Esperamos fazer 35 leilões até o fim do governo.
Para o ministro dos Transportes, há uma soma de desafios que passam pela ainda elevada taxa de juros do País e por acúmulo de desgastes em contratos das atuais concessionárias
Por Luiz Araújo, O Estado de S. Paulo, 03/01/2024
Entrevista com Renan Filho, Ministro dos Transportes
BRASÍLIA – Apesar de ter parte das projeções frustradas para os leilões rodoviários de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que o governo mantém a diretriz de leiloar 35 trechos até 2026. Em entrevista concedida ao Estadão/Broadcast no final do ano passado, o ministro diz que cabe ao Executivo pôr os ativos à disposição da iniciativa privada, mas que não há problemas se o capital entender que parte deles não tem atratividade, ainda que, paralelamente, prometa adaptações para aumentar o apetite. “Um problema grave seria não levá-los a leilão. Porque o País não tem dinheiro, vive restrição fiscal para investimento. Se não atrair o capital privado, significa involução da nossa infraestrutura”, afirma.
O planejamento do ministério era realizar quatro leilões neste ano. Contudo, só conseguiu executar dois, ambos lotes de rodovias do Paraná. Um terceiro, que teve edital lançado, o da BR-381, em Minas Gerais, não recebeu nenhuma proposta e por isso não foi realizado. O quarto teve o edital atrasado por necessidades de ajustes demandados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o próximo ano, a expectativa é de realização de 12 leilões, que se somarão a outros 21 até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o ministro, há uma soma de desafios que passam pela ainda elevada taxa de juros do País e por acúmulo de desgastes em contratos das atuais concessionárias. “O grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito este ano [2023] e, sim, ao passado. Porque nós temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias atuais, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos”, diz.
Na busca por tornar os ativos públicos mais atrativos, o ministro destaca a publicação da política de concessões e do acordo firmado com o TCU que possibilita repactuações com atuais concessionárias para evitar relicitação. O ministro promete perseguir medidas para aumentar a atratividade. “Nem todos os ativos tiveram problemas de atratividade, é algo que hoje está concentrado na BR-381. Estamos estruturando os projetos. Em alguns casos, tem, sim, que aumentar a atratividade”, diz.
Confira a íntegra da entrevista:
Qual o balanço dos leilões rodoviários ao longo de 2023?
Trabalhamos duro ao longo do ano [de 2023]. Fizemos a publicação da política de concessões. Modernizamos entendimentos. O Brasil está com a taxa de juros ainda elevada para projetos de longo prazo, o que dificulta a atração de investimentos para infraestrutura. Isso por um lado dificulta, mas isso está sendo cuidado pelo governo. Mas por outro tivemos captação internacional dos fundos soberanos da Arábia Saudita e Singapura pela primeira vez. Dialogamos com fundos de investimento e ampliamos as possibilidades de investidores. Agora, o grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito este ano e, sim, ao passado. Porque nós temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias presentes no Brasil, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos, tanto por dificuldade de balanço, com nível de endividamento elevado, quanto impedimento por desequilíbrios de contratos que ficaram anos sem soluções. Estamos encarando em diferentes frentes. Esperamos fazer 35 leilões até o final do mandato do presidente Lula e otimizar até 15 contratos. Isso resultará em 50 contratos. O primeiro ano foi de organização. Esperávamos realizar quatro leilões e a publicação de cinco editais. Estamos finalizando com a publicação de quatro editais e realização de dois leilões.
Como observa o risco de novos leilões desertos como o da BR-381?
Temos que levar em consideração que a BR-381 é o maior desafio de engenharia rodoviária do Brasil por conta das características geológicas do Brasil. Vamos levar os leilões ao mercado. Se o leilão não apresentar demanda, isso não é um problema grave. Um problema grave é se não levarmos os ativos públicos a leilão. Porque o País não tem dinheiro, vive restrição fiscal para investimento. Se não atrai o capital privado, significa involução da nossa infraestrutura. O Brasil vinha realizando apenas um leilão por ano e isso é muito pouco. A gente pode realizar 12, 15, 6, vamos ver. Agora, só não podemos realizar apenas um.
O que será feito para aumentar a atratividade da BR-381 e dos demais ativos?
Nem todos os ativos tiveram problemas de atratividade. Esse problema está concentrado na 381. Não são todos os ativos que precisam ser tratados da mesma maneira e não devem. Cada um tem sua peculiaridade. A 381 é uma que estamos buscando ampliar a atratividade. Já a BR-040, por exemplo, é um ativo conhecido, consolidado e maduro. Estamos, com muita experiência do Ministério, Infra S.A e da ANTT, estruturando os projetos. Em alguns, tem que aumentar a atratividade. No caso da BR-381, estamos dialogando com o TCU sobre riscos geológicos e taxa de retorno que precisa ser aferida.
As repactuações com concessionárias de rodovias estão ocorrendo no ritmo esperado?
Criamos uma solução nova que vai permitir a retomada de obras. Porém, não é rápido como achamos que deveria ser. Também gostaria que fosse mais rápido. Entretanto, é mais rápido que um processo de relicitação. Hoje, a relicitação significa que as obras só serão iniciadas três anos depois. Essas otimizações de contratos temos que fazer com velocidade, mas com segurança e conforto para o TCU. É um modelo inovador. Mas essa é a melhor forma. A melhor forma de resolver conflitos é por conciliação e não por litigância.
É também a demora com repactuações de concessionárias de ferrovias que tem atrasado o anúncio de política própria para o setor? Como avalia o quadro?
Temos três renovações em concessões ferroviárias para fechar. Não adianta plano sem recursos públicos. O acordo que fechamos garantiu R$ 1 bilhão de recursos. Precisamos associar investimentos públicos e privados, só que o público está em restrição, por isso estamos buscando as otimizações de contratos. Os demais contratos devem seguir o mesmo caminho e isso vai viabilizar os projetos.
Como vê o cenário de garantia de investimentos nos próximos anos?
A aprovação do novo arcabouço fiscal garante um nível de investimento de R$ 80 bi para as obras de transportes em 4 anos. Claro que isso vai ser votado anualmente em cada orçamento. Este ano tivemos um pouco acima de R$ 20 bilhões e esperamos no próximo ano cerca de R$ 18 bilhões. Com a melhora econômica, esperamos atrair o investimento privado. Porque para fortalecer de maneira global, é fundamental ter recursos públicos potencializados e também o capital privado, somando os dois teremos volume maior de investimentos, o que irá ajudar a economia. Estamos com um projeto para 4 anos. Precisamos do desempenho da economia. O governo vai votar a Medida 1185 no Senado (a medida foi aprovada na semana passada, depois da conversa do ministro com o Estadão/Broadcast), que vai ajudar a garantir estabilidade fiscal, que garante trajetória de queda dos juros. O Ministério está com planejamento, agora temos que executar. Se lá no final, em vez de termos 50 contratos, tivermos 42, 46, 48, vai ser essa comparação com o que foi feito em anos anteriores. Pelo que fizemos este ano, não tenho dúvida de que faremos mais.
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