O teto faz a economia ranger

Tensões impostas à gestão das contas públicas não estão mais restritas ao processo orçamentário

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo – 30 de outubro de 2020 | 04h00

O propósito do teto de gastos, ao impor ao governo uma restrição orçamentária efetivamente rígida, era cercear o crescimento descontrolado do dispêndio público e, aos poucos, arrochar, até fazer ranger, o disfuncional regime fiscal que hoje se tem no País.

O que se esperava, de início, é que as tensões que fatalmente adviriam do teto ficariam restritas à gestão das contas públicas. O que agora se constata, contudo, é que, na medida em que o Planalto deixa de se mostrar comprometido com os esforços requeridos para a preservação do teto de gastos, as tensões que dele advêm extravasam o âmbito das finanças públicas, contaminam o sistema financeiro e deixam a economia paralisada pelo alto risco fiscal. O que passou a ranger é a economia como um todo.

A emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos foi uma solução engenhosa para lidar com o descalabro fiscal deixado por Dilma Rousseff. Quando a presidente foi afastada, o ajuste fiscal que se fazia necessário para repor as contas públicas em trajetória minimamente sustentável era da ordem de 5% do PIB. Desafio que ultrapassava em muito as escassas possibilidades políticas do mandato tampão do presidente Michel Temer.

Planalto
Falta de compromisso do Planalto com o teto contamina o sistema financeiro e paralisa a economia. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Como tamanho ajuste não poderia ser feito de imediato, o governo recorreu à emenda constitucional do teto de gastos para dar credibilidade à promessa de que o esforço fiscal requerido seria feito aos poucos, ano após ano, com inabalável persistência. Como governos futuros não teriam como escapar à severa limitação à expansão do dispêndio público lavrada na Constituição, o esforço teria de ser mantido nos mandatos presidenciais seguintes.

Por surpreendente que possa ter sido, o teto de gastos cumpriu o papel que dele se esperava. Ao dar credibilidade à perspectiva de um ajuste fiscal paulatino e persistente, permitiu que, não obstante o estado deplorável das contas públicas, o País ingressasse no admirável mundo de taxas de inflação ineditamente baixas e taxas de juros reais próximas de zero.

Mas estava mais do que claro, desde o início, que a preservação do teto estava fadada a se defrontar com dificuldades cada vez maiores. A imposição de uma restrição rígida à expansão de gastos, a um Orçamento em que mais de 90% das despesas se mostravam incomprimíveis, fatalmente implicaria arrocho cada vez mais incômodo do dispêndio público de caráter discricionário.

O que se esperava é que o incômodo crescente, aliado ao risco de que o corte paulatino de despesas discricionárias viesse a impedir o funcionamento normal do governo, acabasse por dar reforço decisivo à coalizão política requerida para viabilizar cortes de despesas supostamente irredutíveis. A presunção era a de que as tensões agiriam como indutoras de um esforço político concertado de flexibilização do Orçamento que, aos poucos, redundasse no ajuste fiscal que se fazia necessário.

Não há razão para surpresa, portanto, com as tensões que o teto de gastos vem impondo à gestão das contas públicas. O que há de novo e, sim, merece cuidadosa atenção é que tais tensões não estejam mais restritas ao processo orçamentário, como se esperava. E tenham, agora, extravasado para o sistema financeiro e a economia como um todo.

Estivesse o Planalto mantendo postura de inequívoco compromisso com a preservação do teto de gastos, as tensões advindas da imposição de uma restrição rígida à expansão do dispêndio do governo estariam se fazendo sentir no âmbito exclusivo das finanças públicas.

Mas, na medida em que o Bolsonaro se mostra incapaz de manter tal postura e, dia após dia, dá margem a que se duvide de sua real disposição de levar adiante as medidas necessárias para a preservação do teto de gastos, as tensões já não ficam mais restritas ao processo orçamentário. Ensejam dúvidas sobre a solvência do Tesouro, contaminam a curva de juros, tumultuam o sistema financeiro e se espraiam pela economia como um todo, expondo-a aos efeitos paralisantes do alto risco fiscal. Até quando?

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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