PAPER 104: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Mudança de paradigma.” (1)
“Quem elegeu a busca não pode recusar a travessia.”
Guimarães Rosa
Em 2008 a Fundação FIDES (Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social) realizou o 4º Ciclo de Fóruns do PROJETO BEM COMUM, sobre o tema ALICERCES PARA UM PROJETO BRASIL, e convidou o eng. Jomázio Avelar para participar, cuja intervenção nos trabalhos foi divulgada na Revista do Fórum nº 91 – Ano XIII, página 71.
Naquela oportunidade, ano da crise financeira internacional de 2008, que abalou o Sistema Financeiro mundial, o tumulto causado evidenciava a fragilidade das finanças públicas de praticamente todos os países, muito endividados na modalidade Títulos Públicos.
Dado o tema deste “PAPER”, estão transcritos a seguir trechos do artigo (A) “Crise é oportunidade” cuja íntegra pode ser acessada no “site”, e também da matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico de 11/12/2020, qual seja, a íntegra do ensaio por André Lara Resende, economista, sob o título (B) “Mudança de paradigma”:
A – CRISE É OPORTUNIDADE
“A atual crise financeira (2008) originada no berço do sistema econômico mundial é mais um sintoma; outros até mais graves têm acontecido e estão acontecendo que não representam interesses grandes e imediatos e, por isso, não têm tanta presença na mídia. A crise é efeito de uma causa que foi vendida com inteligência e implementada com eficiência nas últimas décadas, suportada pela revolução tecnológica da informação e da automação: a globalização.” (…)
(…) “É imperioso e oportuno atentar para a questão da dívida pública, que ocorre em quase todos os países e, de forma acentuada, no Brasil onde o precário equilíbrio das contas públicas ainda está baseado integralmente no aumento da carga tributária e na emissão de títulos públicos. A dívida condiciona tudo, não só os juros e os investimentos públicos, e torna o Estado uma presa do mercado.” (…) (…) “O que é pior, é que a dívida drena anualmente, em juros, recursos atualmente da ordem de 160 bilhões de reais(2008) que poderiam estar aplicados no desenvolvimento do País (assim como em outros países), bem como na infraestrutura, na educação, na saúde e outras áreas, em síntese, no interesse da sociedade.” (…)
“De acordo com o Debtclock, um site americano que registra o endividamento de alguns países, a relação dívida bruta pública em relação ao produto interno bruto (PIB)”: Estados Unidos – 100,79% (em 1960 era 30%), Japão – 269,62%, Grécia – 223,28%, Reino Unido – 108,08%, França – 116,35%, Itália – 162,30%, Canadá – 109,72%. Ou seja, todos com endividamento maior que a produção doméstica de um ano. Emergentes: Argentina – 73,91%, México – 72,88%, Brasil – 91%.
“Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que 90% dos países avançados estão com nível de endividamento muito maior agora do que na última recessão global” de 2008. (Estadão, 02/01/2021, página B1).
B – MUDANÇA DE PARADIGMA, trechos do ensaio :
“A hora é da política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos, propõem grandes nomes da formulação econômica americana.” André Lara Resende, para o Valor Econômico.
“No dia 1º de dezembro, duas das instituições mais influentes de Washington, a Brookings e o Peterson Institute, promoveram um seminário para reavaliar o papel da política fiscal. Jason Furman e Larry Summers, ambos professores da Universidade de Harvard, respectivamente ex-presidente do Conselho Econômico de Obama e ex-secretário do Tesouro de Clinton, prepararam o texto que serviu de base para a discussão: 1. Para o debate foram convidados, além dos ilustres autores, Ben Bernanke, Olivier Blanchard e Kenneth Rogoff. Bernanke presidiu o Fed durante a grande crise financeira de 2008, Blanchard e Rogoff foram economistas-chefes do FMI. Os três são renomados acadêmicos, doutorados pelo MIT, professores das Universidades de Harvard e Princeton. Estamos falando do que é a melhor expressão do cruzamento entre a academia e a tecnocracia, a fina flor da formulação e da execução da política econômica americana.
