PAPER 79: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Democracia representativa”
No Fórum Econômico Mundial de janeiro/2020, o “locus” do chamado “top” do capitalismo, dentre diversas conclusões ressoou a denúncia da DESIGUALDADE de forma generalizada em todo o mundo. Esse termo não pode, no entanto, ser banalizado, ante a advertência de Napoleão Bonaparte feita em 1797: “A sociedade é impossível sem a desigualdade, a desigualdade é intolerável sem um código de moralidade, e um código de moralidade é inaceitável sem a religião. Na religião, não vejo o mistério da Encarnação, mas o mistério da ordem social.” Desigualdade não é problema, o problema é a falta do poder aquisitivo de amplos contingentes humanos em todo o mundo, que só pode ser equacionado aceitavelmente por ocupação laboral (produção) e que os governos não tem sido capazes de prover. Itamar Franco estava certo: “voltar a fabricar o fusca”, ou seja viver como podemos, sem fantasia.
O Congresso Nacional deixou de cumprir a determinação constitucional de Revisão da Constituição após 5 anos da sua promulgação em 05/10/1988. Já era para estarmos sob a égide de nova Constituição desde out/1993, com melhores condições fiscais, logo menor endividamento do Estado, e menos despreparados para enfrentar essa crise do coronavírus.
Temos negligenciado com o zelo necessário ao regime democrático e a eficácia e eficiência do Estado.
A promulgação da Constituição de 1988 se dera antes da “Queda do Muro de Berlim” em 1989, fato que motivou, e não poderia ser diferente, profunda mudança no contexto da geopolítica mundial de então e com significativas transformações internas entre Estado e sociedade, refletidas na política e na economia (consequentemente também no social) dos países.
Foi sob a égide da já inadequada Constituição que em 1989 o governador de um Estado Federado (Alagoas) do nordeste do Brasil candidatou-se por um Partido Político “nanico” (PRN, por transformação do Partido da Juventude) ao cargo de presidente da República, “peitou” o “stablishment” político nacional, afrontou afoitamente o presidente no exercício do cargo, hasteando um símbolo contra o funcionalismo público, propondo-se a ser o “caçador de marajás”, e ganhou a eleição vencendo os mais expressivos líderes políticos no âmbito nacional.
Esse acontecimento político de tão elevada significação deve ser devidamente interpretado: A FRAGILIDADE DA POLÍTICA NO BRASIL. Um Partido Político “nanico” venceu os Partidos mais fortes, o que também requer a devida interpretação: OS PARTIDOS MAIS FORTES NA POLÍTICA DO BRASIL VALEM TANTO QUANTO, OU MENOS DO QUE UM “NANICO”.
Esse é o ponto nevrálgico no qual nos encontramos no Brasil. Democracia sem Partidos Políticos eficazes, robustos e operantes, como pode-se ver nos países europeus, não é democracia representativa, principalmente tratando-se de Estado Federal, Federação, num país de grandes território e população. Os atuais arranjos de relações pessoais com relações institucionais não representam a sociedade com 210 milhões de brasileiros — não é democracia representativa, e deteriora a qualidade e a produtividade da política.
“Política é a atuação dos que se ocupam dos assuntos públicos, no quadro em que estão inseridas relações institucionais e sociais.” (Eros Grau, advogado, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, ex-Ministro do STF – Estadão de 16/05/2020, página A2, artigo “O tempora, o mores”). “A política é a cabeça da sociedade”; uma nação em cujo país a política não se impõe por seu desempenho tem similar significado que um corpo humano sem cérebro – “cabeça vazia, usina do diabo”. Disso se infere o equívoco de denegrir a imagem do político: ao contrário é inaceitável a qualidade dos políticos que estão aí, mormente os dos últimos 30 anos, regiamente remunerados por país pobre como o nosso. A qualidade dos políticos eleitos é da responsabilidade dos partidos; os candidatos são registrados para eleições por concessão dos partidos.
