Os fundos de pensão e seus novos desafios
A curto prazo, os planos do Brasil estão em melhor situação do que os dos Estados Unidos
Celso Ming e Guilherme Guerra, O Estado de S.Paulo – 26 de dezembro de 2019
Artigo da revista The Economist (capa de 14/11) chama a atenção para a difícil situação pela qual passam os fundos de pensão (ou de previdência complementar fechada) de servidores públicos municipais e estaduais nos Estados Unidos. O rombo atuarial é de US$ 1,6 trilhão, quase do tamanho do PIB brasileiro, que é de US$ 1,8 trilhão.
No mundo inteiro, o tempo de vida da população vem sendo prolongado. Nos últimos 50 anos, a expectativa de vida nos Estados Unidos aumentou 8 anos, para 78,5 anos. É fator que estica também por mais oito anos o tempo de pagamento dos benefícios da aposentadoria pelos fundos, o que pressiona o pagamento das indenizações. Além disso, a derrubada dos juros e o mais baixo retorno dos investimentos vêm diminuindo o patrimônio esperado dos fundos. É o que explica por que a capacidade dos fundos de cumprir as obrigações contratuais caiu abaixo de 50% em algumas cidades americanas.
Embora não esteja isento do ataque pelos mesmos fatores, nesse ponto, o Brasil está em melhor situação. Relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de setembro deste ano ressalta que “os planos detêm volume suficiente de ativos líquidos para dar cobertura às suas obrigações de curto prazo”.
Assim, o déficit atuarial de certos fundos, que antes preocupava, vem diminuindo e voltou ao patamar mais confortável do período anterior à crise econômica iniciada em 2014 (veja o gráfico). A Previc atribui a recuperação a ajustes (os chamados planos de equacionamento) que vêm buscando tanto a cobertura dos déficits onde eles existiram como a maior profissionalização dos gestores dos fundos.
Otimista, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, projeta cenário positivo para os próximos anos, em parte graças à aprovação da reforma da Previdência, que abriu uma “janela de oportunidade para a previdência privada”. Ou seja, a tomada de consciência de que ninguém pode mais contar com uma alentada aposentadoria oficial vai empurrando mais gente para a aposentadoria complementar.
A reforma também passou a exigir que Estados e municípios criem instituições de previdência complementar para os servidores, o que também deve contribuir para a expansão do setor. À medida que isso for acontecendo, as carteiras de investimento dos fundos também deverão crescer.
O problema aí consistirá em como garantir retorno satisfatório dos investimentos num quadro de mergulho dos juros. Por enquanto, os administradores vêm procurando opções de longo prazo isentas de Imposto de Renda, como fundos imobiliários e de infraestrutura. Mas a voracidade do Fisco aumenta a probabilidade de que essas facilidades diminuam ou acabem, como sugerem alguns balões de ensaio que chegam de Brasília.
Um dos efeitos benéficos que poderão provir da queda dos juros no Brasil é o fortalecimento do mercado de capitais. Daí por que é preciso aproveitar essa onda e fomentar o empreendedorismo. Quando aumentar a demanda por capitais privados, também aumentarão as opções de investimento para os fundos de pensão.
A grande maioria dos planos do Brasil trabalha com cláusula de benefício definido. A outra parte é a de contribuição definida, que paga aos associados apenas o equivalente ao que estiver no patrimônio dos fundos. É exigência que garante a solvência dos planos, mas não necessariamente o retorno esperado se sobrevier alguma diluição patrimonial. Perdas de patrimônio podem acontecer em caso de crise financeira nacional ou mundial, que derrubam o valor dos ativos em carteira, como em 2008; ou em longa duração de juros negativos. Ou seja, nessa matéria, nenhum fundo pode prometer o paraíso.
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