Na democracia instituições não morrem, suicidam-se
Por que a política está expulsando o Direito do STF? Em parte, porque a TV entrou na Corte
Quando o nome dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é conhecido pelo povo em todo o País; quando se consegue antecipar o voto dos ministros sem errar; quando ministros se agridem oralmente, usando linguagem vulgar nas sessões; quando não hesitam em atropelar competências, a comprometer a segurança jurídica; isso só pode significar que o STF está numa trajetória equivocada de afirmar a sua superioridade política sobre os demais Poderes e está irreversivelmente enredado na política… É um desastre anunciado que já se instalou na Corte: a política está expulsando o Direito do tribunal.
O fato inegável é que o STF tem competências que o diferenciam do Executivo e do Legislativo. O poder de decretar a inconstitucionalidade de um diploma legal é exclusivo dele, afeta os outros dois Poderes sem ser por eles afetado. O STF não é um órgão eleito pelo povo, não está sujeito a mandato fixo, salvo por idade, e tem seus ministros indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo. Os freios da escolha popular ou do mandato com prazo fixo não o atingem. Por fim, é a última instância não só do Judiciário, como do sistema político em matéria jurídica.
Se o Judiciário tem esse poder que pode levá-lo a considerar-se superior aos outros dois, este também é o seu calcanhar de Aquiles.
Tribunais superiores, em regra, acautelam-se no exercício desses poderes. Não pretendem ser populares, detestam as especulações jornalísticas, proíbem fotografia, gravação ou filmagem de suas atividades, não dão entrevistas e evitam a todo o custo envolver-se na política. Preservam religiosamente sua discrição e sua independência, o mistério e a magia da instituição. Sabem que o maior inimigo da legitimidade da Corte é o envolvimento político. São 11 ministros que sabem qual o custo de tão elevada função: evitar a política, manter sob reserva suas características pessoais e evitar a popularidade, que gera expectativas e pressões.
Nosso Supremo, guardadas as diferenças entre os sistemas políticos de outras nações, tem se mantido dentro desses parâmetros comportamentais a maior parte do tempo. Os casos desviantes sempre existiram, mas divisão por motivos políticos, com formação de blocos, controles de fidelidade e a ousadia de submeter a segurança jurídica a interesses políticos não faziam parte da história do STF.
Então, por que o STF cada vez mais se envolve em decisões políticas? Porque a política está expulsando o Direito do tribunal?
O próprio ex-presidente Lula respondeu a essa pergunta quando da divulgação dos telefonemas gravados pelo então juiz Sergio Moro. Neles o ex-presidente exigia de seus companheiros que “cobrassem” dos ministros o apoio de que estava necessitando, a revelar que a nomeação deles implicava a contrapartida em votos no plenário. Se a lógica do aparelhamento político precisava de confirmação, o ex-presidente encarregou-se de fornecê-la.
O ingresso da política no STF foi também coadjuvado pelo próprio tribunal quando liberou a transmissão das sessões pela TV. O público não acompanharia sessões técnicas, mas o faria nas sessões em que estavam em julgamento questões políticas.
Mas a TV no STF teve mais consequências. Ministros subitamente se tornaram figuras públicas. Seus acertos, como seus erros, passaram a ser vistos por todos, choveram convites para eventos, jornalistas estavam sempre em busca de entrevistas, sua presença nos noticiosos era frequente. Ministros, sendo 11, eram mais presentes na mídia do que as centenas de deputados e dezenas de senadores. Nem mesmo os presidentes das Casas Legislativas tinham cobertura de mídia tão intensa. Conflitos logo se tornaram públicos, o que exigia dos contendores coerência na continuidade da desarmonia.
A TV e a notoriedade pública envolveram os ministros do STF, atraindo-os para um protagonismo político para o qual não estavam preparados, mas cuja atração se revelou irresistível. Se a política entrou no STF, em boa parte foi porque a TV entrou na Corte.
Houve ainda um terceiro fator na politização da Corte. Como a ação da Lava Jato decorria numa comarca, sob a autoridade de um juiz singular, a investigação desembocava num processo e o processo conduzia ao julgamento, à sentença e, inevitavelmente, a recursos a instâncias superiores. A leitura dos que já estavam inoculados pela popularidade era de que um juiz de primeira instância havia aplicado uma capitis diminutio nos juízes do STF.
De início não se percebeu a desproporção que decorria da entrega do maior caso de corrupção da História do País a um jovem juiz singular. Não era uma ação de governo investigando suas entranhas, conduzida por autoridades de espectro nacional. Era uma ação em que o governo do País e suas autoridades surgiam como suspeitos e, como réus, ficaram sujeitos ao processo penal. Políticos, empresários e servidores da mais alta hierarquia acabaram submetidos à autoridade de um jovem juiz de subseção. Restaria ao STF, então, julgar recursos em matéria de Direito, porque em matéria de fato não havia mais o que fazer. E tudo o que surgia era resultado da ação de um juizado singular. Foi muito difícil para alguns ministros aceitar essa aparente humilhação.
Assim, Lava Jato e mensalão seguiram roteiros opostos quanto à sua origem: a Lava Jato deslocou-se de baixo para a cúpula do sistema político; o mensalão, ao contrário, nasceu e se extinguiu no STF.
Foi o mensalão televisionado, entretanto, que introduziu os ministros no mundo da política e do espetáculo, cujo ingresso ocorre com facilidade, até mesmo por descuido, mas cuja saída não se dá sem pagar um preço proibitivo na majestade institucional da Corte e naquele “terrível poder” dado ao homem para julgar o homem. Fácil é entrar no jogo político, difícil sair; impossível sair ileso e recuperar a pureza de outrora.
Fonte: O Estado de S.Paulo | Francisco Ferraz | 17 de dezembro de 2019 | 03h00
PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA, PÓS-GRADUADO PELA UNIVERSIDADE PRINCETON, EX-REITOR DA UFRGS, É CRIADOR E DIRETOR DO SITE WWW.MUNDODAPOLITICA.COM
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