O remédio que imprensa e elite te escondem
É o mesmo que leva o povo americano a seguir leis que ele mesmo faz e ser o mais rico do mundo
Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo – 28 de julho de 2020
Existe alternativa para o “presidencialismo de coalizão”? É possível um “ideológico”, que não caia no toma lá, dá cá?
Não há resultado colhido que amacie a elite autoritária que insiste em “ensinar”, em vez de humilde e democraticamente aprender com “esse povinho que deus pôs aqui”, e a tudo responde com mais Estado, fiscalização e polícia. De instituições que educam não se fala jamais. Por que não partidos verdadeiros, em vez destes de comprar e vender? E financiamento de campanhas como o povo quiser, e não esses, de meretrício? E representação? Quem representa quem naquele disco voador sobre o Planalto Central que caga “políticas públicas” nas costas do Brasil?
Esta semana saiu balanço de meio de ano dos processos de recall e das questões para voto (ballot mesures) que cumpriram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro nas cem maiores cidades dos EUA. Desde 1.º de janeiro o povo pôs em marcha 97 processos de recall visando 120 funcionários, de prefeitos para baixo. Quanto às questões para voto, 109 de alcance estadual já cumpriram os requisitos para qualificação.
Cada Estado, cada cidade define quais funcionários quer nomeados ou eleitos. A orientação geral é que todos com funções de fiscalização do governo, como promotores públicos ou fiscais de contas, ou contato com o público em funções sensíveis, como as de xerife ou policial, são diretamente eleitos e estão permanentemente sujeitos a recall. Qualquer cidadão pode iniciar um processo e se colher as assinaturas de uma porcentagem dos eleitores daquele cargo naquele distrito eleitoral (em geral entre 10% e 15%), convoca-se nova votação para a destituição e eleição do substituto.
Qualquer cidadão pode, também, propor uma lei ou desafiar uma do Legislativo local para referendo colhendo assinaturas. Tudo conferido pelo secretário de Estado, ela sobe à cédula da eleição mais próxima e quem tem ou não direito de votar cada questão é somente quem mora dentro do distrito eleitoral afetado, o que pode ser positivamente aferido no sistema de voto distrital puro, que amarra cada representante eleito aos seus representados pelo endereço.
Entre as 109 “questões para voto” já qualificadas há 65 legislatively referred, isto é, propostas dos Legislativos locais afetando questões como impostos ou outras que em votações anteriores os eleitores definiram como de referendo obrigatório, 26 leis de iniciativa popular, 5 referendos convocados pelo povo e 7 bond issues.
Os bond issues são pedidos de autorização a eleitorados de distritos específicos para emissão de dívida para melhoramentos em escolas públicas (a serem pagos só pelo bairro servido por ela com um aumento temporário do IPTU), municipalidades (a compra de um carro de bombeiros ou o aumento dos salários de determinada categoria de funcionários, por exemplo), construção de estradas e pontes (a serem pagas com pedágios), etc. Tudo precisamente definido – custo do bem, valor do empréstimo, juros, prazo de pagamento – para um “Sim” ou um “Não” apenas dos eleitores beneficiados pela obra.
Na longa lista das ballot measures desta compilação há temas como: poderes de nomeação de funcionários pelos juízes estaduais; reformulação geral da linguagem da Constituição (Alabama), seguida de ratificação pelo eleitorado; regras de financiamento de campanha; normas de taxação do petróleo; autorização para oculistas fazerem pequenas cirurgias; aprovação de verba de US$ 5,5 bi (Califórnia) para pesquisa de células-tronco; regras de imposto industrial; anulação de lei de iniciativa popular anterior proibindo “ações afirmativas” em que o Estado discrimina por raça, sexo, cor, etnicidade ou origem nacional quem ele vai ou não beneficiar; compra de áreas para reserva ambiental; legislação de caça e pesca; reformulação do sistema de redução de penas dando poderes aos parentes das vítimas de opinar nesses julgamentos; regulação da função de motorista de aplicativo; alteração das normas para provedores de tratamento de diálise; reintrodução de lobos cinzentos em áreas selvagens; aumento do salário mínimo por hora; regulamentação do uso de maconha medicinal ou recreacional; mudança da bandeira estadual (Mississippi); mudança das regras de eleição de governadores…
A lista é infindável. Mas cada caso processado por esse sistema é mais um que sai do circuito das possibilidades de superfaturamento ou compra e venda de resultados, o que explica suficientemente por que o povo americano, que pratica esse sistema há pouco mais de cem anos, segue as leis que ele mesmo faz e se tornou o mais rico do mundo.
Por que, então, nossas imprensa e elite não estudam e divulgam esse método autoaperfeiçoável tão óbvio de provimento de soluções? Pela mesma razão por que não tocam nas lagostas e vinhos tetracampeões da privilegiatura, nem mesmo quando mais da metade do País está reduzida a viver da esmola de um Estado falido, cuja arrecadação a pandemia fez cair 30% só no mês passado. Uns porque estão deslumbrados pela luz do próprio umbigo, outros porque a doença deste país é sistêmica e quase nada está ou quer estar livre de contaminação.
JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
ARTIGO455
