PAPER 135: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Brasil, 200 anos após a Independência!”
“O Brasil pretende ser considerado um país civilizado; pois bem, o Brasil não dispõe das duas condições mais rudimentares e essenciais para tal, porque o Brasil não tem representação e não tem justiça.”
Joaquim Francisco de Assis Brasil, 1925.
Artigos publicados e informações divulgadas pelo Estadão, quase todos no mês de janeiro de 2022, são tratados neste “PAPER”. Todos os articulistas são pessoas muito preparadas e de elevada reputação perante a sociedade brasileira.
O Brasil precisa, neste momento, que eles tomem as atitudes capazes de converter suas ideias em propostas objetivas e de alta probabilidade de eficácia, para influenciar as estruturas (as eleições 2022) que levem a decisões políticas, com a urgência e a firmeza que a dimensão dos problemas requer.
A sociedade já se cansou de assistir o ciclo do “entra governo sai governo”, com a classe política “patinando”, sempre em falso, porque não sai do lugar, permitindo concluir que assim o faz por não querer solução.
Já deveríamos estar comemorando o Bicentenário da Independência do Brasil, na expectativa de obtermos bons resultados nas eleições gerais deste ano, após os dois anos de enfrentamento da Covid-19, crise sanitária, que se abateu sobre um país em plena crise política e econômica, desde maio/2014, consequente de governantes que se revelaram não estar à altura da importância do País, dado seu “status” territorial e populacional, potencial de riquezas, situação geográfica no contexto geopolítico dos grandes mercados mundiais – sendo o mais importante a gravidade do sofrimento da população.
Não há notícias anunciando qualquer comemoração do Bicentenário da Independência e não percebemos, não só no seio do povo, mas também nos líderes da sociedade, esperança de que os resultados da eleição possam gerar uma boa governança do país.
Transcrevemos a seguir diversos trechos dos mencionados artigos, com os nomes de seus autores, que retratam o quadro objeto desta pequena introdução ao presente texto.
“Serenidade e responsabilidade”
Leandro Miranda, diretor-executivo do Bradesco
Estadão, 15/06/2020.
(…) “Estamos enfrentando dados incongruentes ou até mesmo ausência deles, oportunistas políticos e parte significativa da mídia que não olham para o bem-estar social, não querem mostrar nenhum lado positivo, nem trazer esperança, mas, sim, em como aproveitar esta situação para desestabilizar o “status quo” e criar pânico não só na nossa sociedade mas no mundo todo, trazendo desalento para a sociedade, afastando investidores e deprimindo o preço dos nossos ativos, deixando nossos governantes com um medo paralisante de cortes, com dificuldade de diálogo e incapacidade de liderança e gestão. Que vergonha. Quanta falta de patriotismo. Quanta falta de seriedade. Quanta incompetência.
E agora? O que devemos fazer? “Back to basics.” Voltemos aos fundamentos.(…)
(…) “Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?
Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.”
É uma sugestão valiosa.
“200 anos de Brasil: pouco a celebrar, muito a questionar”
José Murilo de Carvalho, formado pela UFMG, mestre e Ph.D em Ciência Política e pós-doutor em História pela Universidade de Stanford.
Estadão, 01/01/2022, p.D20.
(…) “Olhando agora para a frente, mesmo que em prazos mais curtos do que os dos chineses, digamos uns 30 anos, podemos nos perguntar se ainda somos um país viável no sentido de sermos capazes de formarmos uma sociedade includente, sem a enorme marginalização que hoje a caracteriza.
A hipótese pode soar apocalíptica, mas talvez estejamos a brincar, ou a brigar, na praia, alheios ao tsunami que se delineia no horizonte.”
Somos otimistas Sr. Carvalho, desde que todos irmanemo-nos com o vigor e a tenacidade necessários para fazer o que tem de ser feito, que inclua “Trazer de volta a indústria para o centro da economia brasileira”, produzir e exportar.
Manifestação – Coluna Cultura & Comportamento
José Álvaro Moisés, Cientista Político
Estadão, 21/01/2022, p.C2.
(…) “…aponta à coluna uma outra via que considera adequada: a sociedade civil deveria assumir mais protagonismo.
Definir um elenco mínimo de projetos que qualquer eleito devia adotar como prioridade. E cobrar já na campanha, dos candidatos (…) (…) planos e prazos, comprometê-los com essas metas”. (…)
Sr. Moisés, a sociedade civil tem procurado assumir protagonismo. Ver “PAPER”133 de 17/01/2022, e outras manifestações havidas. É preciso que ela seja ouvida, quando passar a funcionar a democracia representativa no Brasil.
“Estamos por nossa conta e risco”
Horácio Lafer Piva (ex-presidente da FIESP), Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, empresários industriais.
