PAPER 124: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Eleições 2022.” (2)

Em entrevista ao Estadão de 14/03/2020, o sociólogo Luiz Werneck Vianna, perguntado: “Não há lideranças novas fortes, é isso?” respondeu: “Não tem, ainda não tem. Vai aparecer, vai aparecer. O sapo pula por precisão, não por boniteza.”

Um Projeto de País deve fundamentar-se em conceitos e estruturas fortemente enraizados na cultura da sociedade – do povo. No caso, não se trata de erudição, mas sim da História, do acervo das competências intelectuais e técnico-científicas , das tradições , dos costumes, dos princípios prevalecentes desse povo, que expressam a Nação, a nacionalidade, a qual deve ser sujeito da formulação, aprovação e implantação do Projeto.

O Projeto visa boa governança para que a estabilidade – a política, a econômica, a social e cultural – possibilite viabilizar respostas às expectativas do povo. Foi o que expressamos no “PAPER”35 de 15/01/2019, páginas 5/10 a 10/10, quando elencamos “Nove pontos básicos iniciais que se propõem a encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido:

1.Criação de ordenamento político-partidário que vise proteger a sociedade no sentido de impedir, ou, no mínimo, dificultar a eleição de cidadãos que se tornem governantes nocivos à democracia e ao Estado de direito, e assim ferindo conceitos básicos de um país civilizado.” (…)

O cidadão e eleitor deve envolver-se para contribuir visando encontrar saída em face da condição de país à qual chegamos, sob os mais variados e importantes aspectos. A eleição de 2022 não é o objetivo mais importante; seu resultado deverá ser consequência das mudanças compromissadas na campanha eleitoral, de que o País precisa. É preciso agir para encontrarmos solução duradoura, minimamente estável; eleições são episódicas. A cidadania com objetivo de desenvolvimento econômico deve ser possibilitada.

A nosso ver, uma mudança comportamental a fazer é parar com argumentos comparativos do Brasil com outros países, às vezes até OCDE; cada país de características distintas. Em especial é muito frequente a comparação com a Coreia do Sul, nos últimos 40 anos. São realidades incomparáveis. Enquanto culpam o Brasil não se buscam soluções.

Uma outra mudança, também comportamental, é conseguirmos a participação de nossos talentos brasileiros – enquanto não os tomem de nós – que se dediquem a pesquisar o que é solução para o País; com dimensões continentais – o quinto no mundo – e populoso com peculiaridades demográficas, cuja população cresceu de 90 milhões de habitantes em 1970 para 210 milhões atuais, ou seja, em 50 anos incorporamos 120 milhões, que corresponde a três Argentinas. Não menos importantes foram mudanças sociais, políticas, econômicas e de costumes, evolução tecnológica e da geopolítica mundial.

Ocupados em lamuriar acabamos criando belo e vultoso acervo de analistas, que são muitos comentadores para poucos solucionadores fazedores, e sem ação concreta e eficaz, pois desprovidos de vivência prática, vamos adiando o que precisa ser feito, neste País de procrastinação muito próprio da cultura política de “deixar como está para se ver como é que fica” (Vargas), bem como o que nos legou Machado de Assis “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia”. Quais as soluções? Todos a acusar que a solução são as reformas. Mas quais? Quais as propostas concretas de reformas fundamentadas vindas de proponentes adequados?

Considerando o Estado brasileiro, com as características históricas de formação da burocracia estatal, é preciso pesquisa profunda para encontrar solução e convertê-la em decisões políticas. O Conselho Brasil-Nação tem se dedicado em mostrar que o Brasil é uma Federação, e precisa adotar um Federalismo descentralizado, o que implica novo Pacto Federativo; não pode continuar tentando ser administrado como país similar aos europeus ou aos sul-americanos que tem apenas duas instâncias de poder: temos três, a Central, a Regional e a Local. O Brasil tem três instâncias, como EUA, Alemanha, Canadá. Isso transforma radicalmente a realidade da democracia política e do desenvolvimento econômico.

Um Projeto de País teria que ter detectado em tempo hábil estes fatos e suas consequências previsíveis, a fim de serem adotadas soluções cabíveis e em tempo, mediante adaptações de rumo. Em especial as crises políticas.

A nosso ver, esta é a falha que até aqui cometem os defensores da “Terceira Via”: nem-nem, nem Bolsonaro nem Lula: é hora de todos os partidos lançarem já seus candidatos, para dizerem a que estão vindo e por que se candidatam, para que o povo possa conhecê-los, conhecer as suas soluções e avaliar a competência de cada Partido – “É sair da toca e ocupar o palco” (“PAPER”122).

