PAPER 32: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Século XXI – Com que estrutura?

O Congresso Constituinte que elaborou e promulgou a atual Constituição previu, para outubro de 1993, a Revisão Constitucional. Esta frustrou-se, por fatores e ações diversas. O Conselho Brasil-Nação naquela data havia apresentado suas propostas de Revisão Constitucional com base em um Projeto completo de Constituição. De lá para cá, foi-se aprimorando o Projeto e o Conselho aguardou, sabendo que a hora iria chegar em oportunidade causada pela própria Constituição de 1988, e que a melhor maneira de prever o futuro é construí-lo.

A Constituição tem sido acusada de ser a causa fundamental dos principais problemas que afetam a política e a economia do País, com reflexos diretos sobre o meio social. O Estado que dela decorre é caro, ineficiente, altamente centralizado com um Federalismo praticamente inexistente. É causa de constantes instabilidades políticas – como os episódios atuais e os da era Collor –  e da vulnerabilidade das finanças públicas.

A Nação brasileira precisa, no século XXI, contar com uma estrutura de Estado moderna e eficiente, um Federalismo descentralizado adequado para a prática de economia de mercado. Instituições eficazes são indispensáveis, em especial na área judiciária, para assegurar o bom funcionamento da economia e da justiça, para promover com eficiência o desenvolvimento deste país de dimensões continentais, população de 206 milhões de habitantes, diversidade climática, ecológica, recursos naturais, culturas diferenciadas em cada região. É imperioso aprimorar o Federalismo brasileiro, para promover com democracia o desenvolvimento e a economia de mercado, apoiada em sólidas bases éticas e morais, praticadas amplamente em obediência a leis aplicáveis a todos, independentemente de qualquer condição.

O talento do brasileiro é notado mundialmente, nos esportes, nas artes, na literatura, na música, no carnaval, na alegria do povo, na inventividade, no direito, na engenharia, na medicina, na administração de empresas, no trabalho e na produção, apesar de o desempenho dos políticos ter deixado a desejar. Há que se construir condições institucionais – através de uma Reforma Política – que favoreçam o bom desempenho dos políticos e estimulem a cidadania. Tudo decorre de decisões políticas: a liberdade, a cidadania, a economia, o desenvolvimento econômico, o sistema educacional, as atividades cientificas e tecnológicas, o progresso social, a segurança pública, a produção em geral.

A proposta de Reforma Política da sociedade deve obter apoio de quantidade representativa de organizações civis, para que o propósito a que se destina tenha significado: uma vez aprovada, deve estabelecer critérios que favoreçam a formação de uma classe política de um melhor nível, possibilitando a eleição de representantes e dirigentes políticos de qualidade; propiciar previsibilidade na política; visar à estabilidade política e à continuidade do regime democrático; assentar o sistema democrático em sólida base moral; estimular a formação de redes comunitárias, de instituições que cerceiem o poder público ante a liberdade e o interesse do cidadão; valorizar o espírito público; orientar na busca incessante de igualdade, não de natureza material, mas de condições e oportunidades, para solidificar no povo a convicção de que só o processo democrático e a iniciativa individual ensejarão progresso pessoal, enraizando a noção de que a descentralização é o antídoto republicano eficaz ao gigantismo do Estado.

A capacitação tecnológica do Brasil, expressa nas diversas áreas do conhecimento e do profissionalismo reconhecida, como dissemos, no mundo inteiro, atualmente em grande ociosidade, deverá atingir plena ocupação, decorrente do Federalismo pós-Reforma da Constituição. Esse Federalismo deverá ser descentralizado e instituído com rigor doutrinário, para possibilitar o direcionamento de toda a energia do país para a produção de riqueza e pleno emprego, e a obtenção de taxas de crescimento em relação ao PIB capazes de competir com os demais países.

Na globalização o Brasil tem de competir. “A competição gira em torno das seguintes questões:

– Quem é capaz de produzir os melhores produtos?

– Quem expande seus padrões de vida mais rapidamente?

– Quem tem a força de trabalho mais instruída e mais qualificada no mundo?

– Quem é o líder mundial em termo de investimentos (fábricas, equipamentos, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura)?

– Quem organiza melhor?

– Que instituições (governo, educação, negócios) são líderes mundiais em eficiência?”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.