País enfrenta ao menos 43 barreiras para exportar
Segundo CNI, número pode chegar a 50 até o fim do ano; travas ao comércio incluem cotas, questões sanitárias e controle de preços
Julia Lindner e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo – 09 de setembro de 2019 | 06h30
O exportador brasileiro enfrenta ao menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o final do ano. Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional que passam por cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídio.
Um dos casos destacados envolve o suco de laranja, que é hipertaxado em países como China e Japão. No caso do Japão, o suco brasileiro paga tarifa de importação de 25,5% por conter mais de 10% de sacarose. Para sucos de outros países, a tarifa é 21,3%.
Na China, o imposto de importação varia de acordo com a temperatura do produto: caso este seja exportado abaixo de -18ºC, é cobrada uma tarifa de 7,5%; se chegar com uma temperatura acima de -18ºC, a tarifa sobe para 30%.
O presidente Jair Bolsonaro tem viagem prevista para os dois países em outubro, durante viagem que fará à Ásia. Na indústria, há expectativa de que a comitiva presidencial leve essas questões para reuniões bilaterais. O ministério da Economia garante que “o tratamento das barreiras é parte da agenda de autoridades governamentais em missões ao exterior”.
Para a União Europeia, a CNI alega que o Brasil não consegue exportar pão de queijo por ter 20% de lácteos na sua composição. Na legislação da UE, no entanto, são considerados produtos derivados de lácteos aqueles que tem mais de 50% na sua composição.
Outro problema enfrentado pelos produtos brasileiros são barreiras sanitárias e fitossanitárias, o que atinge produtos como carnes e agrícolas. Entre as alegações dos países para embargos estão doenças registradas no Brasil há mais de sete anos – caso da Vaca Louca, utilizada para justificar embargo no Japão.
União Europeia, há a proibição de entrada de carne suína pelo histórico de febre aftosa no Brasil, apesar de a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) certificar que o Brasil cumpre com os padrões internacionais. Há ainda barreiras técnicas a calçados, produtos elétricos e eletrônicos, açúcar, suco de laranja, cadernos, pedras ornamentais e outros.
Barreiras aos produtos brasileiros
1 – Pão de queijo brasileiro não entra na União Europeia
Tipo de barreira: sanitária e fitossanitária
A União Europeia não permite a importação do pão de queijo, que tem 20% de lácteos na sua composição, quando sua própria legislação considera produtos derivados de lácteos aqueles que tem mais de 50% na sua composição. Além disso, o leite brasileiro teria que passar por uma equivalência sanitária semelhante a europeia.
2 – Carnes e produtos de carne bovina não entram na Nigéria
Tipo de barreira: sanitária e fitossanitária
Governo da Nigéria baniu a importação de produtos animais, incluindo todos os códigos NCM de carne e produtos de carne bovina, para favorecer a produção doméstica.
3 – Produtos elétricos e eletrônicos são barrados no México
Tipo de barreira: técnica
As normas mexicanas não são baseadas em normas de referência internacionais para alguns produtos elétricos e eletrônicos. Elas exigem o cumprimento de normas elaboradas por outros países e blocos ou por organizações privadas.
4 – Cadernos, embalagens, etiquetas e envelopes são afetados por exigências excessivas na Argentina
Tipo de barreira: técnica
Governo argentino duplicou mecanismos de controle, por meio de repetição de testes laboratoriais, para eliminar os perigos provenientes do uso de tinta com alto teor de chumbo em produtos gráficos.
5 – Suco de laranja brasileiro sofre com altas tarifas no Japão
Tipo de barreira: imposto de importação
Pela tabela tarifária do Japão, o suco de laranja brasileiro paga um imposto de importação de 25,5% por sua composição natural conter mais de 10% de sucrose. Para sucos de outros países, o imposto é de 21,3%.
6 – Carne bovina termoprocessada está embargada no Japão
Tipo de barreira: sanitária e fitossanitária
O Japão anunciou o embargo às exportações brasileiras de carne bovina termoprocessada em dezembro de 2012. O embargo foi anunciado como uma reação a um caso atípico da Doença da Vaca Louca, notificado pelo Brasil à Organização Mundial de Saúde Animal em 2012.
7 – Bagaço de cana de açúcar é afetado por subsídio indireto no Japão
Tipo de barreira: subsídio
O Japão subsidia resíduos industriais, tais como o bagaço da semente de palma, para geração de energia por meio de biomassa. Assim, a exportação do bagaço de cana-de-açúcar, que é utilizado para o mesmo fim, se torna praticamente inviável.
