O governo não possui programa econômico

O governo não possui programa econômico

É equivocada a ideia de que basta contrair os gastos públicos para reaparecer o investimento privado

No seu longo improviso ao tentar se defender das acusações do ex-ministro Sérgio Moro, entre muitas outras impropriedades, Jair Bolsonaro lamentou o fato de a covid-19, que ele sempre considerou uma gripezinha, ter interrompido a trajetória de recuperação da economia brasileira, que, em suas palavras, “vinha voando”. Isso não é verdade.

De acordo com a pesquisa do Banco Central com bancos e consultorias (Relatório Focus), na primeira semana de março, antes, portanto, de a covid-19 entrar na conta, a projeção mediana para a expansão do PIB em 2020 era de apenas 2%. Na realidade, depois da queda de 3,1% em 2016, último ano do ciclo recessivo, a atividade econômica vem rastejando, com taxas pífias de crescimento.

Seria injusto debitar isso ao governo atual, mas é inegável que sua política econômica vinha perdendo rapidamente a grande credibilidade de que desfrutava logo após as eleições.

A imprensa especializada costumava elogiar a competência de Paulo Guedes e suas ideias para a economia, e preocupava-se com o fato de que Bolsonaro não estaria dando sustentação política a seu todo-poderoso ministro. Nunca achei apropriada essa visão. Não existe um programa econômico do ministro e outro do presidente. A questão é: qual é o programa econômico do governo?

Várias manifestações públicas de Guedes, que tive a oportunidade de analisar em outros artigos neste espaço, mostravam que o ministro desconhecia ou não dava muita importância para os dados econômicos do País e das contas públicas, o que é uma falha imperdoável para quem exerce o cargo de principal idealizador e gestor da política econômica.

Permitam-me lembrar algumas dessas “preciosidades”: 1) previsão de levantar R$ 1 trilhão com privatizações para abater a dívida pública; 2) sua exagerada preocupação com o valor nominal da conta de juros, quando o que importa, para a dinâmica da dívida pública, é o diferencial entre as taxas do juro real e a de crescimento da economia; 3) promessa de “radical” abertura da economia; 4) sua enfática declaração de que “o Mercosul não era prioridade”, esquecendo-se de que o bloco é responsável por 20% das exportações brasileiras de manufaturados; 5) paradoxalmente, sua ideia de criar uma moeda comum entre Brasil e Argentina (isso foi sério, leitor, não estou delirando); 6) sua insistência, durante a reforma da Previdência, de estabelecer um regime de capitalização impossível de ser financiado; e, para não tornar a lista muita cansativa, sua obstinação em recriar a CPMF, tributo execrado pela grande maioria dos economistas.

Até agora, não houve qualquer avanço na abertura da economia, o acordo com a União Europeia, que vinha sendo costurado há muito tempo, foi praticamente detonado pelas ofensas de Bolsonaro ao governo francês e não houve avanços nas privatizações (privatizar subsidiárias não é privatização). O governo não tem uma política para a educação, mais atrapalhou do que ajudou a tramitação da reforma da Previdência e não conseguiu entregar ao Congresso duas reformas fundamentais para o ajuste fiscal de longo prazo e para aumentar a produtividade da economia – a saber, a reforma administrativa e a tributária. A PEC emergencial, que alguns analistas tanto elogiam, é uma versão piorada da PEC 438, cuja tramitação já estava avançada na Câmara.

Sou contra o ativismo fiscal para retomar o crescimento. Mas acho equivocada a ideia do governo de que basta contrair os gastos públicos (o chamado PIB do governo) para que o investimento privado reapareça. Não é assim que funciona. A decisão de investir depende da taxa esperada de retorno dos projetos, e isso significa contar com um sistema tributário eficiente, com boa rede de infraestrutura, mão de obra capacitada, ampla inserção nas cadeias globais de valor e, sobretudo, com estabilidade política.

*ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fonte: O Estado de S. Paulo | Claudio Adilson Gonçalez*
04 de maio de 2020 | 05h00

ARTIGO374