PAPER 155: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema:  Cultura do Progresso – “Livrando-se da Vaquinha Magrela”.

“O maior truque que o diabo já fez foi convencer o mundo de que ele não existe.”

Filme: Os suspeitos (Christofer McQuarrire)

 

Desde 1960 ocorreram grandes mudanças em todo o mundo, mas o nosso foco aqui é a realidade brasileira. De fato,  até então o cidadão brasileiro “enfrentava o mundo” para progredir: busca de oportunidades para a evolução profissional em quase todas as áreas do conhecimento, e de atividades empresariais – essência do sistema produtivo.

Época vibrante em que os grandes e mais dinâmicos centros eram o palco vistoso do desempenho de atividades e progresso; sob a liderança do gênio político JK a empolgar o País, convencendo jovens a estudar nos mais conceituados estabelecimentos de ensino, e empreendedores potenciais a acreditar e empreender.

Essa dinâmica sempre careceu da estabilidade política, necessária ao progresso empresarial e profissional no Brasil. Foi mais marcante após a instauração da República, quando o Federalismo republicano, pretendido à semelhança do americano, que funcionava bem e ainda funciona bem, pecou por falhas conceituais. Isto ocorreu, certamente em face da inexistência de forças políticas suficientemente objetivas e convencidas para romper com as estruturas monárquicas centralizadas – fator motivador da criação do Federalismo americano, avesso à centralização da Coroa Inglesa. Foi o que não fizemos em 1891 e temos de fazer ainda. A estrutura republicana brasileira deixou a desejar na precisa formulação institucional de um Estado Federal descentralizado – conceitos doutrinários legados pelo falecido Prof. Dr. Dalmo Dallari.

“… economias centralizadas são melhores na emulação do que na inovação.” (…)   (…)   “… a China agora está testando a relação inversa: se mais autocracia prejudica a economia. Há cada vez mais provas de que sim – e de que depois de quatro décadas de crescimento rápido, a China está entrando num período de desilusão.” (Estadão 06/09/2023 p.C6 e C7, artigo “The Economist”, título “Por que a economia da China não vai se levantar”, com subtítulo “Crise é resultado de erros políticos que pioram conforme Xi Jinping centraliza mais o poder”).

Já foi exposto, em PAPERs anteriores, que a limitação econômica da China e Índia era a autocracia que se torna insuportável. Não viver em Democracia, para quem melhora em padrão de vida propiciado pelo desenvolvimento econômico, foi a causa principal da “Queda do muro de Berlim”.

Tem sido frequente nossa defesa da proposta de instauração no Brasil de um Estado Federal descentralizado, pregação do ex-governador Montoro, a exemplo do Federalismo vigente nos EUA, Alemanha, Canadá, Austrália – o Congresso Nacional tem em seus arquivos a proposta do Conselho Brasil-Nação para a Revisão Constitucional que deveria ter ocorrido em outubro de 1993, com ênfase em novo Pacto Federativo. É elucidativa a leitura do artigo “Crescimento econômico, democracia e federalismo”, do advogado André Senna Duarte, Jornal Valor de 30/05/2019, assim como a reportagem do jornal O Globo, de 07/08/1993, sob o título “Governo poderá ficar com apenas cinco ministérios” e subtítulo “Reforma administrativa será discutida na revisão constitucional”, quando FHC era ministro da Fazenda e já declaradamente candidato à Presidência da República (www.conselhobrasilnacao.org). Esta foi mais uma, das decisões políticas perdidas na qual se teria feito a Reforma Administrativa, componente fundamental para a descentralização do Estado.

O Estado Federal descentralizado permitirá melhor funcionamento da própria República – o cidadão exercerá o papel que o Rei desempenha na Monarquia, se a ele for possibilitado o poder do “Recall”, do voto distrital puro, de atuação partidária como direito, de colaborar na gestão pública  pela cidadania. Foi o que Alexis de Tocqueville encontrou na América, durante visita em 1830: a excelência da democracia americana, fundada na participação política dos munícipes; “POLÍTICA é a arte de unir os homens entre si”, afirmou Johannes Althusius (1557-1638), hoje considerado o pai do federalismo.

