PAPER 12: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Renovação Política – 22/01/2018 – Edição Semanal – 30.000 e-mailsEsse “PAPER” vincula-se a importantes opiniões (Entrevista ao Estadão 17/01/2018) da economista Ana Carla Abrão Costa*. A renovação política é um anseio geral. Tudo o que acontece no país decorre de decisões políticas. O Conselho Brasil-Nação, atuante há 27 anos nos debates e na formulação de propostas visando contribuir para superar o atraso do Brasil, conclui que não é suficiente renovar só os atores políticos. O objeto de suas ações é fundamental, também. Já em 1993, na Revisão Constitucional, viu-se que a estrutura do Estado é inadequada: não há controle na geração de despesas nem nos pagamentos, razão pela qual propõe-se o Federalismo descentralizado com restrições para que um ente federativo socorra outro, como atualmente acontece. Resulta daí o atual festival de irresponsabilidades (ver MANIFESTO 3). O cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal está sempre sob ameaça. São necessários instrumentos institucionais mais fortes na gestão do Estado, para que a ação populista, se ocorrer, se limite ao âmbito de sua entidade federativa, com freios eficazes de limitação e responsabilização de endividamento em relação à respectiva receita. Ou seja, autossuficiência de cada ente federativo. Diz a economista na entrevista acima citada: “O processo de desequilíbrio fiscal se acentuou a partir da Constituição de 1988.” Não se deve perder a oportunidade presente de mostrar à sociedade, na profundidade e transparência necessárias, as escolhas que precisam ser feitas. Eis algumas de suas afirmações: “Há uma série de privilégios por baixo dessas escolhas e da estrutura orçamentária estabelecida pela Constituição que está se mostrando custosa para o País.” “A máquina está emperrada, enferrujada, cheia de areia e resiste fortemente a qualquer medida nessa direção.” … “as corporações, que tem seus subsídios, suas benesses, seus privilégios, dominaram o processo”. “Nós precisamos quebrar esse processo.” “A gente precisa reinventar a máquina pública.” “A sociedade civil e os movimentos estão se organizando para colocar os temas em debate.” Perguntada se “ainda há espaço para cortes nas contas do governo”, ela respondeu “Tenho uma opinião muito radical em relação a isso. Tem e tem muito espaço para corte, porque a máquina é ineficiente. Nunca vou me convencer de que não há espaço para corte. Mais uma vez, o governo gasta muito e gasta mal. Há espaço também para alocar de forma mais eficiente os recursos economizados com os cortes. Não falta recurso nesse País. Falta gestão, falta eficiência e falta alocar direito os recursos. Então, dá para cortar mais.” Não há dúvida que uma nova Constituição é absolutamente necessária. Reformar uma casa é muito diferente de construir uma nova. Em uma reforma “ninguém dos congressistas vai serrar o galho no qual está sentado”, ninguém vai querer ver seus privilégios eliminados. Reformas levam décadas e são sempre remendos na “colcha de retalhos”. Uma Constituinte Exclusiva é tarefa para um ano, e implica numa visão que abrange o todo. Mas se tal construção nova depende de pessoas, como renovar as que aí estão? As eleições se realizam no “caciquismo” (ver blog campo “ARTIGOS” “Caciques controlam 80% dos diretórios municipais”), que dificulta a renovação política de pessoas e ideias. E daí toda a instabilidade política, e também econômica, do século XX. A mudança é a onda que está varrendo o mundo: Brexit, Trump, eleições na Alemanha e na Áustria, na França. E o Brasil está preparado? Sem fuga e, direto: o problema é o Estado. É hora do Federalismo. (veja os “ARTIGOS”: Aspásia Camargo – Jornal do Brasil 28/12/1991, Marco Maciel – Estadão 16/11/1993, Ricardo Lewandowski – Estadão 28/04/2017, Fernão Lara Mesquita – Estadão 29/08/2017, Prof. Dalmo de Abreu Dallari – Livro Estado Federal, editora Ática). Fazer as eleições, sem dúvida. Mas com o compromisso de os eleitos convocarem Constituinte Exclusiva composta de pessoas isentas, capazes, competentes (ver MANIFESTOS no menu do blog). É hora de os líderes de todos os segmentos se comprometerem sem medo, enquanto é tempo, e de participarem na estratégia de tornar o País o melhor do mundo para se viver bem. Fora disso é “chover no molhado”, é mais do mesmo! *Ana Carla Abrão Costa, economista (UnB), sócia da Oliver Wyman, empresa de consultoria americana, no Brasil; Presidente do Conselho de Gestão Fiscal de São Paulo; foi secretária da Fazenda de Goiás (2015-16), diretora da área de riscos do Itaú Unibanco, economista chefe da Tendências Consultoria e analista do Banco Central. Os “PAPERs” anteriores a esse, podem ser acessados: em MÍDIA – as propostas, acessem MANIFESTOS no menu do site – e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema. Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.