Cidade-Estado
São Paulo é uma cidade do tamanho de um Estado e com desafios maiores do que muitos
Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo – 03 de novembro de 2020 | 05h00
A cada dois anos a história se repete. Vamos às urnas e escolhemos no Executivo e no Legislativo aqueles que terão o mandato para nos representar e a responsabilidade de tentar resolver alguns dos nossos problemas – ou aprofundá-los, a depender das escolhas (nossas e deles).
Este ano serão eleições municipais. Prefeito e vereadores são, dentre todos os cargos eletivos, aqueles que mais próximos estão do nosso dia a dia como cidadãos. Formulam e executam as políticas públicas que afetam mobilidade, habitação, acessibilidade, bem-estar, além da oferta e do acesso a creches e escolas de educação infantil, do atendimento básico de saúde e da qualidade da segurança municipal. Não é pouca coisa. No caso da cidade de São Paulo, estamos falando de decisões com impacto direto em mais de 12 milhões de pessoas. Número bem maior do que a população de vários Estados brasileiros.
Mas São Paulo capital não é grande somente no número de pessoas que aqui habitam e/ou trabalham ou na dimensão territorial que foge aos olhos dos que chegam aqui pelo alto. Ela é grande também nos problemas e desafios. E é particularmente grande quando se fala em orçamento público. Os R$ 67,5 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2021, embora inferiores em 2,1% aos números de 2020, só não superam os valores estimados nas leis equivalentes dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. No Rio de Janeiro, embora as despesas devam superar os R$ 80 bilhões em 2021, a previsão de receita não atinge R$ 54 bilhões. Os demais Estados ficam para trás e bem para trás da capital paulista. Daí a importância de um olhar cuidadoso para São Paulo, uma cidade do tamanho de um Estado e com problemas e desafios maiores do que vários deles. A começar pela sua máquina pública.
São Paulo tem hoje mais de 150 mil servidores públicos. Regidos por um Estatuto do Serviço Público aprovado em 1968 e outras inúmeras leis de carreiras, os servidores paulistanos estão sujeitos ao mesmo modelo de funcionamento da máquina presente em todos os Estados brasileiros: inchaço e, ao mesmo tempo, escassez de servidores; despesa de pessoal que cresce vegetativamente; verbas compensatórias que visam minimizar as distorções salariais presentes, mas que só as agravam; promoções e progressões automáticas mascaradas por um sistema de avaliação capturado num processo falho; verbas indenizatórias e gratificações temporais injustificáveis; e privilégios inaceitáveis para a elite do serviço público. Como consequência, o investimento em tecnologia e em capacitação dos servidores é baixo e falta uma avaliação de desempenho que, de fato, permita que se diferenciem os bons dos maus servidores e que assim se valorize e se motive adequadamente os que prestam um bom serviço público.
A situação replica as décadas de manutenção de um modelo que se estabeleceu com o Regime Jurídico Único como forma de reduzir a desigualdade no serviço público, mas que abriu as portas para que servidores se organizassem em diversas carreiras e criassem os seus próprios muros e escudos. Isso proliferou na União e também nos Estados e municípios. São Paulo, como em nada, não ficou atrás e hoje conta com mais de 50 carreiras distintas, todas com suas leis, suas particularidades, suas reservas de mercado e suas garantias. Nem sempre em prol do cidadão e cada vez mais também em detrimento dos próprios servidores.
Em tempos de reforma administrativa na pauta federal, há que se saber que ela não precisa do avanço da discussão no Congresso Nacional para prosperar no município. Ao contrário, ela estará nas mãos do próximo prefeito caso ele se comprometa com uma transformação da administração municipal e com melhorias estruturais nos serviços públicos. Isso só se dará por meio da reforma das carreiras municipais e da modernização dos processos da administração pública, gerando ganhos de produtividade que se refletirão em maior valorização dos servidores e em resultados positivos para a cidade e sua população. Qualquer coisa fora disso é discurso eleitoreiro.
Essa não é uma pauta fácil nem tampouco garante votos no curto prazo – ainda mais se mal comunicada. Ela tampouco combina com os arroubos populistas de candidatos que se alinham com o corporativismo estatal – à esquerda ou à direita – e que pouco pensam no interesse público. Enfrentar essa pauta não combina com prometer o que não cabe no orçamento nem com a escolha fácil de passar ao largo de problemas estruturais.
São Paulo precisa eleger um prefeito e vereadores que irão liderar essa que é a mais importante agenda de reformas. Uma agenda de eficiência e de modernidade, digna de uma cidade que é maior que um Estado e que por isso mesmo não precisa ficar à reboque das decisões federais. A depender de quem elejamos. Caberá a nós fazermos – ou não – essa escolha.
* Economista e sócia da consultoria Oliver Wyman. O artigo reflete exclusivamente a opinião da colunista
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