PAPER 86: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Democracia, Profissionais Liberais e Judiciário”

                                                                                  “… o povo tem o direito de alterar ou abolir a Constituição estabelecida sempre que a considere incompatível com a própria felicidade”.

The Federalist 78

O volume de informações que atinge as sociedades na atualidade é imenso, em todas as modalidades de comunicação. A competição dentre as modalidades dificilmente permite que um determinado acontecimento escape ao sistema de comunicação, o que criou a democratização da informação, de forma instantânea. Em contrapartida também criou a banalização dos fatos, a ponto de tornar o receptor da informação insensível, inerte, anestesiado, em detrimento da ação no exercício da cidadania, que é a alma da democracia. Até porque os fatos estão comumente inacessíveis, entre o cidadão, que recebe a informação, e o poder decisório respectivo, não só governamental.

A cidadania se desenvolve principalmente pela ação humana ao envolver-se com fatos que afetam o bem comum da coletividade na qual o cidadão se insere. A cidadania se aprende, fazendo e pelejando:

“Não se aprende, Senhor,

 na fantasia,

 sonhando, imaginando ou mesmo estudando,

 se não, vendo, tratando e pelejando.”

Camões, Os Luzíadas, canto X, estrofe 153.O cientista político americano Robert Putnam dedicou-se a esse tema, e sempre mostrava com clareza o efeito que a oportunidade de agir exerce na formação do cidadão, a cidadania. Um exemplo por ele comumente citado mostrava que o efeito causado pelas estruturas operacionais, públicas ou não, na Itália, resulta em precária cidadania; o habitante do sul do país, com estruturas mais verticais, com precária cidadania prejudica o desenvolvimento econômico. O norte da Itália, com estruturas mais horizontais, é mais desenvolvido que o sul. Além disso, no Sul a máfia tinha melhor ambiente para grassar, ao contrário do que no Norte. Óbvio que a vocação dos habitantes conta muito, além da oportunidade, “ocasião faz o ladrão”.

(…) “A cidadania tem se mostrado como o elemento de fragilidade maior. (…) sem cidadania governos não contam com apoio para governar, a começar por escolhas de maus governantes. Não são a pobreza e a ignorância as maiores contribuições à precária prática da cidadania, mas a omissão dos letrados, que deveriam estar em posição de liderança, utilizando-a para conduzir e fundar suas decisões e condutas em bases éticas e morais aceitáveis. ” (…) (Jomázio Avelar, Revista FIDES, Ano 2008, nº 91)

A estrutura do Estado Federal ou Federalismo vigente, formada ao longo da História do Brasil, com estruturas mais verticais, resultou em elevada centralização das receitas tributárias no ente federativo central.

O tema é amplo e complexo, mas o interesse é identificar como e quem irá poder mexer nesse vespeiro, com cultura e interesses consolidados por longa data, num Estado em que o Poder Central absorve 54% das receitas tributárias, os 27 Estados (incluindo o DF) absorvem 29%, significando em média 1,08% para cada um, e os 5570 municípios, 17% ou seja em média 0,00305 % para cada um. Isso leva forçosamente ao procedimento que temos denominado em “PAPER”s anteriores de “ciranda fiscal”: o prefeito se socorre do presidente e do governador, este do presidente, e este da emissão de títulos públicos, quando não, de emitir papel moeda, com risco de inflação, como já tivemos.

Nesse processo todos os entes federativos são deficitários, com raras exceções dos municípios que auferem receitas provenientes de “royalties” de petróleo. E em consequência todos com endividamento crescente, cada ano aprovam pelos legislativos respectivos a prorrogação da dívida, acrescida dos juros do exercício.

Essa dificuldade só será superada mediante novo e inteligente Pacto Federativo, que viabilize recursos públicos suficientes para o custeio da administração do Estado e para investimentos na infraestrutura.

O caminho a seguir é a redução do custo do Estado, no que puder, e, simultaneamente o aumento da receita tributária (aumentar o patamar do PIB), matéria para uma ampla revisão constitucional ou uma nova Constituição, ou seja, trata-se de resolver o desequilíbrio orçamentário estrutural.