“Outra coisa é que temos que lidar com a supercentralização de recursos nas mãos do governo federal. Está na hora de fazermos uma revisão do pacto federativo para redistribuir obrigações, direitos e deveres, entre governo federal, Estados e municípios”. (Sérgio Abranches, 24/06/2021, página A18 – Valor Econômico, em entrevista sob o título “Nosso modelo político não está dando certo”.)

A entrevista de Sérgio Abranches defende os mesmos fundamentos da proposta do Conselho Brasil-Nação, apresentada já em outubro de 1993 ao Congresso Nacional, por ocasião da frustrada Revisão Constitucional, mais uma procrastinação. Há quase 30 anos perdemos a oportunidade de adotar essa solução, decisiva para o encaminhamento da superação de nossas dificuldades e atrasos, que continuam sendo um dos obstáculos impeditivos do nosso desenvolvimento econômico (ver “PAPER”120, página 4/10 a 7/10).

O “PAPER”14 de 05/02/2018, “Tema: Instabilidade política e econômica”, na página 1/3, enumerou eventos de instabilidade ao longo de um século, desde 1930. Se tivermos sido relativamente bem-sucedidos, considerando-se o País como um todo, quanto ao crescimento econômico no século XX, não há por que nos vangloriarmos do desenvolvimento social e cultural. De fato, ao contrário, se submetido a regime de estabilidade política, o Brasil desfrutaria hoje do “status” de país desenvolvido. O desenvolvimento econômico foi impedido de se realizar em grande medida pela centralização institucional no Poder Central, tendo por consequência a instabilidade política, nociva fundamentalmente ao Sistema Produtivo, como ao cidadão. O Partido Político é a instituição responsável por isso.

É a situação em que nos encontramos atualmente em toda plenitude: instabilidade política. Plena imprevisibilidade e incerteza crescente. É todo um ordenamento institucional que se apoia em bases falsas ou frágeis; a atual instituição Partido Político no Brasil – um “edifício” sem suas “fundações”.

A solução que viermos a encontrar deverá emergir do que não temos: estrutura político-partidária democrática sólida e participativa, fundamentada em boa formação e consistência, vibrante, representante autêntica e legítima da cultura e dos anseios do povo. Que seja capaz de contagiar o cidadão comum e mantê-lo ativo na trincheira da luta democrática – não só regime eleitoral democrático, como temos tido, mas vida intrinsecamente democrática, como valores determinantes, para que o Brasil se torne um país desenvolvido e o melhor do mundo para se vier bem.

A mídia, diária e continuamente, expressa os desacertos que compõem o cenário político brasileiro atual (ver ANEXO fls. 1 e 2), privilegiando informações jornalísticas que ocupam o lugar que deveria ser o de um Projeto de País, e com ações de planejamento em todos os setores, ambos de que o Brasil ainda carece.

Na ausência de Projeto, de objetivos coletivos nacionais, empunhados por lideranças que detém cargos no Estado e nos governos, a desordem se expressa “cada um para um lado” erraticamente, confirmando uma das máximas de Sêneca, “Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.”

CONCLUSÃO

Sem o ordenamento político-partidário, fundado com solidez na cidadania e na democracia, Projeto algum “ficará em pé”, e aos analistas – jornalistas, cientistas políticos e cientistas da economia – não faltará matéria para ocupar a mídia – a escrita, a televisiva e as redes sociais – e, enquanto isso, continuará a se consolidar a realidade – um País rico no qual vive um povo pobre e atrasado.

O ponto de inflexão pode ser agora, ante a magnitude, em extensão e profundidade da situação de crise atual do País, se nos dispusermos a sustar e impedir os costumeiros procedimentos de “tapar o sol com peneira”, de “deixar como está para se ver como fica”, enfrentando a realidade para tomar as decisões certas e eficazes, e inadiáveis.

Ao procurar na militância política por articulações apenas político-eleitorais, para as eleições de 2022, simultaneamente estabelecer bases mínimas de organização e comprometimento legal de um novo ordenamento político-partidário brasileiro dando segmento à decisão já tomada “Cláusula de barreira”, por obra da atitude dos líderes em todos os setores, que vierem a assumir suas responsabilidades , antes de tudo – no mínimo — para proteger seus ativos, independentemente de serem ou não políticos – os políticos, os econômico-empresariais, os da sociedade civil, os religiosos, os professores – todos são responsáveis, sejam na ação ou na omissão.

