PAPER 174: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

 

Tema: “Desenvolvimento”

“As pessoas que são loucas o suficiente para achar que podem mudar o mundo são as que, de fato, o mudam.”

Steve Jobs

 

Ao longo do curso das atividades do Conselho Brasil-Nação, em especial da divulgação de nossos PAPERs, foram expostas propostas que buscam significar meios de atingir o objetivo previsto em nosso Estatuto; ou visam promover debates de ideias na sociedade, sempre trazendo opiniões de brasileiros que se expressam na mídia, são, no geral, de pessoas ou de instituições de visões afins.

Este PAPER 174 expõe tema composto por três fatores essenciais aos problemas que se nos impõe (“fazer o dever de casa”), quais sejam, o do Crescimento Econômico que possibilite o benefício amplo de toda a população cujo PIB percapita irá situar o Brasil no conceito das nações; a Democracia que é método de nossa opção de existência como País e de favorecimento de todos os cidadãos; Federalismo que é a estrutura estatal adequada para país como o nosso, de grande território e diversificações regionais por Estados Federados, seja quanto à distribuição das riquezas naturais, e, o mais importante, o acolhimento na União dos Estados Federados, das culturas regionais e locais.

O autor do artigo exposto a seguir, traz importantes subsídios para nossas objetivos no Conselho Brasil-Nação visto que Crescimento Econômico, Democracia e Federalismo não são entidades prontas e acabadas para utilização quando aprouver, mas, muito pelo contrário, são entidades e/ou instituições em permanente mutação em função dos agentes (pessoas de ação política e/ou econômica e cultural), são entidades entendidas como um EXPERIMENTO em formação, correção, aprimoramento contínuo, sempre objetivando o progresso do povo, a melhor situação do País frente aos demais povos, os quais são colaboradores, mas sem dúvida são também competidores.

Acreditamos que a leitura atenta e cuidadosa desse artigo ser-nos-á útil em nossos propósitos de promover o DESENVOLVIMENTO do País.

Saudações Brasil-Nação.

 

“Crescimento econômico, democracia e federalismo

Fonte: Jornal Econômico, 30/05/2019. Por André Senna Duarte, advogado e mestre em economia.

 

No dia 27 de novembro de 1937, na extinta praia do Russel, onde hoje se encontra parte do aterro do Flamengo no Rio de Janeiro, a primeira de uma série de cerimônias públicas em celebração ao Estado Novo transcorreu.

Uma gigantesca bandeira brasileira foi estendida por trás de um altar a céu aberto. A cerimônia foi conduzida pelo arcebispo do DF. Três mil crianças com uniformes escolares cantaram sob a regência do maestro Villa-Lobos. Autoridades civis e militares cortejaram o presidente, Getúlio Vargas, juntamente com uma enorme multidão.

Após o discurso de Vargas, bandeiras nacionais em substituição às dos 20 Estados, DF e território do Acre foram hasteadas em preparação ao que seria o ponto culminante da celebração: jovens conduziram em fila as tradicionais bandeiras regionais para junto de uma pira, sendo as bandeiras incineradas individualmente.

Com a crise de 1929, diferentes nações buscaram concentrar os poderes na mão do Poder Executivo e, onde cabível, no governo central. Tal fenômeno ocorreu até mesmo nos EUA, com a criação de diversos programas federais. No entanto, se nos EUA a Suprema Corte e o Congresso estabeleceram limites que impediram a deformação do sistema, no Brasil de Vargas, sem sistema de freios e contrapesos, o federalismo instituído pela Constituição de 1891 foi queimado em praça pública.

Atualmente, com a maior crise econômica da nossa histórica em conjunto com o pífio desempenho da economia desde a redemocratização, cresce a busca por um novo caminho. Como a reconstrução do federalismo pode auxiliar no desenvolvimento do país? É possível responder a questão através de três argumentos: competição, inovação e eficiência.

Primeiramente, o federalismo promove a competição entre os governos subnacionais. Não havendo um governo central que forneça recursos e socorra os Estados em dificuldades, resta-lhes promoverem contas públicas saudáveis e um ambiente favorável de negócios.

O Estado ou município que decidir adotar linha contrária observará a migração de capital, de credores e de trabalhadores e, consequentemente, a perda de arrecadação e de qualidade do serviço público. Dentro de um sistema competitivo democrático, a migração de votos do incumbente para a oposição é a consequência natural.

No Brasil, como as normas e instituições são majoritariamente nacionais, os Estados têm dificuldade de competir. Além disso, como os recursos advêm em grande parte da União, os incentivos na adoção de práticas pró-mercado são limitados. Para a elite local, muitas vezes é melhor manter práticas populistas e ao mesmo tempo construir fortes laços de dependência com o governo federal. A dualidade sobre a reforma da Previdência pelos governadores do Nordeste é consequência destes incentivos.

A capacidade de promover inovação institucional é outro argumento favorável. Nos EUA, os governos subnacionais são laboratórios de inovação. A regulação de produtos e serviços, seguro-desemprego,  l eis de combate à discriminação e proteção ambiental começaram com experiências locais exitosas que se espalharam pelo país antes de serem adotadas pelo governo federal. A competição entre os governos subnacionais é potencializada pela liberdade em inovar.

No Brasil, a concentração das atribuições normativas na União limita o surgimento de experiências bem-sucedidas. Em destaque, desde a era Vargas, o direito administrativo relacionado à contratação de pessoas, bens e serviços possui regras gerais de caráter nacional, que só podem ser modificadas pela União. O mesmo ocorre com as normas que regulam o orçamento.

A crise dos governos subnacionais provocada sobretudo pelo crescimento das despesas com pessoal é agravada pela falta de alternativas para reversão da trajetória. Não é sem razão que, apesar de recém-eleitos, muitos governadores não promovem ajustes fiscais relevantes por conta própria.

A descentralização torna os governos mais capazes de responder de forma eficiente às demandas da população. É natural que em um país como o Brasil haja diferenças de prioridades entre as regiões. A centralização dificulta o poder público de apresentar soluções adequadas para cada caso. Um bom exemplo é o estabelecimento em sede constitucional de gastos mínimos elevados e segregados para saúde e educação, em um país com enorme heterogeneidade demográfica por região.

O governo Bolsonaro possui o mérito de trazer para a pauta de discussão nacional o federalismo. Porém, simplesmente distribuir recursos para os Estados em troca de ajuste fiscal é estratégia falida. É fundamental que prerrogativas reservadas à União sejam repassadas aos Estados. Isto significa na prática que se um estado enfrenta dificuldades financeiras, este deveria ter autonomia orçamentária e liberdade para reduzir o quadro de pessoal, decidindo em quais casos a estabilidade do servidor é adequada.

O federalismo clássico aposta na capacidade das localidades de encontrarem soluções próprias aos seus desafios ao invés de esperar uma solução vinda do centro. Neste sentido, democracia e economia podem se beneficiar de um modelo mais descentralizado de país.

André Senna Duarte é economista da Truxt Investimentos, mestre em economia pela PUC-Rio e advogado E-mail: andre.duarte@truxt.com.br

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.”

 

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.