PAPER 109: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Organização da política no Brasil.” (1)

“A liberdade é a que se conquista a cada dia, não aquela que se conquistou.”

Papa João Paulo II, em visita à Polônia em 1991.

No “PAPER”107 chamamos a atenção para algo que nos foi tirado: simplicidade (sem ser simplista) para pensar e agir. O mundo atual está denso, para não dizer poluído, de informação associado à má formação, em geral das pessoas, em que pese sábios estarem ao nosso alcance, desde 500 a.C., muitos até antes.

No Brasil entrou em cena a palavra MARCO. Não faz tempo, “Marco legal do Saneamento Básico”; de outras feitas “Marco Regulatório”, agora a invenção do Ministério da Economia: o “ ‘novo marco fiscal’ para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano”.

O “Marco Legal do Saneamento Básico” significa em síntese a tentativa de regular a iniciativa de empreendedores (normalmente empresas maiores), que inibe a ação dos prefeitos. Documento inútil, visto que, apesar de já existirem as disposições jurídicas para o saneamento básico, o que sempre faltou foi dinheiro. Brasil afora, os Serviços de Água e Esgoto (SAEs) de cada cidade atendem satisfatoriamente, o que não impede conjunto de municípios se associarem ou se consorciarem num empreendimento que satisfaça aos participantes, e administrados próprios municípios, que é o certo (simples).

O que é o chamado “Marco do Saneamento”? Foi, por uma década, a ocupação de “luminares” do ponto de vista do Congresso Nacional, para tratar de uma típica questão local, da responsabilidade dos prefeitos, considerando as variadas diversidades de cada cidade, os quais dispõem da Engenharia sanitária brasileira, para elaborar os Projetos e implantar os empreendimentos.

Ah, mas e o dinheiro para tanto? Simples, reduzir o custo do Estado, e/ou aumentar a receita tributária com iniciativas empreendedoras que elevem o patamar do PIB. A obtenção do dinheiro, por essa via, é com que deveriam se ocupar os membros do Congresso Nacional.

O Estadão de 18/02/2021, página B3, traz a reportagem “Regulamentação lenta ameaça Marco do Saneamento”, da jornalista Amanda Pupo que corrobora o que está contido neste “PAPER”.

Qual foi o Plano Econômico do qual tenha resultado aumento da receita tributária, nas últimas quatro décadas? Todos os Planos foram para ajuste fiscal. Agora pretendem o impossível, qual seja convencer a sociedade de que Reforma Tributária aumenta o PIB.

Os anais do Congresso Nacional não registram Planos de desenvolvimento, apenas correção monetária dos dados contábeis da economia. Não houve crescimento da geração de riqueza. O Plano Real foi procedimentos de controle de fatores inflacionários que eliminaram a hiperinflação. Não foi Plano de Desenvolvimento Econômico.

Há que ser objetivo para com simplicidade identificar que os dirigentes públicos, da área financeira governamental (federal e estaduais), via de regra são egressos do mercado financeiro e/ou da Academia. Predomina o trabalho em planilhas com dados colhidos de histórico de insucesso de gestões anteriores; não se baseando no conhecimento de profissionais com experiência laboral na Indústria, em que se incluam as atividades das empresas de Engenharia e dos engenheiros, civis e industriais, estamos sem planejamento há décadas.

Conseguiram criar a decadência da Indústria brasileira, bem elucidada pelo embaixador Rubens Barbosa no Estadão de 09/02/2021, página A2, e que foi citado no “PAPER”108 de 10/02/2021, página 3/6 “…nos últimos seis anos tivemos 36,6 mil fábricas fechadas, em média 17 por dia acrescidas às 100 mil lojas de rua e 20 mil de shoppings fechadas.” “Trazer de volta a Indústria para o centro da economia brasileira”, tema do “PAPER”95 de 12/10/2020, e trazer de volta o BNDES, como poderosa “bússola”, para o fomento da Indústria, tem de ser o objetivo estratégico do Brasil. Ao invés de, como tem sido, uma sucessão continuada de erros e vícios que os líderes brasileiros, quando muito, empurraram para “debaixo do tapete”, local não adequado para a solução de problemas. Essa safra de fechamento de empresas tem autores, claramente identificados.

A Nação aguarda a novidade que deve vir do Ministério da Economia, para avaliação e decisão do Congresso Nacional, mas nada indica que a proposta contemple a redução de custo do Estado, ou o propósito de aumentar a Produção do País.

É o comodismo de “sacar” sempre uma solução via endividamento, muitas vezes aumento de impostos, tal como relatado pelo Estadão de 13/02/2021, página B1, com elevado risco de instituir brechas para autoritarismo, a seguir transcrita: “Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.”

