Notícias da democracia
Nos EUA, as leis sempre podem ser confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las
Fernão Lara Mesquita *, O Estado de S.Paulo – 24 de dezembro de 2019
Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da República e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do público pagante, os eleitores americanos venciam alguns dos deadlines que vão definir a eleição presidencial de novembro de 2020.
A seguir, uma coletânea de exemplos:
47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos Legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 Estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
Dadas a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na última eleição presidencial foi de 62), todos os Estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 quatro exigem procuração.
A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador-geral do Estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro-saúde, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juízes de sua Suprema Corte, 5 juízes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
Cada Estado (e cada cidade) escolhe como pôr e tirar seus juízes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma comissão especial que existe para esse fim. Evelyn servirá, agora, por um ano, ao fim do qual passará por “retention election”, quando o eleitorado do Estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A comissão de seleção de juízes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da comissão é diretamente eleito.
Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas escolas, cada Estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora, no fim do ano, a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta, com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual, em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
New Jersey é o 12.º Estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no Legislativo local com quórum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em sessões corridas ou por 50% + 1 em sessões alternadas. Desde já, fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos e outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo Estado de Oklahoma é de 4,5%.
Desde meados dos anos 90, quando o Estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país, limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de Estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo o que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e, quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos Legislativos estaduais e municipais, hoje meros escritórios de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.
Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.
* JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
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