A conclusão do seminário, como disse Summers e, em seguida, Blanchard repetiu no Twitter, é que estamos diante de uma mudança de paradigma. Cesse tudo que a antiga musa canta, saem as políticas de austeridade e a busca do equilíbrio orçamentário. A tão decantada relação dívida/PIB é um indicador enganoso, deve ser desconsiderado. A hora é de uma política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos.
Essa já vem sendo a tese defendida pelo FMI. A diretora-geral do FMI, Kristalina Gueorgieva, e a economista-chefe, Gita Gopinath, deram recentemente entrevistas defendendo o uso da política fiscal, tanto para amenizar a crise provocada pela pandemia como para garantir uma recuperação sustentada, uma vez passada a crise.
Contra a corrente e sofrendo severas críticas, vimos batendo nessa tecla desde antes da pandemia. Sustentamos que a combinação de uma política de juros altíssimos, conduzida pelo Banco Central desde a estabilização da inflação, com o Real em 1994, até muito recentemente, combinada com uma obsessão de equilibrar as contas públicas através de aumento da carga tributária e de corte dos investimentos, foi razão do baixo crescimento da economia nestes últimos 25 anos. Mas, antes de analisar o caso do Brasil, vejamos o que dizem Furman e Summers.
Comecemos pela relação dívida/PIB, que os nossos economistas e analistas que despontam na mídia usam como um indicador de que caminhamos inexoravelmente para o abismo. Os luminares americanos concluíram que estavam equivocados. A relação dívida/PIB não deve ser levada em consideração como indicador da solvência de um país. É um indicador falacioso, porque compara um estoque, a dívida, com um fluxo, a renda.” (…)
(…) “Todo o espaço para a emissão de moeda e de dívida, sem provocar a inflação, se evapora quando o Estado ameaça se desorganizar. O fato de que quando o Estado caminha para o colapso político-institucional, ainda que com baixo nível de endividamento, a moeda perde credibilidade e a inflação se acelera é evidência clara a favor do Cartalismo de Knapp.” (…)
(…) “Enquanto houver capacidade ociosa e desemprego, o investimento público não concorre com o investimento privado. Ao contrário, se bem conduzido, restrito à expansão de bens e serviços públicos, sem invadir setores onde o investimento privado dá conta do recado, aumenta a produtividade da economia e o bem-estar social.
Na mesma linha de Furman e Summers, argumentam que, como o investimento público de qualidade depende de planejamento e de projetos que tomam tempo, o Estado deveria ter sempre uma carteira de investimentos aprovados, que seriam executados de acordo com a necessidade e a capacidade da economia. A velocidade de execução seria calibrada para evitar tanto a recessão e o desemprego quanto as pressões inflacionárias e o desequilíbrio nas contas externas.” (…)
(…) “Essa é a razão pela qual uma agência competente de investimentos públicos é hoje tão ou mais importante do que o Banco Central. As políticas monetárias e fiscal são indissociáveis, não podem ser conduzidas de formas independentes e muitas vezes contraditórias. Bresser-Pereira e Marconi propõem que o Conselho Monetário Nacional, à semelhança do que faz o Copom em relação à taxa de juros, de acordo com a sua avaliação da economia e das pressões de demanda, defina o ritmo dos investimentos públicos.
A governança dos órgãos responsáveis pela avaliação da qualidade dos investimentos e pelo ritmo de sua execução é uma questão da mais alta relevância e merece estudo cuidadoso. É preciso encontrar um equilíbrio delicado, um desenho institucional que evite tanto pressões políticas ilegítimas quanto a arrogância tecnocrática.” (…)
(…) “A responsabilidade fiscal e a disciplina orçamentária devem ser reinterpretadas como a busca da qualidade do gasto, da eficiência na operação do Estado.” (…)
(…) “Quando o Tesouro anuncia o maior déficit nominal da história, quando a relação dívida/PIB atinge o seu mais alto nível e o coro dos que anunciam a hecatombe final se intensifica, o Brasil acaba de fazer uma emissão externa de dívida pública, desnecessária por sinal, à menor taxa de todos os tempos. A cotação do dólar cai e a bolsa sobe, mas os fiscalistas insistem que vamos para o abismo se o teto dos gastos for desrespeitado e o Banco Central não subir os juros. E os economistas se dizem cientistas que se baseiam na evidência empírica. Julgue por você mesmo, caro leitor.”