Pacto Federativo, doutrinariamente, é um pacto social e político para a Administração da Nação; não é “casa de Mãe Joana”, com possibilidade de manipular poderes para tentar contornar ineficiências do Estado. O Pacto Federativo, expressão da Federação, é “espinha dorsal” de concepção de um Estado e para um determinado país. Essa tentativa, se vier a se concretizar, será fonte desestabilizadora dos poderes da República, de consequências imprevisíveis. Uma PEC para criar um conselho com tais poderes estará acima ou em conflito com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); terá a constitucionalidade questionada.

Faz sentido a manifestação do economista e escritor Eduardo Giannetti, em entrevista ao Estadão em 08/02/2021, página H5: “Vejo que ondas de insatisfação de junho de 2013 ao impeachment da Dilma, chegando à eleição do Bolsonaro. Será que essas ondas terminaram? Tendo a crer que não. Creio que elas estão nos levando a uma situação de ruptura”.

Outras personalidades de expressão na sociedade brasileira passam a se manifestar com alertas pertinentes, como foram os do Dr. Almir Pazzianotto pelo artigo “Golpe de Estado”, disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, publicado no Estadão de 08/02/2021, página A2. Dr. Pazzianotto já vem desde 2018, apontando com frequência e sólida argumentação, dificuldades e deficiências da atual Constituição.

Agora, após consistente histórico informativo relacionado com o título do artigo, conclui: (…) “A mobilização nacional em defesa do Estado de Direito Democrático é necessária e urgente. Os partidos estão debilitados. As oposições, divididas. É difícil identificar alguém, entre os possíveis candidatos, capaz de galvanizar a opinião pública. A pandemia afeta a economia, provoca o fechamento de empresas, agrava o desemprego e a miséria. Revela a História que cenário como esse poderá propiciar o aparecimento de demagogo com pretensões a salvador. Assim aconteceu na Alemanha após a 1.ª Grande Guerra, dando ensejo à tomada do poder por Adolf Hitler, e na Itália, por Benito Mussolini. A derrota do Exército russo em 1917 diante dos alemães abriu as portas à ditadura do Partido Comunista. Lenin tomou o poder à força de discursos, como mostra John Reed no livro ‘Dez Dias que Abalaram o Mundo’. A democracia é planta frágil entre os subdesenvolvidos. A indisposição à disputa democrática e a dificuldade para se reeleger poderão espicaçar a ambição sem limites de Jair Bolsonaro. Avisto no horizonte sinais de fumaça.”

O jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, experiente e vivido profissional do Direito, após fundamentada argumentação sob a égide do título do artigo “Pátria mal amada, pátria maltratada”, Estadão de 13/02/2021, página A2, conclui: (…) “Talvez nunca como na atualidade a pátria tenha sido tão maltratada. O desprezo, a arrogância e a autossuficiência no trato dos problemas sociais, o desrespeito aos direitos humanos, à cultura, à educação e à imagem do País, e outras mazelas, têm uma origem: o poder pelo poder, desvinculado dos interesses e das necessidades nacionais. O poder para o desempenho do mando, sem nenhuma consideração pelos anseios e aspirações do povo. Mando refletido numa retórica irreal, falaciosa e odienta. A catástrofe conta com o beneplácito de políticos interesseiros uns e omissos outros, assim como de parcelas da sociedade cujo apoio ao desgoverno, para mim, constitui um grande enigma. Está na hora de substituir o desamor pelo amor ao Brasil, que é o nosso país. E na hora de removermos os entulhos que impedem a construção da pátria dos nossos sonhos.”

Todo o contexto contido nos artigos citados em nossos “PAPER”s possibilita enxergar a inexistência de um arcabouço jurídico-político adequado para nos governar, visando a satisfação do povo. Em nosso “PAPER”35 de 15/01/2019, indicamos que a prioridade para o encaminhamento de soluções de nossas dificuldades é a organização da Política. A começar por esse cenário partidário com as duas principais nefastas consistências: 1) a quantidade de partidos e 2) a falta de ideologia em todos eles (que permite interpretá-los como um só, um único partido, pois todos defendem basicamente só os interesses de seus respectivos “caciques”, os quais mandam ao seu “bel prazer” sem a menor satisfação aos filiados e à sociedade, custeados por recursos públicos provenientes do labor dos cidadãos e sem prestar contas aos contribuintes; e nenhum deles aplica visível e convincentemente os 20% destinados, legal e obrigatoriamente às suas respectivas Fundações partidárias, que deveriam promover a formação de lideranças).

