiosos, responsáveis e interessados, têm se pronunciado apontando para a carência de lideranças. Na verdade – porque não há vazio de Poder – não faltam líderes, mas líderes com competência e talento à altura dos atuais tempos e desafios.

Essa situação requer precisão de dados e honestidade intelectual das análises políticas: o Movimento Militar de 1964 eliminou as fontes geradoras de líderes com talento político, ou seja, estadistas, ao cercear e/ou ameaçar e ao final eliminar o Movimento Estudantil e os Partidos Políticos então existentes; só mais tarde criou artificialmente duas entidades pretendendo que fossem Partidos, o que não aconteceu até os dias atuais. Mesmo as entidades sucessoras criadas no bojo da redemocratização não se definiram e/ou se estruturaram como Partidos Políticos na acepção conceitual precisa e consistente – as mais importantes instituições em se tratando de Democracia Representativa e Republicana.

Aqui cumpre considerar a observação do professor Ives Gandra Martins, artigo divulgado pelo Estadão em 25/01/2018, cuja íntegra está disponível no “site”, citado no PAPER 89 de 07/08/2020, sob o título “Brasília, a Versalhes de Luiz XVI no Brasil de 2018”: “A corte de Versalhes estava distanciada da realidade francesa, como a corte brasiliense de burocratas e políticos esta distanciada das necessidades brasileiras, pouco sensível ao alerta de especialistas…” e dos movimentos cívicos (PAPER 89 de 07/08/2020).

Assim não seria de se esperar na atual fase da política brasileira por lideranças capazes de responder aos desafios que os fatos impõem e a população reclama, expressos nas carências sociais e no precário funcionamento das instituições.

A Humanidade foi advertida, não só o Brasil, por Alvin Toffler, “Os analfabetos do século XXI não serão as pessoas que não sabem ler ou escrever, e sim aqueles incapazes de aprender, desaprender e reaprender”.

Nossos estudos perseguem auscultar quem possa contribuir, precisão de dados e honestidade intelectual nas análises políticas, para conceituar como se deve APRENDER como o fez Camões em Os Lusíadas, estrofe 153:

“Não se aprende, Senhor,

Na fantasia

Imaginando, sonhando, ou estudando,

Senão vendo, tratando, pelejando.”

É, pois, fazendo e pelejando que se APRENDE.

Einstein, já em 1952, já afirmara: “O mundo em que estamos vivendo começou gerar problemas que não podem ser resolvidos com o tipo e qualidade de pensamento que este mesmo mundo vinha empregando e transmitindo até agora”.

O que vivenciamos no momento é consequência, precipuamente, dos marcantes acontecimentos do século XX: guerras, revoluções, invenções e descobertas científicas e tecnológicas, grande e surpreendente crescimento demográfico, progresso econômico-social-intelectual; cumpre assinalar que o progresso político deixou a desejar, especialmente no Brasil com permanente estado de crises políticas, por um século, com seus respectivos prejuízos (ver PAPER 22 de 20/07/2018, tema “Custo das crises e seus significados.).

Crises políticas são consequências de causas não resolvidas ou resolvidas inadequadamente. Ainda hoje, com notória ausência de harmonia entre os Três Poderes; que segurança transmite para os governados, quando os governantes não se entendem ou inadequadamente se comportam? E os desdobramentos para a Economia e o ambiente social? Com que referência questionar a denominada desigualdade social?

O País não teve, sob a responsabilidade das lideranças daquele período histórico, a competência para perceber as consequências de veloz crescimento demográfico (de 54 milhões de habitantes em 1954 para 210 milhões agora), e ainda, não tirou proveito do significado econômico do porte e dimensão da população. Essa grande população que atualmente é peso no equacionamento das finanças públicas, deveria significar trunfo, visto que quanto mais instruído o cidadão melhor sua contribuição ao Sistema Produtivo e sua participação no processo democrático de governo. Se instruída para a vida e industriada para trabalho no Sistema Produtivo, quaisquer que tivessem sido os setores de atividades, resultasse em outro porte do mercado interno – suporte fundamental para o desenvolvimento industrial, e consequentemente o Desenvolvimento do Brasil. Não é outra a limitação do desenvolvimento industrial do momento.

