PAPER 173: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Eleições 2026” (2)

“As nações são como os homens: gostam mais do barulho que se faz por elas que dos serviços reais que lhes são prestados.”

Alexis de Tocqueville (Livro: “Lembranças de 1848” p.246)

 

“Um projeto, enfim

Fonte: Folha de São Paulo, 11/04/1993 – Coluna Clóvis Rossi.

SÃO PAULO – Um grupo de empresários, quase todos também profissionais liberais, tem -se reunido, discretamente, nos últimos anos em busca de um projeto para o Brasil. São hoje cerca de 300 sócios de uma entidade chamada Brasil-Nação, que, desde o ano passado, promove um almoço semanal (às quintas feiras) no Instituto de Engenharia de São Paulo.

Não são nomes de visibilidade na mídia, mas conseguiram pôr de pé uma proposta que faz sentido. A essência dela é a instauração de um verdadeiro federalismo no Brasil, em lugar da esgarçada colcha de retalhos atual. Querem que União, estados e município tenham, cada um, total independência financeira. Cada esfera do governo teria que se autossustentar.

No limite, chagam a defender a tese de que municípios inviáveis, por qualquer razão, “fechem”. Ou seja, fundam-se com outros para que possam sobreviver com base em uma estrutura tributária por eles mesmo desenhada, de acordo com as características econômico-sociais da região em que se inserem geograficamente.

O projeto, como é óbvio, implica um enorme desmonte da União. O Conselho Brasil-Nação propõe que o Ministério da Educação, por exemplo, desapareça. Em seu lugar, haveria apenas uma Secretaria, incumbida de fixar diretrizes gerais que seriam adaptadas às características de cada município. Os municípios é que seriam responsáveis por serviços tão essenciais como a educação básica e a saúde pública.

Os integrantes do grupo imaginam que uma Federação de verdade, mais ou menos nos moldes da norte-americana ou da alemã, seria o golpe de morte no fisiologismo, com o que se resgataria a credibilidade dos políticos.

Depois de inúmeras plenárias, no ano passado e neste ano, com especialistas de diferentes áreas, o Conselho Brasil-Nação acha que chegou a hora de abrir-se mais para mídia. Seus membros juram que não são candidatos a cargo algum mas querem acumular força para poderem interferir diretamente nos debates sobre as saídas para a crise. Já é um passo importante, em uma sociedade que parece vítima de anestesia permanente e irrecuperável.”

 

“Sociedade e partidos

Fonte: Folha de São Paulo, 12/09/1993 – Coluna Clóvis Rossi.

São Paulo – O Instituto de Estudos Avançados da USP já tem praticamente pronto o seu projeto de revisão da Constituição. O Conselho Brasil-Nação, entidade privada que reúne empresários, quase todos também profissionais liberais, está finalizando os seus estudos a respeito, envolvendo especialistas nas mais diversas áreas.

A Arquidiocese de São Paulo também convocou especialistas para elaborar a proposta batizada de “o Brasil que queremos”. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo acaba de editar número especial de sua revista, contendo as propostas do empresariado industrial para a revisão.

São quatro  instâncias diferentes tanto na composição de seus quadros como na visão de mundo. O fato de estarem debruçadas sobre o país, buscando analisar seus problemas e encontrar soluções, indica o rigor que a sociedade civil consegue manter mesmo em um país esfrangalhado.

O vigor que contrasta com a inação do poder público ou das instâncias públicas em geral. Não se conhecem, até agora, propostas do governo federal para a revisão constitucional. Ou elas não existem ou o governo não sabe divulgá-las, o que vem a dar no mesmo.

À margem dos efeitos e méritos que possa ter cada proposta específica, é bem provável que da soma de todas elas se pudesse obter um desenho institucional bastante razoável para o país. O drama começa quando se pensa nos canais para a compatibilização de propostas ou mesmo para a sua elaboração. Em tese, o canal correto é o partido político, mas no Brasil, partido político só funciona mesmo em época eleitoral.

A legislação obriga os partidos a terem institutos de estudo mas não se conhece, até hoje, uma única proposta relevante que tenha nascido de tais institutos.

No fundo, os partidos, indispensáveis à democracia, estão se transformando em estorvo porque não funciona. A sociedade a que deveriam servir é mais rigorosa do que cada um deles e mesmo que todos eles juntos.”

 

“Seu voto vale R$ 100 mil

Fonte: Folha de São Paulo, 09/09/2006 – Coluna Clóvis Rossi.

 

São Paulo – Cada deputado custa, na média, exatamente R$ 99.467,00, conforme minucioso levantamento feito por Diego Moraes para o site Congresso em Foco, especializado em acompanhamento do Congresso Nacional.

Detalha, o texto: “Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários-mínimos de R$ 350. A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões.

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões”.

Há, nessas contas, pelo menos dois problemas, mas nenhum deles é o que você certamente está pensando (deputado ganha demais).

Não, deputado não ganha demais (o salário bruto é de R$ 12.847,20, menos da metade dos R$ 30 mil que recebem seus pares norte-americanos). Os problemas são:

1 – Deputado tem mordomia demais. Os norte-americanos recebem mais, mas têm menos vantagens paralelas. As mordomias são, não raro,  usadas para as campanhas  eleitorais, criando uma vantagem absurda e indevida em relação aos candidatos sem mandato.

2 – Deputado trabalha pouco. Agora, por exemplo, estão no “recesso branco”: trabalharam apenas  três dias em agosto e mais três em setembro. Nenhum outro trabalhador, do setor público ou privado, goza de tamanha regalia.

Por isso, o pessoal se agarra loucamente à “boquinha” (só 22 dos 513 deputados não disputam nenhum cargo em outubro).

Lembre-se, pois: ao votar em alguém, você está lhe dando R$ 100 mil mensais. Cobre cada centavo todos os dias do mandato.”

Admitindo como válidas as informações da Coluna Clóvis Rossi, acima de 09/09/2006:

1) cada deputado custará:

284 salários-mínimos x R$ 1.530/mês = R$ 434 mil/mês

2) como os deputados federais recebem 15 salários anuais, os 18 deputados acrescidos (decisões da Câmara e Senado) custarão: 15 x R$ 434 mil x 18 deputados = R$ 117 milhões/ano, e não R$ 64 milhões informados à imprensa.

O importante é que não se trata de um acréscimo isolado de custo do Estado, mas de que se possa presumir que outros acréscimos estejam acontecendo (principalmente pelo exemplo, vindo de cima).

Nesse ambiente, como pensar em Equilíbrio Orçamentário?

E, diante das eleições de 2026, é bom saber quanto vale seu voto; cada deputado federal custa ao Estado (vale dizer ao seu bolso) R$ 542,50/mês, ou seja, R$ 434 mil x 15 : 12 que é igual a R$ 542,50 mil/mês

 

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.