Encargos trabalhistas superam 100% do valor dos salários no País
Estudo considera obrigações sociais e despesas como férias e 13.º; tributação no Brasil bate no teto de países ricos da OCDE
Por Daniel Weterman, Alvardo Gribel e Bianca Lima, O Estado de S. Paulo, 10/05/2024
Os encargos trabalhistas custeados pelas empresas no Brasil superam os salários pagos a seus empregados. De acordo com estudo do professor titular da USP e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) José Pastore, o custo chega a 103,7% das remunerações.
O cálculo considera todas as despesas das empresas com obrigações sociais, entre elas, as contribuições para a Previdência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário-educação, além dos desembolsos relacionados ao período em que o empregado não está trabalhando, como férias e 13.º salário.
Para uma indústria contratar um trabalhador com salário de R$ 2.287 – remuneração média para um profissional com ensino médio completo no setor –, o gasto com encargos é de R$ 2.371,62.
Pastore observa que praticamente todos os custos são fixos e compulsórios. Na prática, os encargos representam um bloqueio à expansão do emprego formal e ao aumento de salários, além de um estímulo ao emprego informal. “O Brasil fica, assim, numa situação em que os trabalhadores ganham pouco e custam muito.”
Considerando apenas os impostos sobre salários e contribuições à seguridade social, a tributação no Brasil está perto da carga máxima cobrada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme levantamento do Estadão com dados de 42 nações divulgados pela instituição.
COMPARAÇÃO. As empresas brasileiras pagam 25,8% de impostos sobre os salários dos empregados e contribuições à seguridade social, de acordo com a organização. Em uma relação de 42 membros da OCDE e economias parceiras, a tributação fica atrás apenas da vigente na França e bate outros países ricos.
É como se o Brasil cobrasse o mesmo nível ou até mais impostos do que países com renda mais alta e com maior produtividade. Para especialistas, uma tributação alta limita a criação de empregos formais e é uma das explicações para o nível de informalidade dos empregados e para o fenômeno conhecido como “pejotização” (contratação de serviços sem vínculo empregatício).
A comparação foi feita com números de 2019, último ano em que a OCDE publicou dados sobre o Brasil. Os índices mais recentes, divulgados em 2023 e restritos a membros da organização, têm variações menores que um ponto porcentual e não alteram o cenário. O número não inclui tributação sobre a renda, impostos pagos diretamente pelo trabalhador e encargos sobre férias e 13.º salário.
Em comparação ao salário médio dos trabalhadores, o que se paga no Brasil na forma de impostos sobre a remuneração e as contribuições à seguridade social (25,8%) fica acima da média dos países que integram a OCDE (13,8%) e de nações ricas como Alemanha (16,5%), Reino Unido (9,8%), EUA (7,6%), além de países como China (22,1%) e México (10,4%). Alguns países, como Nova Zelândia e Chile, não cobram impostos sobre a folha; focam na cobrança de tributos sobre a renda do trabalhador.
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