Estadão, 21/01/2022, p.A8:
(…) “Calote de dívida líquida terá consequências danosas à confiança na ordem jurídica.” (…)
(…) “Essa agenda do atraso induz a mobilização de todos, para proteger os meses que faltam até as eleições e o que poderá vir depois.” (…)
(…) “…início da reconstrução de um País próspero, empreendedor e comprometido com as melhores expectativas do bem-estar de todos.” (…)
(…) “… Há algo muito errado com a economia, se a população em idade de trabalhar, segundo o IBGE, alcança 171 milhões de pessoas e a força de trabalho não passa de 106 milhões, incluindo entre estes os desempregados e os muitos com empregos precários.” (…)
(…) “Sobreviveremos, é claro, um país não acaba, mas, dependendo das escolhas que fizermos, correremos o risco de sairmos mais machucados, estendendo o prazo de recuperação por muitos anos durante os quais veremos negócios fechando, fome grassando e o tecido empresarial esgarçando.” (…)
(…) “Como industriais acostumados a solavancos, cientes do potencial de crescimento do País, lidando com temas delicados, como a criação de empregos, a absorção de inovações e tecnologia em par com o mundo ágil e competitivo, assumindo riscos, nos parece fundamental, neste início de ano, refletir sobre as responsabilidades expressas pelo voto. Mas dedicando, igualmente, especial atenção aos meses adiante para evitar mais danos, além dos já criados.
Dos gabinetes dos altos poderes, infelizmente, há pouco a esperar. Estamos, brasileiros, por nossa conta e risco.”
Srs. articulistas, todos industriais, o País continuará sem suas participações nas decisões políticas dos grandes problemas nacionais? Esperando que venham do céu? Que fazem todos os industriais aglutinados pelas Federações Industriais de todos os Estados? Afinal seria, no mínimo em atendimento a seus interesses empresariais. Não só nas vésperas de eleições, mas sempre. Em vigilância e protagonismo.
“Qual o propósito do crescimento econômico?”
Paulo Paiva, Professor associado e conselheiro do Conselho Curador da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento do governo FHC.
Estadão, 23/01/2022, p.B2.
(…) “O Brasil entrou nesse turbilhão com seu PIB exibindo, há quatro décadas, crescimento volátil, produtividade estagnada, profunda desigualdade social e econômica e desequilíbrio fiscal.” (…)
(…) “Políticos, corporações públicas e empresas privadas disputam entre si os recursos públicos, sem nenhuma preocupação com o impacto da ação do Estado no bem-estar da população.” (…)
(…) “O Estado, que emperra o crescimento e estimula a desigualdade, precisa ser reformado, com urgência.” (…)
(…) “O propósito do crescimento deve ser o de melhorar o bem-estar de todos, razão de ser do Estado e das empresas, na visão contemporânea de capitalismo. É o momento de se orientar pelos deveres, não apenas pelos direitos.” (…)
(…) “Entre os deveres das lideranças está o de contribuir para a promoção da reforma do Estado, visando a submetê-lo ao seu correto propósito, que é de estimular o bem-estar de todos. Diante das incertezas e dos riscos de hoje, a hora é de pacificação e construção de parcerias entre os setores privado, público e as organizações da sociedade civil para a missão de fazer nascer dos escombros desses sombrios tempos de pandemia e crise econômica e social uma nação livre, próspera, sustentável e justa. O novo pede passagem.”
Sr. Paiva, até quando os líderes desse país irão se omitir? O Desenvolvimento Econômico e Social foi esquecido “Há quatro décadas” como diz seu texto! Esperam que tal iniciativa venha do céu? A reforma do Estado começa com a Reforma Administrativa, com novo Pacto Federativo que descentralize o federalismo, incluindo Estados e Municípios, bem como a sociedade civil, em especial os empreendedores, o voluntariado e a filantropia, nas responsabilidades respectivas para o desenvolvimento.
“Teto de gastos não funcionou como âncora fiscal”
Fernando de Holanda Barbosa, Professor da Escola de Economia da FGV e doutor pela Universidade de Chicago.
Estadão, 26/01/2022, p.B8.
(…) “Resolver a crise atual bastaria para interromper esse ciclo vicioso?
Obviamente, temos que colocar mecanismos que impeçam que a experiência se repita. A Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de deter a marcha da economia de privilégios. Temos que colocar no lugar outro mecanismo, que seja mais duro e mais pesado. Possivelmente, temos que colocar não o teto de gastos, mas o piso do superávit primário ajustado ciclicamente. Quem não cumprir, sofre impeachment e vai pra rua. O piso tem que ser estabelecido não pelo governo, o Poder Executivo ou Legislativo, mas por um organismo independente. O teto dos gastos não funcionou como âncora fiscal. Algum órgão, pode ser a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, estabelece qual o superávit primário que o Brasil precisa ter, e o governo tem que se ajustar. Isso vai impedir que tenhamos crises fiscais. Precisamos encontrar e desenhar instituições que não permitam que o ciclo de crescimento-crise fiscal-estagnação ocorra. Outra questão a repensar é como proteger o investimento do Estado em infraestrutura, para que essa economia de privilégios não avance sobre esses recursos. Impostos vinculados são a saída porque protegem esses recursos do uso para outras finalidades.”
