PAPER 171: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Eleições 2026”

 

“Todo governo, em qualquer tempo e lugar, funciona exatamente como um bebê: um simples tubo alimentar com muito apetite numa ponta e nenhuma responsabilidade na outra.”

Ronald Reagan (Discurso de despedida da Casa Branca)

 

O “mote” do momento são as eleições de 2026, em cujo resultado da votação depositam-se as expectativas, até alguma esperança de melhoras; qual o melhor, ou o menos pior, nome para presidente e para vice-presidente, nomes para os congressistas, para se limitar a tais cargos visto que as atenções são atraídas para os cargos federais – afinal com tanta concentração de poder e tributos, é “Brasília” a  matriz da concentração de renda e da promoção da desigualdade social – o “milagre” tem de vir de lá, seja esperado pelo cidadão comum em sua luta cotidiana pela sobrevivência, ou mesmo por aqueles com cargos nos Entes Federativos subnacionais, todos regidos pelo sistema tributário cibernético político e administrativo.

E que pessoa, cujo nome se elegerá para liderar o corpo de funcionários não concursados referidos no ANEXO I, (encontra-se na íntegra deste PAPER 171 disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org), incluem-se os eleitos pelo voto, mais os concursados e mais todo o conjunto institucional, e também a população de 210 milhões de brasileiros, desse imenso país, rumo à prosperidade, bem-estar, felicidade, segurança e oportunidades?

Ao fazer esse exercício de prospecção cabe recordar que o genial político JK, reputado como bem-sucedido no exercício da Presidência, para  o que arquitetou a estrutura de seu governo para independer do desempenho das estruturas estatais. Isto, mesmo quando tudo era mais fácil do que agora, ou menos difícil, que lhe permitiu atingir seu objetivo, levado ao debate eleitoral em 1955, ou seja, há 70 anos.

Em 6 de dezembro de 1990, quando foi fundado o Conselho Brasil-Nação, tínhamos a percepção, e hoje concluímos que estávamos certos, de que mesmo Cristo, se operando institucionalmente o Estado atual, na Presidência do Brasil, não teria sucesso, enquanto não fossem feitas as atualmente denominadas Reformas estruturais, as quais, antes do período dos governos militares, eram chamadas Reformas de Base, sob orientação do desde então respeitado economista Celso Furtado, de projeção internacional.

É importante frisar que não nos referimos exclusivamente ao atual governo, tão pouco ao anterior e outros, é fato atual; foram mudadas as feições: status atual do sistema institucional sob a Constituição de 1988, maior demografia, facilidades para instruir maior quantidade de brasileiros, mesmo em detrimento da qualidade, bem como as facilidades e velocidades de comunicações e deslocamentos, transformação dos processos industriais de produção e da produtividade, a revolução tecnológica em curso, incentivos à economia consumista em contraposição à de poupança para prosperidade das pessoas com seus reflexos na dinâmica da sociedade sem a adequada preparação da cidadania brasileira – viver em regime democrático e economia de mercado, e no Estado de Direito.

Agora, com maior densidade institucional, com a ocorrência de governos fracos e governantes malsucedidos, referenciados pela Constituição de 1988, em que direitos e conforto são incentivados ao cidadão pelo sistema de comunicação de massa a serviço do paradoxo consumismo sem consumidores (pela falta de poder aquisitivo), sem que tenha havido Desenvolvimento econômico com geração crescente de poder aquisitivo. Esse equacionamento errado tem de ser corrigido. Direitos e conforto, porém fundado em prosperidade dos consumidores.

O tema central colocado atualmente a ser resolvido é o DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, que antecede à formulação e aprovação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, ainda presente na aspiração coletiva da geração dos estudantes universitários da década de 1960. Esse desequilíbrio domina as lides brasileiras da gestão das finanças públicas de todos os Entes Federativos, e limita as possibilidades de sucesso de todos os  governantes, de forma geral, sobrecarregando obviamente os mais vulneráveis. O Desequilíbrio Orçamentário em que Receita é menor que Despesa é um nó, a olhos vistos, a ser desatado. Desatá-lo requer as Reformas estruturais.