Deve ter causado estranheza nos meios políticos a declaração do presidente do PSB, Carlos Siqueira, no Estadão de 05/02/2021, página A4, “Precisamos de menos partidos e que sejam mais programáticos, mais previsíveis. Caso contrário, vamos andar mais ainda em direção ao autoritarismo”, “... a interferência direta de Bolsonaro nos partidos prova que o sistema político precisa ser reformado.”

O Sr. Carlos Siqueira acaba de “descobrir a pólvora”, pois desde a instauração da Nova República (há 35 anos) esse tema não sai da mídia, e ninguém faz nada, permitindo a interpretação de se tratar só de negócio capaz de sustentar uma casta privilegiada – a dos políticos e seus vínculos – , a produzir a perpetuidade da POBREZA.

No artigo disponível em nosso “site”, com trechos parciais a seguir transcritos, “O assador Lira”, Estadão de 10/02/2021, página A2, o sociólogo Paulo Delgado assim contribui:

(…) “O governo pode ter posto o inimigo em casa. Já o Congresso pode ter armado uma rede em que ele próprio cairá. Se continuar comovido e aceitar suflê, será servido na mesma vasilha do forno sem imaginação do presidente. Em política a distração é cômica. .Todo esse ‘vaudeville’ é sinal da luta do politeísmo pagão praticado pelos partidos. Alguma coisa lembra George Foreman e sua máquina de grelhar. A iniquidade que a chapa inflige à carne é que permite o triunfo glorioso do churrasco. Mal passado, bem passado ou cru, o assador Lira deve cuidar para produzir pouca fumaça num plenário em que uns nada querem entender, outros nada querem ver e a maioria só vê o que quer. O fácil se torna impossível. E quando se formam maiorias predatórias algo de atentatório à vida democrática emerge.” (…) (…) “…Mas a política é um padre mole que une os casais que parentes desaprovam. A hora do divórcio é que interessa em país onde os governos caem de dentro para fora.” (…) (…) “Fidelidade é guarda-chuva frágil; na tormenta, melhor táxi.” (…) (…) “…A incompreensibilidade e o desprezo pela economia fazem o Brasil refratário à evolução humana e a aspirações coletivas. É uma cegueira fingir não ver que o artificial da economia vai estourar. Manter a estagnação econômica e apostar na pobreza dos não influentes para proteger os influentes da depressão é intelectual e moralmente pouco exigente. A razão da força paradoxal do presidente talvez seja o esforço que faz para manter o estado de crise e evitar que a paz seja um dia longa. Seu jogo parlamentar não se sustenta se metade do dia ele se dedicar à prosperidade de sua reeleição. E na outra metade a impedir a prosperidade da Nação.”

“Vitória de Lira na Câmara atrapalha a frente de centro”. É uma reportagem de Paula Reverbel, no Estadão de 05/02/2021, página A6, e se trata de equívoco. O que nos falta é a candidatura de um líder autêntico, por isso corajoso, cauteloso e estadista, hasteando um Plano com solução central para nossos problemas, capaz de barrar junto do eleitorado, onde reside o Poder, os demagogos, medrosos, inautênticos políticos, manhosos que na “moita” espreitam pelo que sempre tiveram em suas vidas, que nem carreira política é.

Candidato de centro é o que foram Ulisses Guimarães, na eleição de 1989, Alkmin na de 2018. A gravidade de nossa situação enquanto País, enquanto Nação, não comporta as sutilezas e os riscos de experimentos de candidaturas que se nos apresentam até o momento.

Todos são chamados enquanto há tempo; com “leite derramado” a “Inês é morta”.

É melhor e mais eficaz e eficiente para todos, em todos os níveis, organizar a Política no País, assumi-lo como seu, acatar as advertências do Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, do que esses eternos arranjos de “correr atrás do prejuízo”:

1) as doações feitas para “socorrer afogados” em 2020, lideradas pelo Banco Itaú com R$ 1 bilhão e maioria seguindo a fila e fazendo marketing publicitário, na mídia, enquanto morriam mais de 200 mil à espera da vacina, que até hoje está a depender de importação para a vacinação;

2) agora a campanha “Unidos pela vacina” com mais de 400 nomes exibidos em página inteira de jornal, suposta e certamente pessoas de valor, prestígio e poder, lideradas por Luiza Trajano “Não compraremos, mas podemos agilizar chegada da vacina”, sem ter vacina fabricada;

3) 17 fábricas fechadas por dia em média, 100 mil lojas de rua e 20 mil de shoppings nos últimos seis anos, sem qualquer providência efetiva de vestir a indumentária da humildade, e assumir que somos pobres o suficiente para não poder manter os luxuosos palácios públicos, de usufruto da casta política e burocrática, a populosa e custosa máquina pública, as benesses e mordomias incompatíveis com nossa condição econômica e com os tempos atuais. É necessário simplificar e “cortar na carne” para encarar a realidade e encontrar as soluções políticas, como o fizeram todos os países que sofreram com guerras em seus territórios, como os europeus, os japoneses, chineses, e outros;