Vejam os seguintes depoimentos em favor da descentralização, visando  desinibir e motivar as autoridades subnacionais, e em consequência o cidadão, de forma a permitir-lhes contribuir decisivamente para o Desenvolvimento Econômico:

1) Viviane Mosé, filósofa, poeta, psicanalista, declarou, no programa televisivo Café Filosófico da TV Cultura, em 05/09/2023: “Cada escola deve criar seu próprio modelo pedagógico”; é na Escola que os professores por obrigação profissional, as autoridades municipais no exercício de competência constitucional e os pais estimulando e cobrando dos filhos visando progresso, com a participação dos empreendedores dando realismo e praticidade ao conteúdo instrutivo, resolverão a questão educacional, para os estudantes de determinada comunidade municipal. Não no MEC, centralizador e burocrático tratando massivamente da sorte de dezenas de milhões de estudantes, sem possibilidade de controle do progresso estudantil individualizado.

2) os advogados Luisa Moraes Abreu Ferreira e Leonardo Sica, Estadão 06/09/2023 p.A5, em artigo sob o título “O Tribunal do Juri melhora a democracia”, em defesa do Tribunal do Juri popular, ante  provocação do ministro Dias Toffoli : “Já é chegada a hora de o Congresso Nacional extinguir o júri”. À Justiça é indispensável a participação popular de cada comunidade municipal; assim como as decisões judiciárias finais devem terminar na segunda instância, sem possibilidade constitucional de recurso por não existir instância superior, e o STF limitar-se só ao temas constitucionais.

3) o engenheiro Marcelo Guterman, Estadão 06/09/2023 p.A4, publicou artigo sob o título “Um mercado brasileiro de ‘municipal bonds’”, em defesa do direito e da possibilidade de os entes subnacionais emitirem Títulos Públicos, como o faz a União, com a Selic, no caso aplicáveis aos investimentos subnacionais, ensejando o potencial de investimentos de todos os municípios e os estados federados. A propósito a reportagem do Estadão de 24/09/2023 p.A8, sob o título “Em ano pré-eleitoral, despesas com servidores municipais atinge R$ 208 bi” com subtítulo “Valor corresponde ao gasto com a folha de pagamento no primeiro semestre de 2023, quando 4.681 cidades brasileiras, 84% do total, (das 5.570 do País) ampliaram o comprometimento da receita com pessoal”. Não se conseguirá eliminar municípios inviáveis, para ter independência financeira e autonomia política, por decisão política no Congresso Nacional, senão pela decisão prevista na Coluna Clóvis Rossi, “Um grande projeto, enfim”, Folha de São Paulo, 11/04/1993, sobre a proposta do “Conselho Projeto Brasil-Nação” (disponível no www.conselhobrasilnacao.org).

O misto de Federalismo monárquico, conjugado com democracia autárquica, não oferece condições de progresso econômico e social para o Brasil, prova-o o fraco desempenho nos 132 anos de República – com menor tempo os EUA tornaram-se a maior economia do mundo, com decisiva participação no resultado de duas Guerras Mundiais.

De fato, ao contrário, tal situação institucional instável impôs um regime de crises permanentes, de maneira que a governança do Brasil depende de gênio político (os gênios: o democrata JK e o déspota Vargas), depende de sorte e/ou de ocorrências fortuitas, razões pelas quais tantos e diversos infelizes acontecimentos políticos de efeitos econômicos desastrosos. Em consequência, surgem condições desfavoráveis à segurança jurídica, política, econômica e social – tornando-se praticamente impossível planejar o Desenvolvimento – comprovado por conhecidas intenções e fracassadas iniciativas. O país não tem condições de atrair investidores no porte das necessidades – prova-o a precária infraestrutura.

