Líder do governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou Brasil ‘ingovernável’; Maia rebate

Ricardo Barros sugere Constituinte e defende consulta, como ocorreu no Chile; presidente da Câmara reage

Breno Pires, Camila Turtelli e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo – 26 de outubro de 2020

BRASÍLIA –  O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira, 26, ser a favor da realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição. Para ele, a Carta Magna transformou o Brasil em “um País ingovernável”. A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo.

Na tentativa de justificar a declaração, Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas anteontem e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros em um evento chamado “Um dia pela democracia”.

Horas depois, Maia rebateu a declaração de Barros, lembrando que a situação nos dois países é diferente e que a última Constituição do Chile foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet. “A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram esta ferida aberta até hoje”, disse Maia.

Ricardo Barros

Ministros, assessores e interlocutores do Executivo disseram ao Estadão, em caráter reservado, que a declaração de Barros os surpreendeu porque o assunto não foi discutido com Bolsonaro. Para esses auxiliares, a fala de Barros deve ser entendida como um posicionamento de um parlamentar, não como uma voz do governo. Até a conclusão desta edição, o presidente não havia se manifestado sobre o assunto.

O líder do governo disse que a Constituição tornou o País “ingovernável” ao afirmar que o Brasil tem uma “situação inviável orçamentariamente” (mais informações nesta página). “Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”, disse. Segundo Barros, o governo não dá conta de “entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”, disse.

O outro problema, na visão de Barros, é que “o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais” e, por isso, seria necessário também “equilibrar os Poderes” no país. O deputado, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), diz que é preciso punir quem, em suas palavras, “apresentar denúncias sem prova”.

“Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União), provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar”

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara

Conhecido crítico da Operação Lava Jato, o deputado acrescentou que, apesar de ser um desejo dos brasileiros, o combate à corrupção não pode ser feito “cometendo crimes”. O deputado disse também ser a favor do parlamentarismo, um regime que, segundo ele, permitiria “ajustar rapidamente as crises”.

O discurso do deputado foi feito em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas.

Integrante do Centrão, deputado federal por seis legislaturas e ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Barros foi nomeado como líder do governo na Câmara em agosto, no lugar de Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Mesmo com críticas, líder do governo volta a defender plebiscito

Diante das críticas à sua defesa de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre uma nova Constituição, Barros foi às redes sociais reforçar seu posicionamento.

“Nova Constituição. Disse em seminário da ABDCONST que, ‘eu, pessoalmente, defendo um plebiscito para uma nova Constituinte que escreva muitas vezes a palavra deveres’. Desproporcional a reação de togados. Um dia pela democracia é o nome do evento. Propus um plebiscito”, escreveu ele em sua conta no Twitter, na noite desta segunda-feira, 26. A sigla citada por Barros se refere à Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Na sequência, o deputado divulgou o link de uma enquete online que pergunta “Você é a favor ou contra uma nova Constituição no Brasil?”. Segundo Barros, a nova constituição estava “vencendo a enquete por 65%”. O líder do governo compartilhou esse mesmo link com seus contatos no WhatsApp.

ARTIGO97