André Lara Resende é economista.
“Furman, Jason and Summers, Larry “A Reconsideration of Fiscal Policy in an Era of Low Interest Rates”, presentation to the Hutchinson Center on Fiscal & Monetary Policy and Peterson Institute for International Economics – December 1, 2020
Bresser-Perreira, L.C. e Marconi, N. “5% do PIB para o Investimento Público”, mimeo, Nov.2020”
CONCLUSÃO:
O mercado (interno e externo) condiciona seus investimentos no Brasil a “… cenário positivo para a economia, mesmo sem o auxílio emergencial, desde que haja encaminhamento das reformas.” (Estadão, 29/12/2020, pag. B8) A questão é: quais reformas ?
As lideranças da política, bem como do empresariado, e mesmo da sociedade civil, que têm se manifestado, não apresentam propostas capazes de direcionar o País para “cenário positivo para a economia”.
As propostas para reforma administrativa de que falam, sem formulá-las, mantêm a estrutura atual (mesmo Pacto Federativo vigente), que comprovou, no mínimo durante a Nova República, ser inadequada para o Brasil, dado o contínuo desequilíbrio orçamentário (Despesa superior à Receita, ou seja, o “Estado não cabe no PIB”).
Na Administração atual do País com suas características territoriais, populacionais e diversidades regionais, a Federação está mais para Estado Unitário do que para Estado Federal, Federalismo.
Nossa proposta é descentralizar a Administração, criando outro Estado, com novas atribuições de encargos e receitas dos entes federativos, e responsabilizando os dirigentes públicos respectivos pela austeridade do equilíbrio orçamentário, para “o Estado caber no PIB”, e reservar a faculdade de endividamento público a todos os entes federativos para investimentos públicos, com retorno assegurado (nunca para pagamento de custeio).
Com tal estrutura administrativa a economia brasileira não dependerá do capital externo, que poderá pleitear investir como complemento ao investimento próprio do Brasil, público e privado.
Nessa concepção faz sentido a tese do ensaio oferecida pelo economista Lara Resende, lastreada nas opiniões dos mencionados e respeitáveis economistas americanos. E mais, é ao nosso ver, um possível caminho sólido para o desenvolvimento do País, preservando a soberania nacional, e capaz de atenuar até a eliminação da POBREZA, mediante garantia de ocupação laboral aos amplos setores populacionais com a economia orientada para o Comércio Exterior. Isto se tivermos preparados para a realização desta obra política.
A aceitação da tese do ensaio mantida a atual estrutura administrativa será catastrófica, e conduzirá ao aumento da POBREZA, suportada por todas as dificuldades do atual momento.
No entanto, na eventual aceitação da tese, a sua implementação implica mudanças constitucionais e legais, cercadas das condições de factibilidade, que contenham medidas indispensáveis, como a opção por novo Pacto Federativo, o voto distrital puro, o “recall” e a impossibilidade de socorro de um ente federativo a outro (eliminando a “cirando fiscal”, ou seja, o prefeito se socorrer do governador e do presidente; o governador do presidente; e este se socorrer da emissão de Título Público, quando não da emissão de papel-moeda. E toda a Administração de todos os entes federativos se ocupa e gira em torno da “ciranda fiscal”, causa da eterna necessidade brasileira de “ajuste fiscal”).
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
– André Lara Resende, economista
– Ben Bernanke, economista, ex-presidente do FED
– Bresser Pereira, economista, cientista político, administrador de empresas, advogado, professor FGV
– Georg Knapp, economista alemão
– Gita Gopinath, economista indo-americana, economista-chefe FMI
– Guimarães Rosa , escritor e diplomata
– Jason Furman, professor (Harvard)
– Kenneth Rogoff, economista, professor (Harvard)
– Kristalina Gueorgieva, economista bulgara, Diretora- Geral FMI
– Larry Summers, professor (Harvard)
– Olivier Blanchard, economista francês, ex-economista-chefe FMI
NOTA: A instituição e divulgação via “PAPER” trata de temas de interesse público. Você tem retransmitido para seus contatos? É forma importante, eficaz e eficiente, de participação no conceito de Comunidade, para fazer o bem comum, no exercício da cidadania.
