PAPER 146: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Partidos não vêm de improvisação.”

 

“Nossos líderes precisam de uma dose de ousadia.”

Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, é presidente da Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. (Estadão, 28/09/2022 p.B7)

 

O Estadão de 17/09/2022 p.A10 publicou reportagem sob o título “Sem padrinhos políticos, 522 cidades carecem de verbas e ações públicas”, e, Estadão de 21/09/2022 p.A12 “Cidades que votaram em derrotados ficam sem orçamento secreto”. A imprensa divulga fatos graves como estes e não se vê consequência. Ninguém faz nada, dando assim razão aos políticos, como se o assunto não fosse com eles. Distorção de tal ordem, além de afastar cidadãos do processo político, leva à carência de recursos necessários para superar questões vitais a grandes contingentes humanos; como aceitar que populações dessa ordem de grandeza fiquem sem representação, se a própria Constituição estabelece que o Poder Legislativo deve representar o povo, mesmo sabendo que os municípios dependem da União?

Como evitar que algumas cidades fiquem sem representação? A resposta é a solução adotada por EUA, Alemanha, Suíça: voto distrital com “Recall”, para que o próprio eleitor, detentor do poder de eleger, possa também destituir o representante eleito cujo desempenho não atenda às responsabilidades que lhes foram atribuídas (ver blog www.vespeiro.com – jornalista Fernão Lara Mesquita).

O Brasil tem 5.570 municípios, sendo 3.801 (68%) com população inferior a 20 mil habitantes e 4.908 (88%) com menos de 50 mil, que corresponde a 70 milhões de eleitores. É bastante provável que a quantidade de municípios sem representação na Câmara dos Deputados seja bem mais do que os 522, porque pelo sistema proporcional os candidatos são atraídos pelas cidades mais populosas.

(…) “… o sistema que praticamos, que é o chamado sistema proporcional por legendas abertas, é um sistema que nós, de alguma forma transplantamos da Itália, na década de 30 – se assim posso dizer, do século passado – e que a Itália já não pratica mais e que não conduz à formação de verdadeiros partidos políticos, porque vincula o eleitor ao candidato e não ao partido; quando a relação democrática correta, na minha opinião, é vincular o eleitor ao partido e este ao candidato.” (…) disse Marco Maciel, citado no PAPER 145 de 17/10/2022.

Pelo sistema do voto distrital puro, são agrupados municípios cujas populações somem 1 milhão de eleitores, compondo assim um Distrito, no qual cada partido só pode apresentar um candidato; o mais votado, dentre os candidatos de todos os partidos que concorrerem, será o eleito. Desta forma o eleitor sabe em quem votou, assim pode cobrá-lo, e até destituí-lo do cargo, se não cumprir as obrigações compromissadas na eleição e as responsabilidades do cargo (“Recall”).

Os Distritos são formados, conforme proposta do Conselho Brasil-Nação, de modo que cada deputado corresponda a 1 milhão de eleitores, perfazendo 156 deputados federais, e não 513, como é atualmente a composição da Câmara dos Deputados. Os Distritos serão resultantes do agrupamento de tantos municípios quantos forem necessários, e os municípios com mais de 1 milhão de eleitores, como são as capitais dos Estados, em geral, terão mais de 1 deputado (São Paulo, por exemplo, terá 8 deputados).

Assim, todos os municípios terão seus respectivos representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. É o Estado Federal, ou Federalismo, com voto distrital puro que funciona nos EUA e Suíça, e também em todas as democracias ocidentais mesmo aquelas que sejam Estado Unitário.

Observe-se que nos EUA, com PIB de US$ 23 trilhões, a Câmara dos Representantes que equivalente a Câmara dos Deputados é composta por 435 parlamentares; o Brasil com PIB de US$ 1,6 trilhão tem 513 deputados – distorção gritante. Lá eles têm 2 Senadores por Estado, o Brasil tem 3 Senadores por Estado!!! Tudo com reflexo no custo do Estado.

Estas distorções, além de outras, acontecem por culpa dos partidos políticos que deveriam “se mexer” para eliminá-las, visto que o político não se elege sem ser filiado a um partido. Se o sistema político possibilita a eleição de políticos, que “não se dão por achados” ao incorrer em tal culpa (ver Estadão de 19/09/2022 reportagem sob o título “Para analistas, exclusão de cidades do Orçamento fere Constituição”), a sociedade está em risco porque com ilegalidades e mesmo inconstitucionalidades são banalizadas.