É fato novo a fragilidade da política consequente do baixo desempenho dos políticos? Não: a ascensão de Getúlio Vargas em 1930 se deu fora das hostes partidárias de então e com apoio de militares; sua eleição em 1950 deveu-se mais a seu prestígio político-popular; a eleição do militar Dutra em 1945 deveu-se ao apoio pessoal de Getúlio; a eleição de JK foi definida pelo apoio do getulismo; a eleição de Jânio Quadros em 1960 filiado a Partido “nanico” foi alicerçada contra o funcionalismo público (o candidato da “vassourinha”); a ascensão de João Goulart teve apoio do getulismo; o regime militar desde 1964 até 1984 não teve participação concertada de forças político-partidárias-eleitorais; a eleição de Tancredo/Sarney em 1984 se deu no Congresso Nacional sem contribuição do voto popular de Partidos Políticos; a eleição de Collor em 1989 filiado a Partido “nanico”, foi voto personalíssimo de pretenso salvador da Pátria; a eleição de FHC decorreu diretamente do Plano Real implementado pelo Governo Itamar Franco, candidatura apresentada ao grande público como apoio de um pretenso Partido Liberal (PFL), aliado a um nominadamente Partido Social Democrata (PSDB); a eleição de Lula viabilizou-se pela esdrúxula composição do PT com empresários capitaneados pelo empresário José de Alencar no cargo de vice-presidente; e finalmente a eleição do atual presidente da República, político inexpressivo no ambiente político nacional ao longo de 28 anos como Deputado Federal, filiado a um Partido “nanico” (PSC),que após ter sido filiado a oito partidos, viabilizou sua candidatura filiando-se de última hora ao Partido “nanico” (PSL) do qual se desfiliou com um ano de mandato, e atualmente está sem filiação partidária.
Essa é a história política dos últimos 100 anos; é uma história de como fazer política sem Partido Político e assim lograr um meio de vida, sem compromisso de servir a Pátria, a Nação, com forte comportamento de continuísmo na política mesmo que se alterem os figurantes, em prejuízo do sistema produtivo e da economia. (“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem em sua volta.” – Maquiavel). Como também diz o ditado francês: “diga-me com quem andas, que direi quem és”.
A imprensa informa, e o TSE não desmente, são 34 siglas (meras letras) partidárias registradas e 72 siglas em processo de registro, sob a égide do “caciquismo” – que não raro conta-se 4 a 5 políticos como figuras de destaque em cada sigla. Eles sempre se elegem e reelegem, num jogo fisiológico inaceitável e até hereditário. Caracterizam-se como meros negociantes em que matérias primas e produtos são a desinformação do eleitorado, a manipulação de fatos e acontecimentos, iludem e realimentam a POBREZA, num jogo sórdido levando ao sacrifício toda uma geração de adultos a amparar os idosos e a custear educação, instrução e saúde das crianças até maioridade, quando possível. Quando impossível, nesse contexto consolida-se a POBREZA, agora surpreendendo, não os governantes, mas a sociedade através das informações consequentes do coronavírus, em que pese nossos “PAPER”s sempre terem denunciado, com bastante antecedência em relação à eclosão da pandemia.
O PT não ascendeu ao poder por força própria só, mas com apoio dos empresários; a crise brasileira desde maio/2014, até hoje sem solução, é resultado dessa composição político-eleitoral. As grandes empresas, ao que se nos apresenta, suportaram a crise, mas a grande maioria das médias e pequenas sucumbiram, e não voltarão mais; comprova-o o desemprego que saltou de 6 milhões para 14 milhões, comprova-o também o comportamento do PIB, sobejamente conhecido, sendo as médias e pequenas empresas que empregam 52% do contingente de trabalhadores e produz capilarmente em todo território brasileiro.
Na esteira dessa instabilidade política resulta instabilidade econômica, e regresso social, com suporte na alta concentração do poder político e financeiro da União comparado ao dos demais entes federativos, o que impossibilita oferecer seguranças jurídica e econômica, que são condições necessária e suficiente para melhor e crescente desempenho do sistema produtivo, o qual responde por geração de emprego, renda, produtos para a sociedade e receita tributária para o Estado.
No último século o comportamento do PIB foi: Era Vargas (1930 a 45 e 1951 a 54) – 4,8%; Dutra (1946 a 51) – 7,6%; Nereu Ramos/Café Filho (1954 a 55) – 8,8%; JK (1956 a 61) – 8,2%; Jânio (1961) – 8,6%; Jango (1961 a 64) – 3,5%; Castelo Branco (1965 a 67) – 4,2%; Costa e Silva (1967 a 69) – 7,8%; Médici (1969 a 74) – 10,88%; Geisel (1974 a 79) – 6,69%; Figueiredo (1979 a 85) – 2,51%; Sarney (1985 a 90) – 3,28%; Collor (1990 a 92) – 1,3%; Itamar (1992 a 95) – 5,3%; FHC (1995 a 2002) – 2,4%; Lula (2003 a 07) – 2,5%. (Fonte: Murilo P. Badaró/Jornal O Tempo/MG). Lula (2008 a 2010) – 4,16 %; Dilma (2011 a 2016) – 0,40 %; Temer (2016 a 2018) – 1,05 %; Bolsonaro (2019) – 1,1% (Fonte : IBGE).
