PAPER 121: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Por que Partidos Políticos?“

“A vulnerabilidade das nações está menos no desequilíbrio fiscal dos governos e mais na estagnação interna de mercados e empregos.”

James Tobin – Prêmio Nobel de Economia

O professor Fernando Luiz Abrúcio, cientista político, doutor pela USP e docente na FGV, em artigo sob o título “Como evitar o maior erro de 2018”, divulgado pelo Valor Econômico, na EU & FIM DE SEMANA, de 30/04/2021, página 6, abre uma discussão oportuna no Brasil.

Discordamos do objetivo central do artigo que busca estratégias contra repetição daquele fenômeno eleitoral. Discordamos porque a estratégia é a construção de um Estado eficaz, ou seja, remover as causas que o tornaram ineficaz, e não “remendar”, o que não irá “… evitar o maior erro…”, em todos os futuros pleitos eleitorais. Trata-se de um fenômeno porque aconteceu cercado de impossibilidades de controle pelos atores políticos e pelos cidadãos comuns eleitores, pois não decorreu de erro estratégico dos concorrentes vencidos, todos implicados nos vícios reinantes na arena na qual o candidato vencedor definiu sua estratégia vencedora. Ou seja, os vencidos já entraram no campo de batalha “algemados”, por mais esforços que os eleitores pudessem ter tentado fazer.

A seguir transcrevemos trechos da abordagem inicial do artigo, seguida da conclusão (a íntegra do artigo está disponível no “site” – clique aqui para ler):

“As principais políticas públicas do país estão no caminho errado. O desempenho do Ministério da Saúde no combate à covid-19 foi um dos piores do mundo. A área ambiental foi destruída pelo antiministro e, enquanto ele continuar no cargo, o mundo não vai acreditar nas promessas feitas pelo governo brasileiro. O MEC abandonou os governos subnacionais e as escolas na pandemia, o que vai aumentar a desigualdade entre os alunos, no curto e no longo prazo. A lista de equívocos é longa e assustadora, e sua origem inicial está no processo eleitoral de 2018. Como evitar a repetição desse erro é uma das tarefas fundamentais para sair das trevas atuais.“ (…)

(…) “Tão importante quanto o programa de governo e o conhecimento dos membros que o implementarão é a análise do “mindset” de cada grupo que disputa a Presidência. Sugiro quatro questões orientadoras aos condutores dos debates que deveriam ser feitas para todo concorrente a presidente. Primeira: como o senhor imagina que deve ser o país daqui a 20 anos num conjunto amplo de áreas (educação, meio ambiente, saúde, economia, cultura)? Segunda: que medidas adotará para que esse cenário se realize? Terceira: em que ideias, experiências de países e líderes governamentais o senhor se inspira para propor mudanças ao Brasil? E, por fim, como reunirá as pessoas em torno de suas propostas?

Para que uma campanha melhor aconteça em 2022, o período eleitoral deve ser maior e as regras sobre os debates deveriam ser melhoradas, fortalecendo o contraditório baseado em conhecimento sobre as políticas públicas. É sobre isso que o Congresso Nacional e a sociedade deveriam estar debruçados agora se quiserem que o Brasil tenha futuro. Seria a melhor reforma política para enfrentar as barbaridades produzidas no ‘Planeta Bolsonaro’.“

Tem sido comum análises apaixonadas condenatórias dos integrantes do atual governo federal, as quais distorcem a visão do eleitorado; os atuais governantes venceram a “guerra” eleitoral e política. A todos os concorrentes vencidos coube, “algemados”, boquiabertos assistir inertes o vencedor “entrar com bola e tudo”, sob o aplauso delirante da plateia vencedora.

A conclusão do articulista não considera as clamorosas falhas institucionais que foram decisivas para o resultado em tela.

A primeira delas é o fato de o candidato vencedor ser destituído de idealismo e de propostas à altura do cargo, mesmo com seu périplo por tantos partidos políticos ao longo de 30 anos de sua atividade política; a segunda, é  sua nova  filiação partidária, que lhe possibilitou competir, se deu nos primeiros meses do ano da eleição de 2018 (e dele se desfiliou em poucos meses), explicitando a inexistência de quadros políticos que, sob sua liderança, responderiam pela Administração do País, tanto que ele não teve pejo em socorrer-se da metáfora do “Posto Ipiranga”; a terceira ,  a mais grave das falhas trata-se de omissão. Se Partido Político é o veículo consagrado, nas democracias ocidentais, para ascensão ao Poder, por que todos os partidos, os atores políticos influenciadores do cidadão comum (no exercício da cidadania, em que se incluem os empreendedores) quedaram-se inertes, omitindo-se (é uma atitude) ante todas essas falhas institucionais, que  possibilitaram o mencionado fenômeno eleitoral, de riscos incalculáveis ?

