PAPER 136: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Tempos (que podem ser) de mudança”
“Continuamente nos defrontamos com uma série de grandes oportunidades brilhantemente disfarçadas sob a forma de problemas insolúveis.”
John W. Gardner
Tomamos por empréstimo os textos de Henry David Thoreau (1849) e Robert E. Quinn (2003), citados no “PAPER”133 de 17/01/2022, disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org, como início conceitual do que a seguir se desenvolve.
“Um país conivente com a pobreza persistente”, Estadão 30/12/2021, p.A3:
“O PIB per capita, que mede o nível de bem-estar médio da população, levará anos para retornar ao nível observado em 2013.
O empobrecimento da população, que se observa desde meados da década passada, deve se estender até o fim desta – isso se tudo correr bem. Numa projeção otimista, só em 2028 o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País – medida que indica qual parcela de tudo o que se produz num ano caberia a cada habitante se a distribuição fosse perfeita – deverá voltar ao nível observado em 2013. Terão sido 15 anos em que o brasileiro ficou mais pobre e lentamente conseguiu se recuperar para então retornar ao ponto de onde havia saído. Em uma década e meia, o nível de bem-estar médio do brasileiro não terá avançado nada.
Não faz muito tempo, as estatísticas econômicas e sociais sugeriam que o Brasil tinha optado por se tornar um país de renda média, situando-se entre as nações mais ricas e as que não conseguiram sair da pobreza e do subdesenvolvimento. Parecia uma opção medíocre para o potencial de que o País dispõe, como disponibilidade de fatores naturais que estimulam o crescimento ambientalmente responsável e densidade populacional que asseguraria um mercado interno invejável, entre outros. Números mostrados recentemente pelo Estado indicam que nem isso estamos conseguindo ser.” (…)
“Renascimento cívico”, Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., advogado, Estadão, 31/12/2021, p.A4: (…) “Numa sentença, a democracia é algo muito valioso para depender exclusivamente da classe política. O verdadeiro ideal democrático reside na força individual do cidadão, que, movido por sentimentos que nos fazem humanos, é capaz de construir relações virtuosas que, unidas e somadas, ganham ressonância na vida vivida, tornando-se aptas a transformar realidades que pareciam imodificáveis.
Ou seja, além de votar, é preciso ser diariamente cidadão. Participar, criticar, fazer acontecer. Democracia é ação concreta, consciente e responsável. Afinal, os políticos sempre estarão lá. Mas onde estamos e estaremos nós?”
Há muito estamos no aguardo de dias melhores para nossa população, de que depende o País ser bem administrado e que se promova o Desenvolvimento Econômico com consequente progresso social. Porém, há quatro décadas o Desenvolvimento Econômico está esquecido, enquanto é realidade nos países avançados, e particularmente no exato período histórico do desenvolvimento do mundo asiático.
A geração egressa das nossas universidades, na década de 1960, formou-se sob a égide das aspirações de nos tornarmos um grande País, expresso pelo poder econômico com desenvolvimento social e cultural. Tempos em que as lideranças inspiravam menos insegurança, menos desconfiança, mais ambição por adultos e jovens.
A Nova República não entregou a esperada perspectiva, que se estribava nos movimentos cívicos gestados durante regime militar, mesmo tendo tido a oportunidade de criar o arcabouço institucional adequado para tanto, pela formulação da Constituição que veio a ser promulgada em 1988. Esse documento resultou em uma obra humana frustrada, produzida pelos movimentos políticos, esperançosos da competência brasileira para os fins certamente almejados; sabendo que “errar é humano, permanecer no erro é diabólico”, o fracasso já constatado nos primeiros anos de vigência do novo texto constitucional, não convenceu as lideranças a retificação, pela prevista Revisão Constitucional, em 1993.
Não é concebível, para enfrentar a competição atual no contexto internacional, de que depende o desenvolvimento econômico, a pretensão de continuar sem o armamento fundamental adequado para a luta: o Estado brasileiro, que decorre da Constituição, e que implique obrigatoriamente na reforma das instituições infraconstitucionais.
Além da realidade que já tínhamos de crise político-econômica, desde maio/2014, e agravada desde 2020 pela crise sanitária, agora nos foi imposto inesperadamente um conflito bélico, que expõe de forma dramática as vulnerabilidades em áreas estratégicas, de proporções e riscos, que evidenciam ao povo o papel do Estado, como agente sempre decisivo ao progresso; E que, para tanto, requer talento político, ímpeto empreendedor, labor tenaz, inteligência, recursos tecnológicos e financeiros, sob liderança política competente.
Ante a inércia de nossas lideranças, identificada pela inexistência de ações à altura dos problemas, não temos também informações de que estejam em gestação protagonismos compatíveis com a urgência e probabilidade de êxito para as transformações capazes de reestruturar o Estado, que de estatura ao Brasil no embate com os países desenvolvidos, nossos promissores clientes no comércio exterior, mercado vital para o sistema produtivo brasileiro.