Tem sido recorrente nos PAPERs a apresentação das nossas propostas de Reformas estruturais, entre os quais as que venham eliminar a “Ciranda Fiscal”, pela qual o prefeito se socorre do governador e do presidente da República, o governador se socorre do presidente da República, e este se socorre da emissão e venda a investidores Títulos Públicos para, anualmente, conseguir o Equilíbrio Orçamentário apenas formal, aprovado anualmente pelo Congresso Nacional. Portanto tudo legal e constitucional – o suprimento da previsão do déficit orçamentário do exercício, o resgate de montantes vencidos no exercício, e os juros do acumulado anteriormente, tudo embutido na Peça Orçamentária.

Cumpre registrar, para melhor compreensão desse mecanismo, que o Governo Federal detém o monopólio da emissão dos Títulos Públicos. Disso decorre  dependência e autoritarismo nas relações com os Entes Federativos subnacionais, que é inibidor e impeditivo do exercício da cidadania essencial para a democracia, e da iniciativa empreendedora vital para a prosperidade.

Cabe esclarecer que endividamento, através de Títulos Públicos, ao contrário de opiniões de, por vezes, destacadas personalidades em cargos de poder, sejam do setor público, do chamado mercado e, mesmo, da mídia, acabam por praticar a desinformação ao demonizá-lo. Essa operação originou-se em Veneza no século XII, e tem sido praticada em quase todos os países, se não todos. E para o Desenvolvimento Econômico é um bom financiamento, se praticada com inteligência, moralidade e adequada estratégia.

Primeiro, o endividamento do Brasil é, informado pela mídia, da ordem de 80% do PIB; em países como EUA (124,1%), França (175,8%),  Grécia (152,9%), Itália (138,7%), Singapura (175,8%), Sudão (152,9%), Japão (248%), média dos países em desenvolvimento (71%), dos desenvolvidos (111%).

Segundo, os percentuais são rotineiramente referidos ao PIB; enquanto que o endividamento deve ser fundado na capacidade de pagamento do país, em face de programas econômicos de sua produção e vendas.

Terceiro, a decisão de se endividar a que se destina? Essa modalidade de operação é boa quando estritamente aplicada para investimentos no Desenvolvimento Econômico.

A causa do Desequilíbrio Orçamentário é que o Brasil se endivida para investimentos não reprodutivos, no curto e médio prazo para suportar as despesas sociais do Estado, e precipuamente para formalmente conseguir o Equilíbrio Orçamentário falso, pois a Despesa do Estado é maior do que a Receita tributária.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento, impõe a transformação estrutural da  falida fórmula vigente da Receita menor que Despesa para a virtuosa fórmula Receita maior que Despesa e mais Investimentos públicos (em infraestrutura e fomento industrial), se um planejamento estratégico  justificar o endividamento. Desatar o nó é: reduzir o custo do Estado e, ao mesmo tempo, elevar o patamar do PIB para assim aumentar a receita tributária, possíveis com Reformas estruturais, e gestão técnica competente, comprometida eticamente.

Qual a consequência desse atual processo do endividamento público contínuo do Governo Federal, atualmente da ordem R$8,9 trilhões, (em 2014 era R$ 3,252 trilhões) enquanto que a receita tributária de 2024 foi R$ 2,6 trilhões, cifras informadas pela mídia? A consequência é que, à cotação dos juros oficiais pela Selic de 14,75% ao ano, a despesa anual do governo federal com juros é R$ 1,29 trilhões, ou seja R$ 3,53 bilhões por dia, sendo que, óbvio, na prática, é o investidor quem efetivamente define a taxa de juros, não o governo. A economia continuará carente de investimentos e o endividamento crescente. É o nó que impede o Desenvolvimento.

É um absurdo, isso! Mas, é mais que absurdo: é um escândalo com potencial de “derrubar governo”, se o povo (cidadãos e empresários responsáveis, entidades da sociedade civil, instituições religiosas, sindicato e todas as formas de Representação) for adequadamente informado dos governos que temos tido, e dos Partidos Políticos que temos, os quais originam os governantes. Logo, eles são os responsáveis.

É o que temos. É o que foi construído até aqui em obediência à Constituição – é nossa História. Desesperar? Não! Aguardar dos céus? Menos ainda! Desistir? Jamais!