A democracia, que não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, ficou prejudicada, enfraquecida. E sua parceira indissociável – a liberdade – requer a eterna vigilância, que temos de vigiar por dever. Não é aceitável que um país da importância do Brasil no concerto das nações, venha a reclamar, choramingando de ter havido erro, quando o tema implica reconhecer que o Estado não tenha instituições estratégicas habilitadas para detectar em tempo hábil os riscos a erro de tal importância, para atenuá-los ou até eliminá-los.

A estratégia é a reforma Estado, e o objetivo para o momento, responsabilidade maior dos atores políticos e institucionais como o TSE, deve ser  reformar esses partidos que estão aí, ainda mais que são suportados por recursos públicos, tratando-se de instituições de Direito privado (Fonte TSE: Fundo partidário R$ 0,95 bi e Financiamento de campanha R$ 2,0 bi). Os partidos atuantes em 2018 deveriam ter sido  punidos pela cassação do direito de representação e de disputar eleições, pois são causa do que vem acontecendo nas últimas décadas, principalmente desde maio/2014, com reflexos diretos nocivos para a economia, a política, as instituições, para a qualidade de vida de amplos contingentes da sociedade.

O que ocorreu no Brasil foi extremamente grave, e põe em risco uma previsível instabilidade institucional em todos os setores, o político, o econômico,  o social e o cultural. Se a política brasileira se mostra incapacitada para gerir  no curto prazo, que esperar do longo prazo, futuro dos atuais jovens e crianças!

O que o articulista sugere representa detalhes periféricos, “remendos”, numa democracia representativa destinada a dar suporte ao Poder, levando o cidadão comum e contribuinte a plena imprevisibilidade quanto ao destino do País. Um Sistema Político precisa assegurar atração à atividade política aos melhores e mais preparados cidadãos do país, sendo inócuo denunciar, como se tem constatado na mídia, a falta de lideranças. A falta de lideranças é efeito, é preciso eliminar as causas. Essa denúncia por si mesma censura e desqualifica o Sistema Político em tela, a mais importante das instituições, da qual deve decorrer tudo, a começar pela urbanidade e pela qualidade civilizacional.

O colunista do Estadão em 22/05/2021, página B4, Vinícius Rodrigues Vieira, professor de Relações Internacionais da FAAP e FGV, sob o título “Diplomacia amadora amplia dependência do mercado chinês”, conclui que: “O Brasil tem peso geopolítico suficiente para extrair o máximo da bipolaridade que se avizinha. Falta competência – não apenas na Praça dos Três Poderes, mas também no Itamaraty e no Ministério da Economia. O jogo global para o qual caminhamos é complexo demais para nos darmos ao luxo de manter o destino nas mãos de amadores.“

CONCLUSÃO

É ímpar a oportunidade possibilitada aos líderes do País para estabelecer os preceitos principais e fundamentais de qualificação da civilização brasileira.

Os líderes são todos aqueles que se qualifiquem para o ingente, honroso e singular serviço a prestar ao País, na véspera da comemoração do Bicentenário da Independência, no início da terceira década do século XXI.

Se até aqui foi tolerável assimilar o erro, aludido pelo prof. Fernando Abrúcio, admitindo-se-lhe o caráter humano, não faz sentido assumir constrangimento de tal magnitude a propósito de omissão, negligência ou descaso para com as gerações futuras, que não perdoarão a do presente.

Transcrevemos o ponto nº 1, o prioritário e mais importante, do “PAPER”35 de 15/01/2019 : “Nove pontos básicos iniciais que se propõem para encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido: 1. Criação de ordenamento político-partidário que vise proteger a sociedade no sentido de impedir, ou, no mínimo, dificultar a eleição de cidadãos que se tornem governantes nocivos à democracia e ao Estado de direito, e assim ferindo conceitos básicos de um país civilizado.“ (…)

(…) “A inteligente escolha dos que vão governar é decisivo, e guarda relação direta com a qualidade, eficácia e eficiência dos partidos políticos na democracia representativa. Dois exemplos eloquentes nos servem: a mudança ocorrida no Chile mediante o Acordo Nacional para a Transição à Plena Democracia após regime ditatorial; e a reorganização política da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.“ (…) Acrescente-se ainda o Japão após a Guerra, e Espanha e Portugal, após as ditaduras respectivas.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:

. Fernando Luiz Abrúcio, graduação em Ciências Sociais pela USP,  doutorado pela USP , Coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo  da FGV

. Vinicius Rodrigues Vieira, formado em Jornalismo pela USP, doutor em Relações Internacionais ( Nuffield College, Oxford), professor da FAAP e FGV