É inaceitável o que está caminhando para acontecer : não há qualquer menção nos meios de lideranças, não só políticas, que expresse o sentimento nacional em 2022, ano no qual deveremos comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil; simbolismo imprescindível à regeneração política que preconizamos e deveremos perseguir.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

 

ANEXO

Relacionamos a seguir títulos de matérias recentes divulgadas pela mídia, que podem ser acessadas no “site” www.conselhobrasilnacao.org, as quais dão subsídios ao exposto neste “PAPER”, em especial para elucidar que no lugar de um Projeto de País que objetive o desenvolvimento econômico, as autoridades se ocupam erraticamente com todos os assuntos relacionados, impróprios no tempo e na natureza.

1. Em 24/06/201, página A18, “Nosso modelo político não está dando certo”, Jornal Valor Econômico, entrevista concedida pelo sociólogo e cientista político Sérgio Abranches, autor do Livro “Presidencialismo de coalizão” que descreve a forma de funcionamento do sistema político brasileiro desde a instauração da Nova República (pós regime militar).
2. Em 17/06/2021, página A14, “Empresários ainda não veem ‘nome forte’ para 3ª Via”, e “Grupo de partidos centristas reúnem-se para buscar consenso”. Reportagens do Valor Econômico.
3. Em 18/06/2021, página B10, “Só 12,4% das rodovias são pavimentadas”, Jornal Valor Econômico, reportagem.
4. Em 18/06/2021, página A14, “Mercosul não é causa do isolamento do país”, Jornal Valor Econômico e página B4 “Não somos solução para nada Somos o problema”, Estadão, entrevistas concedidas pelo economista Roberto Teixeira da Costa.
5. Em 16/06/2021, página A11, “Deputada quer proibir Judiciário de mudar regras em ano eleitoral”, Jornal Valor Econômico, reportagem.
6. Em 17/06/2021, página A8, “Não dá mais”, Estadão, coluna William Waak, e “Uma onda persistente de retrocesso institucionais graves”, analista política Maria Cristina Pinotti.
7. Em 20/06/2021, página A7, “Câmara prevê maior reforma eleitoral das últimas três décadas”, Estadão, reportagem.
8. Em 20/06/2021, página A10, “Unidos pelos inimigos” Estadão, colunista Lourival Santana.
9. Em 20/06/2021, página B2, “Os cupins da democracia brasileira”, Estadão, colunista econômico Celso Ming.
10.  Em 2006/2021, página B6, “A nova divisão econômica – falta de vacina para países pobres alimenta temores de crescimento desigual e pânico nos mercados globais”, Estadão (The Economist), publicado sob licença.
11. Em 21/06/2021, página A6, “Candidato não precisa ser do PSDB, afirma Tasso”, Estadão, reportagem.
12. Em 21/06/2021, página A7, “Câmara discute temas de Constituinte”, Estadão, cientista político Jairo Nicolau, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História contemporânea do Brasil (CPDOC) da FVG-RJ, em que argumenta que nem aos legisladores de 1946 e 1988 mexeram no sistema eleitoral ou na obrigatoriedade do voto.
13. Em 26/06/2021, página A2, “CBS, a antirreforma tributária”, Estadão, Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, empresários.
14. Em 26/06/2021, página A10, “A dose errada do remédio certo”, Estadão, colunista João Gabriel de Lima, que argumenta (…) “…. efeito pode ser diferente quando a luta contra a corrupção assume ares de cruzada, como ocorreu no Brasil da Lava Jato.”
15. Em 26/06/2021, página A2, “Do prestígio, da responsabilidade e além”, Estadão, Marco Aurélio Nogueira professor de Teoria Política da UNESP.
16. Em 26/06/2021, página A2, “Orçamento secreto é inconstitucional, diz análise do TCU”, Estadão, reportagem de Breno Pires e André Shalders.

Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:

. Getúlio Vargas, advogado, político, ex-presidente do Brasil, em dois períodos
  Luiz Werneck Vianna, sociólogo, cientista político
  Machado de Assis, escritor, o maior nome da literatura do Brasil
  Sêneca ( Lúcio Aneu Sêneca), filósofo, advogado, escritor, um dos mais célebres intelectuais do Império Romano
  Sérgio Abranches, sociólogo, cientista político e escritor