PARAR, PENSAR e AGIR.

O empresário cearense Amarílio Macêdo, do grupo Macedo e então conselheiro do IEDI em artigo divulgado pelo Estadão em 29/07/2022 p. A4, alertou a Nação, ao que se sabe sem sucesso (a seguir trechos):

“Estamos esperando o quê?

Nossas elites menosprezam a cara da revolta. Aparentam não ter olhos para ver os sinais de agravamento da miséria e do esgarçamento do tecido social e político do País. Será que o Brasil precisa aumentar mais a desigualdade, deteriorar ainda mais as condições ambientais e ameaçar mais e mais a democracia para que a insatisfação se torne visível?” (…)   (…) “Os brasileiros não precisam de esmola nem deveriam ser tratados como fracos, inferiores e incapazes, como historicamente tem sido. A fraqueza, a inferioridade e a incapacidade nascem dos preconceitos dos poucos que, ao longo da nossa história, vêm tendo acesso ás benesses civilizatórias e se acomodaram no falso conforto da indiferença. A gravidade dessa deformação é tão destruidora que pioramos continuamente as diferenças entre os privilegiados  e os apartados.

A bem da verdade, há muitas pessoas que detêm os poderes político e econômico no nosso país que não assumem sua responsabilidade como elite. Fazem com que as coisas públicas sejam confundidas com coisas que não tem dono. Esse desrespeito com o que é comum está na base do bloqueio ao acesso dos que não tem o suficiente para morar, se locomover, se comunicar, comer, se divertir, cuidar da saúde, se vestir e se educar dignamente.” (…)

O sr. Leandro Miranda, então diretor-executivo do Bradesco, em artigo divulgado pelo Estadão de 15/06/2020 p.B7, sob o título “Serenidade e responsabilidade” quando não só o Brasil, todo o mundo, sofria em pânico causado pela pandemia, contribuiu com um alento e alerta, que agora também ainda nos ajuda. Dizia um trecho do artigo:

(…) “O que fazer?

“Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história da humanidade nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?

Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.” (PAPER94)

Quem fazer? (PAPER94 26/09/2020)

“O discurso que o ex-presidente dos EUA Barak Obama pronunciou a formandos de 2020, em plena pandemia (disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org), deixou-lhes três conselhos que alertam a toda a humanidade e nos servem de orientação.

(…) “Já que eu sou um dos velhos, eu não vou lhes dizer o que fazer com esse poder em suas mãos. Mas vou deixá-los com três conselhos. 

Primeiro, não tenha medo. A América já passou por tempos difíceis antes — escravidão, guerra civil, fome, doenças, a Grande Depressão e o 11 de setembro. E todas as vezes nós saímos mais fortes, normalmente porque uma nova geração, pessoas jovens como vocês, aprenderam com erros do passado e descobriram como deixar as coisas melhores. 

Segundo, faça o que você acha que é certo. Fazer o que parece bom, o que é conveniente, o que é fácil — é assim que crianças pensam. Infelizmente, muitos adultos, incluindo alguns com títulos e trabalhos importantes, ainda pensam dessa forma — por isso as coisas estão como estão. 

Eu espero que, em vez disso, você se fortaleça com valores que duram, como a honestidade, o trabalho duro, responsabilidade, justiça, generosidade, respeito. Você não vai acertar todas as vezes, você vai errar, como todo mundo erra. Mas, se você ouvir a verdade que está dentro de você, mesmo quando for difícil, mesmo quando for inconveniente, as pessoas vão reparar. Elas vão gravitar em sua direção. E você será parte da solução em vez de parte do problema. 

E, finalmente, construa uma comunidade. Ninguém faz coisas grandes sozinho. Agora, com as pessoas assustadas, é fácil ser cínico e pensar somente em si mesmo, ou em pessoas da sua família, ou que pareçam e rezem como você. Mas, se nós vamos passar por esses tempos complicados; se vamos criar um mundo onde todos terão a mesma oportunidade de trabalhar e pagar uma faculdade; se nós vamos salvar o meio ambiente e lutar contra futuras pandemias, então teremos de fazer isso juntos. Então fique ciente dos problemas dos outros. Lute pelos direitos das pessoas. Deixe para trás todos os pensamentos que nos dividem — sexismo, preconceito racial, status, ganância — e coloque o mundo em uma direção diferente.”