Em 1993 o professor Lester Thurow da Escola de Administração Sloan do MIT (EUA), em seu livro “Cabeça a Cabeça”, página 241, Ed. Rocco Ltda, afirma que “muitos outros países, o Brasil entre eles, tiveram uma ou duas décadas de progresso econômico mas não conseguiram mantê-lo e regrediram” (1980). Afirma ainda: “A corrida econômica não é ganha por atletas de pequenas distâncias. Ela exige o fôlego de um maratonista para conseguir taxas de crescimento de 3% ao ano ou mais durante um século. A tarefa é muito árdua. A possibilidade de qualquer país entrar para a lista das nações mais ricas do mundo no fim do século é muito remota – por mais bem sucedido que ele possa parecer no início do século XXI”.
Era esperado, o que não aconteceu, que a Redemocratização em 1984 viesse construir no Brasil o que com brilhante sucesso fez o povo alemão após a Segunda Guerra Mundial, e não menos significante ocorreu com os povos após ditaturas no Chile, Espanha, Portugal e mesmo o Japão após a Guerra. Registre-se que a obra política realizada nesses países tem base em Partidos Políticos orgânica e operacionalmente, de estruturação e conceituação muito bem elucidadas no artigo “Política e Sociedade Civil”, do professor da FEA/USP e ex-reitor da USP, Jacques Marcovitch (Estadão 02/08/2019). O bom desempenho econômico de um país deve ser precedido por inteligente, comprometido, amadurecido e responsável entendimento da classe política presidida pelo interesse nacional e o bem comum.
Na vigência da Constituição de 1988, a “cidadã”, acumulamos o endividamento, do Governo Federal, até a chegada do coronavírus, de R$ 5,7 trilhões, e com o acréscimo a débito deste acidente pandêmico deveremos atingir R$ 7,0 trilhões em dezembro de 2020, ou seja próximo de 100% do PIB. Cabe lembrar que, no Plano Real em 1994, o mencionado endividamento era de R$ 63 bilhões. Já foi cunhado e temos reiterado, o Estado brasileiro não cabe no PIB, cuja prova é o endividamento, visto não terem sido feitos investimentos com retorno comprovado financeiramente. Outros riscos estão por vir em face das incertezas e imprevisibilidade do pós-coronavírus.
A gravidade das finanças públicas do Brasil requer entendimento em âmbito nacional para encaminhar a solução de como Reduzir o Custo do Estado brasileiro e concomitantemente Aumentar a Receita Tributária sem aumentar impostos (elevar o patamar do PIB). Isto não se faz com reformas pontuais ou setoriais; trata-se de reformulações constitucionais e legais capazes de possibilitar competentes controles fiscais e austeridade nas Contas Nacionais, que será resultado de novos conceitos institucionais para viabilizar a Administração do País, o qual está inadministrável. Novas formulações terão de ser adotadas para o “Estado caber no PIB”, ou seja, a Receita Tributária deverá ser suficiente para o custeio do Estado (União, Estados, Municípios) e ter sobra para os investimentos públicos.
A atual desordem institucional, assustadora, se materializa no episódio da reunião dia 07/05/2020 do presidente da República, em visita ao presidente do STF, acompanhado de ministros e empresários:
“O presidente Jair Bolsonaro levou um grupo de 15 empresários e dirigentes de associações para uma reunião, marcada de última hora nesta quinta (7), na qual conversaram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
Bolsonaro fez um apelo a Toffoli alertando sobre os riscos de um colapso na economia durante a crise do novo coronavírus. Entre as razões citadas pelo presidente estão novamente as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. O ministro, por sua vez, cobrou da União maior coordenação com estados e municípios.
Entre os representantes, estavam presidentes e líderes de setores como o têxtil, de produção de cimento, energia, cimento, farmacêutico, de máquinas, calçados e energia. Marco Polo de Mello Lopes, diretor da Aço Brasil, representou o grupo empresarial no encontro. Ele e outros diretores de indústrias de diversos setores do país estavam reunidos com Bolsonaro no Palácio do Planalto, antes da ida a pé até o Supremo.
As manifestações diretas feitas pelos membros do grupo empresarial destacaram que a má situação da indústria brasileira que, segundo eles, estaria “na UTI” durante a pandemia. Mello Lopes pediu a Toffoli que a “roda” da Economia voltasse rodar, caso contrário poderia haver a “morte de CPNJs”.
Confira abaixo a lista dos empresários presentes na reunião de Bolsonaro e Toffoli:
Marco Polo de Mello Lopes, presidente da Aço Brasil e coordenador da Coalização Indústria;
José Ricardo Roriz Coelho, da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico);
Fernando Valente Pimentel, da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção);
José Velloso Dias Cardoso, da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos);
Paulo Camilo Penna, presidente do Snic (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento);
Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil;
José Carlos Rodrigues Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção);
Humberto Barbato, presidente-executivo da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
José Augusto de Castro, presidente-executivo da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil);
Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);
Synesio Batista da Costa, da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos);
Ciro Marino, da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química);
José Jorge do Nascimento Júnior, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos);
Haroldo Ferreira, da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados); e
um representante da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores)”
As grandes empresas exercem o poder de representação do empresariado brasileiro. A Folha de São Paulo em 10/05/2020, pela jornalista Joana Cunha na Coluna PAINEL, no espaço TABUADA informa que “Somado o tempo que ocupam as 14 presidências das respectivas entidades gira em torno de 130 anos sem renovar gestão“, pouca renovação que concorre para a baixa probabilidade de crescimento econômico.
