O que foi feito das pequenas empresas?
Coluna SECOVI – Estado de S. Paulo – 28/06/2017
Diante da pior crise econômica já vista em nosso Brasil, os números acusam a realidade: o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações mostra que, no ano passado, o volume de pedidos de recuperação judicial cresceu quase 45% e os de falência cerca de 4%, em comparação com 2015. As pequenas empresas, que empregam 52% dos profissionais formais, foram as mais afetadas. Têm menos resistência para suportar a carga tributária de mais de 33% do PIB e a substancial perda de consumidores – 14 milhões deles desempregados; 10 milhões subempregados. Também sofrem com o crédito mais restrito, apesar da queda da inflação e dos juros. Pequenas empresas do setor imobiliário também estão desaparecendo. Principalmente aquelas que atuam na cidade de São Paulo, onde a legislação urbanística inviabilizou a produção imobiliária em quase toda a cidade, excetuando-se alguns empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Adicione-se, ainda, a estapafúrdia interpretação dos distratos de unidades, adquiridas por contrato “em condições irretratáveis e irrevogáveis”. Esse gravíssimo problema enfraquece as grandes empresas e asfixia as organizações menores. É importante ampliar a maneira de enxergar as razões das enormes dificuldades que afetam o Brasil. Na verdade, elas têm por origem diferentes raízes. A Constituição de 1988, ao estabelecer mais direitos que deveres, é o que se poderia chamar de raiz-mãe. Outra grande raiz é o fato de a proposta de federalismo ter parado na metade. O Brasil não é nem federalista nem unitário. Estados e municípios não têm autonomia sobre arrecadações e atribuições de um federalismo. O governo federal é centralizador, fazendo passar por ele a maior parte dos tributos; dinheiro que faz “turismo” e se vai desfalcando até voltar, em parte, aos estados e municípios, sempre como pedintes. A sociedade alimenta, assim, dois governos: o Central e o local (estados/municípios), os quais intensificam, no que podem, a cobrança de seus impostos. Uma situação perversa a ser corrigida por políticos que se descolem da velha política, esta anciã que, prostrada em sua cadeira de balanço, pouco se importa como a economia balança. É hora de fazer a reforma política. De pensar num regime novo; na opção pelo parlamentarismo. De eleger cidadãos coadunados com o quer a sociedade de hoje.
O Brasil pede ar. Uma oxigenação completa nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e em instituições como Ministério Público, agências reguladoras e tantos outros.
Como faz a raiz que busca água e nutrientes, as empresas que ainda têm solo tentam manter a economia funcionando. Mas as pequenas, que não contam com essa sorte, estão ou logo estarão somando números negativos na economia. Talvez, não. Quem sabe decidiriam seguir o exemplo de indústrias nacionais (inclusive de porte) e estariam de mudança para o Paraguai, cujo governo garante tributos e custos menores para empresas brasileiras. Nossa força produtiva ali se instala, gera empregos e divisas naquele país e, ao final, exporta também para cá. Mediante condições de melhores oportunidades de emprego e salário, a população paraguaia certamente comprará imóveis. Imóveis de fato, não os mini espaços que oferecemos por aqui, pois só assim o preço cabe no bolso do adquirente. Imóveis produzidos, comercializados e administrados por muitas pequenas empresas de nosso mercado imobiliário. Se não for realizada uma reforma estrutural, como afirmou o saudoso economista Roberto Campos, “a saída para o Brasil é o aeroporto”! E vale lembrar: nossos jovens talentos já estão migrando em busca de estudo melhor e futuro melhor. Precisa dizer mais?
Sérgio Maud – Ex-presidente do Secovi-SP
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