8 – Produtos lácteos só entram por cota nos Estados Unidos
Tipo de barreira: cotas tarifárias de importação
A importação de produtos lácteos nos Estados Unidos está sujeita à aplicação do regime de cotas tarifárias, que são tarifas mais baixas para quantidades específicas e tarifas mais altas para as quantidades que excedam esta cota.
9 – Suco de laranja é hiper taxado na China
Tipo de barreira: técnica e imposto de importação
O imposto de importação varia de acordo com a temperatura do produto: caso este seja exportado abaixo de -18ºC, paga-se uma tarifa de 7,5%; ao passo que se chegar com uma temperatura acima de -18ºC, a tarifa sobe para 30%.
10 – Açúcar é afetada por subsídios municipais e estaduais na Índia
Tipo de barreira: subsídio
O governo da Índia implementou política de preços para a cana-de-açúcar, a fim de regular o fornecimento doméstico da commodity. A medida provoca distorção do preço do açúcar tanto no mercado indiano quanto no mercado internacional. Dessa forma, há maior dificuldade para o acesso do produto brasileiro e um impacto na exportação mundial em geral, por reduzir o preço internacional do produto.
11 – Massas brasileiras que usam conservantes TBHQ são discriminadas no Japão
Tipo de barreira: técnica
O governo japonês não permite o uso de TBHQ em certos alimentos industrializados produzidos localmente ou em alimentos importados. Para exportar para o país, o exportador precisa pedir análise de risco a equivalente da Anvisa japonesa. O órgão leva mais de um ano para fazer a análise e emitir o certificado de ausência de risco.
12 – Rechaça do mamão brasileiros sem justificativas
Tipo de barreira: sanitária e fitossanitária
Autoridades norte-americanas alegam que há presença de pedaços de insetos nas cargas de mamão enviados sem haver detalhamento e apresentação de embasamento técnico. Assim, esta medida tem acarretado na destruição e no rechaço de paletes do produto.
13 – Equador exige Certificado de Inspeção Aduaneira na Origem
Tipo de barreira: técnica
O Equador exige que as importações de produtos têxteis sejam acompanhadas do “Certificado de inspección o verificación de clasificación arancelaria emitido en origen” por laboratório acreditado cada lote embarcado.
14 – Produtos têxteis brasileiros sofrem para conseguir licenças de exportação
Tipo de barreira: Licenciamento não automático de importações
A Bolívia exige, desde julho de 2016, licenciamento não-automático (Autorizaciones Previas) sobre a importações de vestuário, produtos de cama, mesa e banho e calçados. O processo é lento e excessivamente burocrático e tem provocado imprevisibilidade nas operações.
15 – Produtos médicos hospitalares têm que seguir exigências excessivas para entrar na Rússia
Tipo de barreira: técnica
Regulamentação técnica estabelecida pelo governo russo que impõe aos produtos importados uma série de exigências técnicas que implicam em procedimento administrativo complexo, lento (superior a 12 meses para efetiva circulação das mercadorias em território russo) e que cria obstáculos desnecessários para importação de equipamentos médicos e hospitalares.
16 – Argentina exige documento que ateste composição de produtos têxteis
Tipo de barreira: técnica
Argentina exige a DJCP (Declaração Jurada de Composição de Produto) para atestar composição do produto (fibras). O documento é obtido de forma eletrônica e tem validade de 180 dias, gerando altos custos, já que tem que ser renovado periodicamente e para cada subitem da NCM.
17 – União Europeia não compra carne suína do Brasil
Tipo de barreira: sanitário e fitossanitário
Proibição de entrada de carne suína brasileira na União Europeia pelo não reconhecimento da qualidade e eficiência do sistema de controle sanitário brasileiro em razão do histórico de febre aftosa. O reconhecimento do status do Brasil pela OIE certifica que o país cumpre com os padrões internacionais em termos de bem-estar animal e segurança alimentar.
18 – Biscoitos, pães, massas e bolos pagam até 40% de imposto na África do Sul
Tipo de barreira: imposto de exportação
Biscoitos, massas alimentícias e pães e bolos Industrializados originários do Brasil estão sujeitos a tarifas elevadas na África do Sul (em média de 20%, atingindo 40% para massas) o que restringe o acesso dos produtos ao mercado.