Esses três pensadores, práticos e com experiências diversificadas, podem nos ajudar, no propósito de viver num país melhor: enxergar quais mudanças estruturais mobilizadoras capazes de nos empoderar para levarmos a sociedade brasileira (todas as suas instituições e pessoas) a deixar para trás o “complexo de vira-lata”, para exigir de si mesma ações que concorram para a conquista de “condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido” (…) (PAPER35 – 15/01/2019). Essas condições mínimas requerem conquistar o norte para o Desenvolvimento, iniciando por operar o País (todas as instituições) em regime de Equilíbrio Orçamentário.

Faz-nos a advertência o poeta e filósofo GOETHE: “O que é mais difícil de tudo? Ver com seus olhos o que seus olhos colocam diante de você.”

É difícil enxergar (ver com seus próprios olhos)?

Quem, mais precisa enxergar são os Partidos Políticos.

O jornalista Clóvis Rossi, em sua Coluna “Sociedade e partidos” na Folha de S. Paulo de 12/09/1993, referindo-se à produção de propostas pela sociedade assim se expressou: (…) “O drama começa quando se pensa nos canais para a compatibilização de propostas ou mesmo para a sua elaboração. Em tese, o canal correto é o partido político, mas, no Brasil, partido político só funciona mesmo em época eleitoral.

A legislação obriga os partidos a terem institutos de estudo mas não se conhece, até hoje, uma única proposta relevante que tenha nascido de tais institutos.

No fundo, os partidos, indispensáveis à democracia, estão se transformando em estorvo porque não funcionam. A sociedade a que deveriam servir é mais vigorosa do que cada um deles e mesmo que todos eles juntos.”

A mídia sempre, quando não cotidianamente, nos informa dos problemas a resolver e constatamos que os governantes optam por “remendos”, ao invés de soluções cabais.  Há quem os denominam os “remendos” de “jeitinho” (quase sempre sem a eficácia desejável, e sempre de duração efêmera, à espreita de novo “remendo”, muitas vezes já trazendo semente da necessidade do próximo “remendo”, ao invés de extirpar de vez o mal); são os ATALHOS. (Ver ANEXO II, na íntegra deste PAPER 171 disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org)

 

CONCLUSÃO

 

“Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.” Sêneca (século I)

Aquele acervo de funcionários públicos descrito no ANEXO I deste PAPER 171, é a estrutura estatal a ser transformada visto ser que é um dos dois principais fatores – a redução do Estado – que contribui para desatar o nó dessa armadilha determinada pelo Desequilíbrio Orçamentário, o qual é produto de má gestão sob estrutura institucional inadequada – a centralização política e administrativa – impeditivo fundamental ao Desenvolvimento do País.

Trabalhar para consecução de eficiência estatal, mantendo transitoriamente, no limite fiscal justificável fiscalmente, o que a sociedade já tem de benefício constitucional e/ou consensuado, visando sempre eficácia melhor, mediante uma inteligente governança com nova Estrutura administrativa definida pelo novo Pacto Federativo (PAPER 4 de 09/11/2017, PAPER 35 de 15/01/2019, PAPER 40 de 11/03/20019, PAPER 168 de 20/01/2025).

A decisão que se impõe é a Redução do custo do Estado com ganho em eficácia e eficiência, para o bem geral, em particular dos próprios funcionários públicos, vista a orientação por um país melhor, desenvolvido econômica-política-socialmente.

Não é bastante a Redução do custo do Estado, é também fundante e imperativo, em concomitância, que se promova o crescimento do patamar do PIB – o outro dos dois principais fatores – que significa aumentar a Receita tributária para contribuir para o Equilíbrio Orçamentário REAL. Na sequência de anos posteriores conseguir Receita suficiente para suportar o novo custo do Estado e também ter recursos para investimentos públicos na infraestrutura e no fomento industrial  – caminho sólido de emprego e renda, geração de riqueza, crescimento da produtividade operacional da indústria para ambicionar tornar-se também uma econômia exportadora, seguindo competitivamente os propósitos dos países desenvolvidos.

