Contra crime organizado, Estado organizado
Como mostra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não faltam mecanismos de repressão ao crime organizado, mas o Estado, desorganizado, não sabe como utilizá-los
Por Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 10/07/2024
O Brasil tem 3% dos habitantes do planeta, mas responde por 10% dos homicídios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que o impacto econômico do crime oscila entre 1,8% e 4,2% do PIB só para o setor privado. Segundo estudo de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, há 72 facções, duas delas com atuação transnacional, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Nascidas nos presídios, essas facções exploram, além do narcotráfico, crimes patrimoniais, corrupção de agentes públicos, contrabando, fraudes digitais, extorsão, lavagem de dinheiro e crimes ambientais, do garimpo à grilagem ao tráfico de animais silvestres.
O domínio territorial é crucial para essas atividades. A rota do tráfico para o escoamento da cocaína da Colômbia, Peru e Bolívia, passando pela Amazônia até os portos do Nordeste, de onde parte para a Europa e outros continentes, explica a escalada de criminalidade no Norte e no Nordeste na última geração. Com base em dados da ONU, estima-se que só a cocaína que passa pelo Brasil gere um faturamento de R$ 335 bilhões, o equivalente a quase 4% do PIB em 2021. A disputa por territórios é plausivelmente o fator mais relevante a explicar as ondulações nas taxas de homicídios no País. O recorde em 2017 não por acaso coincidiu com um confronto aberto entre o PCC e o CV por rotas e territórios.
São alguns dos dados compilados no mais recente diagnóstico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o crime organizado no Brasil. O estudo também investiga estratégias de combate adaptadas à realidade nacional, partindo do tripé consensual da criminalística no mundo: cooperação internacional, enfraquecimento da capacidade de lavagem de dinheiro e identificação e responsabilização das cadeias de comando. “O grande desafio contemporâneo que une governos, poderes e órgãos de Estado, bem como o setor privado, mídia e sociedade civil, é o de blindar a economia formal da economia do crime, que cada vez mais acumula poder bélico, político e financeiro e tenta controlar e determinar os rumos da sociedade brasileira.” O problema é que essas instâncias estão unidas em tese, porque agredidas por um inimigo comum. O grande desafio é uni-las na prática, no enfrentamento deste inimigo.
O Brasil tem 86 corporações policiais e mais de 1.500 agências municipais, estaduais e federais com poder de polícia e atribuição de aplicação da lei em matéria de segurança pública. “Não faltam sistemas de políticas públicas, mecanismos ou sistemas tecnológicos”, constata o Fórum. “O problema é que eles não seguem uma lógica linear, que articule os sistemas mais amplos e gerais de políticas públicas, com suas diretrizes e objetivos, aos sistemas operativos.”
O Fórum propõe ao debate público sete possibilidades de agendas de curto prazo para atuação do Executivo e do Legislativo. Uma delas é a criação de um Comitê Interministerial de Combate ao Crime Organizado para definir um plano de atuação e operações em escala nacional agregando autoridades estaduais e municipais.
Grande parte do problema é que o combate a organizações nacionais e transnacionais é feito por órgãos regionais que não têm acesso a um sistema de dados integrado, o que equivale a combater o crime às cegas. A fim de organizar e regular a produção, gestão e compartilhamento de dados, o Fórum sugere que o Congresso aprove a Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública. Uma base de dados integrada também permitirá mensurações e comparações das políticas nas diferentes unidades da Federação, além da elaboração de diagnósticos sobre a alocação de recursos aos efetivos policiais e o georreferenciamento de áreas de risco para concentrar a repressão ostensiva. Fortalecer e ampliar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é particularmente crucial para rastrear operações financeiras e coibir a lavagem de dinheiro.
Na raiz de propostas como essas está um princípio tautológico, que o Brasil ainda precisa concretizar: só se pode combater eficazmente o crime organizado com um Estado organizado.
ARTIGO1238