É oportuno análise-síntese da História dos EUA: no século XIX concentrou-se nos interesses internos de industrialização e de aprimoramento do Federalismo que os levaram a um Estado forte, de sorte que seu envolvimento na Primeira Guerra Mundial assustou o mundo como potência econômica e militar, enquanto que na Segunda Guerra Mundial foi decisivo no embate bélico e econômico, do que resultou a Nova Ordem na qual vivemos atualmente. Com 340 (Brasil 210) milhões de habitantes, PIB de US$ 27 trilhões, potência de primeira grandeza na Economia, em conhecimentos, na liderança do Poder mundial político, militar e tecnológico, com estrutura de Estado adequado para suas condições de dimensão territorial, diversidades regionais, um Poder político interno descentralizado que acolhe as iniciativas dos poderes subnacionais – o Federalismo que eles gostam de tratar como Experimento americano, ou seja, sempre em evolução e aprimoramento, possibilitou-lhes suplantar as milenares política e economia europeias.

Nadas está pronto e acabado, em se tratando de política, ou seja, da vida dos povos. Para tanto são importantes as informações e opiniões de dois artigos, entre outros: 1) “Onde está nossa elite?”, de autoria do advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., Estadão 22/05/2024 p.A6; 2) “Trump volta a testar a democracia”, com subtítulo “Por uma questão de projeto, EUA não são à prova de ditadores” artigo da The Economist, divulgado pelo Estadão 22/05/2024 p.C6 e C7. Ambos os artigos estão disponíveis no “site”.

As dificuldades internas do Brasil precisam contar, em primeiro lugar, com novo e urgente Ordenamento político-partidário (ver PAPER 35 de 15/01/2019) enraizado na população e comprometido com os destinos do País, pois se há reparação a ser feita é para com sua a população brasileira, seu nível de vida social, instrução pública de qualidade, oportunidade de labor, industriar os cidadãos num Sistema Produtivo que assegure dignidade e padrão econômico, é o que conduzirá a outro mais elevado PIB, não o relativizado pela medíocre atividade econômica das últimas décadas, principalmente. A necessidade econômica para viabilizar o País é outra.

Não tem como obter a omelete sem quebrar os ovos. Há que se decidir calcular e assumir perdas ao abraçar um Projeto Nacional que traga multiplicados ganhos para todos, os empregados e os empregadores. É preciso pensar grande e ser grande, cada um dos atores no processo, “ser grande é partilhar uma grande questão” (Shakespeare); esta precisa ser a visão nacional. Cada cidadão, alimentar e poder realizar seu sonho, pois “se você tem um sonhe comece. Ousadia tem genialidade, poder e magia” (Goethe).

O Fórum é o aqui e agora. Superar os condicionamentos legados certamente pela História, os quais estão distraindo, dispersando e desvirtuando o cidadão brasileiro dos reais problemas a se resolver, em especial os mais jovens ainda em formação profissional a quem cabe papel decisivo, tendo por referência os Conselhos de um desejável exemplar líder dos tempos atuais, cujos conceitos e opiniões podem nos valer:

(…) “Barack Obama deu três conselhos a uma turma de formandos de 2020 (na pandemia) nos EUA, e que nos servem:

(…) “Primeiro, não tenha medo. A América já passou por tempos difíceis antes — escravidão, guerra civil, fome, doenças, a Grande Depressão e o 11 de setembro. E todas as vezes nós saímos mais fortes, normalmente porque uma nova geração, pessoas jovens como vocês, aprenderam com erros do passado e descobriram como deixar as coisas melhores.