Sem o Desenvolvimento a indesejável e incômoda situação em que nos encontramos enquanto país, estará pior.

Mas é possível piorar?

Sim, é.

O ponto é que o Brasil é muito forte, tanto é que tem suportado os efeitos de quase 2 séculos de República com governos fracos e governantes mal sucedidos, com honrosas exceções; a consequência de manter o “status quo”, ao não decidir pelo Desenvolvimento, será o aumento da POBREZA e do atraso do País, que cada vez mais estará se distanciando economicamente dos países desenvolvidos.

É fato que em 2024 apenas 32 milhões (20%) do eleitorado esteve obrigado a declarar IR (renda superior a R$ 28,5 mil/ano, ou R$ 2.375 mil/mês), é muito provável que esse percentual de 20%  se reduzirá, independente da promessa governamental de isenção de IR para rendimentos menores que  R$ 5 mil/mês. E, pior, agravada pelas consequências da revolução tecnológica em curso, atualmente fora das nossas possibilidades de competir com produção científica e inovações tecnológicas expressivas no porte necessário, no âmbito dos países dominantes na geopolítica.

País próspero significa povo menos pobre, como se vê mundo a fora.

Essa saga empreendida com sucesso, determinará à eliminação do “complexo de vira-lata”, para dotar o País de estabilidade política e econômica, o que possibilitará condições estratégicas para elaborar, aprovar e implementar Planos de Desenvolvimento anuais, quinquenais, decenais que deem confiança, estabilidade e previsibilidade à sociedade, o que atualmente é impensável.

A liderança desse processo é governamental, mas não sozinho, como  acima recomendou Barack Obama (“Ninguém faz coisas grandes sozinho”), pois sem o povo – estruturado e mobilizado nas comunidades locais, regionais para, finalmente, dar expressão nacional, ou seja, sob um novo Pacto Federativo (ver PAPER 35) – nada será factível de proveitoso, produtivo, duradouro e sólido, tratando-se de regime democrático e no Estado de Direito.

É imperioso e decisivo que as eleições de 2026 elejam Estadistas, para esse Novo Tempo que é nossa aspiração e esperança. Para tanto, Estadistas deverão estar compondo os Partidos Políticos. Não só um Estadista, mas uma geração de Estadistas, com competência para dotar o País de regras e normas com a potência necessária. Pois, caso contrário, em missão mais árdua e trabalhosa, a sociedade terá de fazê-lo. Se possível! Quando? Como?

Tudo tem seu tempo. Com inspiração na citação do escritor e político francês Victor Hugo, “Nada tem mais força que uma ideia, quando é chegada a sua hora”. A ideia é o Desenvolvimento. “Seja qual for o seu sonho, comece. Ousadia tem genialidade, poder, magia.” (GOETHE).

 

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.

 

Personalidades autoras de artigos e citações mencionados neste PAPER 171 

. Amarildo Macedo, Grupo Macedo, ex-Conselheiro do IEDI

. Barak Obama, ex-Presidente dos Estados Unidos

. Carlos Pereira, cientista político

. Clóvis Rossi, jornalista

. Goethe, autor  e estadista  alemão

. João Quirino de Moraes, pecuarista mineiro

. JK (Juscelino Kubitschek de Oliveira), ex-Prefeito de Belo Horizonte, ex-Deputado Federal, ex-Governador de Minas Gerais, ex-Presidente do Brasil e ex-Senador.

. Leandro Miranda, ex-Diretor Executivo do Bradesco

. Ronald Reagan, ex-Presidente dos Estados Unidos

. Victor Hugo, romancista e ex-senador francês

 

 

ANEXO I

As atenções dos políticos estão fixas nas próximas eleições gerais, das quais deverão sair um presidente e um vice-presidente da República, 54 senadores (que somam-se aos 27 cujos mandatos expiram nas eleições de 2030), 513 deputados federais, 27 governadores e 27 vice-governadores, 1.049 deputados estaduais, todos esses mandatários juntar-se-ão àqueles que já estão empossados nos cargos no início desse ano, quais sejam 5.568 prefeitos e 5.568 vice-prefeitos, com cargos nas 5.568 Câmaras Municipais nas quais já se encontram empossados 57.931 vereadores, que totalizam 70.794 políticos com cargos eletivos. Qual é o propósito deles?

