Governo poderá ficar com apenas cinco ministérios

Nelson Torreão – O GLOBO – 07/08/1993

A equipe econômica quer aproveitar a revisão constitucional, prevista para começar em outubro, para propor uma drástica reforma a administrativa que reduziria o número de ministérios dos atuais 25 – incluindo as secretarias com status de ministérios e o Estado Maior das Forças Armadas – para apenas cinco. A ideia a reforma no Orçamento de 1994, para reduzir o déficit de US$ 31,5 bilhões estimado no anteprojeto de lei orçamentária apresentado aos líderes de partidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Segundo fonte do Governo, a reforma está sendo estudada por uma equipe técnica chefiada pelo economista. Edmar Bacha, assessor especial da Fazenda.

A proposta é ter apenas os Ministérios da Economia, da Defesa da Justiça, das Relações Exteriores e da Infraestrutura. O da Economia abrangeria as funções desempenhadas pela Fazenda e pela Seplan; o da Infraestrutura os atuais Ministérios dos Transportes, das Comunicações e das Minas e Energia, e o novo Ministério da Defesa – o mais polêmico – fundiria os do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mais o Emfa. Os demais como Saúde da Educação, se tornariam departamentos, porque o Governo entende que as ações nessas áreas deverão ser definitivamente transferidas para estados e municípios, com as respectivas receitas.

Pela proposta do Governo, também seriam criadas agencias como a da Concorrência, aglutinando órgãos que hoje se espalham pela Fazenda, Justiça e Indústria e Comércio, mas cuidam de um mesmo assunto, combate a monopólios e oligopólios. Haveria também um terceiro destino para os ministérios; a simples extinção. Neste caso, estariam o do Bem-Estar Social e do Desenvolvimento Regional. Outros órgãos como o IBGE, seriam extintos, e o Governo contrataria institutos privados para fazer o censo e pesquisas de preços.

A reforma administrativa não depende de emenda constitucional, mas a equipe quer incluir a discussão da proposta na revisão do capítulo fiscal da Constituição. A estratégia é discutir conjuntamente as dificuldades de financiamento do Orçamento de 199, a reforma do sistema tributário e a repartição de receitas e responsabilidades entre União, estados e municípios.

– Queremos chegar à revisão com folego para discutir a reforma administrativa e a questão do federalismo – diz a fonte.

Quando José Sarney deixou o Governo, em 1990 havia nada menos do que 23 ministérios. No Governo Collor, uma reforma administrativa reduziu o número para apenas 12. Uma das principais mudanças foi justamente a criação do Ministério da Infraestrutura, que a equipe econômica quer reviver agora. A dificuldade para cuidar do superministério acabou levando o antigo Governo a desmembrá-lo novamente entre os atuais Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Minas e Energia. No Governo Itamar, foram criados ministérios como o do Bem-Estar Social e o número subiu para 20, com mais cinco secretarias com status de ministério.

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