Segundo, faça o que você acha que é certo. Fazer o que parece bom, o que é conveniente, o que é fácil — é assim que crianças pensam. Infelizmente, muitos adultos, incluindo alguns com títulos e trabalhos importantes, ainda pensam dessa forma — por isso as coisas estão como estão. Eu espero que, em vez disso, você se fortaleça com valores que duram, como a honestidade, o trabalho duro, responsabilidade, justiça, generosidade, respeito. Você não vai acertar todas as vezes, você vai errar, como todo mundo erra. Mas, se você ouvir a verdade que está dentro de você, mesmo quando for difícil, mesmo quando for inconveniente, as pessoas vão reparar. Elas vão gravitar em sua direção. E você será parte da solução em vez de parte do problema.

E, finalmente, construa uma comunidade. Ninguém faz coisas grandes sozinho. Agora, com as pessoas assustadas, é fácil ser cínico e pensar somente em si mesmo, ou em pessoas da sua família, ou que pareçam e rezem como você. Mas, se nós vamos passar por esses templos complicados; se vamos criar um mundo onde todos terão a mesma oportunidade de trabalhar e pagar uma faculdade; se nós vamos salvar o meio ambiente e lutar contra futuras pandemias, então teremos de fazer isso juntos. Então fique ciente dos problemas dos outros. Lute pelos direitos das pessoas. Deixe para trás todos os pensamentos que nos dividem — sexismo, preconceito racial, status, ganância — e coloque o mundo em uma direção diferente.” (…)

Adotar a postura de só teimar em identificar causas de nossas dificuldades internas atuais geradas no passado não é construtivo; cumpre a fazer é “construa uma comunidade”, para assumir quem somos, e MUDAR. É difícil mudar, mas é tudo a fazer, afinal o que é permanente na vida é que não MUDAR? Com a ressalva de Sêneca, “Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável”.

Em 15/06/2020, em pleno pavor e pânico da Pandemia, o Sr. Leandro Miranda, então diretor executivo do Bradesco, divulgou pelo Estadão sob o título “Serenidade e responsabilidade”, cuja transcrição parcial a seguir nos comunica conceitos que nos servem e auxiliam como sugestão para agir agora:

“E agora? O que devemos fazer? “Back to basics.” Voltemos aos fundamentos. (…)

(…) Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?

Ações e suas consequências são responsabilidades dos homens; é nocivo insistir em aguardar ações adequadas de pessoas do padrão daquelas que continuam gerindo o Brasil. Essa é a primeira mudança, a ser promovida pelos novos, e a serem criados, Partidos Políticos. A seguinte mudança, é com que instituições suplantar as atuais dificuldades.

O centralismo institucional brasileiro é herança do Império português, mantido quase integralmente em 1891 na implantação da República; embora funcionando precariamente o regime republicano tornou-se mais centralizado ainda na Era Vargas. Apesar dos esforços posteriores por descentralizar, todos os textos de Constituição posteriores seguiram mesmo padrão centralizador implantados sem a imperiosa alteração dos Códigos e demais instituições e leis que até então existiam, equívoco reiterado por cada nova Constituinte.

Centralismo que produziu o presente distanciamento institucional entre lideranças políticas e o povo (tema exaustivamente tratado no Livro de Octaciano Nogueira “A constituinte de 1946. Getúlio, o sujeito oculto”).

Em vigência a Constituição de 1988, resultado do Congresso Nacional, eleito em 1986 com poder constituinte, os congressistas eleitos em 1990 incorreram em grave inconstitucionalidade e irresponsabilidade ao não realizar a Revisão Constitucional prevista para 05/10/1993.

A concepção essencial da Constituição de 1988 fora qualificada como superada ante as previsões e suposições dos próprios e respectivos Constituintes, o que veio a ocorrer com a “Queda do muro de Berlim”. Não foi por outro motivo que os Constituintes fizeram constar do texto constitucional de 1988, em suas Disposições Transitórias, a Revisão Constitucional em 05/10/1993. A qual não se realizou.

Sobre o tema é insuspeita a manifestação em artigo de 08/05/1993 no Estadão do professor Miguel Reale (pai) em favor da Revisão Constitucional – disponível no “site” sob o título “Revisão Constitucional”.