Resulta custosa a Administração Pública brasileira que se obriga a atender às necessidades da população, num Estado concentrador, dada a dependência que dele têm os entes federativos subnacionais (Estados e municípios), num País de dimensões continentais, populoso e pobre.

A alta centralização é ainda fator inibidor do desenvolvimento pessoal, formação da cidadania. O que explica o fraco desempenho entre nós do voluntariado e da filantropia (importantes contribuições que a sociedade civil pode dar para reduzir o custo do Estado), bem como explica a desigualdade econômica entre entes federativos regionais e locais, e, não menos importante, é um Estado essencialmente concentrador de renda. Todos esses fatores têm impedido ou dificultado o desenvolvimento econômico e social.

Essa estrutura do Poder Público brasileiro afeta diretamente o desempenho dos governantes, resultando gestões ineficazes e ineficientes. Foi o que pode ter levado o professor e ex-ministro Mário Henrique Simonsen a declarar em entrevista ao Estadão em 1995: “O Estado ainda emperra o PIB.”

O Brasil precisa contar com seus profissionais liberais, a fim de enfrentar com sucesso as adversidades e incertezas que se colocam no cenário atual; ganha ênfase a conclusão da necessidade de um Estado forte, eficaz e eficiente. É a conclusão tirada do enfrentamento da pandemia, embora tenha sido sempre nossas concepções, e para tanto impõe-se efetivar o consenso de ser imperioso a contrapartida de um Sistema Produtivo diversificado, competitivo e potente, cujas receitas tributárias sejam suficientes para suportar o custo para uma gestão mais eficiente do Estado.

O professor de História em Yale, Timothy Snyder, em seu Livro “SOBRE A TIRANIA, vinte lições do século XX para o presente”, Cia. das Letras, dedica o capítulo 5, “Lembre-se da ética profissional”, página 37, a importante tema:

(…) “As profissões liberais podem criar formas de diálogo ético que são impossíveis entre um indivíduo isolado e um governo distante. Se os membros das profissões liberais se virem como grupos com interesses comuns, com normas e regras a que estão obrigados a obedecer sempre, podem adquirir confiança e uma certa forma de poder. A ética profissional deve nos guiar precisamente quando nos dizem que a situação é excepcional. Nesse caso ninguém poderá dizer que estava “apenas seguindo ordens. ” Por outro lado, se os profissionais liberais confundem sua ética específica com as emoções do momento, podem acabar dizendo e fazendo coisas que antes teriam julgado inimagináveis.”

 “Quando os líderes políticos dão um exemplo negativo, os compromissos profissionais com uma prática honesta tornam-se mais importantes. É difícil subverter um Estado baseado no império da lei sem advogados ou realizar julgamentos de fachada sem juízes. Os governantes autoritários precisam de funcionários públicos obedientes, e os comandantes dos campos de concentração procuram empresários interessados em mão de obra barata.”

Inúmeros exemplos podem ser citados evidenciando como profissionais liberais podem significar prática de cidadania, e também evitar, e até mesmo impedir que atos governamentais e mesmo atos empresariais prejudiquem a sociedade, por sinal quem delegou poderes aos governantes.

PRIMEIRO. Um exemplo é a contribuição para informação da opinião pública que o Dr. Almir Pazzianotto ofereceu, em artigo no Estadão sob o título “O sofisma do Poder Moderador”, de 03/07/2020, página A2, no qual elenca informações históricas e conteúdo técnico de sua profissão. Finalizando seu texto o Dr. Pazzianotto:

(…) “Conferir às Forças Armadas o exercício de Poder Moderador, instituto estranho ao arcabouço constitucional, significa abrir largas portas ao arbítrio.”

SEGUNDO. Outro exemplo relaciona-se aos procedimentos administrativos e jurídicos, que levaram o País à crise econômica com efeitos sociais desde maio/2014, denominados “Operação Lava Jato”. As causas que ensejaram centenas de processos judiciais previamente passaram por atos decisórios e chancela de diversos profissionais liberais do Direito, da Engenharia, da Economia, da Administração e muitos outros, que poderiam ter evitado a crise; quando aqueles agentes foram envolvidos nos processos administrativos e comerciais certamente alegavam que “apenas estavam seguindo ordens”. E não só isso, mesmo os mais afastados dos atos decisórios, poderiam ter denunciado conscientemente no nascedouro delas, o que concorreria para evitar a crise econômica que já dura seis anos.