Uma rápida avaliação do regime de permanentes crises políticas, com consequências econômicas e sociais, ocorridas desde 1930, há quase um século, (ver PAPER 22 de 20/07/2018) comprova o risco que corre a sociedade brasileira ao viver em tal instabilidade institucional. Esse tema foi tratado, com profundidade, pelo  advogado e professor Marco Maciel, ex-vice presidente da República, e também pela professora Aspásia Camargo, entre outros pensadores políticos. A consequência mais nefasta dessas crises é a permanência da POBREZA,  validando  citação da escritora americana Maya Engelous “A enorme capacidade de tolerância dos pobres provém da sua ignorância das alternativas”. O regime de crise é uma armadilha, criada e mantida pelos próprios agentes políticos, voluntariamente ou não – o  jornalista colunista do Estadão em 17/09/2023 p.B2 sob o título “Raposas no galinheiro”, sobre o assunto assim se expressa:

(…) “…no Brasil, onde prevalecem aglomerados de políticos fisiológicos – e não partidos comprometidos com o interesse público –, esses arranjos tendem a produzir mais barafundas politiqueiras do que leis que beneficiem o País.” (…)

(…) “Enfim, não dá para garantir que o aliciamento de políticos clientelistas e oportunistas os leve a deixar de votar nos seus próprios interesses, e não no que pretende o governo.”

Após 1960 a dinâmica dos acontecimentos alterou velozmente a demografia, as comunicações, as invenções, a produção industrial de bens e serviços no Brasil, tendo sido ainda maior no mundo desenvolvido. A economia consumista, com apoio na evolução do sistema de crédito, trouxe a possibilidade da ascensão ao conforto para os brasileiros – “possam ou não possam” – alienando-os da crença em suas possibilidades, através do seu esforço e da poupança próprios, para investir, como hábito saudável de geração a geração.

Os ocupantes dos cargos públicos no Brasil  passaram a limitar-se a distribuir os recursos tributários, abdicando do seu papel fundamental e enobrecedor de estimular  a produção, induzindo em escala compatível com a demanda da sociedade e a necessidade de recursos tributários para suportar o custo do Estado e de gerar emprego e renda para os brasileiros. E assim cresce a POBREZA (Estadão, 24/07/2023 p.A3 em Editoral “A fome ainda envergonha o País”.)

No papel de apenas distribuir recursos tributários – governar é mais que isso –, associado ao afã de se reelegerem para os cargos públicos, levaram o Estado a se tornar o “pai de todos”, não só dos pobres,  conduzindo ao conhecido regime inflacionário como foi por décadas, até o Plano Real,  que ainda foi insuficiente para o imperativo de Equilíbrio Orçamentário na gestão pública, como ocorre obrigatoriamente nas atividades privadas – individuais/familiares e empresariais – gerando o endividamento via Títulos Públicos, não recursos para investimentos.

Agora, o Estado não cabe no PIB; só o Ministério do Desenvolvimento de Assistência Social do Bolsa Família e Combate à Fome, absorverá R$ 281,7 bilhões em 2024 – ao invés de prover ocupação laboral. E ainda qual o valor orçamentário do déficit da previdência para o mesmo exercício fiscal? Mas não é só, há muitos outros procedimentos legais e constitucionais, que são decisões dos legislativos – portanto não são irregulares – suportadas pelos parcos recursos do Estado brasileiro, esse sim um “manicômio”, tal a desordem institucional.

Esse modelo de gestão pública tornou-se um vício praticado pelos ocupantes dos cargos públicos no Brasil, que a mídia se ocupa incansável e cotidianamente de divulgar. A  essência do noticiário envolvendo a administração pública brasileira se resume a cobrir o gerenciamento do “status quo”. Infelizmente  o futuro e o progresso, não estiveram e não estão na pauta dos dirigentes públicos, nos últimos quarenta anos, qual seja o Desenvolvimento Econômico – a ponto de levar o cidadão a se convencer de que “o Brasil não tem jeito, sempre foi assim”. O que tem custado ao Brasil  a fuga, para outros países, de cérebros de reconhecido destaque, preparo e habilitação, profissionais competentes e empresas e tecnologias, em detrimento dos brasileiros.

