PAPER 13: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: O Estado brasileiro atual é inviável – 30/01/2018 Edição Semanal – 30 mil emails #escreve o professor Dr. Ives Gandra Martins (Estadão, 25/01/2018), “Brasília, a Versalhes de Luís XVI no Brasil de 2018”: “A corte de Versalhes estava distanciada da realidade francesa, como a corte brasiliense de burocratas e políticos está distanciada das necessidades brasileiras, pouco sensível ao alerta de especialistas…” e dos movimentos cívicos. Por sua vez, diz o professor Delfim Neto, (Jornal Valor, 16/01/2018) em trecho do artigo “Não é a economia…”: “O momento vivido pela sociedade brasileira é de profunda preocupação. O sentimento de insegurança econômica aprofunda-se pela sensação de que ela atingiu a própria sobrevivência pessoal. O Estado institucional parece incapaz de cumprir o seu papel mais elementar: garantir a integridade física do cidadão. A confusão é geral. A “ordem” que deveria ser obtida pela separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), pelo respeito ao devido processo legal e às liberdades individuais, sob o controle do Supremo Tribunal Federal, parece produzir a “desordem”, pelo abuso de poder de instituições que deveriam ser independentes, mas harmônicas e reciprocamente controladas. Resumindo: levamos tão longe a “judicialização da política”, a “politização da justiça”, e ignoramos a absoluta necessidade de dar segurança jurídica, que cassamos do Poder Executivo a sua capacidade de administrar o país.” A desordem é geral no Estado brasileiro atual, sabendo-se que a causa é estrutural. É erro atuar nos efeitos. As causas estão na atual Constituição. O cerco está se fechando. Não há mais tempo a perder, já se tendo perdido tanto. Não obstante as relevantes abordagens acima, o Estadão de 24/01/2018 – pg. B1, divulgou que o “TCU abre auditoria para investigar empréstimos a Estados e municípios”, informando que, em socorro a Estados e municípios, a carteira da CAIXA atingiu R$ 35,2 bilhões, a do Banco do Brasil R$ 37,4 bilhões e a do BNDES R$ 49 bilhões. Onde está a austeridade necessária para superar a crise? Toda essa movimentação financeira decorre de disfunção, má gestão, sobejamente informadas pela imprensa, inclusive de que a despesa com juros da dívida do Governo da União em 2017 foi de R$ 447 bilhões e que o total do endividamento líquido atingiu R$ 3,6 trilhões. Como diria o caipira: “Não pode a porca com tanto leitão.” O “PAPER”12 alertava para o equívoco de insistir em reformas e opinava pela solução através de uma Assembléia Constituinte Exclusiva – ver – “MANIFESTO” no menu do blog. Reiterando, “nenhum dos congressistas vai serrar o galho no qual está sentado”. Proposta semelhante de Constituinte Exclusiva, por Roberto Gianetti da Fonseca, foi divulgada pelo Estadão de 28/01/2018: “2013 ainda não acabou”

Perguntava o engenheiro Jomázio Avelar, (Estadão, 07/11/1994 – antes da posse de FHC e após a frustrada Revisão Constitucional, prevista para out/1993) “A abordagem global, definindo o todo – coerente, harmônico e articulado, num novo texto constitucional federalista -, é viável como tarefa para o Congresso Nacional ou é missão para uma Assembléia Revisora Exclusiva? Não pode prevalecer a apatia e o comodismo de se supor que a iniciativa deve ser do novo presidente da República e a decisão do Congresso Nacional”.

Vale hoje o dito por Oswaldo Aranha em 1947: “O Brasil, se quiser sobrevier, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras”. E vale ainda conhecer a frase de Machado de Assis ensinando quem é o brasileiro: “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia.” É preciso reaprender a discutir, sem os radicalismos que nos impedem de avançar, pois o que está em jogo é o interesse de todos os cidadãos. Nota: são bem vindas as colaborações (comentários, sugestões, críticas) que tem chegado por e-mail. Projeto de País deve ser formulações de todos. Os “PAPERs” anteriores a esse, podem ser acessados: em MÍDIA – as propostas, acessem MANIFESTOS no menu do site – e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema. Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.