Sr. Fernando, enfim surgiu quem denuncia que, no Brasil, temos adotado remédios errados determinado que a doença mantenha-se intocada. Um deles V.S. acaba de propor: “impostos vinculados…”. E também cumpre alertar que o IFI não é independente, é governamental criado por lei específica.
“Feliz 2023”
Clóvis Panzarini, Economista, ex-coordenador da Administração Tributária paulista e sócio da CP Consultores Associados.
Estadão, 27/01/2022, p.B2.
(…) “A farra fiscal, além de inflar a dívida pública, provoca febre inflacionária no organismo econômico e exige dipirona monetária (alta na taxa básica de juros) para esfriar a demanda: juros mais altos reduzem investimento, consumo, emprego e, com um pouco de sorte, a taxa de inflação.” (…)
(…) “E a sofrida nau Brasil, com sua âncora fiscal de isopor, navega sem teto e sem comando rumo ao crescimento zero em 2022.”
Sr. Panzarini, não trabalhamos com a hipótese de crescimento desse ridículo PIB (insuficiente para as responsabilidades do Estado brasileiro). Temos de ter planos para duplicar em cinco anos e triplicar em dez, o PIB. Não venham dizer que “o pato é macho, queremos o ovo”.
CONCLUSÃO:
Este “PAPER” aprecia algumas opiniões e considerações dos artigos publicados na imprensa escrita, acima transcrito trechos principais, cujas íntegras dos mesmos estão disponíveis no “site” www.conselhobrasilnacao.org. São opiniões de conteúdo representativo, ou seja, muitos outros, embora omissos, têm equivalentes ou correspondentes opiniões. Os cidadãos que se preocupam, têm propostas, mas, ou não desejam expressá-las ou simplesmente desistiram de tentar por saber que não serão consideradas, num país de democracia representativa com precaríssimo funcionamento da REPRESENTAÇÃO.
O mais provável é que os bem elaborados artigos sejam lidos por poucos leitores, certamente por aqueles mais afeitos aos temas tratados, mas os seus efeitos se encerram por aí, após lidos.
A melhor interpretação para esse desinteresse aponta no sentido de que os cidadãos que deveriam ser representados já firmaram a convicção de que os governantes, seus representantes formais e legais, tornaram-se indiferentes à vida dos brasileiros comuns. Não existe Partido Político na concepção aceitável e produtiva, para o bem comum e o interesse nacional.
Vejam o drama que acabou sendo criado: um país de grandes proporções territoriais e populacionais, com enormes riquezas naturais e diversidades regionais, enfim um país rico no qual vive um povo pobre, não há como ser bem administrado, como os fatos comprovam, pois a REPRESENTAÇÃO POLÍTICA não funciona, dentre outros fatores não menos importantes.
Cogitar a REPRESENTAÇÃO POLÍTICA é estabelecer o voto distrital puro, conjugado com o “recall” e a fidelidade partidária para todos os eleitos, com pena de perda de mandato para os infiéis – é a lógica e razão de ser de Partido Político, num regime democrático representativo.
Fora disso o País continuará “patinando”, enquanto nossos concorrentes, ao que se pode depreender, se orientam por planos estratégicos no contexto geopolítico, como comprovam os fatos, no qual, infelizmente, não estamos inseridos, nas questões fundamentais de relevância.
O Chile está elaborando sua nova Carta Magna, provocado por manifestações populares; as nossas jornadas de 2013, que expressaram insatisfação com o “status quo”, caíram no esquecimento (forma habitual da classe política brasileira de resolver problemas, ao “empurrar com a barriga” – qual seja não resolver). É a razão pela qual precisamos distinguir quem quer resolver os problemas, de quem quer viver deles.
Em outras palavras: precisamos aperfeiçoar o sistema da REPRESENTAÇÃO POLÍTICA no Brasil, de forma que a vontade soberana do eleitor possa afastar da gestão pública os políticos que não querem resolver os problemas nacionais, mas sim se aproveitar deles.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
. Clóvis Panzarini, Economista, ex-coordenador da Administração Tributária paulista e sócio da CP Consultores Associados
. Fernando de Holanda Barbosa, Professor da Escola de Economia da FGV e doutor pela Universidade de Chicago
. Horácio Lafer Piva (ex-presidente da FIESP), Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, empresários industriais
. José Álvaro Moisés, Cientista Político
. José Murilo de Carvalho, formado pela UFMG, mestre e Ph.D em Ciência Política e pós-doutor em História pela Universidade de Stanford.
. Leandro Miranda, diretor-executivo do Bradesco.
. Paulo Paiva, Professor associado e conselheiro do Conselho Curador da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento do governo FHC