Albert Einstein tinha razão: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.”

Não foi o que o presidente JK fez – ele empolgou a Nação, despertou a confiança e a crença de que era possível.

Ao contrário da postura acomodada dos privilegiados indiferentes às Reformas, em especial ao novo Pacto Federativo, para aproximar o federalismo do Brasil ao dos EUA, Alemanha. Essa cultura da acomodação – ricos ou pobres, letrados ou não – ganhou nas duas últimas décadas principalmente um poderoso aliado, o celular e as redes sociais, deles decorrentes. Anestesiados pelo excesso de informação e diversão digital, ficam iludidos e em fuga “empurram com a barriga”, a indispensável ambição de progredir pôr sua própria iniciativa, inovação, coragem e inteligência, opção que lhes seria própria e fundamental para o Desenvolvimento.

O livro “Palavras de Poder” ajuda essa argumentação com a metáfora “Livrando-se da Vaquinha Magrela” a seguir transcrita:

“Livrando-se da Vaquinha Magrela

Livro: Palavras de Poder (Vol. 1)

Reverenciado como um dos homens mais sábios e bondosos de seu tempo, um velho mestre caminhava há dias com seu discípulo quando, ao longe, avistaram um casebre no alto de uma montanha e decidiram ir até o local para pedir um pouco de água e abrigo para a noite. Porém, chegando lá depararam-se com uma casinha caindo aos pedaços e, na entrada, um casal e seus três filhos pequenos, todos maltrapilhos e subnutridos. Apesar de toda a miséria, o casal acolheu os visitantes da melhor forma possível, oferecendo-lhes água, parte da pouca comida que tinham e o único quarto da casa para que descansassem. Grato pela receptividade, o sábio ancião perguntou: “Vejo que vocês são pessoas boas e honradas, mas como conseguem sobreviver num local tão pobre e afastado?”. “O senhor vê aquela vaquinha? É graças a ela que estamos vivos”, respondeu o chefe da família. “Mesmo sendo tão magrinha, todo dia ela nos dá leite para beber e fazer um pouco de queijo. E, quando sobra, trocamos o leite por alimentos na cidade. Se não fosse por ela, já estaríamos mortos”, completou o homem, e todos foram dormir.

No outro dia, os visitantes agradeceram a hospitalidade e partiram. Eles já haviam caminhado por alguns minutos e quando, ao passar por um precipício que margeava a estrada, o sábio parou e disse ao discípulo: “Volte até a casa, pegue aquela vaquinha magrela e jogue-a neste abismo”. O aprendiz ficou atônito: “Mestre, mas a vaca é o sustento daquela família; sem ela, eles vão morrer…”. Mas de nada valiam seus argumentos. O ancião apenas o fitava, em silêncio, até que o aluno se calou e, inconformado, fez o que lhe fora mandado.

Vários anos se passaram, mas o pensamento sobre qual teria sido o destino daquela gente não deixava de atormentar o discípulo. Um dia, então, no ápice do remorso, ele decidiu voltar ao local para pedir perdão àquelas pessoas. Porém, chegando lá, encontrou um cenário que o deixou ainda mais culpado. Em vez do casebre em ruínas, havia um lindo sítio no lugar, com uma casa enorme, piscina e vários empregados. O aprendiz pensou: “Pobres coitados, se não morreram, certamente foram obrigados a vender sua terra e devem estar mendigando em algum canto”. Em seguida, ele se dirigiu a um homem, que robusto e bem vestido, parecia ser o dono do sítio, perguntando se ele sabia o paradeiro da família que vivia ali. Então, para seu espanto, o sujeito respondeu: “Ora, claro que sei, somos nós mesmos”.