É fato que (Bolívar Lamounier, Estadão de 30/10/2022 p.A12) (…) “…o Brasil hoje não tem partidos políticos. O Brasil tem 30 siglas. Sigla é uma coisa que meia dúzia de pessoas vai ao tribunal eleitoral e apresenta um documento que recebe um carimbo.” (…) (…) “…não consigo entender como possa funcionar um País sem, pelo menos, alguns partidos sérios.” (…)

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior, advogado e professor da UFRGS (Estadão, 29/09/2022 p.A6): “A inteligência superior de Paulo Brossard costumava dizer que nem políticos nem partidos são feitos com improvisação.”

Enquanto não for restabelecido o sistema partidário que foi destruído pelo regime militar em 1964 que antecedeu à criação artificial de siglas, de cima para baixo, (ARENA e MDB, e outros posteriormente) e reconquistada a capacidade de iniciativa política dos estudantes brasileiros, “o locus” de formação de lideranças, o Brasil continuará sem políticos e sem partidos à altura das decisões para encaminhar-se para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano e democrático.

O PAPER 145 de 17/10/2022 tratou sobre a necessidade da Reforma do Estado. A argumentação foi amparada em pensadores políticos como o ex-vice presidente da República Marco Maciel, o ex-governador Franco Montoro, e outros, que defenderam a necessidade urgente, já em atraso, de Reformas que em essência produzam outro Estado, outra Estrutura – o Federalismo.

O Federalismo é decisivo na criação, desenvolvimento e manutenção de um regime democrático, e também é fundamental para o desenvolvimento econômico. De fato, é estímulo a iniciativas dos entes federativos subnacionais para desenvolverem inovação, controlarem seus respectivos e próprios orçamentos públicos, pois as decisões estarão mais próximas de quem gerou os impostos, bem como da fiscalização direta pelo cidadão na respectiva comunidade.

Pelo sistema tributário brasileiro atual, que algum dia haverá de mudar, a União detém 54% dos recursos públicos financeiros, os 27 Estados e Distrito Federal detêm 29%, e os 5.570 municípios apenas 17%. Esse sistema é indutor de corrupção, responsável por desperdícios de recursos financeiros (em que o deputado cumpre a função de despachante de recursos públicos), além de inviabilizar qualquer controle orçamentário e patrocinar desigualdade social, injustiça previdenciária e “ciranda fiscal”. Tudo ensejando à imprensa em geral ficar repleta de informações sobre os eternos escândalos, que prejudicam a própria reputação dos homens e mulheres investidos de funções públicas, com efeito direto sobre o conceito da população sobre o Estado brasileiro.

Não menos importante: a imagem do Brasil no exterior, de um povo incapaz de bem gerir seu país.

É inadiável um plano econômico estratégico para elevar o patamar do PIB, e com isso aumentar as receitas tributárias, fundado na ativação da Indústria brasileira de transformação para aumentar a exportação, fator decisivo do revolucionário desenvolvimento asiático. Para tanto, é preciso:

– fomentar investimentos públicos na infraestrutura de transporte e logística e na atividade industrial, em que uma poderosa fonte de recursos disponíveis poderá provir da aplicação da Teoria Monetária Moderna exposta nos PAPERs 104 a 108, 04/01/2021, com as ressalvas previstas no PAPER 40 14/03/2019 relativas ao novo Pacto Federativo, (ver Valor Econômico de 11/12/2020) a ser praticada nas proporções equivalentes àquelas atuais do Agronegócio, sob um planejamento de médio e longo prazos;

– promover o desenvolvimento tecnológico e científico;

– adotar medidas que revolucionem a condição atual das universidades e ensino em geral para formar profissionais competitivos e não acomodados (ver PAPER 26 de 20/08/2019).

É inaceitável constatar que a “USP está entre as 250 melhores universidades do mundo” (ver Estadão 13/10/2022 p.A20), quando a meta deveria ser de estar entre as 10 melhores (“Ser grande é partilhar uma grande questão.” – Shakespeare).

O Brasil tem os empreendedores necessários e com talentos comprovados para a empreitada da envergadura de presença como “players” relevantes no comércio internacional. Exemplos não faltam: Iochpe-Maxion, maior fabricante de rodas para veículos do mundo com 1 fábrica no Brasil e 34 em diversos países, WEG fabricante de motores (também a maior do mundo), Stefanini – Tecnologia, Softwares e Serviços, com atividades em 41 países e 69 cidades, e muitos outros, tratados já no PAPER 30 de 05/10/2018, e também no PAPER 130 de 03/12/2021.

Esses empreendedores acabaram por abrir unidades produtivas também no exterior onde encontram melhores condições, que podem ser atrativas para outros empreendedores que ainda poderão imitá-los (mercado, profissionais preparados, tributação adequada, tecnologia e outros incentivos não disponibilizados certamente no Brasil).

A consequência é que, agindo dessa forma, essas empresas geram emprego, tributos, tecnologia e resultados operacionais lá no exterior, não aqui em nosso País. Falta governo que enxergue a relevância desses talentos no Brasil, e que tome providência para que eles produzam aqui, e sejam exportadores. Já exportávamos cérebros, e passamos a exportar também empresas.