Não realizada a Revisão Constitucional deu-se volume inesperado de Alterações Constitucionais sem um planejamento sob critérios institucionais e doutrinários, veja-se a respeito o artigo divulgado pelo Estadão de 26/09/2021 p.B5 do professor e economista recém falecido Affonso Celso Pastores, trecho a seguir transcrito:

“Temos uma Constituição cuja frequência de mudanças não existe em democracias sólidas, o que enfraquece a ancoragem imposta por regras fiscais.”

O presente estágio da política brasileira escancara o aumento centralizador pela antiga PEC 45, convertida em disposição constitucional EC nº 132/2023, resultando na centralização de todos os tributos na União, que além das implicações políticas tratadas no PAPER 47 (05/06/2019) cujo tema é “Reforma Tributária ameaça à democracia brasileira” porque fere a Cláusula Pétrea da Constituição ao eliminar a Federação, com a consequência de destruir o Federalismo, que no dizer do prof. Dalmo Dallari é garantia de democracia, tratado no Livro O Estado Federal de sua autoria, p.66 “A organização federativa do Estado é incompatível com a ditadura. Isso tem ficado muito evidente através da História, não havendo exemplo de convivência de ambas. Onde havia federalismo e se instalou uma ditadura ocorreu a concentração do poder político. E mesmo que mantida formalmente a federação, a realidade passou a ser um Estado Unitário, com governo centralizado. São exemplos disso a Alemanha com a ascensão de Hitler, o Brasil com a ditadura Vargas e a Argentina de Perón. Federalismo e ditadura são incompatíveis.”

Contribuem e fortalecem nossas argumentações as implicações operacionais expostas no artigo do economista ex-secretário – da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-diretor da IFI – Instituição Fiscal Independente do Congresso Nacional, Felipe Salto, divulgado pelo Estadão em 25/04/2024, sob o título “Comitê Gestor do IBS acabará com a Federação”, artigo disponível no “site”, do qual transcrevemos parte:

(…) “Vamo-nos entender. Essa alegada autonomia significa que um órgão representará os governos subnacionais e exercerá suas funções precípuas em substituição aos próprios governadores e governadoras. Ora, do que se trata? Da implosão da Federação como a conhecemos e como fora concebida pela Assembleia Nacional Constituinte. E havia alternativas: simplificar o ICMS, passá-lo ao destino das operações e mudar o critério de apropriação e apuração de créditos tributários.” (…) (…) “A criação do Comitê Gestor será a pá de cal sobre a combalida Federação. Em meio à renegociação de dívidas com a União, às dificuldades para formar servidores e aprimorar políticas públicas em âmbito local e ao quadro de exacerbação da guerra fiscal, desmantela-se o pacto federativo. Os fundos criados pela emenda só repetirão as antigas fórmulas de dilapidação do erário para partilhar mais dinheiro.

Espero que os governadores entrem no STF contra essa barbárie. O Comitê Gestor é só a parte mais evidente do caos que estamos prestes a vivenciar. Podem me cobrar.”

Em entrevista ao Estadão de 28/04/2024 p.B4, sob o título “Risco é a pressão. É ‘fois gras’ virar cesta básica”, o economista, doutor em economia pela USP e professor assistente de pós-graduação em Economia da FGV e pesquisador do FGV/Ibre, Samuel Pessoa, não poderia ter incorrido em tão grave equívoco conceitual, em se tratando de uma democracia representativa republicana federalista, ao afirmar textualmente (…) “…Desde a discussão da PEC, a minha visão é de que a autonomia da Federação não pode impedir que a gente tenha um sistema tributário que impeça a coerência da tributação e o mínimo de eficiência econômica.” (…)

É ao contrário, professor e doutor, a prática da democracia fundada no exercício da cidadania é, hierarquicamente, superior ao regime tributário. Este deve sujeitar-se à Federação de Estados Federados; a autonomia da Federação deve ser atendida pelo sistema tributário, sob pena de favorecer os regimes autoritários de governo (ver acima Prof. Dalmo Dallari).