Novas lideranças que ainda não se apresentaram, hão de emergir da sociedade para responder ao imperativo de dias melhores para a população, especialmente os mais vulneráveis, para substituir as que nos governaram nas últimas quatro décadas.
O cenário brasileiro atual, de alto significado de “grandes oportunidades brilhantemente disfarçadas sob a forma de problemas insolúveis”, dadas pelas eleições gerais, impõe ao cidadão comum postura e conduta de “renascimento cívico”, citado no início, “a força individual do cidadão”, a cidadania, até o presente momento praticada precariamente, para remover e superar “um país conivente com a pobreza persistente”. (“Nada tem mais força que uma ideia quando é chegada sua hora.” Victor Hugo).
Exercer a cidadania plena: o cidadão, não pertencente à classe política – não pode ser candidato –, por isso terá de criar seu espaço de representação autêntica e forte para oferecer o protagonismo impostergável de que o País precisa. A inovação e a invenção, a criatividade, agora são esperadas do cidadão pelo exercício cívico, que “além de votar, é preciso ser diariamente cidadão”.
As mudanças a serem processadas – as reformas – rumo ao que é praticado nos países desenvolvidos e civilizados, em regime democrático representativo, conforme nossas concepções doutrinárias, sugerem que os agentes de mudanças na prática devem utilizar um nível mais elevado de raciocínio moral, ao se perguntarem: “qual é a medida correta a tomar?”. Não perguntar o que é justo, ou o que “passa” no Congresso, ou o que é aceitável pelo establishment, ou o que é esperado, recompensado ou punido pelo Sistema.
O cidadão deve questionar o estado do Sistema, suas virtudes e vícios. Essa perspectiva vai além do nível pessoal: leva-o do reino da negociação para o dos princípios. Ao perguntarem o que é certo, significa já não serem mais servidores do Sistema em vigência.
Ao perguntarem: “qual é a medida correta a tomar?”, os agentes de mudança, os cidadãos, devem fazer mais duas perguntas críticas: “que resultados queremos?” e “como proceder de modo mais autêntico?”, ao invés de “como vamos conseguir o que queremos?” ou outros devaneios.
Ficam sintonizados com o potencial e ímpeto de serem capacitados, e também capacitadores, como integrantes, e muitos deles representantes da comunidade nacional, sem função pública, o que resulta num movimento social, que em si é mudança.
Os agentes de mudanças devem disponibilizar suas próprias ações ao legítimo objeto de questionamento, bem como facilitar o aprendizado dos outros. Permitir que o privado se torne público é o ato de responsabilidade que inicia a mudança na cultura política e reforma das instituições (“Pensar claramente é o primeiro passo para uma regeneração política.” George Orwell).
A verdadeira mudança advém da disposição para assumir a própria vulnerabilidade, confessar fracassos e reconhecer as histórias sem final feliz.
CONCLUSÃO
A comunidade nacional, constituída e representada em uma Constituinte exclusiva, é a forma mais eficaz de organização para realizar as reformas (“Ninguém irá serrar o galho no qual está sentado.”), e ela deve surgir como um movimento social, com exigência de alteração de padrões de comportamento arraigados, que começa começando quando é permitido que o privado se torne público – transparência perante a sociedade para construir confiança e propósito.
Um movimento social, encarnado por profissionais liberais do País, egressos de nossas universidades que fizeram o juramento no Ato de suas formaturas, possui os fundamentos vivenciados nas respectivas profissões, e os compromissos para liderar com honestidade cívica a implantação de tal empreendimento, visando o bem comum e o interesse nacional, genuína e legitimamente cívico. Essa inflexão histórica será marco de nova Era.
A função dos partidos políticos após as mudanças – atualmente eles são parte no fracasso da Nova República – é fundamental para futuras estruturação e organização, ao longo do tempo, de valores e ideias, possibilitando o substrato necessário para as adaptações através de decisões sempre adstritas ao regime democrático e ao Estado de Direito.
Seriedade e profissionalismo devem responder pela revisão permanente de diagnósticos e planos, bem como do planejamento estratégico do Desenvolvimento Econômico, a ser implantado, com progresso social e cultural, sem, nunca, perder de vista a redução das desigualdades, com soluções criativas e consistentes, para mais eficácia na resolução dos problemas coletivos, sem prejuízo para a importância do indivíduo, das pessoas.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
. George Orwell ,escritor, jornalista, e ensaísta político inglês
. John W Gardner, político americano, foi Secretário da Saúde, Educação e Bem-Estar dos Estados Unidos
. Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr, advogado gaúcho
. Victor Hugo, francês, romancista, poeta, dramaturgo, ensaísta, artista, estadista e ativista pelos direitos humanos