19 – China exige certificado de fumigação para combater a febre amarela
Tipo de barreira: sanitário e fitossanitário
A Administração Geral de Quarentena, Inspeção e Supervisão da Qualidade da República Popular da China (AQSIQ) instituiu medida sanitária com vistas a evitar a propagação da febre amarela, passando a exigir que embarcações e os contêineres provenientes do Brasil apresentem certificados de fumigação contra o mosquito transmissor da febre.
20 – China aplica salvaguarda às importações de açúcar
Tipo de barreira: salvaguarda
A medida foi implementada a partir de uma investigação, que teve início em 22 de setembro de 2016, sobre a quantidade de açúcar importado, a fim de avaliar se um eventual aumento nas importações estaria prejudicando a indústria local. Em 22 de maio de 2017, com o fim da investigação, constatou-se um aumento na quantidade de açúcar importado e estabeleceu-se nexo causal entre este aumento e o prejuízo observado pela indústria doméstica. Em razão disso, decidiu-se aplicar uma medida de salvaguarda.
21 – O Paquistão concede subsídios direto a à produção, ao transporte e à exportação de açúcar.
Tipo de barreira: Subsídio
O governo mante políticas de apoio distorcido de comércio ao setor de açúcar no Paquistão, a saber: garantia de preços mínimos para a cana-de-açúcar; tarifa de importação de açúcar protecionista de 40%; subsídio para compensar custos de transporte e fretes domésticos; subvenção direta à exportação; e redução de impostos para a exportação.
22 – A Argentina impede a inclusão de açúcar como produto de livre comércio no Mercosul
Tipo de barreira: outras barreiras
Desde a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o setor de açúcar permanece como exceção ao livre comércio no bloco. O regime especial previsto ao setor não permite que a tarifa intrabloco aplicável ao açúcar seja zero, mantendo-a em 20%.
23 – Indonésia faz regulamentos excessivos para i importação de açúcar
Tipo de barreira: regulamento técnico
O Regulamento afirma que o açúcar bruto e o açúcar refinado, importado por empresa que possui o certificado API-P (Producer Importer Identity Number, em inglês), que se refere a empresa que usa insumos importados para a própria produção, só poderá ser utilizado como ingredientes para produção de outros alimentos e não poderá ser comercializado ou transferido para outras empresas. Ademais, o açúcar refinado produzido a partir de açúcar bruto importado só pode ser vendido para fabricantes de alimentos e bebidas, sendo vetada a comercialização direta no mercado varejista. Além disso, há restrições de importação em um período que se inicia um mês antes do período de colheita da cana-de-açúcar e se encerra dois meses após a colheita.
24 – Colômbia tem sistema de banda de preços (SBP) que afetam petfood
Tipo de barreira: Imposto de Importação
O SBP estabelece aplicação de sobretaxas ou de redução das tarifas de importação de produtos agrícolas, por meio do mecanismo conhecido como “banda de preços”. As sobretaxas seriam aplicadas quando os preços de referência internacionais desses produtos forem inferiores a certos níveis mínimos. Por sua vez, a redução da tarifa se daria quando os preços de referência internacionais forem mais altos do que os níveis máximos estipulados. De acordo com a Resolução 1969/2017 , a sobretaxação dos produtos em questão se torna uma barreira de entrada ao atingir até 141% sobre as alíquotas vigentes do imposto de importação colombiano, quando a tonelada do produto importado derivado do milho custar US$ 100.
25 – Erva mate brasileira não acessa o mercado alemão devido a barreira técnica
Tipo de barreira: Barreiras técnicas
A erva-mate brasileira enfrenta dificuldades para acessar o mercado alemão, uma vez que produz naturalmente antraquinona em valores maiores que aqueles estabelecidos pelo regulamento (CE) nº 1146/2014. O Limite Máximo de Resíduos (LMR) da antraquinona em erva mate foi estabelecido em 0,02 mg/kg. Ainda que a erva-mate brasileira produza antraquinona naturalmente, durante o processo de secagem, o regulamento (CE) nº 1146/2014 ignora a diferença entre a antraquinona produzida naturalmente e aquela adicionada de forma artificial, dificultando a entrada desse produto no mercado europeu.