Além disso seus assessores e auxiliares: 12.825 assessores parlamentares (sem concurso) na Câmara Federal, 4.455 assessores parlamentares (sem concurso) no Senado, 27.000 assessores parlamentares nas Assembleias Legislativas (sem concurso – estimado por falta de transparência), 600.00 assessores parlamentares nas Câmaras Municipais (sem concurso – estimado por falta de transparência), e ainda cada um dos 5.568 prefeitos é auxiliado por secretários (Finanças, Saúde, Educação, Obras, e mais tantos, quanto maior seja a população do Município – sem concurso) num total superior a 715.074 funcionários não concursados, aos quais acrescem-se os concursados em todos os órgãos, incluídos os do Judiciário.

Esse corpo funcional não concursado custa R$ 248 mil/minuto, R$ 14,9 milhões por hora, R$ 357,5 milhões por dia, R$ 10,7 bilhões por mês, que totaliza acima de R$ 128 bilhões /ano. A esse custo total somam-se ainda os custos do Fundo Partidário, e mais o custo das campanhas eleitorais (novidade recente).

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – acomoda 35 Partidos Políticos registrados, com 73 aguardando decisão para entrar em funcionamento, enquanto a sociedade aguarda a vigência da Lei da “Cláusula de barreira”. (Fonte dos dados estatísticos: Banco Mundial.)

As perguntas cabíveis diante dessa situação são as seguintes: 1) será que a reforma da Previdência é a prioridade nacional? 2) como é que nós deixamos chegar a esse ponto de estrutura institucional de Estado tão centralizado como a brasileira, que conduz a desigualdade social e econômica, a concentração de renda e ao completo descontrole das contas públicas? 3) E até quando vamos continuar assistindo a isso passivamente, uma vez que é o povo que paga a conta, seja na forma de impostos, seja na fome, na pobreza, endividamento público, inflação, e outros riscos que agravam nosso atraso como país?

 

ANEXO II

São oportunos alguns exemplos de ATALHOS de nossa História, já há tempos.

• A Revolução de 1930 foi um ATALHO, cuja consequência, no âmbito político-democrático, foi uma ditadura de 15 anos, com mais 4,5 anos sob o ex-ditador que se elegeu, tendo tido grande influência na eleição de seu antecessor, assim como na Constituinte de 1946. A causa foi a crise política na sucessão presidencial que antecedeu a Revolução, que os Partidos Políticos não foram capazes de resolver.
• O Regime Parlamentarista de governo de 1961, outro ATALHO, “derrubado” no ano seguinte. A causa era a não aceitação da posse do vice-presidente eleito no cargo de presidente, ante a vacância do cargo.
• O regime militar desde 1964, que durou até 1984, outro ATALHO. A causa era a fragilidade estrutural político-partidária que até hoje ainda não foi resolvida, quando na época a instituição Forças Armadas tinha poder predominante no então sistema institucional. Desde a redemocratização esse poder predominante repousa no Judiciário, outro ATALHO, em prática atual.
• A decisão de outorgar aos eleitos em 1986 integrar concomitantemente a Constituinte e o Congresso Nacional nas mesmas instalações, o presidente era o mesmo nas duas instituições, na mesma cidade, com mesmo corpo de assessoramento de funcionários públicos concursados e os não concursados, outro ATALHO. A causa era que o sistema político-partidário não estava ainda organizado, portanto preparado para tal situação, permitindo toda sorte de voluntarismo, quando não aventureirismo, sem o adequado e indispensável embasamento Jurídico, particularmente de especialistas constitucionalistas, resultou a Constituição de 1988.
• A decisão de previsão constitucional de Revisão Constitucional 5 (cinco) anos após a promulgação da Constituição de 1988, quando já no processo constituinte percebiam-se a sua inadequação, ante acontecimentos, que já ocorria na geopolítica, fato confirmado pela “Queda do muro de Berlim”, em 1989, foi um ATALHO. A causa é que não alongaram o período da Constituinte para ajustar o então texto às necessidades que se avizinhavam.
• A Revisão Constitucional prevista para 05/10/1993 não ocorreu, foi um ATALHO. A causa foi o despreparo do então sistema político-partidário para realizar a Revisão.
• A acomodação irresponsável quanto ao Desenvolvimento do Brasil não ocorrido desde então, nos últimos 40 anos, em comparação com outros países, em especial os asiáticos, ao ocuparem-se os governantes com atividades que não a adequação da Constituição para direcionar o País a competir no geocomércio, fonte de receita insubstituível, foi um ATALHO. Levou à paralisia sem norte.
• A autodenominada Reforma Tributária que deveria ter sucedido a Administrativa (é como comprar o vasilhame e, só depois, decidir o que cabe dentro). Foi tratada por 2 (dois) anos no Congresso Nacional construindo assim a centralização de todos os tributos para a ineficiência governamental, foi um ATALHO. A causa foi que deixaram de reformar o que fosse desvios e ineficiências no sistema tributário que esteve em vigência e bom funcionamento desde 1966, optaram pela aventura, reputada pelos especialistas como uma tragédia anunciada, de promover a inconstitucionalidade da desfiguração a Federação (Cláusula Pétrea), ameaça à Democracia, inibir a Cidadania, desestimular, em especial os Entes Federativos subnacionais, atividades produtivas geradoras de receitas tributárias, os quais gozavam até então de relativa independência de receita tributária, para, no pós reforma, a total dependência do Poder Central, com riscos certos de corrupção e da atual permanência da paralisia na economia, e possibilidade de futuro autoritarismo; recorreram-se às medidas do período do ditador Vargas.
• E outros