4) não é hora para a declaração do presidente do Bradesco Sr. Octávio de Lazari, “Se for preciso, vamos renegociar mais crédito. Não tem problema nenhum”, no Estadão de 05/02/2021, página B7, acompanhado por Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil – renegociar para aumentar ainda mais o problema dos endividados, que não têm mercado para seus produtos, não têm perspectiva real, visto que vendas é “boias salva-vidas” de qualquer empresa. Renegociação, não é disso que precisamos no momento, no Brasil e no mundo, mas sim de criar e fortalecer lideranças à altura dos problemas;

5) de Fábio Giambiagi, Estadão de 12/02/2021, página B8: “…O país (EUA) não seria o que é hoje se na origem não tivesse contado com a sabedoria e a habilidade de gente do quilate de George Washington, Alexander Hamilton, James Madison, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin e John Adams. Esses homens tiveram um misto de liderança, percepção acerca das necessidades do país, intuição política, flexibilidade e a dosagem certa entre princípios e capacidade de fazer concessões, requerida para que um país avance.” Em particular o nome de Alexander Hamilton (1755-1804), que foi citado em nosso “PAPER” 86, de 12/07/2020, em artigo do Dr Fábio Prieto, desembargador do TJSP deve ser um símbolo para nós. Um dos principais nomes da independência, e dos principais autores da Constituição americana. Ferrenho opositor do populismo, visionário em economia, como primeiro secretário do Tesouro dos EUA atingiu o sucesso apesar de condições iniciais desfavoráveis, graças a um talento extraordinário e uma tenacidade exemplar; desde a adolescência, como comerciante, tornou-se jurista, líder militar, intelectual destacado e banqueiro. Foi pioneiro da política industrial e um dos pais da doutrina da “indústria nascente” em um país, aquela que precisa ser protegida para que nações mais avançadas não a sufoquem. Instituiu impostos contra manufaturas inglesas e taxou a exportação de matérias-primas, defensor do desenvolvimento industrial fomentado pelo Estado, ou seja, o “pai do protecionismo” no país.

CONCLUSÃO:

Nossa proposta é que esses 400 nomes da lista dos “Unidos pela vacina”, juntamente ainda com tantos outros talentos que temos em nosso País, atuem com realismo, humildade, coragem, capacidade de decisão, sob a conclusão de que a vacina virá se o País for forte. No Estadão de 20/02/2021, página A1, “Levantamento da ONG One Campaign indica que EUA, EU, Reino Unido, Austrália, Canadá e Japão já garantiram mais de 3 bilhões de doses de vacina e com 2,06 bilhões poderiam imunizar suas populações.”

A força do país é a de sua Política, do Poder constituído, para zelar pelo bem comum e atender ao interesse nacional, e, no caso dos países ocidentais, a qualidade de sua democracia e das liberdades.

A transformação a se processar na Política brasileira se inicia pela limitação da quantidade de partidos políticos; a seguir pela consistência de cada um deles, que deve ser inspecionada e avaliada permanentemente aferindo seu desempenho com critérios objetivos da representatividade popular e do prestígio, em face do que se propõe seus Estatutos Sociais.

A transformação da organização da Política, com o exemplo de Alexander Hamilton, para ser capaz de tirar o Brasil da atual situação, obra não para um salvador mas para líderes de uma geração; a busca por segurança da eleição dos melhores para governar é decisivo, para criar perspectiva que possibilite aos futuros governantes serem bem sucedidos.

Que considerem como missão a prosperidade nacional que beneficie a toda a população, possibilitando ocupação laboral para todos, como instrumento de redução da desigualdade, colocando o País entre os principais “players” da geopolítica mundial, com respeitabilidade e solidez, recuperando o sentimento de orgulho nacional dos brasileiros pelo nosso país.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
– Almir Pazzianotto, jurista, ex-presidente do TST
– Amanda Pupo, jornalista
– Antonio Claudio Mariz de Oliiveira, advogado criminalista
– Carlos Siqueira, advogado, presidente do PSB
– Eduardo Gianetti, economista e escritor
– Fabio Giambiagi, economista
– Luiza Trajano, advogada, empresária
– Octavio de Lazari, ciências econômicas, diretor-presidente do BRADESCO
– Papa João Paulo II
– Paula Reverbel, jornalista
– Paulo Delgado, sociólogo
– Rubens Barbosa, ciências políticas, ex-embaixador nos EUA