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    A falta que a política faz

    Na repartição do que quer que seja a parte do leão fica com quem tem o poder Fernão Lara Mesquita, jornalista Além das seguidas capitulações espontâneas do presidente, o que mais tem comprometido a reforma da Previdência é a “embriaguez da onipotência numérica” vivida pela família Bolsonaro. Trata-se de uma confusão que decorre do encantamento com a contagem de números…

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    PAPER 42: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: Novo Pacto Federativo   Abaixo transmissão da cópia do Ofício encaminhado ao presidente do Senado, que capeia os documentos (“PAPER´s” 22 – 26 – 30 – 35 – 40) que foram entregues ao senador Davi Alcolumbre, tendo em vista este momentoso tema a ser decidido, recomendado pelo Conselho Brasil-Nação desde sua fundação em 1990 e que deverá ser discutido…

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    PAPER 41: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: O Estado de Direito – pesquisa WJP Transcrição de texto do Estadão de 30/03/2019 pág. A3 “O Estado de Direito Há ainda um longo caminho a ser trilhado pelo poder público, empresas e cidadãos para alcançar um maior compromisso com a lei Segundo o ranking do World Justice Project (WJP), o Estado de Direito ainda é frágil no Brasil.…

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    PAPER 40: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: PACTO FEDERATIVO / Democracia / Austeridade Fiscal / Regime Tributário.   É tempo de mudança “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para…

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    PAPER 39: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: O enigma populista Paper 39 Entrevista/O enigma populista ‘Autoritários aprenderam a controlar sem ser opressores’, diz Jan-Werner Mueller Cientista político alemão, autor de ‘What is Populism?’, veio ao Brasil e concedeu entrevista ao ‘Estado’ Guilherme Evelin, O Estado de S.Paulo/ Aliás   O cientista político alemão Jan-Werner Mueller tornou-se uma referência no debate sobre a ascensão de líderes políticos…

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    A chave da moderna democracia americana

    Trata-se da distinção que eles fazem entre ‘direito negativo’ e ‘direito positivo’ Por Fernão Lara Mesquita, O Estado de S. Paulo, 26/02/2019 A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”. “Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo.…

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    PAPER 38: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: Milagre em Brasília? “MILAGRE EM BRASÍLIA” (isso circulou recentemente pelas mídias sociais) O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), de uma só tacada, em caráter irrevogável, abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15°), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito (de 25 para apenas 9); reduziu também…

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    PAPER 37: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

    Tema: AUTONOMIA FINANCEIRA DA UNIÃO E DOS ESTADOS “Não se pode perder de vista que a distribuição de competências significa uma atribuição de poderes e, ao mesmo tempo, de encargos, pois quem recebe a competência para determinado assunto é que deve legislar sobre ele e adotar as providências de que ele necessite no âmbito da administração pública, inclusive a criação e…