Na hora ele reconheceu o homem, assim como a mãe e seus filhos, que, em vez da trupe maltrapilha de antes, agora eram três jovens fortes e uma mulher linda e bem cuidada. Pasmo, ele disse ao antigo anfitrião: “Mas o que aconteceu? Há alguns anos, estive aqui com meu mestre, e este lugar era uma miséria só. Como conseguiram progredir tanto? “Ao que o sorridente fazendeiro respondeu: “Tínhamos aquela vaquinha que nos dava nosso sustento, mas, no dia em que vocês partiram, ela caiu no desfiladeiro e morreu. No começo, achamos que íamos morrer de fome. Mas, diante da necessidade, todos nós tivemos que encontrar alguma atividade nova para ganhar a vida e, com isso, acabamos descobrindo talentos que nem sonhávamos ter. E o resultado é esse que você vê”.

 

CONCLUSÃO

 

O ambiente de conformismo, palavra que retrata melhor que tristeza, porque é uma evolução lenta que mina os sonhos das pessoas – a população como um todo: a elite política e econômica, imediatista, com falhas de visão por negligenciar oportunidades advindas do Desenvolvimento Econômico, e quanto à própria segurança financeira, que não é perene ao sabor das vicissitudes, e de outro lado o restante da sociedade em condições sociais e econômicas inferiores sem meios de agir, ambas as partes sem a perspectiva que deveria ser propiciada por liderança política à altura do desafio, entregam-se à descrença no País, um país rico no qual vive um povo pobre.

Com a ausência e/ou inexistência de líderes capazes de empolgar a sociedade com objetivos ambiciosos e sensatos, factíveis, realistas, palpáveis à percepção geral eis que  amparadas no bem comum e no interesse nacional, com credibilidade e respeitabilidade, deve prevalecer o bom senso para negar os costumeiros atalhos (“Colocadas atrás quem devia comandar.” Sêneca – Século I d.C):

• pseudo democracia – pois limitada a atos eleitorais;
• pseudo reformas – propostas de trocar “seis” por “meia dúzia” para preservação do “status quo” inaceitável;
• inação e omissões a gerar falta de perspectivas;
• irrealismo na condução dos negócios públicos com proposta de Equilíbrio Orçamentário enganoso e por isso inviável;
• documentos legais e constitucionais inapropriados;
• voto eleitoral no momentâneo “menos pior” que acaba por viabilizar sobreviventes na política e na vida em detrimento da Nação.

Tendo em vista a impossibilidade de contar,  para a realização desta obra na magnitude que se apresenta, com Partidos Políticos, isentos de seus próprios interesses e representativos da população, a sociedade deve tomar a iniciativa, utilizando-se dos instrumentos existentes e/ou a serem criados ,amparados em preceitos doutrinários constitucionais e legais possíveis, e em Fóruns independentes e desligados da vontade e da influência  do governo, para, com isenção, visar a consecução do objetivo do anseio popular pela prosperidade.

O PAPER 35 de 10/01/2019 recomenda conforme o primeiro dos (…) “Nove pontos básicos iniciais que se propõem para encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido: 1. Criação de ordenamento político-partidário que vise proteger a sociedade no sentido de impedir, ou, no mínimo, dificultar a eleição de cidadãos que se tornem governantes nocivos à democracia e ao Estado de direito, e assim ferindo conceitos básicos de um país civilizado”. (…) (…) “A inteligente escolha dos que vão governar é decisivo, e guarda relação direta com a qualidade, eficácia e eficiência dos partidos políticos na democracia representativa. Dois exemplos eloquentes nos servem: a mudança ocorrida no Chile mediante o Acordo Nacional para a Transição à Plena Democracia após regime ditatorial; e a reorganização política da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.” (…)

Faltam boas escolhas – por faltar melhores opções –, que resultem na melhoria da qualidade de nossos governantes de que todos os cidadãos devem se penitenciar; se não for assim, nada de útil para a  nação brasileira irá acontecer, qualquer que seja a pretensa mudança, pois quem irá governar é a prioridade e é decisivo para se alcançar os elevados objetivos propostos.