26 – Vietnã exige Certificado Sanitário muito restritivo
Tipo de barreira: Sanitária ou fitossanitária
O Vietnã exige que as importações de couros sejam acompanhadas de Certificado Sanitário Internacional com requisitos sanitários específicos e que os produtos sejam submetidos a quarentena na sua chegada ao Vietnã. Como consequência dessa regra, os certificados sanitários para exportação de couros para esse mercado apresentam um número maior de requerimentos quando comparado com aqueles utilizados normalmente e o couro é sujeito a medida sanitária desnecessária.
27 – Coreia do Sul mantem embargo às carnes brasileiras
Tipo de barreira: Sanitária ou fitossanitária
Desde de 2012, a Coreia do Sul mantem embargo às exportações brasileiras de carne e produtos de carne bovina. Tal embargo foi anunciado pelo governo sul-coreano como uma reação a um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB).
28 – Carne bovina brasileira é proibida na Rússia.
Tipo de barreira: Sanitária ou fitossanitária
Proibição de entrada de carne e produtos de carne bovina de origem brasileira no território russo, sob a alegação, por parte da autoridade de inspeção russa, de que houve numerosas detecções de ractopamina em tais produtos.
29 – Café brasileiro enfrenta altos impostos para entrar na China
Tipo de barreira: Imposto de Importação
O problema encontrado neste setor diz respeito a escalada tarifária promovida pelo governo chinês que inibe a exportação de produtos de maior valor agregado para o mercado doméstico da China. Enquanto a tarifa para o grão é de 8% para a essência de café sobe para 32%.
30 – China exige certificado sanitário abusivo para couro
Tipo de barreira: sanitária ou fitossanitária
Os certificados sanitários para exportação de couros para China apresentam um número maior de requerimentos quando comparado com aqueles utilizados normalmente por outros países.
31 – Carne suína brasileira não entra na UE
Tipo de barreira: Proibição de Importação
Proibição de entrada de carne suína brasileira na União Europeia justificada pela não confiança europeia no sistema de segregação brasileiro naquilo que se refere ao (não) uso de ractopamina na produção de suínos.
32 – Rotulagem nutricional do Uruguai é mais restritiva que padrões internacionais
Tipo de barreira: barreira técnica
Nova rotulagem de alimentos estabelecida pelo Projeto de Lei e pelo Decreto nº 272/2018 do Uruguai viola o Acordo TBT, na medida em que não observa as diretrizes do Codex, as quais possuem o objetivo de proteger a saúde humana de forma menos restritiva ao comércio internacional.
33 – Colômbia estabelece preços mínimos para calçados e prejudica exportação brasileira.
Tipo de barreira: Controle de preços
A Colômbia adota a prática de preços mínimos de importação de calçados. Os preços de referência, estabelecidos pelo Decreto nº 2218 (Anexo I), de 27 de dezembro de 2017 , foram fixados entre dois e quatro dólares estado-unidenses a depender da nomenclatura.
34 – Colômbia estabelece banda de preços para importação de arroz
Tipo de barreira: Controle de preços
Em 25 e 26 novembro de 1994, durante a reunião da Comissão do Acordo de Cartagena, a Comunidade Andina (CAN), formada pela Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, instituiu o Sistema Andino de Bandas de Preço (SAFP , em espanhol). Este sistema contém uma lista denominada “Lista de Produtos Sujeitos ao Mecanismo de Estabilização de Preços (Banda de Preços)” que possibilita a cobrança de um percentual adicional para alguns produtos agropecuários, dentre eles o arroz (SH 1006).
35 – Carnes e produtos de carne bovina não entram na Nigéria
Tipo de barreira: sanitária e fitossanitária
Banimento, pelo governo da Nigéria, da importação de produtos animais, incluindo todos os códigos NCM de carne e produtos de carne bovina, com o objetivo de favorecer a produção doméstica
36 – Argentina: produtos elétricos
Tipo de barreira: regulamento técnico
Nos últimos anos, a Argentina vem impondo legislações que restringem as importações de produtos elétricos de baixa tensão originadas do Brasil (e de outras origens) ao não reconhecerem normas internacionais relevantes em favor de normas nacionais. Essa exigência tem como resultado a necessidade de realização de testes repetitivos e feitos apenas por organismos reconhecidos pelo governo argentino , o que gera significativos custos e aumenta o tempo gasto pelas empresas nas operações.
37 – Canadá: Petfood
Tipo de barreira: sanitária ou fitossanitária
O Brasil e o Canadá mantém um Certificado Sanitário Internacional (CSI) com o Canadá para a exportação de petfood do Brasil para o país norte-americano. Contudo, o CSI proíbe explicitamente as importações de petfood com produtos ou subprodutos de proteína bovina.