Como os brasileiros não puderam, nas eleições de 2022, conhecer os planos de governo minimamente detalhados e consistentes, mas quando muito puderam ter a mera indicação do rumo a seguir, de questões imediatas, a sociedade civil implicitamente está convocada para participação política ativa e vigilante, buscando contribuir na tentativa de minimizar desastres que resultarão do provável ambiente político conflituoso que se pode vislumbrar à frente.

“E agora? O que devemos fazer? ‘Back to basics’. Voltemos aos fundamentos. (…)

Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história da humanidade nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?

Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.” Sr. Leandro Miranda, diretor-executivo do Bradesco, Estadão de 15/06/2020 p.B7, artigo “Serenidade e responsabilidade”, citado no PAPER 85 de 04/07/2020, válido ainda para o momento atual.

 

 

CONCLUSÃO

 

A argumentação apresentada neste PAPER 146, que fundamenta a conclusão, até em coerência com a citação inicial “Nossos líderes precisam de uma dose de ousadia”, propõe que sejam adotadas soluções urgentes e corajosas, presididas por um Plano Estratégico de Desenvolvimento, de acordo com nossas propostas formuladas desde a fundação desta Instituição, especialmente o PAPER 35 de 15/01/2019, dentre as quais:

1. Dentre os “Nove pontos básicos iniciais que se propõem a encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido: 1 – Criação de ordenamento político-partidário que vise proteger a sociedade no sentido de impedir, ou, no mínimo, dificultar a eleição de cidadãos que se tornem governantes nocivos à democracia e ao Estado de direito, e assim ferindo conceitos básicos de um país civilizado.” (…) (…) “Exemplo a ser evitado: a crise ética, moral, política e econômica brasileira desde maio/2014, a maior da história, para a qual não foi dada solução à altura e em tempo hábil pelos líderes da Nação, visto que ela não poderia ter durado mais que 12 meses. É possível, e é preciso, criar instrumentos legais e de responsabilização dos líderes – todos, principalmente os políticos – para, com a rapidez necessária, superar eventuais futuros episódios similares de riscos imprevisíveis como esse, que prejudicam a todos, especialmente os mais vulneráveis.” (…) (…) “A inteligente escolha dos que vão governar é decisivo, e guarda relação direta com a qualidade, eficácia e eficiência dos partidos políticos na democracia representativa.” (…)

(Bolívar Lamounier, Estadão de 30/10/2022 p.A12): (…) “…o Brasil hoje não tem partidos políticos.” (…) (…) “…não consigo entender como possa funcionar um País sem, pelo menos, alguns partidos sérios.” (…)

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior (Estadão, 29/09/2022 p.A6): (…) “A inteligência superior de Paulo Brossard costumava dizer que nem políticos nem partidos são feitos com improvisação.” (…)

Stanislav Shatalin, economista soviético: “Políticos medíocres costuram acordos medíocres e produzem países medíocres.”

2. Novo Pacto Federativo para a implantação do Federalismo descentralizado, uma nova estrutura administrativa para o País, para posterior aprovação de nova estrutura tributária, que libere o Poder Central, a União, de todas as responsabilidades atinentes ao âmbito dos entes federativos subnacionais. Estes, certamente podem fazer melhor, com independência e autonomia financeira para tratar, em cada comunidade (a regional ou a local) de assuntos tão variados e peculiares, ante as diversidades políticas, econômicas e sociais e de riquezas naturais. Esta decisão é a verdadeira Reforma Administrativa para a redução do custo do Estado.

3. Interromper o processo que tem levado as despesas do Estado brasileiro serem superiores às receitas públicas, causa do crescente endividamento público, da fragilidade fiscal do País, do incremento da pobreza e miséria registrado nas últimas décadas. Objetivo este viável pela redução do custo do Estado (Reforma do Estado) e pela elevação do patamar do PIB (consequente de um Plano Econômico Estratégico que incorpore um programa da Indústria Exportadora incluído o Agronegócio). Esta decisão possibilita conduzir o País para a produção de riqueza, a ocupação laboral da população em todos os níveis (livrando-a da humilhante e indigna condição dos “Auxílios”, “Bolsas Famílias”, e outros) e a geração de recursos tributários para atingimento e manutenção do estágio de Despesas menores ou iguais às Receitas.

4. Não se trata de plantar alface que dá em 90 dias, mas carvalho que leva 100 anos. O desenvolvimento econômico-social de um país, na condição atual do Brasil, requer, com urgência, crescimento econômico ininterrupto de 3% ao ano, ou mais, durante 1 século, (livro “Cabeça a cabeça” p.242, Lester Thurow).

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.