Qual o significado desta improvisada reunião, na vigência ainda da crise de maio/2014, agora agravada pela pandemia causada pelo coronavírus, e pelo desentendimento explícito dos governantes dos entes federativos, dos poderes da República, e da necessária e urgente iniciativa de já estarem governantes, empreendedores e representantes da sociedade civil, se organizando visando a elaboração do planejamento para o pós-pandemia, em âmbito nacional e dentro do contexto geopolítico mundial?
O País terá de habilitar-se para motivar toda a sociedade, de forma especial contar com a Responsabilidade Ética Profissional de todas as profissões (a exemplo dos profissionais da saúde atualmente), ilustrada pelo professor da Universidade de Yale (EUA) Thimoty Sneyder em seu livro “SOBRE A TIRANIA – 20 lições do século XX para o presente”, Ed. Compania Das Letras, página 39: “As profissões liberais podem criar formas de diálogo ético que são impossíveis entre um indivíduo isolado e um governo distante. Se os membros das profissões liberais se virem como grupos com interesses comuns, com normas e regras que estão obrigados a obedecer sempre, podem adquirir confiança e uma certa forma de poder. A ética profissional deve nos guiar precisamente quando nos dizem que a situação é excepcional. Nesse caso ninguém poderá dizer que estava ‘apenas seguindo ordens'”. Os escândalos evidenciados pela “Lava Jato” tiveram participação e cumplicidade de profissionais liberais do Direito, da Engenharia, da Administração de Empresas e outros, ao longo de todo o processo de contratação.
A propósito da opinião do prof. Sneyder duas entrevistas veiculadas pelo Estadão em 13/05/2020, página H1 (poeta escritor Mia Couto) e em 17/05/2020, página B4 (economista e professora da Universidade de Harvard Carmen Reinhart) e também o artigo no Estadão 16/05/2020, página A2 (médica Janice Caron Nazareth) testemunham a influência que profissionais liberais, ao exercer a Ética Profissional, podem contribuir para o bom funcionamento da política dos governos e da sociedade, para o interesse nacional e o bem comum. O enfrentamento dos acontecimentos políticos atuais, no Brasil e no mundo, requer a imprescindível leitura do livro “Os Engenheiros do Caos”, de Giuliano Da Empoli”.
Os problemas sociais que já tínhamos estarão aumentados ao final da pandemia; as rendas diminuídas, desemprego ampliado, produtividade da economia em declínio, PIB em queda.
Será mais um equívoco tentar funcionar a economia que estava aí até jan/2020: sem planejamento estratégico competente, realista, ousado, corajoso, com a decisão de balancear os pontos fortes e fracos para o Brasil tornar-se “player” importante na geopolítica mundial. Temos de entrar no jogo do comércio exterior: o mundo não irá esperar pelo Brasil. O que resultar da pandemia é a oportunidade de abandonar de vez a postura, como diria o caipira de: “agarrar-se aos quilos e deixar escapar as arrobas por entre os dedos”. Após o monumental investimento industrial realizado no século XX pelo Brasil, e com todo o mundo disponível para comprar de quem quer trabalhar, produzir, exportar para tirar da POBREZA esse contingente de brasileiros, que a pandemia escancarou e obrigou o País a socorrê-lo.
Já estão dados alguns elementos: necessidade de gerar renda, emprego e receita tributária capaz de suportar o custo do Estado e fazer investimentos públicos. Não é o caso de tentar ressuscitar a economia que estava aí até jan/2020, mas de inventar novo Estado, com instrumentos estratégicos habilitados para ação internacional e concepções que fundamentem um sistema produtivo forte, sólido, competitivo, num grande debate de toda a sociedade e que signifique para os brasileiros a agenda para redução das desigualdades diversas e profundas que nos amarram.
Não se trata só de encontrar um líder que mostre esse caminho, mas que comande essa “largada” histórica e heróica, com o comprometimento de todos os líderes de todos os setores, dentre os quais deve haver uma estruturação com unidade de comando à altura do desafio e com poderes para tanto, cuja prioridade seja a organização da POLÍTICA (ver “PAPER”35 – 15/01/2019), a reorganização institucional com destaque para novo e eficaz Pacto Federativo ( ver “PAPER”40 – 11/03/2019).
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.