TERCEIRO. Situação mais recente foram as compras emergenciais motivadas pela pandemia. A dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar os processos de aquisições, pressupõe contar com conduta ética e moral dos profissionais liberais que atuaram nos processos, no exercício de suas atribuições, necessárias para a realização daquelas contratações.

A Nação assistiu, no entanto, o nocivo espetáculo desse processo, que não só implicou em irregularidades e superfaturamento, como o exagero criminoso de iniciativas como a implantação de sete hospitais de campanha no Rio, hospital de campanha do Pacaembu em São Paulo, cujas efetivas operações não foram até hoje comprovadas com a transparência necessária.

Isso aconteceu e está no aguardo ainda de providências das autoridades revestidas do poder de polícia, seja no âmbito da Polícia, do Ministério Público e até do Poder Judiciário, órgãos públicos operados por profissionais do Direito.

QUARTO. Temas como Democracia, Estado de Direito, racionalidade de estruturas da Administração Pública, crises que decorrem de gestões públicas, conflitos políticos ou judiciais, violência, criminalidade e outros, estão sempre na mídia, atinentes às relações do Estado com a sociedade, que nos deveriam socorrer os profissionais liberais em geral, em especial os do Direito, também das Comunicações, da Administração Pública, e outros, mediante contribuição para o aperfeiçoamento institucional, da cidadania e do desenvolvimento político do cidadão, visando melhores resultados econômicos para todos.

QUINTO. Os meios políticos se ocupam no momento com a defesa da democracia, mas não se preocupam com o fato de que o País hoje vive e prática efetivamente apenas uma democracia político-eleitoral.

Os processos decisórios brasileiros dependem das estruturas centralizadoras verticalizadas, competências constitucionais concorrentes e falta de formação política da população, mesmo com a existência de consideráveis recursos públicos disponibilizados para os Partidos Políticos para essa finalidade.

Assim, além da falta de investimento no desenvolvimento político e sem contestação da população, ainda ocorre a “omissão dos letrados, que deveriam estar em posição de liderança” no exercício da cidadania, independente de cargos públicos, mas combatendo conduta nociva ao bem comum. Os profissionais liberais podem ter papel decisivo na superação de nosso atraso como País, em particular na superação das duas crises, pandemia e economia.

Em 27/06/2020, página A2 do Estadão, o desembargador Fábio Prieto(*) divulga o artigo “Alexander Hamilton, honra e fuzis”, que transcrevemos na íntegra, a seguir, contribuição de alto valor e oportunidade para a opinião pública, em especial para os profissionais liberais que ocupam cargos de direção nos poderes constituídos, e para os cidadãos em geral.

“Alexander Hamilton, honra e fuzis”

“Nenhum soldado leal se coloca acima da felicidade do povo soberano”

“O articulista Sergio Moro (revista Crusoé) invoca Alexander Hamilton para lembrar que, de acordo com o Federalista 78, o Judiciário é o menos perigoso dos Poderes, porque não controla nem a espada nem o Tesouro. Por isso não vislumbra razão para “intervenção militar constitucional”.

É oportuno rememorar que Hamilton, capitão de Artilharia na Guerra da Independência – chegou a ajudante de campo de George Washington –, estudou Direito e exerceu a profissão. Era ilustrado e experiente. Seu Federalista 78 vai além da ideia acima e subscreve a citação de Montesquieu: ‘Não há liberdade se o poder de julgar não for separado dos Poderes Legislativo e Executivo’. Hamilton argumenta que o Judiciário, por sua ‘debilidade natural’, pode ser ‘dominado, acuado ou influenciado pelos poderes coordenados’.

A profecia de Hamilton ganhou grande destaque a partir do século passado, quando manipuladores de urnas perceberam que o Judiciário ‘dominado, acuado ou influenciado’ era atalho conveniente para o exercício discricionário do poder. Pequeno grupo de juízes poderia fraudar a vontade cívica de milhões de eleitores.