Sob a condição federativa democrática é que deve ser buscada a “eficiência econômica”. A prática, se vier a ocorrer, da EC 132/2023 impõe constitucionalmente fator impeditivo ao cidadão, gerador dos impostos, da prática democrática e de cidadania, imposta pela centralização de todos os impostos na União, veja-se a Era Vargas, uma ditadura.

CONCLUSÃO

“E agora? O que devemos fazer? “Back to basics.” Voltemos aos fundamentos. (…)

Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.” (Artigo “Serenidade e Responsabilidade”, autoria do Sr. Leandro Miranda, então diretor executivo do Bradesco, divulgado pelo Estadão, em 15/06/2020).

É indispensável que todos, os dirigentes públicos, os cidadãos em posição de liderança em geral, não só os políticos, se comportem como estadistas no sentido de respeitar às responsabilidades e comprometimento que todos temos de ter. Não há lugar para espertezas, quando lidamos com escassez de competências. “Cada macaco no seu galho”, e segure o galho (já é bastante, se for bem feito).

Nosso País tem se atrasado cada vez mais em relação aos países mais desenvolvidos. Agora é uma rara e significativa oportunidade para articularmos a União Nacional, presidida pelo bem comum e o interesse nacional, simples, com humildade, grandeza, determinação, coragem e demais virtudes em que a jornada implica: edificação procedimental do equilíbrio das contas públicas, para que Receitas sejam iguais ou superiores às Despesas do Estado mais os investimentos públicos.

Cada um olhar para dentro de si, e todos para dentro do País para encontrar o que fazer: MUDAR: Revisão Constitucional – é a reparação histórica, e oportuna já na terceira década do século XXI, para, repetindo, o País passar a trabalhar com equilíbrio das contas públicas, sem prejuízo do atendimento às sofríveis carências sociais.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.

NOTA1: Respondendo ao questionamento “posso encaminhar ou recomendar PAPERs e PropostA”? SIM, inclusive nos enviando seus comentários.

NOTA2: A instituição e divulgação via PAPERs e Propostas tratam de temas de interesse público. Você tem retransmitido para seus contatos? É forma importante, eficaz e eficiente, de participação no conceito de Comunidade, para fazer o bem comum, no exercício da cidadania.

NOTA3: O texto PAPER se propõe a estudo de profundidade, referenciado em doutrinas e experiências históricas, não em “achismo”, razão de não ser obrigatoriamente sintético, destinado a inteligentes e decididos por ações transformadoras da realidade brasileira.

Para acessar documentos o procedimento é o seguinte: primeiro, acessar o Blog www.conselhobrasilnacao.org; segundo, após o que, das três possibilidades acesse o campo Artigo, digitando o nome completo do artigo de seu interesse; terceiro, caso você queira acessar qualquer paper basta digitar PAPER ( sem aspas, espaço), seguido do número dele; quarto, caso você queira acessar manifestos é suficiente digitar MANIFESTO seguido do número dele (de 1 a 5), ou também você pode ainda acessar o Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação do Conselho Brasil-Nação, apresentado ao Congresso Nacional em 1993 (Revisão Constitucional), mencionado em diversos PAPERs.

Personalidades autoras de artigos e citações neste PAPER:

. Affonso Celso Pastore, economista, professor da USP, INSPER e FGV

. Alvin Toffler, escritor e futurista

. Barack Obama, advogado e político, 44º Presidente dos Estados Unidos

. Camões, poeta português

. Dalmo Dallari, advogado, jurista

. Felipe Salto, economista, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo

. Goethe, polímata e autor alemão

. Ives Gandra Martins, advogado, jurista, professor e escritor

. JK , médico, político, 21º Presidente do Brasil

. Leandro Miranda, ex-Diretor Executivo do BRADESCO

. Miguel Reale, jurista, filósofo, professor

. Octaciano Nogueira, cientista político

. Otto von Bismark, estadista e diplomata alemão

. Samuel Pessoa, economista (doutorado USP), professor assistente ( pós-graduação- FGV ),

Chefe (FGV-IBRE)

. Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., advogado

. Sêneca, filósofo, escritor e político romano

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