A proibição é uma barreira ao comércio internacional, uma vez que o Brasil é classificado com risco “negligenciável”, menor classificação possível de risco, para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) .
38 – Equador: calçados
Tipo de barreira: regulamento técnico
Estabelecimento de procedimento de dúvida de qualificação de origem de produtos originários do Brasil, amparados pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 59 (ACE-59), com a justificativa de validar o cumprimento dos requisitos de origem.
Extra ofício, a medida é uma forma de retaliação às exigências de Análise de Risco de Importação (ARI) impostas aos camarões equatorianos, há 14 anos, no Brasil.
39 – Japão: suco de laranja
Tipo de barreira: regulamento técnico
Os dois pontos principais das restrições para a entrada do suco de laranja brasileiro no mercado japonês são: (i) diferença tarifária devido à classificação baseada na porcentagem do teor de sucrose no produto; (ii) acesso ao mercado com tarifas mais restritivas que os principais concorrentes, devido à ausência de acordo preferencial de comércio.
40 – Japão: açúcar
Tipo de barreira: regulamento técnico
Para exportar açúcar bruto para o Japão com isenção de imposto de importação, é preciso atender a especificação conhecida como J-Spec, cujo limite máximo de polarização permitido é de 97,99%. Ao país que exporta o produto com polarização acima desse nível, é aplicado um imposto de ¥21.5 por quilogramas, isto é, US$ 200 por tonelada (conforme informação do setor). O açúcar brasileiro, considerado com alto índice de polarização (very high polarization – VHP), possui um nível de polarização entre 99% e 99,5%, o que inviabiliza a entrada do produto brasileiro no mercado japonês de forma competitiva .
41 – Chile: Mistura de ácidos (químicos)
Tipo de barreira: Licenciamento de importação
A lei nº 18.164, de 17 de setembro de 1982 (Anexo III), do Ministério da Fazenda do Chile, exige que qualquer importação de substância química tóxica ou perigosa à saúde deve possuir dois certificados emitidos pela Secretaria Regional do Ministério da Saúde (Seremi). Os documentos são expedidos na zona primária e secundária de desembaraço aduaneiro e devem ser apresentados ao Serviço de Aduanas do Chile. Conforme especificado na lei, a Seremi deve emitir cada certificado em até 3 dias úteis. Entretanto, atualmente o processo leva em torno de 20 dias corridos. Além disso, é importante ressaltar que a lei entrou em vigor em 1982, mas apenas em 2018 a documentação passou a ser exigida pelo Serviço de Aduanas do Chile.
42 – Argentina: todos os produtos
Tipo de barreira: imposto de importação
De acordo com o Decreto 361, de 17 de maio de 2019 , da Presidência da República, todas as importações da Argentina estão sujeitas a uma taxa estatística de 2,5% ad valorem. Os Membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), como o Brasil, não gozam de isenção da taxa em questão. O Decreto Nº 361, de 17 de maio de 2019, modificou o Decreto Nº 389, de 22 de março de 1995 , da Presidência da República da Argentina, que garantia a isenção da taxa estatística para os membros do Mercosul. Segundo a redação atual, os membros do bloco sul-americano voltariam a ser isentos da taxa em questão a partir de 1º de janeiro de 2020, após o fim da vigência do Decreto 361. Alguns produtos importados estão isentos de pagamento da taxa estatística. A saber: bens de capital, sejam eles novos ou usados, e bens que ingressam sob o regime de admissão temporária. De acordo com o Código Aduaneiro da Argentina, cabe ao Poder Executivo do país definir o valor da taxa estatística, bem como estabelecer critérios para a sua isenção.
43 – China: pedras ornamentais
Tipo de barreira: regulamento técnico
O Centro de Certificação de Qualidade da China, por meio da norma GB 6566-2001 estabeleceu limites máximos de radiação que podem estar presentes em materiais de construção. Entre os elementos mensurados pelas autoridades governamentais se encontram rádio (226Ra), tório (232Th) e potássio (40K). O escopo da medida inclui os materiais inorgânicos e não-metálicos, destinados à construção. Dessa forma, a norma é aplicada para materiais usados nas partes estruturais das edificações, bem como nas partes decorativas internas e externas. De acordo com o setor produtivo brasileiro, a Norma chinesa estabelece padrões de tolerância de radiação muito mais rígidos que as normas internacionalmente aceitas.
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