Nos Estados Unidos, há verdadeira batalha eleitoral pelo controle da Suprema Corte e dos demais tribunais. Em outros países, facções partidárias cometeram a imprudência de dominar, acuar e influenciar a magistratura profissional, depois entregue à direção hipertrofiada de novas elites judiciárias, que, em retribuição à clamorosa erronia, promoveram o sequestro da política.

O Brasil assiste ao torneio de bacharéis acerca do artigo 142 da Constituição. Para o articulista Moro, preocupado com cogitações sobre ‘intervenção militar constitucional’, ‘precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis, e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina’.

Também partido político incomodado com o alarido dos bacharéis teria procurado a Justiça para saber o que devem fazer as Forças Armadas em caso de grave convulsão social. Isso lembra a reflexão do ministro Francisco Rezek em julgamento no STF, no sentido de que o sistema processual brasileiro é ‘uma caricatura aos olhos do resto do mundo’. Vamos ensinar à História que as multidões dissidentes e revoltosas podem ser contidas por oficial de Justiça, segundo a jurisprudência?

Diante da quimera bacharelesca, os militares permaneceram sóbrios. Pela razão constitucional de que sabem o que fazer se o País entrar em convulsão interna – o que ninguém vislumbra ou deseja.

Os bacharéis precisam ler o Federalista 78 até o fim. E segui-lo devotadamente. Hamilton ressalta os benefícios sociais da ‘integridade’ e da ‘moderação’ do Judiciário. ‘Homens ponderados de todas as categorias devem valorizar tudo o que tenda a gerar ou fortalecer esta têmpera nos tribunais, pois nenhum homem pode ter certeza de que amanhã não será a vítima de um espírito de injustiça que hoje o beneficia’.

Crentes nessa justiça legítima, os militares – como os civis – nunca questionaram ordem de prisão de oficial-general. Vice-almirante reformado foi acusado, processado, preso e condenado na Lava Jato sem a mínima preocupação dos quartéis. O Judiciário, como qualquer poder civil ou militar, é legitimado pela fundamentação de suas decisões.

Seria preocupante, não para os militares, mas para a cidadania indefesa, que não tem fuzis, se algum tribunal resolvesse perseguir oficiais-generais só por serem oficiais-generais. Aí seria o caso, primeiro, de ponderar que nem criminosos notórios são tratados como criminosos notórios. Nem devem ser. O julgamento depende da legitimidade e consistência das provas no processo judicial.

É do senso comum de justiça que não se trata alguém discricionariamente por simples capricho, antipatia ou preferência partidária. Se o rito é igual para todos, qual seria o ganho institucional na discriminação só contra oficiais-generais? A sabedoria de Hamilton no Federalista 78: ‘Para evitar um julgamento arbitrário dos tribunais é indispensável que eles estejam submetidos a regras e precedentes estritos, que servem para definir e indicar seu dever em cada caso particular que lhes é apresentado’.

O articulista Moro é exato quando lembra os ‘exemplos costumeiros de honra e disciplina’ dos militares. As urnas soberanas fizeram a escolha de quatriênio pela recusa ao desarmamento, ao aborto e à descriminalização das drogas, além da proposta de melhoria da gestão da Amazônia. O ex-ministro nomeou, com consciência tranquila, para cargos no Ministério da Justiça simpatizantes do desarmamento, do aborto, da descriminalização das drogas e da doutrina pan-amazônica do buen vivir. 

Não se preocupe o articulista Moro com os fuzis. Os militares devem ter lido o Federalista 78 por inteiro, no qual é lembrado que é ‘princípio do governo republicano’ que ‘o povo tem o direito de alterar ou abolir a Constituição estabelecida sempre que a considere incompatível com a própria felicidade’. Nenhum soldado leal se coloca acima da felicidade do povo soberano.”

(*) DESEMBARGADOR, EX-PRESIDENTE DO TRF-3, É DIRETOR CONSELHEIRO DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES, GRANDE OFICIAL DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR DO EXÉRCITO, ORDEM DO MÉRITO MILITAR DA MARINHA E DA AERONÁUTICA

O progresso material impulsionou o século XX, principalmente na segunda metade. Na transição para o século XXI o progresso perdeu interesse possivelmente, tal foi a abundância da produção de bens materiais, de conforto de possibilidades que as sociedades passaram a usufruir, banalizando-os.