Ante a prioridade que deveria ser de o País trabalhar para superar o atual Desequilíbrio Orçamentário, é necessário que a sociedade esteja atenta, pois os governantes de turno já estão cogitando de uma lista imensa de possíveis ATALHOS, não de Planos Econômicos para o Desenvolvimento, mas para “empurrar para debaixo do tapete” questões que “já batem à porta”, a seguir relacionadas e comentadas (ver a reportagem do Estadão de 23/02/2025 p.A6 e A7):

• Voto distrital misto, que é solução enganosa pois 50% dos deputados serão eleitos pelo voto proporcional, ou seja, tudo fica no mesmo, por quão fácil será para os líderes dos eleitos pelo voto proporcional ganharem nas decisões. E assim continuará a atual precária Representação, a qual será eficaz só com voto distrital puro.
• Aumento da quantidade de deputados de 513 para 531. Nossa recomendação (PAPER 168) é redução de 513 para 156, ou seja, 1 deputado federal para cada Distrito Eleitoral de 1 milhão de eleitores. Os EUA, com PIB de US$ 27 trilhões e população de 340 milhões, tem 500 deputados. E lá vigora o voto distrital puro.
• Renovar o Código Eleitoral, que não é tarefa para meses, sim para anos.
• Mudança do sistema de Governo de Presidencialismo para Semipresidencialismo, no curto espaço de tempo até outubro/2025 para valer nas eleições de 2026. Aliás em Portugal esse sistema de governo e apelidado de “Geringonça” – será curioso saber o apelido a ser dado pelo brasileiro. A proposta de semipresidencialismo é dos envergonhados de propor mudança para parlamentarismo, que já foi derrotado em plebiscito no Brasil e que se veja o resultado do ATALHO do Parlamentarismo em 1961 a que levou em 1964. O cientista político Carlos Pereira elucidou aos argumentadores do semipresidencialismo com o artigo “O problema é no maquinista”, Estadão de 17/02/2025p. A11. A propósito de Semipresidencialismo ver PAPER 125 de 13/08/2021 disponível em conselhobrasilnacao.org.br (“site”), sob o tema “Semipresidencialismo (geringonça)”, cuja citação é um conceito de um pecuarista mineiro, João Quirino de Moraes, nascido em 1875: “Para o preguiçoso e incapaz não há ferramenta que preste”.
• Unificar as eleições, e mudar a duração dos mandatos (celeuma infindável).

Com esse elenco de pretensões os governantes estarão ocupados por vários anos: uma enorme gama de tentativas de ATALHOS (“jogar para a torcida, viciados em interesse próprio”).