O atual establishment político continuará a levar o Brasil a perder inestimáveis oportunidades no Comércio Exterior, de enorme importância para o Desenvolvimento Econômico – oportunidades empresariais industriais – (ver no site reportagem “Brasil está perdendo o bonde em busca trilionária dos EUA por saída da China”, divulgada pelo Estadão em 18/08/2023 p.B14).

Fortalecem as argumentações acima os textos disponíveis em www.conselhobrasilnacao.org:

• Artigo do advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr, Estadão tem 16/08/2023 p.A8, sob o título “Constitucionalismo imperial”.
• Artigo do Embaixador Rubens Barbosa, Estadão em 22/08/2023 p.A6, sob o título “A tirania da mediocridade”.
• Artigo da jornalista Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico em 25/08/2023, sob o título “Um país entre a fé e o fuzil”.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de artigos e citações neste PAPER:

.André Senna Duarte – Mestre em economia pela PUC-Rio, advogado , professor na PUC-Rio.

.Alexis de Tocqueville (Alexis Charles Henri Clêrel) – foi Juíz, em 1931 viajou até os EUA para estudar os pilares da política e da liberdade, cujo principal efeito foi gerar um dos grandes clássicos da ciência política ocidental, o livro “A Democracia na América”.

.Aspásia Camargo – professora, acadêmica, socióloga e política, filiada ao PSDB, foi secretária executiva do Meio Ambiente no Governo FHC.

.Christofer McQuarrie – roteirista, diretor e produtor de cinema americano.

.Dalmo Dallari – foi jurista, advogado,  professor emérito e diretor da Faculdade de Direito da USP.

.Dias Toffoli – advogado do PT, Ministro do STF.

.Einstein – foi um físico teórico alemão, que desenvolveu a teoria da relatividade geral, um dos pilares da física moderna ao lado da mecânica quântica.

.Johannes Altusius – foi filósofo e teólogo calvinista alemão, pai do federalismo moderno( séculos 16/17).

.Franco Montoro – foi jurista e político, deputado federal, senador, ministro do Trabalho e Governador de São Paulo.

.JK (Juscelino Kubitschek) – médico, político mineiro, foi deputado federal, prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais e presidente do Brasil.

.Getúlio Vargas – foi militar, advogado e político gaúcho,  líder da Revolução de 1930, ditador e presidente do Brasil.

.Leonardo Sica – professor de pós-graduação de economia e finanças aplicadas  à legislação criminal na FGV-SP.

.Luisa Moraes Abreu Ferreira –  formada em Direito e professora na FGV Direito-SP, pesquisadora no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena.

.Marco Maciel – foi professor, advogado e político, presidente da Câmara dos Deputados, ministro da Educação e da Casa Civil – governo Sarney, vice-presidente da República do Brasil.

.Maria Cristina Fernandes – formada em História pela Universidade de Pernambuco, mestrado em Artes, Estudos Latino-Americanos pela University of London, mestrado em Ciências Humanas, Política Comparada pela Université de Paris I.

.Maya Angelou – foi escritora, poetisa, ativista pelos direitos civis e professora americana.

.Rubens Barbosa – diplomata, advogado e escritor, foi embaixador em Londres e em Washington, DC.

.Sebastião Ventura da Pereira da Paixão Jr – advogado e professor universitário, formado pela USP, possui mestrado e  doutorado em Direito Internacional pela Universidade de Paris.

.Sêneca – foi filósofo, escritor, orador e político romano.

.Viviane Mosé – filósofa, psicóloga, escritora e poetisa.

.Xi Jinping – engenheiro químico pela Universidade Tsinghua, político chinês, foi governador da província de Fujian, atual presidente da República Popular da China.