A pandemia da covid-19 pôs em pauta a ciência, ante risco de perdas de vidas, o que valorizou as ciências médicas, e para muitos foi uma descoberta a existência de profissionais cientistas e de tantos Institutos Científicos de Pesquisas. Chama a atenção a afirmação de John Kenneth Galbraith, das ciências econômicas, “Não existe nenhuma questão de ordem econômica tão importante quanto a de saber por que tanta gente é tão pobre”. É instigante essa questão, e que deve nos atrair para reflexão. A pobreza está intimamente relacionada com Poder. O Poder sob a orientação do progresso material tem decorrido das ambições e vaidades daqueles que tudo fazem para atingi-lo. O Poder é central nas atividades humanas, tudo gira em torno dele. Como estudá-lo, o que é, a que deve servir?

A humanidade precisa entender que a pobreza é uma forma de epidemia, quiçá pandemia. E, diante da projeção alcançada pelos cientistas na pandemia quais são os que deverão se dedicar à liderança para erradicá-la? Há muitos estudiosos estatísticos que constroem mapas do “status quo” da pobreza. Mas quais os cientistas que desvendarão o que fazer, como fazer e quando fazer, e quais os instrumentos necessários para enfrentar com sucesso essa “pandemia”? Ao nosso ver serão aqueles que dominarem a ciência do Poder. O Poder é tema precípuo da política. Os cientistas políticos, os cientistas do Direito – que operam nas relações do Estado com a sociedade, os profissionais das ciências humanas, devem ser os que farão o renascimento do papel de cientista perante a humanidade, como ocorreu no passado, mas agora reorientado para gerar a ambição de erradicar a pobreza.

Essa deve ser a finalidade do Poder. Que é o Poder, senão as pessoas, os profissionais que assumem poder? Os profissionais liberais, em particular aqueles que assumem funções em organismos oficiais nas estruturas do Estado, os da iniciativa privada, todos são egressos de Universidades, as quais obtiveram dos formandos juramentos de condutas profissionais, destinadas a todos os setores e aspectos da sociedade. Portanto, todos estão compromissados mediante juramento para bem servir, ademais, é nessa obra, de erradicar a pobreza, que converterá o pobre de hoje, no cidadão e consumidor que necessitamos para revitalizar nosso diversificado sistema produtivo e nossa economia, e assim gerar a receita tributária capaz de suportar os custos do Estado, eficaz e eficiente.

O tema “Democracia, profissionais liberais e Judiciário” encerra o arcabouço para objetivar a eliminação da pobreza, para conceber novos horizontes; o que produzir , novas atividades produtivas, novos procedimentos com base nos conceitos e conhecimentos já existentes e aqueles a serem ainda desenvolvidos, com o mesmo afinco atual demonstrado pelos profissionais das ciências médicas, sempre centralizados na pessoa humana.

CONCLUSÃO: A Terra está agora enfrentando um grande desafio e esta ocasião apresenta uma perspectiva impostergável para que possamos transformá-la em uma oportunidade de fazer nosso planeta e nosso país, ou seja, nossa nação, em um lugar muito melhor para se viver. Então, vamos juntar esforços, em particular os Profissionais Liberais, e aproveitar ao máximo esse momento em nossas vidas para fazermos a coisa certa, porque, como todos sabem, este mundo certamente não será o mesmo após essa pandemia, que, esperamos, não se transforme em um pandemônio. Nossa escolha!

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de citações ou das citações nesse “PAPER”:

– Dr. Almir Pazzianotto Pinto, jurista, ex-presidente do TST, ex-ministro do trabalho.

– Timothy Snyder, professor de história em Yale (USA).

– Dr. Fábio Pietro, jurista, desembargador, ex-presidente do TRF – 3, Grande Oficial da

Ordem do Mérito Militar do Exército, Ordem do Mérito Militar da Marinha e da Aeronáutica.

– Sérgio Moro, jurista, ex-juiz da Operação Lava-Jato

– Alexander Hamilton, jurista, foi capitão de Artilharia na Guerra da Independência (USA),

ajudante de campo de George Washington.

– Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), político, filósofo e escritor Francês.