As próximas reformas

Não há por que crer que, por um passe de mágica, o Congresso se tornou escandinavo

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo – 12 de julho de 2019 | 05h00

Paulo Guedes sabe perfeitamente que uma reforma previdenciária com potência fiscal de R$ 1 trilhão, em dez anos, está longe de ser suficiente para repor as contas públicas em trajetória sustentável. E que, comemorada a aprovação da reforma no Congresso, o País terá de continuar a encarar a pesada agenda de reconstrução fiscal que tem pela frente.

O ministro tem-se empenhado em já deixar claro quais deverão ser as próximas etapas do programa de reformas que vem contemplando. Está disponível na internet uma exposição bem elucidativa sobre isso, proferida por Guedes, na semana passada, em evento organizado pela XP Investimentos, em São Paulo.

No vídeo, o ministro discorre, ao longo de mais de uma hora, sobre o diagnóstico que vem inspirando sua atuação, o que pôde fazer ao longo do primeiro semestre e as mudanças que ainda pretende implementar. Trata-se de depoimento valioso para quem quer que esteja empenhado em vislumbrar possibilidades e limitações da política econômica em curso.

Guedes pretende avançar em duas novas frentes. Além de levar adiante um projeto de reforma tributária, contempla a instauração de novo pacto federativo, fundado em descentralização fiscal em favor de Estados e municípios e ampla e radical flexibilização dos orçamentos das três esferas de governo, estimulada por farta distribuição de recursos do pré-sal aos governos subnacionais.

Não são reformas fáceis. Muito pelo contrário. Seria pouco sábio condicionar a recuperação da economia à consecução das duas reformas. Ainda mais agora, quando o ministro já não tem como se iludir sobre a real disposição do Planalto de mobilizar uma maioria governista que possa facilitar o avanço de reformas tão complexas no Congresso.

Tampouco deve o ministro, com base no excepcional desempenho de Rodrigo Maia na tramitação da reforma da Previdência, ficar tentado a acreditar que o Congresso deixou de ser patrimonialista e fiscalmente irresponsável e, por um passe de mágica, se tornou escandinavo. Sem o apoio decisivo de uma maioria comandada pelo Planalto, o mais provável é que a aprovação de reformas dessa complexidade não se mostre viável.

A reforma tributária é questão sabidamente intrincada. Não há dúvida de que é preciso racionalizar a forma primitiva com que os três níveis de governo vêm extraindo da economia um terço do PIB em tributos. Mas é preciso evitar simplismos e soluções mágicas. Em meio à crise fiscal que vive o País, não há como reduzir a carga tributária. Reduções de taxação em determinados segmentos terão de ser forçosamente compensadas por tributação mais pesada de outros.

O projeto de reforma tributária que Paulo Guedes tem em mente é um tanto peculiar. Advém de sua convicção, quase axiomática, de que a eliminação dos encargos trabalhistas sobre a folha teria um impacto espetacular sobre o emprego.

Para fazer face à perda de receita que decorreria da eliminação dos encargos, o que se contempla é nada menos que a cobrança de um novo imposto cumulativo sobre pagamentos, com alíquota ainda mais alta que a da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma velha ideia fixa do atual secretário especial da Receita Federal.

Não chega a ser surpreendente que, tanto na Câmara como no Senado, já haja sinais claros de resistência a uma reforma tributária nessa linha e nítida preferência por projetos que já tramitam no Congresso.

Quanto à instauração de um novo pacto federativo, o que se receia é que – sem que o governo disponha de uma base parlamentar sólida, que possa evitar um desfecho desastroso, caso a reforma desande – a abertura da caixa de Pandora da descentralização fiscal seja um movimento temerário.

Ao desfraldar a bandeira do “mais Brasil e menos Brasília” e já prometer 70% dos recursos advindos do pré-sal a Estados e municípios, o governo federal arrisca-se a perder o controle do processo decisório no Congresso. E a se ver, ao fim e ao cabo, sem os recursos do pré-sal, sem que tenha havido qualquer redução da rigidez orçamentária dos governos subnacionais. Todo cuidado é pouco.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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